2008/11/26 Alexandre Oliva <[EMAIL PROTECTED]>:
>> ele custou dinheiro para ser feito e
>> a empresa merece uma recompensa pelo seu trabalho
>
> Tipo, se eu for cortar a grama do seu jardim, tendo você pedido ou
> não, eu posso cobrar de você uma recompensa pelo meu trabalho?  Ou por
> acaso cortar grama não se qualifica como trabalho?  Ou tá faltando
> algum outro elemento essencial no seu raciocínio aí?

Quer dizer que, segundo seu raciocínio, se você escreve um programa e
vende pras pessoas uma caixinha com o tal programa _com a condição de
que elas não devem copiar o seu programa_ é correto desrespeitar esse
acordo.

A analogia de cortar a grama não é aplicável. Se você me prestar um
serviço sem acordar condições comerciais comigo antes, eu não estou
obrigado a recompensar você.

> Qualquer um de nós, que desenvolve Software Livre esperando pagamento
> pelo desenvolvimento, combina antes quanto vai ser pago por um
> trabalho que vai fazer, não?  Desenvolver antes e depois querer
> empurrar pra cima dos outros e ainda querer que eles paguem, aí não,
> né?

Mas o preço do Windows não é combinado antes de você passar com a
caixa pela registradora da loja? De novo, não entendo por onde você
passou para chegar à conclusão de que a Microsoft (e poderia ser a
Autodesk ou a Wolfram ou a Oracle) fez seus produtos sem que ninguém
pedisse e, por isso, estaria correto simplesmente pegá-los e usá-los
sem uma contrapartida.

>> Se o EULA for invalidado assim, que garantias temos de que GPLs e
>> BSDs continuem sendo defensáveis?
>
> Muito simples.  EULA é um contrato, estabelece restrições que lei
> nenhuma estabelece.  Ao aceitá-lo, você abre mão de direitos que tem.

Ao aceitá-lo, você recebe o direito de usar o software. Ele é bem
claro em dizer que, caso você não o aceite, deve devolver a caixa à
loja e exigir seu dinheiro de volta. Com licenças OEM isso é bem mais
complicado, mas já foi aplicado algumas vezes.

> Licenças de Software Livre são licenças puras, são contratos
> benéficos, concessões unilaterais independentes de assentimento ou
> aceitação.  Você, aceitando ou não, continua podendo fazer as coisas
> que podia antes.  Aceitando, você passa a poder fazer, com segurança,
> algumas mais.  É tudo.

Aceiando uma licença como a GPL, você não pode embutir o código em um
produto seu sem passar os direitos adiante. Isso é privar-se de uma
possibilidade que existiria, por exemplo, uma licença BSD ou com um
programa em domínio público. Eu gosto pacas e atribuo a essa
"viralidade" todo o vigor do software-livre hoje, mas eu preciso
alertar você de que você ganha alguns direitos, mas não todos.

> Já a EULA diz: "não pode isso, nem isso, nem isso".  Se você não
> concordar com ela, nenhuma dessas restrições tem qualquer efeito sobre
> você.

Ela também diz que ao usar o software você está concordando com esses
termos. E, pra não sobrar dúvidas, ainda pede pra você clicar em um
"eu aceito".

> Por isso são situações completamente diferentes.  Não se confunda pela
> presença do termo 'licença' nos dois, estamos falando de instrumentos
> jurídicos completamente diferentes.

Não, porque você não tem o direito de usar o Windows que você comprou
sem aceitar o EULA. Você é dono da caixinha, do disco (não do
copyright do material nele representado), mas a licença de uso você só
ganha quando aceita a licença. Se não aceita, devolve a caixinha (ou o
micro, se, por exemplo, for um HP com Vista).

>> Será que não é um sinal verde para que um
>> juiz decida que não haveria mal algum em se distribuir uma versão
>> modificada de algo GPLizado sem código-fonte já que ninguém ganha
>> dinheiro diretamente com ele?
>
> Segundo a lei, isso é infração de direito autoral, tendo você recebido
> uma licença GPL sobre o software ou não, independente de sua
> aceitação.

E no que copiar o mesmo software violando os termos da licença de uso
com a qual a empresa concordou (recogando, efetivamente, o direito de
usá-lo) é diferente?

>> A validade desses "contratos" é
>> fundamental para que o modelo de software livre funcione.
>
> O direito autoral é importante para que o copyleft implementado
> através de direito autoral funcione.  Software Livre estaria muito bem
> sem isso.  Vide BSDs, domínio público, etc.

E podemos observar como é vigorosa a comunidade em torno do BSD... São
as licenças que obrigam o receptor a "ser legal" que permitem que se
forme uma comunidade. Se a garantia de que a HP não pode ganhar um
diferencial competitivo que permitem que a IBM doe código ao, por
exemplo, Linux. Se a HP puder pegar o código que a IBM colocou lá e
melhorar o HP/UX, o incentivo econômico (e sem isso é bem difícil
termos um ecossistema viável) é muito menor.

>> E sim, é uma questão de princípios pra mim que os termos das licenças
>> com as quais você concorda quando clica no botão "eu concordo" sejam
>> defensáveis.
>
> Então, viu?  Software Livre não tem "eu concordo", e não pode ter.  Se
> tiver, se condicionar a permissão de execução a qualquer coisa, até
> mesmo uma simples concordância, não é Livre.

Claro que tem "eu concordo". Viole a GPL pra ver o que acontece. Ou
você joga pelas (excelentes) regras, ou o autor te toma a bola. Não é
tão diferente assim.

>> E há o lado oportunista: quanto mais caro for usar Windows, melhor
>> para nós que defendemos as alternativas livres
>
> Defender o instrumento de restrição injusto pra promover a liberdade é
> começar traindo o objetivo final.  Corrompe a base.  Não vamos por aí,
> não.

O EULA só é injusto na sua cabeça porque você acha que uma licença ser
livre é a único forma de ser justa. Não é. Corrompe? Pode até ser. O
importante é que você conheça e concorde com os termos necessários
para usar aquilo que está usando. Somos todos adultos aqui e, se eu
concordei com termos que restringem o que eu posso fazer com alguma
coisa, eu que viva com isso. Por exemplo, eu concordo, para ter
permissão de dirigir um carro, que eu não posso sair por aí
atropelando velhinhas. Se eu violar esse "acordo" eu perco o direito
de dirigir automóveis.

Não se pode usar software em violação aos termos que o seu criador
permite. GPL ou EULA, dá no mesmo.
_______________________________________________
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