----- Original Message ----- From: "pedro rezende" <[EMAIL PROTECTED]>
To: "Projeto Software Livre BRASIL" <psl-brasil@listas.softwarelivre.org>
Sent: Wednesday, October 01, 2008 4:37 PM
Subject: Re: [PSL-Brasil] Definição de"código civil para a Internet" Era Re: etc.



Como nos mostrou a iniciativa legislativa do RS, da qual vc mesmo
participou como (co-?)autor do amicus curiae, um tal projeto de lei é
uma faca de dois legumes. Na minha leitura, que já expressei por
diversas ocasiões nesta lista, PLs como este nos servem, dado o atual
contexto, melhor no limbo do que de qualquer outra forma.

Interessante que à época era a oitava maravilha do mundo...as coisas mudam, não? Ainda bem ou que pena? Porque algumas iniciativas às vezes soam como mero oportunismo.

A interpretação que faço do perigo do projeto Azeredo não é tão
simplista e/ou ingênua como me parece ser a sua, ou a de muitos aqui e
alhures. Enquanto o vigilantismo se restringir ao combate à pedofilia eu
o vejo como um mal necessário, pois ele antes busca proteger direitos
civis de individuos dentre os mais desassistidos, ao invés de direitos
patrimoniais de monopolistas dentre os mais renitentes.

Mas não irá se restringir ao combate à pedofilia, é tão somente um pretexto para legitimar a existência ou o uso de ferramentas de controle. Inverte-se o princípio da inocência. Mas simplismo é querer defender um "Código Civil Já" sabendo que os trâmites burocráticos levam anos e anos.

[]s
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