>- posso vender esses dados? Essa pergunta remete às listas dos primórdios do software livre: os dados não são seus para vender, mas, se os grava em uma mídia tipo CD, pode cobrar pelo CD e pelo trabalho de gravar, etiquetar, embalar, entregar, ou simplesmente analisar etc, aí sim vc estará adicionando algo seu para poder vender.
>- posso redistribui-los para outras pessoas? Sim. A circulação de material de domínio público é livre. >- posso modificá-los e repassar o resultado para outros? Modificá-los, não, mas usá-los para projetar tendências estatísticas, simular cenários etc, sim. >- posso disponibilizar esses dados no meu site sem atribuir a fonte? Sem citação da fonte, há transgressão da política de publicação. >Para cada uma dessas perguntas, uma resposta positiva ou negativa seriam igualmente razoáveis. Não penso assim. Hermenêutica existe. >Porém até que o autor original não explicite a sua vontade, esses dados estão em um limbo jurídico-legal. É o contrário do que raciocinas: se deve presumir a inocência e não a culpa, se deve exigir expressa previsão de proibição da conduta para haver reprovação, portanto, se está publicado pelo e-gov, é porque está de acordo com o padrão e-pwg e, portanto, se presume de domínio público. >A reutilização desses dados vai depender da cautela ou ousadia na interpretação do licenciamento, dado a sua incerteza. Ninguém está certo de respirar amanhã, mas os dados estarão lá, com certeza. >Isso sem falar nas instituições públicas que deixam muito claro que seus dados não são abertos, vide "levantamento preliminar das licencas de dados em uso atualmente na administracao publica brasileira": O exemplo dado mereceria um longo comentário pela desinformação prestada pela planilha, mas mesmo que fosse o caso de restrição, e não é, porque alguém acha que pode restringir republicação, equivocadamente como já dito, não é o bstante para que, automaticamente, passe a ser a coisa certa a fazer, para poder reprimir o reuso sem tornar a lei da transparência ( http://www.presidencia.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12527.htm) letra morta. >Alguém mencionou a preferência de haver um licenciamento em massa, através de decreto, ao invés de licenças aplicadas a cada conjunto de dados individual; isso foi feito pelos portugueses: A história da TI no Brasil ainda está por ser contada, passa por uma reserva de informática decretada pela ditadura e hoje está consolidada em torno de padrões de interoperabilidade firmados por Dilma e Obama, unificando normas contábeis, códigos de doenças etc. Portugal tem a Europa pra se preocupar e todo o mundo está sintonizado e emparelhado no trato do mesmo problema: globalização. Estamos todos atrasados 25 anos. Ficamos obsoletos rápido demais. Nossa política ficou obsoleta, nossa pedagogia, ultrapassada etc. A tecnologia será melhor aproveitada pelas próximas gerações. À nossa, à custa de muitas mutilações, cabe espernear até o último minuto para tentar construir um futuro melhor. Vc é livre para ajudar o e-gov. Coragem.
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