Obrigada pelo upgrade na resposta, Oliva.


On 5/11/07, Alexandre Oliva <[EMAIL PROTECTED]> wrote:

On May 11, 2007, Cladio Sampaio <[EMAIL PROTECTED]> wrote:

> Suponha que eu trabalhe para uma empresa que use código livre - Google,
por
> exemplo. Eu tenho acesso a esse código livre, eu o executo e até mexo
nele.
> O software livre é GPL, mas tem modificações do Google para uso interno.
> - Eles podem me impedir de pegar esse código e redistribuí-lo? Se sim,
por
> quê? Isso não fere a GPL?
> - Eles podem fazer um NDA me impedindo de aplicar as liberdades
asseguradas
> pela GPL?

São ótimas perguntas.  Gostaria de ter uma ótima resposta, mas não
tenho.

A questão crucial é se houve distribuição do código pra você, enquanto
indivíduo, ao invés de como agente da empresa.

Parece-me defensável argumentar que, enquanto você age em nome da
empresa, você deva se guiar pelas motivações dela, e não pelas suas
próprias.  Então, se a empresa decidir distribuir o código, pode
fazê-lo através de você.  Mas se você tomar essa decisão por conta
própria, não pode, porque nem recebeu licença da empresa para isso.
Enquanto a empresa não houver efetivamente licenciado o código para
você, você, enquanto indivíduo, não o recebeu, muito menos o recebeu
sob uma licença válida.  Recebeu-o apenas como agente da empresa, e
portanto pode e deve dispor dele como a empresa determinar.

Também já ouvi gente discordar dessa forma de pensar, argumentando que
assim nos reduzimos a meros agentes.  E não vejo como possa discordar
desse argumento também.


A questão do NDA é tão complicada quanto.  Se o NDA é oferecido como
condição para que você receba o código, então muito provavelmente há
infração da licença.  Agora, se você aceitou o NDA sem nem, por
exemplo, mesmo saber que havia ou veria o tal código, e depois você se
vê obrigado a não distribuir o código porque fazê-lo feriria um
compromisso que você mesmo assumiu, então pode-se argumentar que não
há descumprimento das condições da GPL.


Como disse, são questões bem complicadas, para as quais eu adoraria
ter respostas cristalinas, como tenho para tantas outras questões.

Mas essa fica de lição de casa ;-)


> Mais: acho que você está exagerando em achar tão normal código livre
> ser usado internamente sem disseminação das modificações, e o
> próprio Stallman já me disse (há alguns anos) que isso era sim um
> problema e eles estavam estudando pra ver se tinha um jeito de
> resolver isso na licença.

Sim, eu lembro, estava na mesma palestra ;-)

Mas o que ele discutia era a questão do que veio a ser conhecido como
"ASP loophole", "resolvido" através da Affero GPL.  Pra quem não sabe,
é a questão do código usado através da web, em que o usuário de fato
está usando um programa GPL, mas numa máquina remota.

O titular do programa, se o distribui sob a Affero GPL, está
condicionando a modificação do programa à preservação da
funcionalidade do programa que garante acesso ao código fonte
correspondente para os usuários remotos, respeitando assim suas
liberdades.

Manter funcional significa oferecer, através desse dispositivo, o
código fonte correspondente ao que de fato roda no servidor, não
necessariamente o código fonte original.

Agora, diante das questões que eu levantei (Google Filesystem,
servidor HTTP, lado servidor do Google Docs), acho que fica claro que
não há uma resposta correta para todos os casos de uso remoto.  Já
para casos em que não há uso remoto, a questão nem faz sentido, ou a
resposta é trivial.

Por isso a GPLv3 não vai tentar determinar uma resposta para essas
questões.  Ao contrário, vai deixar o autor do programa decidir: se
usar a GPLv3, não vai ter essa condição; se usar a Affero GPL 2, vai
optar por impor essa condição à modificação do software.  A GPLv3 vai
explicitamente permitir combinação de código sob GPLv3 com código sob
a Affero GPL 2.  A Affero GPL 2 já implicitamente permitirá essa
combinação.  Então, cada autor escolhe a resposta que faz sentido para
o seu programa, e todos vivemos felizes com Software Livre.

--
Alexandre Oliva         http://www.lsd.ic.unicamp.br/~oliva/
FSF Latin America Board Member         http://www.fsfla.org/
Red Hat Compiler Engineer   [EMAIL PROTECTED], gcc.gnu.org}
Free Software Evangelist  [EMAIL PROTECTED], gnu.org}

_______________________________________________
PSL-Brasil mailing list
PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org
http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil
Regras da lista:
http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil




--
Fabianne Balvedi
Linux User #286985
http://fabs.estudiolivre.org
"se a Globo quer usar a minha música,
que libere a sua novela."
Giuliano Djahjah
_______________________________________________
PSL-Brasil mailing list
PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org
http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil
Regras da lista: 
http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil

Responder a