Vejam vocês: os argumentos jurídicos continuam os mesmos, também os fatos não se alteraram e tampouco diverso é o pedido.
O que então muda o destino político da maior cidade do país?
O Ministro.
Semana passada, o Min. Peçanha Martins - Presidente da 2ª Turma do STJ - estava viajando (como tantos outros - cf. noticiado pela imprensa), o que ensejou a integração do Min. Milton Luiz Pereira (que é da 1ª Turma) ao colegiado competente para julgar o caso "Pitta".
Assume Régis...
Retornando o Min. Peçanha, há "reconsideração", sai Régis, volta Pitta, abala-se segurança jurídica, cai o novo secretariado, etc...
Repito: inalteradas "causae petendi" e pedido - a diferença é que nesta semana a composição da Turma estava completa.
Ruim para São Paulo e para os paulistas - pior para o Judiciário, que deveria zelar pela segurança jurídica e pela estabilidade sócio-política.

http://www.stj.gov.br/stj/noticias/detalhes_noticias.asp?ID_noticia=1966

Title: Not�cias do STJ


Not�cias do Superior Tribunal de Justi�a

13/06/00 15:42:45 - Ministro Pe�anha Martins aceita pedido da defesa de Celso Pitta - flash

O ministro Pe�anha Martins, o quinto a votar, aceitou o pedido da defesa de Celso Pitta. O resultado do julgamento foi de tr�s votos favor�veis ao pedido e dois contra.


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