Apesar de estar "ressentida" pelo fato de não merecer sequer
um único telefonema de V.Sa, quando de sua meteórica passagem
aqui por BSB, me conformo exatamente porque sei que foi muito producente
essa sua viagem. Bom para todos nós, melhor para o interesse público.
Quanto à sua pergunta relativa às medidas tomadas pelo
A.G.U, acho que você já tem a resposta.
Alguém, por maior que seja a afinidade intelectual, emocional,
espiritual, seja lá o que for, "apóia TODAS as medidas" de
outrem?
Ainda que seja considerável a minha admiração
pela inteligência e produção intelectual do Professor
Gilmar, por óbvio que não concordo com todas
as suas posturas (seja no desenvolvimento científico, profissional
ou político "stricto sensu").
Dito de outra forma, não tomo as medidas provisórias
por indigitada autoridade inspiradas, como se fossem "normas hipotéticas
fundamentais". Elas têm conteúdo e valor axiológico,
no mais das vezes, colidentes com os meus e principalmente com aqueles
que, segundo minha incipiente experiência, entendo positivados pelo
sistema jurídico.
Quando repasso as notícias - dentre as quais as relativas ao
AGU - outra é a conotação - intenção.
Pretendo apenas estimular o debate, propiciar a discussão e o crescimento
daí decorrente.
Não concordo com o teor de várias decisões do
Poder Judiciário, com Medidas Provisórias que retalham o
Direito, com vaidades, etc. Não concordo com determinadas posições
de colegas e juristas que admiro e considero amigos (creio
que você sabe disso).
Não acho "ético" rasgar a Constituição
para defender o meu cliente, mas também não considero producente
o silêncio, razão pela qual procuro incitar a discussão.
É isso.
Abraços,
Andrea.
Guilherme José Purvin de Figueiredo gravada:
-----------------------------------------------
Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
Mensagem enviada por: Guilherme =?iso-8859-1?Q?Jos=E9?= Purvin de Figueiredo <[EMAIL PROTECTED]>
----------------------------------------------Amiga Andréa,
O que você pensa acerca da notícia que enviou? Você apóia todas essas
medidas tomadas pelo Dr. Gilmar Ferreira Mendes?
Um abraço
GuilhermeAdvocacia-geral da União
MP amplia controle da AGU sobre normas do executivo
Maria Cristina Elias*
O advogado-geral da União, Gilmar Mendes, depois de lançar um pacote de
medidas para concentrar a defesa da Administração pública federal, pretende
também controlar todas as normas editadas pelo presidente da República e
coordenar, sempre que estiver envolvido interesse da União, os órgãos
jurídicos de empresas públicas.
Estas medidas estão previstas na 18ª reedição da medida provisória (MP)
1984, que criou a Advocacia-geral da União (AGU).
Com a última edição da MP, a AGU elaborou uma espécie de controle prévio de
legalidade para atos normativos de iniciativa do presidente da República.
De acordo com este dispositivo, é obrigatória a participação da AGU em
comissões e grupos de trabalho formados para elaborar essas normas.
A MP permite também que o advogado-geral desative procuradorias da
instituição nos Estados e seccionais, quando isso representar a
simplificação do sistema, sem que sua eficiência seja comprometida. No
texto, fica expresso que as procuradorias regionais da União devem
coordenar as unidades destas nos Estados.
Outro aspecto importante da Medida reeditada pelo presidente é a eliminação
da obrigatoriedade de recorrer de decisões contrárias à União, quando isto
for estabelecido por súmula ou ato normativo da AGU.
Ficou estabelecido também que deve ser formado um grupo de trabalho para
propor projeto de lei, criando um órgão colegiado para resolver conflitos,
em sede administrativa, entre entidades federais e entre essas e seus
administrados. Trata-se da formação de um contencioso administrativo, para
reduzir a carga de processos envolvendo a União no Judiciário.Revista Consultor Jurídico, 2 de julho de 2000.
Maria Cristina Elias é jornalista da revista Consultor Jurídico.-----------------------------------
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