On Nov 24, 2008, "Ricardo Bánffy" <[EMAIL PROTECTED]> wrote:
> Eu sei que isso não me faz muito popular, mas eu acho importante > defendermos a validade do EULA da Microsoft. Se alguém quer usar > Windows, precisa pagar por isso Que que isso tem que ver com defender a validade da EULA? Ela fala alguma coisa sobre pagamento? > ele custou dinheiro para ser feito e > a empresa merece uma recompensa pelo seu trabalho Tipo, se eu for cortar a grama do seu jardim, tendo você pedido ou não, eu posso cobrar de você uma recompensa pelo meu trabalho? Ou por acaso cortar grama não se qualifica como trabalho? Ou tá faltando algum outro elemento essencial no seu raciocínio aí? > assim como qualquer > desenvolvedor entre nós merece uma contrapartida pelo seu trabalho. Qualquer um de nós, que desenvolve Software Livre esperando pagamento pelo desenvolvimento, combina antes quanto vai ser pago por um trabalho que vai fazer, não? Desenvolver antes e depois querer empurrar pra cima dos outros e ainda querer que eles paguem, aí não, né? > Se o EULA for invalidado assim, que garantias temos de que GPLs e > BSDs continuem sendo defensáveis? Muito simples. EULA é um contrato, estabelece restrições que lei nenhuma estabelece. Ao aceitá-lo, você abre mão de direitos que tem. Licenças de Software Livre são licenças puras, são contratos benéficos, concessões unilaterais independentes de assentimento ou aceitação. Você, aceitando ou não, continua podendo fazer as coisas que podia antes. Aceitando, você passa a poder fazer, com segurança, algumas mais. É tudo. Se a EULA é invalidada, você não perde a licença que comprou (afinal, foi por isso que você pagou, não foi?), só as restrições que ela impunha. Se a licença de Software Livre é invalidada, você perdeu as permissões adicionais que ganhou, mediante a licença. Nenhuma das restrições a que você estava sujeito, por lei, deixa de valer por causa disso. Lembra quando todo mundo morreu de rir da SCO quando ela saiu alegando no tribunal que a GPL é inválida? Sabe por quê? Porque é igual dizer "eu rejeito o único instrumento que poderia justificar a suposta licitude do meu ato!" Se a licença é inválida, a lei diz que não pode "nada". Se é válida, diz que pode "algumas coisas". Já a EULA diz: "não pode isso, nem isso, nem isso". Se você não concordar com ela, nenhuma dessas restrições tem qualquer efeito sobre você. Por isso são situações completamente diferentes. Não se confunda pela presença do termo 'licença' nos dois, estamos falando de instrumentos jurídicos completamente diferentes. > Será que não é um sinal verde para que um > juiz decida que não haveria mal algum em se distribuir uma versão > modificada de algo GPLizado sem código-fonte já que ninguém ganha > dinheiro diretamente com ele? Segundo a lei, isso é infração de direito autoral, tendo você recebido uma licença GPL sobre o software ou não, independente de sua aceitação. > A validade desses "contratos" é > fundamental para que o modelo de software livre funcione. O direito autoral é importante para que o copyleft implementado através de direito autoral funcione. Software Livre estaria muito bem sem isso. Vide BSDs, domínio público, etc. > E sim, é uma questão de princípios pra mim que os termos das licenças > com as quais você concorda quando clica no botão "eu concordo" sejam > defensáveis. Então, viu? Software Livre não tem "eu concordo", e não pode ter. Se tiver, se condicionar a permissão de execução a qualquer coisa, até mesmo uma simples concordância, não é Livre. > E há o lado oportunista: quanto mais caro for usar Windows, melhor > para nós que defendemos as alternativas livres Defender o instrumento de restrição injusto pra promover a liberdade é começar traindo o objetivo final. Corrompe a base. Não vamos por aí, não. -- Alexandre Oliva http://www.lsd.ic.unicamp.br/~oliva/ You must be the change you wish to see in the world. -- Gandhi Be Free! -- http://FSFLA.org/ FSF Latin America board member Free Software Evangelist Red Hat Brazil Compiler Engineer
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