Vicente Aguiar escreveu isso aí:
> Ok, pessoal;
> 
> Podemos então tentar construir *propostas* a partir da sugestão de
> temas sugeridas por Nelson Pretto. Agora, não sei se via lista de
> emails seria o melhor lugar... o que vocês acham de colocarmos no
> Twiki?

Basta ter um voluntário que queira sistematizar as propostas.

>    3.2 - Políticas Públicas (de Estado, aprovadas em lei) -> Aprovação
> de leis (projeto de lei) que exigiam (obriguem) a adoção de Software
> livre pelo Estado da Bahia - independente de mudança de governo.
> Alguém conhece algum exemplo de lei que pode servir de referência?

Eu acho que tentar fazer isso vai ser um grande desperdício de energia.
As Leis -- quando é do interesse dos legisladores -- mudam muito
facilmente. Já a cultura, que é o grande entrave para o software livre,
muda muito lentamente ...  colocar software livre na tora não garante
nada, basta haver vontade política que isso pode ser revertido (vide
caso da lei estadual do Rio Grande do Sul).

Por mais que a constituição fundamente a opção pelo software livre, acho
que estrategicamente não vale à pena, ao menos no nível estadual, ir
por esse caminho. Muito mais útil seria trabalhar pra ver as legislação
de editais públicos serem efetivamente cumprida, sem direcionamento de
compra de software para produtos de uma empresa específica, por
exemplo, fora outros vícios.

Se criamos uma lei que obriga (ou mesmo que recomende) o uso de software
livre, é muito fácil derrubá-la. Se conseguimos trabalhar uma mudança de
cultura e as pessoas entendem de fato o porquê de optar pelo
software livre, a legislação pode ser acabar que as pessoas não vão
voltar ao software proprietário.

É como no debate free software X open source: se ganhamos usuários com
base em questões práticas, nada impede que esses usuários voltem ao
software proprietário pelos mesmos motivos. Se as pessoas entendem o que
a gente quer dizer com liberdade, elas darão valor a essa liberdade e
não vão querer abrir mão dela.

-- 
Antonio S. de A. Terceiro <[EMAIL PROTECTED]>
http://people.softwarelivre.org/~terceiro/
GnuPG ID: E6F73C30


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