[IBAP] =?iso-8859-1?Q?Re:_=5BIBAP=5D_Not=EDcias_do_STJ?=

[Luiz Claudio Portinho]

Title: Not�cias do STJ

Interessante o tema proposto pela colega Andrea... Hoje mesmo eu debatia o assunto "seguran�a jur�dica" e "composi��o de Colegiados" com uma colega minha do INSS... No TRF da 4a. Regi�o estamos enfrentando este problema. H� um regime de mutir�o, com um juiz de primeiro grau convocado para assumir a fun��o de tribunal junto com um juiz togado da Corte. Com isso, ao inv�s dos 23 ju�zes do Tribunal e dos 3 integrantes de cada Turma, temos 46 ju�zes e 6 integrantes em cada Turma. Os entendimentos pacificados nas Turmas est�o todos alterados, por ora, e submetidos a determinada composi��o da Turma, na data do julgamento. Com isso, n�o h� qualquer seguran�a jur�dica para as partes. A meu ver, estas convoca��es s�o inconstitucionais, por contrariarem a composi��o dos Tribunais, determinada por dispositivo constitucional, devendo ser evitada sempre.   abra�os.   Luiz Portinho ----- Original Message ----- From: Andrea Metne Arnaut To: IBAP Sent: Tuesday, June 13, 2000 8:36 PM Subject: [IBAP] Not�cias do STJ Vejam voc�s: os argumentos jur�dicos continuam os mesmos, tamb�m os fatos n�o se alteraram e tampouco diverso � o pedido. O que ent�o muda o destino pol�tico da maior cidade do pa�s? O Ministro. Semana passada, o Min. Pe�anha Martins - Presidente da 2� Turma do STJ - estava viajando (como tantos outros - cf. noticiado pela imprensa), o que ensejou a integra��o do Min. Milton Luiz Pereira (que � da 1� Turma) ao colegiado competente para julgar o caso "Pitta". Assume R�gis... Retornando o Min. Pe�anha, h� "reconsidera��o", sai R�gis, volta Pitta, abala-se seguran�a jur�dica, cai o novo secretariado, etc... Repito: inalteradas "causae petendi" e pedido - a diferen�a � que nesta semana a composi��o da Turma estava completa. Ruim para S�o Paulo e para os paulistas - pior para o Judici�rio, que deveria zelar pela seguran�a jur�dica e pela estabilidade s�cio-pol�tica. http://www.stj.gov.br/stj/noticias/detalhes_noticias.asp?ID_noticia=1966 Not�cias do Superior Tribunal de Justi�a 13/06/00 15:42:45 - Ministro Pe�anha Martins aceita pedido da defesa de Celso Pitta - flash O ministro Pe�anha Martins, o quinto a votar, aceitou o pedido da defesa de Celso Pitta. O resultado do julgamento foi de tr�s votos favor�veis ao pedido e dois contra. Outras Not�cias Esta p�gina foi visitada 222 vezes E-mail: [EMAIL PROTECTED]