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Descarrilamento
PGE paulista bloqueia trem da alegria do Itesp
A Procuradoria Geral do Estado (PGE), anulou no Supremo Tribunal Federal (STF), regra que permitia aos funcion�rios do Instituto de Terras do Estado de S�o Paulo (Itesp) tornarem-se servidores p�blicos sem concurso.
O STF, em decis�o un�nime, concedeu liminar para suspender um artigo da lei que transformou o Itesp em Funda��o. Segundo esse dispositivo, todos os funcion�rios do Instituto, que trata da quest�o fundi�ria no Estado, seriam incorporados ao servi�o p�blico.
O governador do Estado de S�o Paulo, Mario Covas, havia vetado a proposta. No entanto, a Assembl�ia restabeleceu a norma.
Assim, a PGE entrou no STF com uma a��o direta de inconstitucionalidade, alegando que a contrata��o de funcion�rios p�blicos sem concurso desrespeita o artigo 37, II da Constitui��o Federal.
Revista Consultor Jur�dico, 19 de maio de 2000.
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