2008/11/26 Alexandre Oliva <[EMAIL PROTECTED]>:
> On Nov 24, 2008, "Ricardo Bánffy" <[EMAIL PROTECTED]> wrote:
>
>> Eu sei que isso não me faz muito popular, mas eu acho importante
>> defendermos a validade do EULA da Microsoft. Se alguém quer usar
>> Windows, precisa pagar por isso
>
> Que que isso tem que ver com defender a validade da EULA?  Ela fala
> alguma coisa sobre pagamento?

Não diretamente na EULA, mas o licenciamento, ou seja, poder
participar da EULA como a ponta contratante, sim.

>> ele custou dinheiro para ser feito e
>> a empresa merece uma recompensa pelo seu trabalho
>
> Tipo, se eu for cortar a grama do seu jardim, tendo você pedido ou
> não, eu posso cobrar de você uma recompensa pelo meu trabalho?  Ou por
> acaso cortar grama não se qualifica como trabalho?  Ou tá faltando
> algum outro elemento essencial no seu raciocínio aí?

A diferença aqui é que eles não fizeram um OS, te deram, e depois
foram cobrar, ou eles te deram?

>> assim como qualquer
>> desenvolvedor entre nós merece uma contrapartida pelo seu trabalho.
>
> Qualquer um de nós, que desenvolve Software Livre esperando pagamento
> pelo desenvolvimento, combina antes quanto vai ser pago por um
> trabalho que vai fazer, não?  Desenvolver antes e depois querer
> empurrar pra cima dos outros e ainda querer que eles paguem, aí não,
> né?

? Desculpe, mas a MS não empurrou nada no meu note.

>> Se o EULA for invalidado assim, que garantias temos de que GPLs e
>> BSDs continuem sendo defensáveis?
>
> Muito simples.  EULA é um contrato, estabelece restrições que lei
> nenhuma estabelece.  Ao aceitá-lo, você abre mão de direitos que tem.

Quais direitos estabelecidos onde? Veja que HÁ SIM LEIS sobre isso.
Direito Intelectual, autoral, blábláblál, lembra não? Eles estão
exercendo o direito de proprietários intelectuais (não confunda com
donos inteligentes) sobre o software que criaram. Você não abre mão de
direitos que não tinha, você concorca com os termos deles para usar
uma coisa deles.

> Licenças de Software Livre são licenças puras, são contratos
> benéficos, concessões unilaterais independentes de assentimento ou
> aceitação.

Acabo de lembrar quando lá em cima vc falou que a MS empurra o
deles... e vc acaba de chamar de puro, uma concessão independente da
aceitação?

> Você, aceitando ou não, continua podendo fazer as coisas
> que podia antes.  Aceitando, você passa a poder fazer, com segurança,
> algumas mais.  É tudo.

Aceitando ou não? Ou aceita-se e submete-se, ou não há acordo! A
"puríssima" GPL é clara: se vc não aceitar o que a GPL impõem como
conceito de liberdade, você não tem direito a redistribuir o software
na forma binária (como se o source não fosse um arquivo binário, mas a
gente sabe muito bem que "não era bem isso que ele queria dizer"...)

> Se a EULA é invalidada, você não perde a licença que comprou (afinal,
> foi por isso que você pagou, não foi?), só as restrições que ela
> impunha.

A EULA é a licença em si. Se a EULA é anulada, a licença tb. Não muda
o fato de vc ter pago, nem o fato de que ter o dinheiro de volta será
quase impossível, mas ainda assim, a EULA é o Acordo de Licença, se
não há acordo, há licença?

> Se a licença de Software Livre é invalidada, você perdeu as permissões
> adicionais que ganhou, mediante a licença.  Nenhuma das restrições a
> que você estava sujeito, por lei, deixa de valer por causa disso.

Idem para o anterior?

> Lembra quando todo mundo morreu de rir da SCO quando ela saiu alegando
> no tribunal que a GPL é inválida?  Sabe por quê?  Porque é igual dizer
> "eu rejeito o único instrumento que poderia justificar a suposta
> licitude do meu ato!"  Se a licença é inválida, a lei diz que não
> pode "nada".  Se é válida, diz que pode "algumas coisas".
>
> Já a EULA diz: "não pode isso, nem isso, nem isso".  Se você não
> concordar com ela, nenhuma dessas restrições tem qualquer efeito sobre
> você.

Ok, vamos mandar essa sua linha de raciocínio para o Beira-Mar, assim
ele monta uma tese magnífica e extremamente bem argumentada sobre como
ele discorda do Código Penal, e como isso não deveria ter nenhum
efeito sobre ele.

> Por isso são situações completamente diferentes.  Não se confunda pela
> presença do termo 'licença' nos dois, estamos falando de instrumentos
> jurídicos completamente diferentes.

:-( Tá foda... vou parar de ler por aqui, foi mal Oliva, mas essa
visão de que a GPL é boazinha, benéfica, "pura" blá blá blá, não cola.
Não vou derrubar a GPL, mas querer derrubar a EULA por esse lado é o
que realmente não vai dar certo... A GPL e a EULA são licenças, uma
tenta manter sua liberdade de acessar o código e alterar como vc
quiser, a outra diz que para usar vc tem que concordar com os termos
ali dispostos... peraí, a GPL também diz isso! Se eu não concordar com
os termos da GPL, seguindo a idéia do Beira-Mar ali em cima, então
quer dizer que eu posso pegar o Software Livre e converter para
proprietário, porque eu não concordo com ela, e blá blá blá... É, há
certas linhas de raciocínio que parecem fazer sentido, quando é no u
dos outros...

>> Será que não é um sinal verde para que um
>> juiz decida que não haveria mal algum em se distribuir uma versão
>> modificada de algo GPLizado sem código-fonte já que ninguém ganha
>> dinheiro diretamente com ele?
>
> Segundo a lei, isso é infração de direito autoral, tendo você recebido
> uma licença GPL sobre o software ou não, independente de sua
> aceitação.
>
>> A validade desses "contratos" é
>> fundamental para que o modelo de software livre funcione.
>
> O direito autoral é importante para que o copyleft implementado
> através de direito autoral funcione.  Software Livre estaria muito bem
> sem isso.  Vide BSDs, domínio público, etc.
>
>> E sim, é uma questão de princípios pra mim que os termos das licenças
>> com as quais você concorda quando clica no botão "eu concordo" sejam
>> defensáveis.
>
> Então, viu?  Software Livre não tem "eu concordo", e não pode ter.  Se
> tiver, se condicionar a permissão de execução a qualquer coisa, até
> mesmo uma simples concordância, não é Livre.
>
>> E há o lado oportunista: quanto mais caro for usar Windows, melhor
>> para nós que defendemos as alternativas livres
>
> Defender o instrumento de restrição injusto pra promover a liberdade é
> começar traindo o objetivo final.  Corrompe a base.  Não vamos por aí,
> não.
>
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