Gente, eu também achei muito interessante esta ideia. No FISL, o Gustavo Pacheco (@gbpacheco) me passou um documento (impresso) com subsídios para a PL 115/2011 - regulamentação do OpenDocument Format no estado do Rio Grande do Sul.
O andamento do projeto e outras informações podem ser acompanhadas no Twitter @odf_rs e o Identica odfrs Espero receber mais informações sobre esta iniciativa aqui na lista. Bjs Mônica Paz Em 12 de julho de 2011 16:08, Nelson Pretto <nlpre...@gmail.com> escreveu: > Mas podemos usar Emiliano e tb o senador Pinheiro para "convencer" > estaduais sobre o tema. > Acho importante isso tudo. Contem com a gente. > > abraços > nelson pretto > www.pretto.info > +55 71 87791906 > twitter/identi.ca: @nlpretto > > On 12 Jul 2011 14:41, "Paulo Estrela" <paulo...@gmail.com> wrote: > > Dei uma olhada, me parece que ele é deputado federal, não sei se tem > > influência sobre os estaduais. > > > > Até mais, > > > > Paulo Estrela > > http://tabugado.com > > > > > > > > 2011/7/11 sandra <sandrasent...@gmail.com> > > > >> eu tenho recebido informativos do gabinete do deputado Emiliano José > sobre > >> a atuação dele em relação ao software livre,contra o AI-5 digital, sobre > o > >> PNBL, etc. Parece que é área de interesse dele. > >> > >> Em 10 de julho de 2011 11:41, Paulo Estrela <paulo...@gmail.com> > escreveu: > >> > >> O que estão fazendo nos outros estados é a criação de uma lei em nível > >>> estadual para que o poder executivo estadual dê preferência a padrões > >>> abertos. Até agora o paraná e o rio de janeiro fizeram isso. Creio que > >>> poderíamos trabalhar junto a algum deputado estadual para aprovarmos > isso > >>> aqui. O fato de já haver outros estados que aprovaram o PL já é um bom > >>> indicativo. Existe também um PL federal, mas não sei o status dele. A > lei > >>> estaudal do Paraná é essa aqui e a do Rio é igual: > >>> > >>> *Súmula:* Dispõe que os órgãos e entidades da Administração Pública > >>> Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional do Estado do Paraná, bem > como os > >>> órgãos autônomos e empresas sob o controle estatal adotarão, > >>> preferencialmente, formatos abertos de arquivos para criação, > armazenamento > >>> e disponibilização digital de documentos. > >>> > >>> A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a > >>> seguinte lei: > >>> > >>> *Art. 1°.* Os órgãos e entidades da Administração Pública Direta, > >>> Indireta, Autárquica e Fundacional do Estado do Paraná, bem como os > órgãos > >>> autônomos e empresas sob o controle estatal adotarão, > preferencialmente, > >>> formatos abertos de arquivos para criação, armazenamento e > disponibilização > >>> digital de documentos. > >>> > >>> *Art. 2°.* Entende-se por formatos abertos de arquivos aqueles que: > >>> > >>> *I -* possibilitam a interoperabilidade entre diversos aplicativos e > >>> plataformas, internas e externas; > >>> > >>> *II -* permitem aplicação sem quaisquer restrições ou pagamento de > >>> royalties; > >>> > >>> *III -* podem ser implementados plena e independentemente por múltiplos > >>> fornecedores de programas de computador, em múltiplas plataformas, sem > >>> quaisquer ônus relativos à propriedade intelectual para a necessária > >>> tecnologia; > >>> > >>> *Art. 3°.* Os entes, mencionados no art. 1º desta lei, deverão estar > >>> aptos ao recebimento, publicação, visualização e preservação de > documentos > >>> digitais em formato aberto, de acordo com a norma ISO/IEC 26.300 (Open > >>> Document format – ODF). > >>> > >>> *Art. 4°.* Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. > >>> > >>> Outros documentos sobre o assunto: > >>> > >>> > >>> - ISO/IEC 26300:2006, clique aqui <http://miud.in/lFl> > >>> - NBR ISO/IEC 26300 12/mai/2008 clique aqui< > http://www.abntcatalogo.com.br/norma.aspx?ID=1549> > >>> - Lei 15.742 18/dez/2007 Governo do Paraná clique aqui< > http://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/pesquisarAto.do?action=exibir&codAto=30&indice=1&totalRegistros=1 > > > >>> - Projeto de Lei 3070 25/mar/2008 - Câmara dos Deputados clique aqui< > http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=387780> > >>> - Protocolo Brasilia ODF clique aqui< > http://www.softwarepublico.gov.br/4cmbr/arquivos/view/publicacoes/Protocolo_Brasilia_3_3.pdf > > > >>> - Lei 2213: 08/dez/2010 - Prefeitura de Novo Hamburgo RS clique aqui< > http://miud.in/lFq> > >>> - Pano Institucional para adoção de ODF na Provincia de Misiones - > >>> Argentina clique aqui <http://www.odfworkshop.com/2007_berlin/111.pdf> > >>> - Decreto 1800 29/ago/2007 - Misiones Argentina clique aqui< > http://www.misiones.gov.ar/egov/dmdocuments/Decreto-1800-07.pdf> > > >>> - > >>> > http://softwarelivre.org/furusho/blog/governador-sergio-cabral-do-rio-sancionou-ontem-a-lei-59782011-sobre-odf > >>> > >>> > >>> http://pt.wikipedia.org/wiki/OpenDocument#Leis_e_Protocolos > >>> > >>> > >>> > >>> Até mais, > >>> > >>> Paulo Estrela > >>> http://tabugado.com - De volta a ativa! > >>> > >>> > >>> > >>> 2011/7/6 Euripedes_Brito Cunha_Junior <britojun...@gmail.com> > >>> > >>>> Celso, > >>>> > >>>> Faça o esboço/rascunho fático, que complemento com o jurídico. > >>>> Não vejo no MP (MPE e MPF) a mesma compreensão dos assuntos relativos > a > >>>> TI que existe no meio dos advogados, dos magistrados e em outros > órgãos > >>>> públicos. E veja que o MPF da Bahia tem um dos autores/pesquisadores > mais > >>>> capacitados na matéria, dentro e fora do MPF (Vladimir Aras). > >>>> > >>>> IMPORTANTE: Assinarmos juntos não é problema, mas a representação é um > *processo > >>>> administrativo*, em que há um "representante" (pessoa física ou > >>>> jurídica) e um "representado", cujo responsável legal responderá ao > processo > >>>> administrativo. Quem serão representante e representado? Você e o > próprio > >>>> MPF? Talvez o procedimento não seja de representação, mas um *pedido > de > >>>> providência,* ou equivalente. E talvez o requerente não deva ser um > >>>> próprio servidor do órgão. > >>>> > >>>> []s > >>>> > >>>> Eurípedes > >>>> > >>>> Em 6 de julho de 2011 04:18, Celso Macêdo <celso...@gmail.com> > escreveu: > >>>> > >>>> Estava pensando em entrar com uma representação no MPF (local onde > >>>>> trabalho) > >>>> > >>>> [...] > >>>>> > >>>>> Precisaria de ajuda para dar um arcabouço jurídico e aumentar a > >>>>> quantidade de argumentos, citando princípios constitucionais e > princípios do > >>>>> direito administrativo. > >>>>> [...] > >>>>> > >>>>> Com a palavra, os juristas da lista. > >>>>> > >>>>> Em 4 de julho de 2011 09:09, Alexandre Moura < > alexandre.mo...@gmail.com > >>>>> > escreveu: > >>>>> > >>>>>> Muito órgãos usam o BR/Open/Libre Office, mas sempre usando o > formato > >>>>>> M$ como padrão de documentos para manter a "compatibilidade" com > suítes > >>>>>> proprietárias (leia-se M$ Office). > >>>>>> > >>>>> > >>>> > >>>> _______________________________________________ > >>>> PSL-BA mailing list > >>>> PSL-BA@listas.dcc.ufba.br > >>>> https://listas.dcc.ufba.br/mailman/listinfo/psl-ba > >>>> > >>> > >>> > >>> _______________________________________________ > >>> PSL-BA mailing list > >>> PSL-BA@listas.dcc.ufba.br > >>> https://listas.dcc.ufba.br/mailman/listinfo/psl-ba > >>> > >> > >> > >> _______________________________________________ > >> PSL-BA mailing list > >> PSL-BA@listas.dcc.ufba.br > >> https://listas.dcc.ufba.br/mailman/listinfo/psl-ba > >> > > _______________________________________________ > PSL-BA mailing list > PSL-BA@listas.dcc.ufba.br > https://listas.dcc.ufba.br/mailman/listinfo/psl-ba > -- Mônica Paz Doutoranda em Comunicação e Cultura Contemporâneas/Cibercultura - UFBA http://softwarelivre.org/monicapazz http://twitter.com/monicapazz
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