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Arbitragem administrativa
Governo pode adotar sistema de arbitragem p�blica
Em vez de perder tempo e dinheiro no Judici�rio, com causas perdidas ou irrelevantes, o governo pode resolver, ele pr�prio, as controv�rsias em que est� envolvido.
A tese � do advogado-geral da Uni�o, Gilmar Mendes, que a exp�s em um encontro de ju�zes federais, em Ribeir�o Preto (SP). Ele deve elaborar portaria interministerial, nos pr�ximos dias, para designar um grupo destinado a criar um mecanismo que contenha a enxurrada de processos desnecess�rios que levam o governo � Justi�a. Em especial, assinala o advogado-geral, os lit�gios entre �rg�os do pr�prio governo, "como as causas em que se contrap�em o INSS e a Caixa Econ�mica Federal".
Pelas contas feitas por Gilmar Mendes, o governo enfrenta hoje 1,7 milh�o a��es s� no campo da Previd�ncia. Desse total, 1,2 milh�o de processos s�o pedidos de benef�cios - sendo 85% deles causas inferiores a 10 mil reais. Cerca de 550 mil a��es s�o de execu��es fiscais.
"No momento em que estamos discutindo com o STJ a cria��o dos Juizados Especiais Federais" - prop�e Gilmar Mendes - "por que n�o criar �rg�os de contencioso administrativo, nos moldes das comiss�es pr�vias da justi�a do trabalho?"
Esses �rg�os ou comiss�es decidiriam em menos de 30 dias se o pedido deve ser atendido ou se vale a pena levar a disputa para a Justi�a. "Tendo �xito, reduziremos drasticamente o volume de processos que atravancam o Judici�rio", afirma Gilmar Mendes, que cogita, inclusive, de estender o mecanismo para as quest�es que envolvem o funcionalismo p�blico.
Gilmar admite que, "de certa forma", o mecanismo de solu��o administrativa j� existe, como nos conselhos de contribuintes. Mas prega que a f�rmula deve ser melhor discutida no �mbito do contencioso, em especial, nos casos de benef�cios.
Atualmente, muitas quest�es s�o levadas � Justi�a antes mesmo da fase administrativa. "Falta um ju�zo de razoabilidade", opina. "Isso custa tempo e dinheiro para todos".
Os advogados ouvidos pela revista Consultor Jur�dico consideraram a proposta sensata e inteligente. "� uma id�ia moderna e oportuna para um momento em que o Judici�rio est� sobrecarregado", afirmou Ricardo Tosto, do escrit�rio Leite, Tosto e Barros. O profissional recomenda, contudo, que se leve em conta a necessidade de as partes serem representadas por seus respectivos advogados "para que n�o haja abuso de direito".
O ex-presidente da Associa��o dos Advogados de S�o Paulo e conselheiro da OAB-SP, Ant�nio Corr�a Meyer considera a inten��o razo�vel, l�gica e sensata, mas tem d�vidas quanto � exeq�ibilidade de acordos em que a inst�ncia administrativa venha a abrir m�o de cr�ditos da Uni�o. "Dependendo da forma que for feito, acredito que seja necess�rio autoriza��o legislativa", opina Meyer. Ainda assim, o advogado de Machado, Meyer, Sendacz e �pice, louva a inten��o de racionalizar a defesa da Uni�o: "N�o faz sentido ocupar a advocacia p�blica com causas irrelevantes, enquanto outras, mais importantes, carecem de aten��o maior".
Revista Consultor Jur�dico, 13 de maio de 2000.
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