A sua interpretação do que constitui domínio público é diferente daquela de projetos livres de colaboração coletiva, como a Wikipédia e OpenStreetMaps, por exemplo.
Mesmo supondo que há consenso a respeito do status de domínio público dos dados governamentais brasileiros -- status que afirmo é presumido, permanece controverso, e necessita clarificação --, a própria definição de domínio público depende da jurisdição. P.ex., nos EUA, domínio público não impõem nenhum dever -- nem de citar a fonte (desde que não represente plagiarismo, veja [1]). Já no Brasil, em princípio domínio público não é nem viável juridicamente, devido a irrenunciabilidade dos direitos morais (com possíveis instrumentos jurídicos para contorná-la, como a CC0, veja [2]). Mas a confusão é tanta que p.ex. o IBGE ao mesmo tempo afirma que seus dados estão sob o domínio público e exige que a fonte seja citada [3]. Situação esquizofrênica! Com relação a alegação de desinformação na planilha, correções a eventuais erros ou omissões são sempre bem-vindos: < https://docs.google.com/spreadsheet/ccc?key=0AuI95wETyqQidF95QUhNZlQ4c0FTcGxnZFBaUEwzYnc#gid=0 > "Continuemos a espernear"! Abc, -F. [1]< http://fairuse.stanford.edu/overview/public-domain/trouble-spots/#plagiarism_attribution_and_the_public_domain > [2]<http://creativecommons.org/about/cc0> [3]<http://lists.openstreetmap.org/pipermail/imports/2013-July/001981.html> 2013/8/13 Roberto Barchilon <[email protected]> > >- posso vender esses dados? > > Essa pergunta remete às listas dos primórdios do software livre: os dados > não são seus para vender, mas, se os grava em uma mídia tipo CD, pode > cobrar pelo CD e pelo trabalho de gravar, etiquetar, embalar, entregar, ou > simplesmente analisar etc, aí sim vc estará adicionando algo seu para poder > vender. > > >- posso redistribui-los para outras pessoas? > > Sim. A circulação de material de domínio público é livre. > > >- posso modificá-los e repassar o resultado para outros? > > Modificá-los, não, mas usá-los para projetar tendências estatísticas, > simular cenários etc, sim. > > >- posso disponibilizar esses dados no meu site sem atribuir a fonte? > > Sem citação da fonte, há transgressão da política de publicação. > > >Para cada uma dessas perguntas, uma resposta positiva ou negativa seriam > igualmente razoáveis. > > Não penso assim. Hermenêutica existe. > > >Porém até que o autor original não explicite a sua vontade, esses dados > estão em um limbo jurídico-legal. > > É o contrário do que raciocinas: se deve presumir a inocência e não a > culpa, se deve exigir expressa previsão de proibição da conduta para haver > reprovação, portanto, se está publicado pelo e-gov, é porque está de acordo > com o padrão e-pwg e, portanto, se presume de domínio público. > > >A reutilização desses dados vai depender da cautela ou ousadia na > interpretação do licenciamento, dado a sua incerteza. > > Ninguém está certo de respirar amanhã, mas os dados estarão lá, com > certeza. > > >Isso sem falar nas instituições públicas que deixam muito claro que seus > dados não são abertos, vide "levantamento preliminar das licencas de dados > em uso atualmente na administracao publica brasileira": > > O exemplo dado mereceria um longo comentário pela desinformação prestada > pela planilha, mas mesmo que fosse o caso de restrição, e não é, porque > alguém acha que pode restringir republicação, equivocadamente como já dito, > não é o bstante para que, automaticamente, passe a ser a coisa certa a > fazer, para poder reprimir o reuso sem tornar a lei da transparência ( > http://www.presidencia.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12527.htm) > letra morta. > > >Alguém mencionou a preferência de haver um licenciamento em massa, > através de decreto, ao invés de licenças aplicadas a cada conjunto de dados > individual; isso foi feito pelos portugueses: > > A história da TI no Brasil ainda está por ser contada, passa por uma > reserva de informática decretada pela ditadura e hoje está consolidada em > torno de padrões de interoperabilidade firmados por Dilma e Obama, > unificando normas contábeis, códigos de doenças etc. > > Portugal tem a Europa pra se preocupar e todo o mundo está sintonizado e > emparelhado no trato do mesmo problema: globalização. > > Estamos todos atrasados 25 anos. > > Ficamos obsoletos rápido demais. > > Nossa política ficou obsoleta, nossa pedagogia, ultrapassada etc. > > A tecnologia será melhor aproveitada pelas próximas gerações. > > À nossa, à custa de muitas mutilações, cabe espernear até o último minuto > para tentar construir um futuro melhor. > > Vc é livre para ajudar o e-gov. > > Coragem. >
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