Re: [PSL-Brasil] Creative Comm ons vira arma nas mãos erradas
Por mais que me achem paranóica, acho difícil que uma major como a Virgin não tenha verificado todas as implicações do uso da foto (o setor de publicidade dela é interno). Não acredito que foi somente por economia. Ainda acho que houve uma intenção de causar embutida, pois olha só o que dizem as leis da Austrália: Australian Federal Trade Practice law is ruthlessly unambiguous: according to the Passing Off provisions in the Commonwealth Trade Practices Act 1974, (Part V — Division 1 — Unfair practices eg. Section 53), if you are silly enough to use a photo of someone without their permission (ie. without a signed Model Release), in an advertisement or other commercial context, then you are guaranteed to become a defendant in a statutory damages claim. Essa passagem foi extraída da discussão mais séria sobre este assunto está rolando aqui: tinyurl.com/2ue9fw -- Fabianne Balvedi GNU User #286985 http://fabs.estudiolivre.org Nada melhor que as situações extremas para nos fazerem repensar e analisar o que realmente vale a pena. Roberta Nunes ___ PSL-Brasil mailing list PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil Regras da lista: http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil
Re: [PSL-Brasil] Creative Comm ons vira arma nas mãos erradas
Em 26/10/07, Felipe Augusto van de Wiel (faw)[EMAIL PROTECTED] escreveu: Por isso que eu me referia à parte de Copyright e por isso que disse, desde o começo, que há outras implicações, e que dificilmente pode-se definir algo apenas com suposições, a decisão final viria com as partes envolvidas perante um juiz. :-) No caso brasileiro onde o direito é naturalista, sim, no caso alemão onde é positivista, já fica mais difícil... Realmente é uma coisa que tem que ser vista o local da ação e julgamento e acho que discutirmos aqui não resultará em nada lá, mas devemos discutir para termos algo já formando quando a questão vier a ser real aqui. Não só isso, mas eu estou falando de itens que passam as barrerias dos países, o que é extremamente comum em Software Livre, exatamente do conceito de que temos uma nova forma de produzir conhecimento e que os aspectos atuais de direito autoral não cobrem bem esse novo modelo de produção que é amplamente empregado no Software Livre. É uma discussão pra lá de interessante sim, uma vez que a idéia é libertar o conhecimento, independente das barreiras físicas, mas há que se ver casos como o fato do DpenSSH não poder ser exportado para países do círculo do mal (Iraque, Coréia do Norte, Cuba, etc) por terem sido criados em um país que restringe a exportação de códigos referentes a criptografia forte para países mapeados como fontes do mal (u que meda) Antes que alguém pense besteira, não estou dizendo para rasgar a Convenção de Berne, o que estou dizendo é que ela precisa de atualização para definir mais claramente algumas áreas cinzas (Copyright de empresas, o domínio público após 70 anos, copyright coletivo). Concordo. Finalmente, quando falamos de software livre, não temos muito como escolher se o software será utilizado em um hospital para salvar vidas, ou em um silo de ogivas nucleares para controlar o arsenal, este é o ponto onde as questões éticas aparecem e as várias culturas podem se chocar. Péé! Temos sim. Temos? Em todos os países? E *todos* concordam? Interessante... Quando você falou temos, pensei em nós, Brasil, pois cada país é um caso à parte, mas achei que isso estava claro com a citação das leis abaixo. Vou ser mais explícito da próxima vez. ;-) http://www.planalto.gov.br/ccivil/Leis/L9609.htm Pena não ter os links para as outras leis internacionais que cobrem esta mesma idéia e conceito... Não existem leis internacionais, apenas acordos. Lei é algo ao qual você tem que se submeter, já acordo é algo que vc acorda (duh! ficou ruim a definição). A lei internacional imposta acabaria com o princípio de soberania de uma nação, ou seja, onde ela é soberana sobre as leis que seguirá ou terá. Então, links sobre acordos devem existir sim, só que eu não conheço nenhum que cubra software especificamente. Deve até ter, mas eu não conheço, me desculpe pela ignorância nesse aspecto. DA PROTEÇÃO AOS DIREITOS DE AUTOR E DO REGISTRO Art. 2º O regime de proteção à propriedade intelectual de programa de computador é o conferido às obras literárias pela legislação de direitos autorais e conexos vigentes no País, observado o disposto nesta Lei. § 1º Não se aplicam ao programa de computador as disposições relativas aos direitos morais, ressalvado, a qualquer tempo, o direito do autor de reivindicar a paternidade do programa de computador e o direito do autor de opor-se a alterações não-autorizadas, quando estas impliquem deformação, mutilação ou outra modificação do programa de computador, que prejudiquem a sua honra ou a sua reputação. Se eu for contra, e compravar que o uso prejudica minha honra ou reputação, posso solicitar que o uso e alterações sejam cancelados... Legal, bacana colar pedaços da lei e tal, causa aquela boa impressão de saber do que estamos falando, agora onde mesmo é que o conceito de software livre cobre o direito de mudar de idéia e dizer que o cara não pode mais usar o software? Não falava sobre o conceito de Software Livre, mas sobre o que há de fato na lei brasileira. Não distorce minhas palavras.. Eu entendo que a lei brasileira tenha esta cláusula e até concordo com as razões pelas quais ela foi criada e realmente vejo um uso justo deste conceito, mas isso não significa que você possa aplicar este conceito ao Software livre, respeitando as quatro liberdades. Exato, mas eu, novamente, não mencionei isso como princípio de software livre, mas como instrumento brasileiro legal existente que compromete a afirmação que você fez lá em cima onde eu não poderia questionar o uso do meu software por determinada legislação. Pelo SL não poderia, mas pela lei brasileira sim... Veja que o conceito não se sobrepões à legislação. Lá no começo eu disse que as leis diferem de país pra país, em alguns lugares, se eu disse que você pode usar para o que bem entender, nenhuma lei pode mudar isso, é
Re: [PSL-Brasil] Creative Comm ons vira arma nas mãos erradas
Ah, só esclarecendo: Qüé, qüé, qüuu é que seria o esquema torta na cara. Pé é resposta errada. Um abc Em 27/10/07, Pablo Sánchez[EMAIL PROTECTED] escreveu: Em 26/10/07, Felipe Augusto van de Wiel (faw)[EMAIL PROTECTED] escreveu: Por isso que eu me referia à parte de Copyright e por isso que disse, desde o começo, que há outras implicações, e que dificilmente pode-se definir algo apenas com suposições, a decisão final viria com as partes envolvidas perante um juiz. :-) No caso brasileiro onde o direito é naturalista, sim, no caso alemão onde é positivista, já fica mais difícil... Realmente é uma coisa que tem que ser vista o local da ação e julgamento e acho que discutirmos aqui não resultará em nada lá, mas devemos discutir para termos algo já formando quando a questão vier a ser real aqui. Não só isso, mas eu estou falando de itens que passam as barrerias dos países, o que é extremamente comum em Software Livre, exatamente do conceito de que temos uma nova forma de produzir conhecimento e que os aspectos atuais de direito autoral não cobrem bem esse novo modelo de produção que é amplamente empregado no Software Livre. É uma discussão pra lá de interessante sim, uma vez que a idéia é libertar o conhecimento, independente das barreiras físicas, mas há que se ver casos como o fato do DpenSSH não poder ser exportado para países do círculo do mal (Iraque, Coréia do Norte, Cuba, etc) por terem sido criados em um país que restringe a exportação de códigos referentes a criptografia forte para países mapeados como fontes do mal (u que meda) Antes que alguém pense besteira, não estou dizendo para rasgar a Convenção de Berne, o que estou dizendo é que ela precisa de atualização para definir mais claramente algumas áreas cinzas (Copyright de empresas, o domínio público após 70 anos, copyright coletivo). Concordo. Finalmente, quando falamos de software livre, não temos muito como escolher se o software será utilizado em um hospital para salvar vidas, ou em um silo de ogivas nucleares para controlar o arsenal, este é o ponto onde as questões éticas aparecem e as várias culturas podem se chocar. Péé! Temos sim. Temos? Em todos os países? E *todos* concordam? Interessante... Quando você falou temos, pensei em nós, Brasil, pois cada país é um caso à parte, mas achei que isso estava claro com a citação das leis abaixo. Vou ser mais explícito da próxima vez. ;-) http://www.planalto.gov.br/ccivil/Leis/L9609.htm Pena não ter os links para as outras leis internacionais que cobrem esta mesma idéia e conceito... Não existem leis internacionais, apenas acordos. Lei é algo ao qual você tem que se submeter, já acordo é algo que vc acorda (duh! ficou ruim a definição). A lei internacional imposta acabaria com o princípio de soberania de uma nação, ou seja, onde ela é soberana sobre as leis que seguirá ou terá. Então, links sobre acordos devem existir sim, só que eu não conheço nenhum que cubra software especificamente. Deve até ter, mas eu não conheço, me desculpe pela ignorância nesse aspecto. DA PROTEÇÃO AOS DIREITOS DE AUTOR E DO REGISTRO Art. 2º O regime de proteção à propriedade intelectual de programa de computador é o conferido às obras literárias pela legislação de direitos autorais e conexos vigentes no País, observado o disposto nesta Lei. § 1º Não se aplicam ao programa de computador as disposições relativas aos direitos morais, ressalvado, a qualquer tempo, o direito do autor de reivindicar a paternidade do programa de computador e o direito do autor de opor-se a alterações não-autorizadas, quando estas impliquem deformação, mutilação ou outra modificação do programa de computador, que prejudiquem a sua honra ou a sua reputação. Se eu for contra, e compravar que o uso prejudica minha honra ou reputação, posso solicitar que o uso e alterações sejam cancelados... Legal, bacana colar pedaços da lei e tal, causa aquela boa impressão de saber do que estamos falando, agora onde mesmo é que o conceito de software livre cobre o direito de mudar de idéia e dizer que o cara não pode mais usar o software? Não falava sobre o conceito de Software Livre, mas sobre o que há de fato na lei brasileira. Não distorce minhas palavras.. Eu entendo que a lei brasileira tenha esta cláusula e até concordo com as razões pelas quais ela foi criada e realmente vejo um uso justo deste conceito, mas isso não significa que você possa aplicar este conceito ao Software livre, respeitando as quatro liberdades. Exato, mas eu, novamente, não mencionei isso como princípio de software livre, mas como instrumento brasileiro legal existente que compromete a afirmação que você fez lá em cima onde eu não poderia questionar o uso do meu software por determinada legislação. Pelo SL não poderia,
Re: [PSL-Brasil] Creative Comm ons vira arma nas mãos erradas
Em 27/10/07, Felipe Augusto van de Wiel (faw)[EMAIL PROTECTED] escreveu: Isso, agora faz como o Tio Tata ensinou, tapa os ouvidos, fica só de cuequinha e corre na sala em círculos cantando Ciranda Cirandinha pra Mamãe e pro Papai ver que bonitinho. (Mas espera até o Vovô Pupo pegar a filmadora). :-) Meu avô não chama Pupo. :-D Cara, de boa, estamos numa lista brasileira, e por mais que seja legal discutir o que há em outros países, é importante discutir os aspectos sob uma ótica legal. Então, resumindo uma longa discussão, temos o seguinte: a lei brasileira precisa ser atualizada urgentemente, pois a realidade de produção de software atual não é a mesma de 20 anos atrás, quando a MS reinava soberana colocando seu OS em tudo que é lugar e manipulando por seu poderia econômico e de origem (EUA) a legislação de outros países. Acho que agora chegamos a um consenso no fato da legislação brasileira já não atender mais à realidade e por isso precisar de revisão. Apenas esclarecendo, eu tento trazer a discussão sempre baseada em uma realidade brasileira, e não na realidade global apenas, muito mais bonita que o que temos... Um abc ___ PSL-Brasil mailing list PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil Regras da lista: http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil
Re: [PSL-Brasil] Creative Comm ons vira arma nas mãos erradas
Em 26/10/07, Olival Gomes Barboza Júnior[EMAIL PROTECTED] escreveu: Mensagem original Pablo Sánchez escreveu: Relaxa, esse é o tipo de alfinetada que o Olival sempre dá sem perceber, não era nada pessoal, ele só achou estranho o link estar meio doido. :-D No stress por isso gente. Foco no que interessa. Opa! Como eu disse na msg q era só pra Fabi, mas q já encaminhei pra lista, não era bronca, era só cautela com um link q diz uma coisa e leva pra outra. Pois é, o que quis dizer é que às vezes isso te escapa, normal, eu também faço isso. Aliás, acho que o caso acima também foi um exemplo de alfinetada minha sem querer, já que mereceu até uma resposta e justificativa. ;-) Interessante o questionamento, porque aparentemente quem fez uso ilegal e licenciou ilegalmente foi a irmã. A Virgin apenas assumiu que estava fechando um contrato válido com um autor válido. É como a pessoa que compra um carro roubado sem saber, a culpa é da pessoa? Ela vira receptadora? Aí me parece q caímos naquela questão q parece ser a base da cultura litigiosa norte-americana: vc ganha mais dinheiro processando a irmã q vive de mesada ou a Virgin? humm... xô pensar... vou pedir ajuda dos universitários. É gente... FODA-SE O BLOG! Ele não é o assunto que devemos discutir! Pô, nem tinha nada a ver com ser um blog... O problema era o link, não seu destino. Embora o post do blog tbém estivesse uma pérola de FUD. Eu deixei um comentário por lá dizendo ao autor q ele colocou coisas ali q simplesmente eram MENTIRAS. Checar seus fatos é sempre uma boa política... ;-) Ok, é que eu tava vendo esse assunto pela segunda vez no mesmo e-mail e já tava ficando p da vida em ver o que era importante se desvirtuando e se perdendo por isso. Desculpem pelo meu palavreado. Devida ter colocado dane-se no lugar que ficava menos ofensivo. ;-) ___ PSL-Brasil mailing list PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil Regras da lista: http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil
Re: [PSL-Brasil] Creative Comm ons vira arma nas mãos erradas
Em 25/10/07, Olival Gomes Barboza Júnior[EMAIL PROTECTED] escreveu: Pablo Sánchez escreveu: Em 25/10/07, Olival Gomes Barboza Júnior[EMAIL PROTECTED] escreveu: Figuras públicas vivem sendo expostas em fotos obtidas de formas bem pouco éticas. Se essas figuras tentam reagir (fisicamente ou legalmente) contra essa exposição, o público logo toma o lado dos paparazzo e acaba por criticar justamente aqueles q queriam preservar sua privacidade. Liberdade de imprensa Nope! Usar o argumento de liberdade de imprensa para justificar, digamos, o cara subir no último andar de um prédio para usar sua super-duper-teleobjetiva para fotografar a atriz da novela depilando as axilas no prédio ao lado é (IMHO) abusar do conceito. E, infelizmente, sempre se confunde por aqui regulação com censura. Mas, até aí, por aqui o jornalista tbém costuma chamar o patrão de colega de trabalho . . . ;-) Eu me referia a outro tipo de fotografias na imprensa. Casos como esse são realmente infelizes, e não podem ser chamados de imprensa só porque saiu no jornal. Te digo isso como Jornalista formado. Jornalismo não é isso mesmo, e concordo com o que você disse. Não tem nada a ver tirar fotos de momentos íntimos. Mas há outro tipo de figura pública, como o caso do ex-diretor da ANAC fazendo aquele gesto bonito na hora que soube que não tinha nada a ver com a ANAC o acidente (embora sempre tenha) mas sim com um erro do piloto. Feio ficou não em ele manifestar alívio, mas em parecer fazer torcida sobre algo como isso... Oportunista foi o cinegrafista que ficou filmando os caras só para ver a reação. Porém, em outros casos onde um jornalista expõe que um Senador teve um caso com uma Jornalista e que ainda por cima quem paga a conta é um lobista, que com certeza ganhou muito mais dinheiro com esse favor a partir dos nossos impostos, nesse tipo de exposição é liberdade de imprensa. Invasão de privacidade é invasão de privacidade em qualquer lugar do mundo. Agora, em tempos de fotologs e similares, somos todos figuras públicas. No Brasil pelo menos temos direito ao sigilo. Ter sua foto no seu fotolog não te torna uma pessoa pública nem dá permissão de uso da imagem, só porque apareceu na sua tela. Então, o q qualifica um sujeito como figura pública? Participar de um programa da MTV Brasil, fechado na TV a Cabo, em horários nefastos, com audiência restrita a poucos milhares (se tanto) de espectadores me torna uma figura pública; MAS, colocar minha foto em um site q tem feeds específicos para transmitir fotos aleatoriamente, com uma audiência potencial de outros tantos milhares ou mais, *não* me tornar uma figura pública? Quem decide o q caracteriza uma figura pública? Quem decide se tenho ou não direito ao sigilo? Sigilo é uma coisa, privacidade é outra, e uso da imagem para fins comerciais é outra totalmente diferente. A definição da figura pública começa com a questão exposição. Se está exposto, é público. O problema é quando está exposto sem autorização do sujeito da exposição. Aí a coisa começa a complicar. Pegamos então pelo lado que define a relevância daquela exposição. É uma pessoa que ninguém vai se importar e uma exposição que ninguém se importa? Então até que o dano não é muito... Se eu postar uma foto minha num flog, alguém vai olhar? Pode até olhar, mas alguém vai se importar? Pouquíssimos, de maneira geral, só os que se interessam pelo contexto da informação ou pela minha própria pessoa em si (minha esposa, meu pai, minha mãe... nem cachorro eu tenho para se importar, além de cachorro não ter visão 2D). Então a figura pública é criada pela questão da exposição e pela quantidade de pessoas que demostram real interesse no contexto apresentado. Se o contexto é legítimo, e a informação relevante para a vida de milhões (como uma foto do Lula fazendo algo ilícito seria) a figura é pública, e a exposição legítima. Agora, se a imagem é usada em um contexto fora do original (no caso a propaganda) sem o consentimento do sujeito apresentado na imagem, então nesse caso houve uma violação, nem tanto de privacidade - o que há de tão privativo naquela foto? - mas sim no uso sem consentimento da pessoa. Eu não gostaria de ter minha imagem vinculada há um contexto do qual não faço parte sem minha autorização ou conhecimento prévio. Reclamar q a foto está exposta a estranhos em uma parada de ônibus sendo q a mesma foto estava a disposição de qqr tarado com acesso a Internet não faz o mínimo sentido. Sim, faz. Quando EU publico, é para ser vista NAQUELE contexto. Quando Ok. Mas, aí caímos novamente no reply q eu dei pro Ostrok mais cedo: uma coisa é processar a Virgin por abusar da CC. Outro é processá-la pelos possíveis danos causados pelo uso q foi feito da foto. Para mim são coisas distintas, sem q a última realmente tenha essa relação de causa-e-efeito com a primeira. legal? Você ia gostar disso? Viu que o contexto da foto foi totalmente distorcido? Então, acho que é muito mais uma
Re: [PSL-Brasil] Creative Comm ons vira arma nas mãos erradas
Em 25/10/07, Olival Gomes Barboza Júnior[EMAIL PROTECTED] escreveu: Pablo Sánchez escreveu: Em 25/10/07, Olival Gomes Barboza Júnior[EMAIL PROTECTED] escreveu: Figuras públicas vivem sendo expostas em fotos obtidas de formas bem pouco éticas. Se essas figuras tentam reagir (fisicamente ou legalmente) contra essa exposição, o público logo toma o lado dos paparazzo e acaba por criticar justamente aqueles q queriam preservar sua privacidade. Liberdade de imprensa Nope! Usar o argumento de liberdade de imprensa para justificar, digamos, o cara subir no último andar de um prédio para usar sua super-duper-teleobjetiva para fotografar a atriz da novela depilando as axilas no prédio ao lado é (IMHO) abusar do conceito. E, infelizmente, sempre se confunde por aqui regulação com censura. Mas, até aí, por aqui o jornalista tbém costuma chamar o patrão de colega de trabalho . . . ;-) Eu me referia a outro tipo de fotografias na imprensa. Casos como esse são realmente infelizes, e não podem ser chamados de imprensa só porque saiu no jornal. Te digo isso como Jornalista formado. Jornalismo não é isso mesmo, e concordo com o que você disse. Não tem nada a ver tirar fotos de momentos íntimos. Mas há outro tipo de figura pública, como o caso do ex-diretor da ANAC fazendo aquele gesto bonito na hora que soube que não tinha nada a ver com a ANAC o acidente (embora sempre tenha) mas sim com um erro do piloto. Feio ficou não em ele manifestar alívio, mas em parecer fazer torcida sobre algo como isso... Oportunista foi o cinegrafista que ficou filmando os caras só para ver a reação. Porém, em outros casos onde um jornalista expõe que um Senador teve um caso com uma Jornalista e que ainda por cima quem paga a conta é um lobista, que com certeza ganhou muito mais dinheiro com esse favor a partir dos nossos impostos, nesse tipo de exposição é liberdade de imprensa. Invasão de privacidade é invasão de privacidade em qualquer lugar do mundo. Agora, em tempos de fotologs e similares, somos todos figuras públicas. No Brasil pelo menos temos direito ao sigilo. Ter sua foto no seu fotolog não te torna uma pessoa pública nem dá permissão de uso da imagem, só porque apareceu na sua tela. Então, o q qualifica um sujeito como figura pública? Participar de um programa da MTV Brasil, fechado na TV a Cabo, em horários nefastos, com audiência restrita a poucos milhares (se tanto) de espectadores me torna uma figura pública; MAS, colocar minha foto em um site q tem feeds específicos para transmitir fotos aleatoriamente, com uma audiência potencial de outros tantos milhares ou mais, *não* me tornar uma figura pública? Quem decide o q caracteriza uma figura pública? Quem decide se tenho ou não direito ao sigilo? Sigilo é uma coisa, privacidade é outra, e uso da imagem para fins comerciais é outra totalmente diferente. A definição da figura pública começa com a questão exposição. Se está exposto, é público. O problema é quando está exposto sem autorização do sujeito da exposição. Aí a coisa começa a complicar. Pegamos então pelo lado que define a relevância daquela exposição. É uma pessoa que ninguém vai se importar e uma exposição que ninguém se importa? Então até que o dano não é muito... Se eu postar uma foto minha num flog, alguém vai olhar? Pode até olhar, mas alguém vai se importar? Pouquíssimos, de maneira geral, só os que se interessam pelo contexto da informação ou pela minha própria pessoa em si (minha esposa, meu pai, minha mãe... nem cachorro eu tenho para se importar, além de cachorro não ter visão 2D). Então a figura pública é criada pela questão da exposição e pela quantidade de pessoas que demostram real interesse no contexto apresentado. Se o contexto é legítimo, e a informação relevante para a vida de milhões (como uma foto do Lula fazendo algo ilícito seria) a figura é pública, e a exposição legítima. Agora, se a imagem é usada em um contexto fora do original (no caso a propaganda) sem o consentimento do sujeito apresentado na imagem, então nesse caso houve uma violação, nem tanto de privacidade - o que há de tão privativo naquela foto? - mas sim no uso sem consentimento da pessoa. Eu não gostaria de ter minha imagem vinculada há um contexto do qual não faço parte sem minha autorização ou conhecimento prévio. Reclamar q a foto está exposta a estranhos em uma parada de ônibus sendo q a mesma foto estava a disposição de qqr tarado com acesso a Internet não faz o mínimo sentido. Sim, faz. Quando EU publico, é para ser vista NAQUELE contexto. Quando Ok. Mas, aí caímos novamente no reply q eu dei pro Ostrok mais cedo: uma coisa é processar a Virgin por abusar da CC. Outro é processá-la pelos possíveis danos causados pelo uso q foi feito da foto. Para mim são coisas distintas, sem q a última realmente tenha essa relação de causa-e-efeito com a primeira. Concordo plenamente, são coisas distintas, e na minha opinião não é a Virgin quem cometeu o erro, mas o fotógrafo em si,
Re: [PSL-Brasil] Creative Comm ons vira arma nas mãos erradas
Em 25/10/07, Fabianne Balvedi[EMAIL PROTECTED] escreveu: On 10/25/07, Pablo Sánchez [EMAIL PROTECTED] wrote: Não para personagens, mas a transferência de direitos do uso da imagem existe, tanto que é por isso que empresas de foto usam fotos nos depois que foram tiradas. Mas então, como os direitos de imagem dessa moça foram passados pro fotógrafo? Por papel? Verbalmente? Qual foi o diálogo? Posso publicar as fotos no Flickr sob CC? Pode! O que um diálogo como este permite sob a ótica do direito? Qualquer tipo de licença CC? Pergunta interessante... um acordo verbal pode ser considerado um contrato desde que existam testemunhas que o apóiem. O problema justamente é conseguir testemunhas idôneas, e nesse caso fica fácil derrubar qq acordo verbal, até mesmo manipulando a testemunha durante julgamento de forma a ela mesma começar a duvidar do que lembra. Em Direito é comum dizer que a testemunha é a prostituta das provas. Ela é manipulada facilmente, porque o ser humano é manipulado facilmente (todos somos, só depende de por onde nos manipulam, mas isso é outra discussão). O correto é ter isso documentado seja em video, audio, ou no mais famoso de todos, um documento assinado. Documentos assinados podem ser derrubados pelo argumento de coação, uma pessoa coagida a assinar um documento por força consegue a anulação, desde que prove a coação... Cara, daria para fazer um discurso enorme aqui, mas não lembro mais das minhas aulas de Direito Civil, Contratos, nem nada disso, iuoahoiuea. Então vou encerrar por aqui antes que fale besteira. Algum advogado com certeza terá mais informações e mais profundas sobre isso. Um abc ___ PSL-Brasil mailing list PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil Regras da lista: http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil
Re: [PSL-Brasil] Creative Comm ons vira arma nas mãos erradas
Em 25/10/07, Felipe Augusto van de Wiel (faw)[EMAIL PROTECTED] escreveu: As leis são diferentes em cada país, há lugarem em que o acordo verbal é mais forte que qualquer papel, Inglaterra há lugares em que um dado contrato não tem validade porque ele não pode se sobrepor à lei. Brasil Há itens como a Convenção de Berne que são muito interessantes, mas ainda há barreiras de interpretação e de leis entre os vários países, especialmente quando muda-se o conceito original do Copyright e das Patentes que foram criados para proteger o indivíduo e são hoje usados por grandes corporações. Caos... :-D No entanto, na maioria dos lugares, com relação a Copyright e licenciamento respeita-se a intenção do autor e a decisão final precisa ser tomada perante um juiz. Além disso, é preciso que o detentor do Copyright inicie o processo, Fulano não pode processar Beltrano pela violação do Copyright de Ciclano. No caso não é Copyright apenas. Esse é do Fotógrafo, mas sim o uso da imagem da pessoa fotografada. A personagem como a Fabi descreveu. Finalmente, quando falamos de software livre, não temos muito como escolher se o software será utilizado em um hospital para salvar vidas, ou em um silo de ogivas nucleares para controlar o arsenal, este é o ponto onde as questões éticas aparecem e as várias culturas podem se chocar. Péé! Temos sim. http://www.planalto.gov.br/ccivil/Leis/L9609.htm DA PROTEÇÃO AOS DIREITOS DE AUTOR E DO REGISTRO Art. 2º O regime de proteção à propriedade intelectual de programa de computador é o conferido às obras literárias pela legislação de direitos autorais e conexos vigentes no País, observado o disposto nesta Lei. § 1º Não se aplicam ao programa de computador as disposições relativas aos direitos morais, ressalvado, a qualquer tempo, o direito do autor de reivindicar a paternidade do programa de computador e o direito do autor de opor-se a alterações não-autorizadas, quando estas impliquem deformação, mutilação ou outra modificação do programa de computador, que prejudiquem a sua honra ou a sua reputação. Se eu for contra, e compravar que o uso prejudica minha honra ou reputação, posso solicitar que o uso e alterações sejam cancelados... E é por isso que eu entendo que muitos desenhistas e outros produtores de material artístico/cultural tenham barreiras com relação ao uso comercial de suas imagens, seja como for, isso não _inibe_ o mau uso de forma não comercial, nessas horas o conceito do Don't Be Evil pode ser a resposta para as questões de ética e para a idéia de que fazemos com a intenção de que seja usado para o bem, mas é possível que alguém o use para algo que eu não goste ou concorde e que isso, indubitavelmente, me incomode, mas de certa forma, gerencial armas de destruição em massa é o ônus que é contra-ponto do bônus de salvar vidas. Concordo. ___ PSL-Brasil mailing list PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil Regras da lista: http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil
Re: [PSL-Brasil] Creative Comm ons vira arma nas mãos erradas
Ah gente, antes que façam confusão: o gmail está quebrando de forma
estranha meus replies do Olival, então fica parecendo que foi tudo uma
pessoa só. O estranho é que o Olival também está usando o gmail, o que
mostra que o gmail texto é incompatível com o gmail rich text... :-P
Ou assim está parecendo pelo menos...
Em 26/10/07, Pablo Sánchez[EMAIL PROTECTED] escreveu:
Em 26/10/07, Olival Gomes Barboza Júnior[EMAIL PROTECTED] escreveu:
Mensagem original
Pablo Sánchez escreveu:
Relaxa, esse é o tipo de alfinetada que o Olival sempre dá sem
perceber, não era nada pessoal, ele só achou estranho o link estar
meio doido. :-D No stress por isso gente. Foco no que interessa.
Opa! Como eu disse na msg q era só pra Fabi, mas q já encaminhei pra lista,
não era bronca, era só cautela com um link q diz uma coisa e leva pra
outra.
Pois é, o que quis dizer é que às vezes isso te escapa, normal, eu
também faço isso. Aliás, acho que o caso acima também foi um exemplo
de alfinetada minha sem querer, já que mereceu até uma resposta e
justificativa. ;-)
Interessante o questionamento, porque aparentemente quem fez uso
ilegal e licenciou ilegalmente foi a irmã. A Virgin apenas assumiu que
estava fechando um contrato válido com um autor válido. É como a
pessoa que compra um carro roubado sem saber, a culpa é da pessoa? Ela
vira receptadora?
Aí me parece q caímos naquela questão q parece ser a base da cultura
litigiosa norte-americana: vc ganha mais dinheiro processando a irmã q
vive de mesada ou a Virgin?
humm... xô pensar... vou pedir ajuda dos universitários.
É gente... FODA-SE O BLOG! Ele não é o assunto que devemos discutir!
Pô, nem tinha nada a ver com ser um blog... O problema era o link, não seu
destino. Embora o post do blog tbém estivesse uma pérola de FUD. Eu deixei
um comentário por lá dizendo ao autor q ele colocou coisas ali q
simplesmente eram MENTIRAS. Checar seus fatos é sempre uma boa política...
;-)
Ok, é que eu tava vendo esse assunto pela segunda vez no mesmo e-mail
e já tava ficando p da vida em ver o que era importante se
desvirtuando e se perdendo por isso. Desculpem pelo meu palavreado.
Devida ter colocado dane-se no lugar que ficava menos ofensivo. ;-)
___
PSL-Brasil mailing list
PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org
http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil
Regras da lista:
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Re: [PSL-Brasil] Creative Comm ons vira arma nas mãos erradas
Qual a lógica de se liberar fotos pessoais sobre Creative Commons? É só questão de bom senso na hora de usar licenças. Em 25/10/07, Fabianne Balvedi[EMAIL PROTECTED] escreveu: Foi divulgado na lista do PSL-RN, se liguem na cilada: A Virgin é simplesmente uma das maiores **majors** da indústria musical mundial, ao lado de outras como a Warner e a Sony. Através dessa campanha, ela simplesmente divulgou mundialmente e *negativamente* o uso de licenças livres na cultura... http://tecnologia.terra.com.br/interna/0,,OI1946866-EI4802,00.html Pois é, ao ceder o uso comercial em licenças permissivas na sua produção, o autor tem que prever situações como esta. Eu estou já a algum tempo revendo meus conceitos em relação ao custo/benefício da permissão de uso comercial em determinadas situações, mas é um longo processo tentar estabelecer critérios para todas as variantes. Cada vez mais acho que cada caso, um caso. E to achando muito bom que isso finalmente aconteceu, e melhor ainda que foi através de uma licença CC. Agora os debates começarão a ser levados muito mais a sério pelo público. -- Fabianne Balvedi GNU User #286985 http://fabs.estudiolivre.org Nada melhor que as situações extremas para nos fazerem repensar e analisar o que realmente vale a pena. Roberta Nunes ___ PSL-Brasil mailing list PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil Regras da lista: http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil ___ PSL-Brasil mailing list PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil Regras da lista: http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil
Re: [PSL-Brasil] Creative Comm ons vira arma nas mãos erradas
Em 25/10/07, Fabianne Balvedi[EMAIL PROTECTED] escreveu: On 10/25/07, Charles Pilger [EMAIL PROTECTED] wrote: On 10/25/07, Pablo Sánchez [EMAIL PROTECTED] wrote: Quem divulgou e licenciou a foto com a imagem de uma pessoa sem o consentimento desta já incorre em crime Gostaria de lembrar que a definição do que é crime ou não é de carater regional. A foto foi tirada num país, o uso da foto foi em outro... Pela reportagem, não fica claro qual foi o uso que ela consentiu, pois não existe CC para personagens. Não para personagens, mas a transferência de direitos do uso da imagem existe, tanto que é por isso que empresas de foto usam fotos nos depois que foram tiradas. ___ PSL-Brasil mailing list PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil Regras da lista: http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil
Re: [PSL-Brasil] Creative Comm ons vira arma nas mãos erradas
Em 25/10/07, Charles Pilger[EMAIL PROTECTED] escreveu: On 10/25/07, Pablo Sánchez [EMAIL PROTECTED] wrote: Quem divulgou e licenciou a foto com a imagem de uma pessoa sem o consentimento desta já incorre em crime Gostaria de lembrar que a definição do que é crime ou não é de carater regional. A foto foi tirada num país, o uso da foto foi em outro... Isso não ameniza nem minimiza nem anula o crime. ___ PSL-Brasil mailing list PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil Regras da lista: http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil
Re: [PSL-Brasil] Creative Comm ons vira arma nas mãos erradas
Em 25/10/07, Olival Gomes Barboza Júnior[EMAIL PROTECTED] escreveu: Figuras públicas vivem sendo expostas em fotos obtidas de formas bem pouco éticas. Se essas figuras tentam reagir (fisicamente ou legalmente) contra essa exposição, o público logo toma o lado dos paparazzo e acaba por criticar justamente aqueles q queriam preservar sua privacidade. Liberdade de imprensa Agora, em tempos de fotologs e similares, somos todos figuras públicas. No Brasil pelo menos temos direito ao sigilo. Ter sua foto no seu fotolog não te torna uma pessoa pública nem dá permissão de uso da imagem, só porque apareceu na sua tela. Reclamar q a foto está exposta a estranhos em uma parada de ônibus sendo q a mesma foto estava a disposição de qqr tarado com acesso a Internet não faz o mínimo sentido. Sim, faz. Quando EU publico, é para ser vista NAQUELE contexto. Quando OUTRO usa o que eu publiquei sem meu consentimento para um contexto totalmente fora da realidade, isso pode ser muito ofensivo. Imagine, Olival, se pegassem SUA foto que você publicasse sob CC, abraçado com um colega de trabalho em um churrasco, só com trajes de banho, e colocassem ela com escritos do tipo No Motel Xispita, não discriminamos ninguém, faça o que fizer. Ia ser divertido? Ia ser legal? Você ia gostar disso? Viu que o contexto da foto foi totalmente distorcido? Então, acho que é muito mais uma questão de contexto até do que do uso da imagem. Quem deve ser educado é o lado q produziu o conteúdo, não o lado q se apropriou (legitimamente) dele. Não, devem ser os dois. Mas o lado que publicou não deve querer tirar proveito solicitando indenizações por algo que ele concordou em fazer antes mesmo de saber o que era. Além disso, se o mote das licenças CC é justamente reservar apenas alguns direitos, mas eu posso processar alguém q usufrua dos direitos q eu liberei, então qual o sentido disso tudo? No final ficamos apenas sob o velho direito autoral tradicional? Indo mais longe: aqueles q diziam q a GPL não valia nada pq a lei de direito autoral (dos EUA) seria maior teriam razão tbém? Assim, não adianta tentar empurrar copyleft pq seria ilegal da mesma forma? Como leigo me parece q há similaridade entre as situações... A lei existe mas permite os contratos entre as partes, desde que o objeto não seja ilícito - ex: contratos de morte são inválidos. Se uma parte abriu mão de seu direito autoral (veja que direito autoral não é autoria, são elementos distintos, o autor continua sendo o mesmo), a lei deve ter algum mecanismo que preveja isso. Se não tiver, então em um estado naturalista como o nosso, o melhor que se pode fazer é apelar para o bom senso do juiz. ___ PSL-Brasil mailing list PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil Regras da lista: http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil
Re: [PSL-Brasil] Creative Comm ons vira arma nas mãos erradas
On 10/25/07, Pablo Sánchez [EMAIL PROTECTED] wrote: Não para personagens, mas a transferência de direitos do uso da imagem existe, tanto que é por isso que empresas de foto usam fotos nos depois que foram tiradas. Mas então, como os direitos de imagem dessa moça foram passados pro fotógrafo? Por papel? Verbalmente? Qual foi o diálogo? Posso publicar as fotos no Flickr sob CC? Pode! O que um diálogo como este permite sob a ótica do direito? Qualquer tipo de licença CC? -- Fabianne Balvedi GNU User #286985 http://fabs.estudiolivre.org Nada melhor que as situações extremas para nos fazerem repensar e analisar o que realmente vale a pena. Roberta Nunes ___ PSL-Brasil mailing list PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil Regras da lista: http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil
Re: [PSL-Brasil] Creative Comm ons vira arma nas mãos erradas
On 10/25/07, Felipe Augusto van de Wiel (faw) [EMAIL PROTECTED] wrote:(...) Para todos os efeitos, empresas que trabalham com imagens ainda tendem e se asseguram do processo contratando a parte de produção fotográfica ou comprando bancos de imagens para ter alguma forma de segurança. (...) Por isso que eu ainda acho que a Virgin escolheu deliberadamente não contactar o autor nem a menina. Pra mim, ela quis mesmo causar. -- Fabianne Balvedi GNU User #286985 http://fabs.estudiolivre.org Nada melhor que as situações extremas para nos fazerem repensar e analisar o que realmente vale a pena. Roberta Nunes ___ PSL-Brasil mailing list PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil Regras da lista: http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil
