Omar Kaminski escreveu: > Não me julgo nem me auto-intitulo "ativista", tenho uma profissão à qual > me dedico e não é a de político. Apenas tentei falar sobre hierarquia de > leis. Código Civil tem diferenças de lei civil, por exemplo.
Como interpreto a intenção do Marcelo e a sugestão do Omar, talvez ficasse mais claro se o Marcelo e outros procurassem ser um pouco mais precisos. Basta que passem a dizer que a APROVAÇÂO de leis penais sobre informática, como o pacote Azeredo, deveria se subordinar à PRÉVIA APROVAÇÂO de uma carta de direitos, de âmbito civil, para a mesma esfera de tutelas. (Para que dispositivos penais em aberto, como o 285-B e o tal regulamento do 22, III, par.2 tenham algum referencial para sua interpretação, como cabe num ordenamento jurídico que se acredita já ter superado, faz duzentos anos, o desequilíbrio das ordenações filipinas). Ao invés de continuar dizendo que uma tal lei penal (em si) deveria se subordinar a uma tal lei civil. > Existem alguns acadêmicos e generalistas discutindo a questão, mas > infelizmente existem poucos especialistas em Direito Penal, mais > propriamente crimes informáticos. Com isso, é m* jogada no ventilador > sem muita precisão técnica. Inclusive aqueles que participam, exercendo invisível do poder de veto em privado e pelo celular, aquilo que termina sendo votado no plenário sem discussão. Isso não é necessariamente ruim, ao menos > levantou a questão da necessidade de acompanhamento de vários projetos > de lei sobre vários assuntos que tramitam no Congresso. Porque sim, > existem outros tão importantes quanto, como os do software livre que > estão parados na Câmara. Só não entendo porque os ativistas não fazem > nada a respeito. OS ativistas são poucos e os atropelos aos direitos que eles querem defender são muitos. Entra em cena então a questão política, que é a das prioridades. Ao escolher o que defender ou combater, hoje e como, cada ativista exerce o seu papel político. E cada um exerce o seu a seu modo, sem que uns entendam necessariamente a motivação para prioridades de outros. -- ------------------------------------------- prof. Pedro Antonio Dourado de Rezende /\ Computacao - Universidade de Brasilia /__\ tcp: Libertatis quid superest digitis serva http://www.cic.unb.br/docentes/pedro/sd.htm -------------------------------------------
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