Gente essa conversa ta muito boa! Acho que o Augusto Herrmann vai falar um pouco sobre isso no CONSEGI!
Augusto, confirma alguma coisa ? Achei um painel aqui mas nao fala nada disso. 2013/8/13 Roberto Barchilon <[email protected]> > >- posso vender esses dados? > > Essa pergunta remete às listas dos primórdios do software livre: os dados > não são seus para vender, mas, se os grava em uma mídia tipo CD, pode > cobrar pelo CD e pelo trabalho de gravar, etiquetar, embalar, entregar, ou > simplesmente analisar etc, aí sim vc estará adicionando algo seu para poder > vender. > > >- posso redistribui-los para outras pessoas? > > Sim. A circulação de material de domínio público é livre. > > >- posso modificá-los e repassar o resultado para outros? > > Modificá-los, não, mas usá-los para projetar tendências estatísticas, > simular cenários etc, sim. > > >- posso disponibilizar esses dados no meu site sem atribuir a fonte? > > Sem citação da fonte, há transgressão da política de publicação. > > >Para cada uma dessas perguntas, uma resposta positiva ou negativa seriam > igualmente razoáveis. > > Não penso assim. Hermenêutica existe. > > >Porém até que o autor original não explicite a sua vontade, esses dados > estão em um limbo jurídico-legal. > > É o contrário do que raciocinas: se deve presumir a inocência e não a > culpa, se deve exigir expressa previsão de proibição da conduta para haver > reprovação, portanto, se está publicado pelo e-gov, é porque está de acordo > com o padrão e-pwg e, portanto, se presume de domínio público. > > >A reutilização desses dados vai depender da cautela ou ousadia na > interpretação do licenciamento, dado a sua incerteza. > > Ninguém está certo de respirar amanhã, mas os dados estarão lá, com > certeza. > > >Isso sem falar nas instituições públicas que deixam muito claro que seus > dados não são abertos, vide "levantamento preliminar das licencas de dados > em uso atualmente na administracao publica brasileira": > > O exemplo dado mereceria um longo comentário pela desinformação prestada > pela planilha, mas mesmo que fosse o caso de restrição, e não é, porque > alguém acha que pode restringir republicação, equivocadamente como já dito, > não é o bstante para que, automaticamente, passe a ser a coisa certa a > fazer, para poder reprimir o reuso sem tornar a lei da transparência ( > http://www.presidencia.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12527.htm) > letra morta. > > >Alguém mencionou a preferência de haver um licenciamento em massa, > através de decreto, ao invés de licenças aplicadas a cada conjunto de dados > individual; isso foi feito pelos portugueses: > > A história da TI no Brasil ainda está por ser contada, passa por uma > reserva de informática decretada pela ditadura e hoje está consolidada em > torno de padrões de interoperabilidade firmados por Dilma e Obama, > unificando normas contábeis, códigos de doenças etc. > > Portugal tem a Europa pra se preocupar e todo o mundo está sintonizado e > emparelhado no trato do mesmo problema: globalização. > > Estamos todos atrasados 25 anos. > > Ficamos obsoletos rápido demais. > > Nossa política ficou obsoleta, nossa pedagogia, ultrapassada etc. > > A tecnologia será melhor aproveitada pelas próximas gerações. > > À nossa, à custa de muitas mutilações, cabe espernear até o último minuto > para tentar construir um futuro melhor. > > Vc é livre para ajudar o e-gov. > > Coragem. > > -- > Você está recebendo esta mensagem porque se inscreveu no grupo > "Infraestrutura Nacional de Dados Abertos - (INDA) - GT3 - Tecnologia" dos > Grupos do Google. > Para cancelar a inscrição neste grupo e parar de receber seus e-mails, > envie um e-mail para [email protected]. > Para obter mais opções, acesse https://groups.google.com/groups/opt_out. > > >
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