Re: [PSL-Brasil] A marcha do Software livre

2006-07-14 Por tôpico Ezequias Rodrigues da Rocha 

Obrigado Pedro,

Corrigido ;-)

Pedro A.D.Rezende escreveu:

Ezequias Rodrigues da Rocha escreveu:

Para quem tiver tempo de me prestigiar com sua leitura:

http://ezequiasrocha.blogspot.com/2006/07/marcha-do-software-livre.html


Atenciosamente ...



Ezequias, é Polo SUL, não é Polo norte!


--
Ezequias Rodrigues da Rocha
http://ezequiasrocha.blogspot.com
msn:[EMAIL PROTECTED]
"the worst of democracies is still better than the best of dictatorship"

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Re: [PSL-Brasil] Edital para a compra de MS Office

2006-07-14 Por tôpico Ricardo L. A. Banffy 

Tem jeito de torpedear isso?

[EMAIL PROTECTED] wrote:

Boa tarde!

 Recebi este e-mail de um amigo meu que me pediu pra divulgá-lo!

"Olá,
Indo na contra mão do mundo inteiro, a Agência Nacional de Vigilância
Sanitária abriu um edital para a compra de 1900 licenças de MS Office,
1900 de Windows XP, entre outras barbaridades.

Informações Edital:

Processo nº. 25351-103285/2006-84
Pregão Eletrônico nº. 15/2006
PREGÃO 152006 - Subscrição para cessão de direito de uso de softwares
aplicativos, sistemas operacionais para estações de trabalho e
softwares para equipamentos servidores, com o respectivo fornecimento
de licenças e garantia de atualização das versões, com a finalidade de
padronização e atualização do parque computacional da ANVISA, conforme
especificações constantes do Termo de Referência, Anexo I deste
Edital.
Data de abertura: 19/07/2006 Horário: 14:30 Local: www.comprasnet.gov.br 



Quem assina o edital é Camilo Mussi.

Quem puder reclamar, favor enviar email para [EMAIL PROTECTED] 
.

Obrigado e até a volta"




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Re: [PSL-Brasil] Edital para a compra de MS Office

2006-07-14 Por tôpico Marcelo D'Elia Branco 
Em Sex, 2006-07-14 às 12:01 -0300, Ricardo L. A. Banffy escreveu:
> Tem jeito de torpedear isso?
> 
> [EMAIL PROTECTED] wrote:

Li isso no www.softwarelivre.org:

"Quem puder reclamar, favor enviar email para [EMAIL PROTECTED] , com
cópia para [EMAIL PROTECTED]"

ainda me acordando, eu escrevi e enviei isso

ANVISA,
Aos Responsáveis pelo Edital direcionado para Microsoft,

Ref: Processo nº. 25351-103285/2006-84
Pregão Eletrônico nº. 15/2006
PREGÃO 152006 

Lamentável que um órgao público como a ANVISA tenha cometido um
"equivoco" desta ordem, direcionando o edital para comprar pacotes de
escritório do monopólio Microsoft.
Além de ser um ato imoral, creio que também é ilegal.

Essa iniciativa vai na contra-mao das políticas que várias
administraçoes públicas estao adotando em todo mundo, que buscam
construir uma base de documentos com standares internacionais e
interoperáveis. Sabemos que os produtos da Microsoft Office nao cumprem
estes requisitos além de ter um alto custo no aluguel das licenças.

Sabemos também que existem "pacotes de escritórios" livres, sem custos
de licenças, que cumprem os padroes internacionais de interoperabilidade
como o BROffice e OppenOffice.

Além disso, lamentamos que a ANVISA nao esteja cumprindo as políticas
tecnológicas e orientaçoes do governo federal quanto ao uso preferencial
de software livre.

Solicito a suspençao imediata deste pregao para o bem e interesse dos
serviços públicos.

Barcelona, 14 de julho de 2006.


-- 
Marcelo D'Elia Branco


International Network of Public Administrations for Free Software
www.lafarga.org/xarxa/en/presentation
Projeto Software Livre Brasil
www.softwarelivre.org




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Re: [PSL-Brasil] Edital para a compra de MS Office

2006-07-14 Por tôpico Leandro Nunes 
Pessoal!que ações podemos tomar para que eles se deem conta desse erro ? vamos organizar alguma coisa..."Ricardo L. A. Banffy" <[EMAIL PROTECTED]> escreveu: Tem jeito de torpedear isso?[EMAIL PROTECTED] wrote:> Boa tarde!> >  Recebi este e-mail de um amigo meu que me pediu pra divulgá-lo!> > "Olá,> Indo na contra mão do mundo inteiro, a Agência Nacional de Vigilância> Sanitária abriu um edital para a compra de 1900 licenças de MS Office,> 1900 de Windows XP, entre outras barbaridades.> > Informações Edital:> > Processo nº. 25351-103285/2006-84> Pregão Eletrônico nº. 15/2006> PREGÃO 152006 - Subscrição para cessão de direito de uso de softwares> aplicativos, sistemas operacionais para estações de
 trabalho e> softwares para equipamentos servidores, com o respectivo fornecimento> de licenças e garantia de atualização das versões, com a finalidade de> padronização e atualização do parque computacional da ANVISA, conforme> especificações constantes do Termo de Referência, Anexo I deste> Edital.> Data de abertura: 19/07/2006 Horário: 14:30 Local: www.comprasnet.gov.br > > > Quem assina o edital é Camilo Mussi.> > Quem puder reclamar, favor enviar email para [EMAIL PROTECTED] > .> Obrigado e até a volta"> > > > > ___> PSL-Brasil mailing list> PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org> http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil> Regras da lista: >
 http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil___PSL-Brasil mailing listPSL-Brasil@listas.softwarelivre.orghttp://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasilRegras da lista: http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasilLeandro de Morais Nunes [EMAIL PROTECTED]Ciência da Computação/PUCRS[ICQ]124815540 [EMAIL PROTECTED] ->ildJ 
		 
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[PSL-Brasil] Comprasnet

2006-07-14 Por tôpico Marcelo D'Elia Branco 
Alguém sabe qual é o ambiente tecnológico desta soluçao que vamos ajudar
o Peru a implementar e capacitar seus técnicos e usuários do sistema?

Marcelo Branco


28/06/2006 - Peru adota Sistema de Compras do Governo Brasileiro
http://www.comprasnet.gov.br/

O Peru vai adotar o Sistema Comprasnet para a implantação da modalidade
de pregão eletrônico nas aquisições públicas de bens e serviços. O
Conselho Superior de Contratações e Aquisições do Estado (Consucode) vai
adequar o código fonte do Pregão Eletrônico do Brasil para que o
software possa operar de acordo com as condições de conectividade e de
legislação na área de compras do Peru. 

A Agência Brasileira de Cooperação, do Ministério das Relações
Exteriores do Brasil, e a Agência Peruana de Cooperação Internacional
firmaram uma Cooperação Técnica, com duração de 24 meses que prevê o
repasse dos códigos-fontes do software do Sistema de Pregão Eletrônico
Brasileiro ao Peru e o treinamento de técnicos peruanos. A Secretaria de
Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) do Ministério do
Planejamento será a executora do projeto junto ao Consucode. 

A iniciativa busca adequar o sistema de compras do Governo Peruano às
recomendações feitas pelo Banco Mundial para ampliar a transparência e a
capacidade de gestão do Estado nas compras governamentais. Em 2001, uma
missão do Consucode visitou diversos sistemas de compras eletrônicos no
Brasil. O Comprasnet foi escolhido por ser considerado o mais adequado
às necessidades peruanas. 

O Comprasnet ( www.comprasnet.gov.br ) é o Sistema de Compras
Eletrônicas do Governo Federal Brasileiro. Todas as compras feitas pela
Administração, Direta, Autárquica e Fundacional são feitas através desse
portal. Outros órgãos estaduais, municipais e da União podem utilizar o
Comprasnet através de um termo de adesão. 

Reconhecimento internacional 

O sistema brasileiro de compras eletrônicas é o primeiro do gênero no
mundo aceito pelo Banco Mundial (Bird) e pelo Banco Interamericano de
Desenvolvimento (BID). Desde novembro do ano passado, quando foi
assinado acordo com as duas organizações multilaterais, os órgãos do
Governo Federal podem usar o pregão eletrônico para fazer compras em
projetos que envolvam recursos de ambos os organismos financeiros
internacionais. 

Até então, as aquisições que utilizassem recursos do BID e do Bird
somente poderiam ser feitas, tanto pela União, estados e municípios,
através de modalidades licitatórias tradicionais, conforme as regras
adotadas por ambos os bancos. 




___
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PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org
http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil
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http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil

Re: [PSL-Brasil] Edital para a compra de MS Office

2006-07-14 Por tôpico Fernanda G Weiden 
Só é preciso ver quem audita os pregões da ANVISA e denunciar a este
órgão o fato de eles especificarem a marca do produto na especificação
do pregão.

Depois a comunidade poderia agir recomendando a adoção do BrOffice.org

Leandro Nunes wrote:
> Pessoal!
> 
> 
> que ações podemos tomar para que eles se deem conta desse erro ? vamos
> organizar alguma coisa...
> 
> 
> 
> */"Ricardo L. A. Banffy" <[EMAIL PROTECTED]>/* escreveu:
> 
> Tem jeito de torpedear isso?
> 
> [EMAIL PROTECTED] wrote:
> > Boa tarde!
> >
> > Recebi este e-mail de um amigo meu que me pediu pra divulgá-lo!
> >
> > "Olá,
> > Indo na contra mão do mundo inteiro, a Agência Nacional de Vigilância
> > Sanitária abriu um edital para a compra de 1900 licenças de MS Office,
> > 1900 de Windows XP, entre outras barbaridades.
> >
> > Informações Edital:
> >
> > Processo nº. 25351-103285/2006-84
> > Pregão Eletrônico nº. 15/2006
> > PREGÃO 152006 - Subscrição para cessão de direito de uso de softwares
> > aplicativos, sistemas operacionais para estações de trabalho e
> > softwares para equipamentos servidores, com o respectivo fornecimento
> > de licenças e garantia de atualização das versões, com a finalidade de
> > padronização e atualização do parque computacional da ANVISA, conforme
> > especificações constantes do Termo de Referência, Anexo I deste
> > Edital.
> > Data de abertura: 19/07/2006 Horário: 14:30 Local:
> www.comprasnet.gov.br
> >
> >
> > Quem assina o edital é Camilo Mussi.
> >
> > Quem puder reclamar, favor enviar email para [EMAIL PROTECTED]
> > .
> > Obrigado e até a volta"
> >
> >
> >
> 
> >
> > ___
> > PSL-Brasil mailing list
> > PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org
> > http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil
> > Regras da lista:
> >
> http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil
> ___
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> http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil
> Regras da lista:
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> 
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> 
> 
> Leandro de Morais Nunes [EMAIL PROTECTED]
> Ciência da Computação/PUCRS
> [ICQ]124815540 [EMAIL PROTECTED] ->ildJ
> 
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> Novidade no Yahoo! Mail: receba alertas de novas mensagens no seu
> celular. Registre seu aparelho agora!
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> http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil
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Re: [PSL-Brasil] Comprasnet

2006-07-14 Por tôpico Marcelo D'Elia Branco 
Opa!!! a tecnologia parece que é privativa).

Caso confirmem, creio que é uma boa oportunidade de migrar este sistema
ANTES/durante a implantaçao no Peru.
Capacitar técnicos brasileiros e peruanos num ambiente tecnológico de
software livre - é política externa do governo brasileiro.
Nao criar dependências em ambientes proprietários de empresas
monopolistas em "terras aliadas" visando a integraçao soberana da
América Latina- é política externa do governo brasileiro.
Nao incidir para que os governos irmaos latino-americanos se
transformem em revenda de tecnologia proprietária para o seu povo pobre
como o nosso - é política externa do governo brasileiro.

Entao, com investimento público, com grana Banco Mundial (Bird) e do
Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID)- (citados na matéria)-
esse sistema poderia ser "virado". 
Seria o primeiro sistema público internacional de compras pela Internet
para o poder público licenciado em GPLv3.
Isso poderia, também, gerar uma cadeia de negócios em torno dos serviços
e da tecnologia implantada, com contrataçao por editais públicos, das
empresas privadas implementadoras. Com código fonte aberto e disponível
o setor privado poderia criar obras derivadas e reutilizar os
componentes/objetos dos software para atenderem seus clientes na área
pública e privada.
Desta forma também é possível capacitar ainda mais os servidores
públicos do SERPRO e reafirmar a politica pró-software livre levada pela
diretoria da Estatal. 

Sou otimista e eu espero isso deste ato de solidariedade do governo
brasileiro.

Fonte:
http://toolbar.netcraft.com/site_report?url=http://www.comprasnet.gov.br

SERPRO -
Servico de
Processamento
de Dados
Brasilia
161.148.173.66
Windows 2000
Microsoft-IIS/5.0
8-May-2004
SERPRO -
Servico de
Processamento
de Dados
Brasilia
161.148.173.66
Windows 2000
Microsoft-IIS/5.0
9-Apr-2003
SERPRO -
Servico de
Processamento
de Dados
Brasilia
161.148.173.66
unknown
Microsoft-IIS/5.0
8-Apr-2003
SERPRO -
Servico de
Processamento
de Dados
Brasilia
161.148.173.66
Windows 2000
Microsoft-IIS/5.0
30-Mar-2002
SERPRO -
Servico de
Processamento
de Dados
Brasilia
161.148.173.66
Windows 2000
unknown
29-Mar-2002
SERPRO -
Servico de
Processamento
de Dados
Brasilia
161.148.173.66
Windows 2000
Microsoft-IIS/5.0
5-Nov-2001
SERPRO -
Servico de
Processamento
de Dados
Brasilia
161.148.173.66
unknown
Microsoft-IIS/5.0
4-Nov-2001
SERPRO -
Servico de
Processamento
de Dados
Brasilia
161.148.173.66
Windows 2000
Microsoft-IIS/5.0
31-Oct-2001
SERPRO -
Servico de
Processamento
de Dados
Brasilia
161.148.173.16
Windows 2000
Microsoft-IIS/5.0
30-Oct-2001
SERPRO -
Servico de
Processamento
de Dados
Brasilia
161.148.1.28
Windows 2000
Microsoft-IIS/5.0
20-Apr-2001


Em Sex, 2006-07-14 às 17:44 +0200, Marcelo D'Elia Branco escreveu:
> Alguém sabe qual é o ambiente tecnológico desta soluçao que vamos ajudar
> o Peru a implementar e capacitar seus técnicos e usuários do sistema?
> 
> Marcelo Branco
> 
> 
> 28/06/2006 - Peru adota Sistema de Compras do Governo Brasileiro
> http://www.comprasnet.gov.br/

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Re: [PSL-Brasil] Comprasnet

2006-07-14 Por tôpico Olival Gomes Barboza Júnior 
A página inicial do site do comprasnet é ASP. Adivinha sobre o q ele roda? ;-)On 7/14/06, Marcelo D'Elia Branco <
[EMAIL PROTECTED]> wrote:Alguém sabe qual é o ambiente tecnológico desta soluçao que vamos ajudar
o Peru a implementar e capacitar seus técnicos e usuários do sistema?Marcelo Branco28/06/2006 - Peru adota Sistema de Compras do Governo Brasileirohttp://www.comprasnet.gov.br/
O Peru vai adotar o Sistema Comprasnet para a implantação da modalidadede pregão eletrônico nas aquisições públicas de bens e serviços. OConselho Superior de Contratações e Aquisições do Estado (Consucode) vai
adequar o código fonte do Pregão Eletrônico do Brasil para que osoftware possa operar de acordo com as condições de conectividade e delegislação na área de compras do Peru.A Agência Brasileira de Cooperação, do Ministério das Relações
Exteriores do Brasil, e a Agência Peruana de Cooperação Internacionalfirmaram uma Cooperação Técnica, com duração de 24 meses que prevê orepasse dos códigos-fontes do software do Sistema de Pregão Eletrônico
Brasileiro ao Peru e o treinamento de técnicos peruanos. A Secretaria deLogística e Tecnologia da Informação (SLTI) do Ministério doPlanejamento será a executora do projeto junto ao Consucode.A iniciativa busca adequar o sistema de compras do Governo Peruano às
recomendações feitas pelo Banco Mundial para ampliar a transparência e acapacidade de gestão do Estado nas compras governamentais. Em 2001, umamissão do Consucode visitou diversos sistemas de compras eletrônicos no
Brasil. O Comprasnet foi escolhido por ser considerado o mais adequadoàs necessidades peruanas.O Comprasnet ( www.comprasnet.gov.br ) é o Sistema de ComprasEletrônicas do Governo Federal Brasileiro. Todas as compras feitas pela
Administração, Direta, Autárquica e Fundacional são feitas através desseportal. Outros órgãos estaduais, municipais e da União podem utilizar oComprasnet através de um termo de adesão.Reconhecimento internacional
O sistema brasileiro de compras eletrônicas é o primeiro do gênero nomundo aceito pelo Banco Mundial (Bird) e pelo Banco Interamericano deDesenvolvimento (BID). Desde novembro do ano passado, quando foi
assinado acordo com as duas organizações multilaterais, os órgãos doGoverno Federal podem usar o pregão eletrônico para fazer compras emprojetos que envolvam recursos de ambos os organismos financeirosinternacionais.
Até então, as aquisições que utilizassem recursos do BID e do Birdsomente poderiam ser feitas, tanto pela União, estados e municípios,através de modalidades licitatórias tradicionais, conforme as regras
adotadas por ambos os bancos.___PSL-Brasil mailing listPSL-Brasil@listas.softwarelivre.org
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Re: [PSL-Brasil] Edital para a compra de MS Office

2006-07-14 Por tôpico Ada Lemos 

Daqui a pouco estarei indo pro TCU num encontro sobre compras,
licitações de TIs, de TICs. Tá todo mundo de compras, etc neste
encontro q começou ontem.Ele é organizado pelo TCU, PGR,Senado e
Câmara mais CGU. Vou ver se encontro alguem da saúde, ou alguem que me
ajude a falar com gente da própria Anvisa.
Ontem, foi distribuído
livro do TCU com lista de Softwares usado por ele mesmo TCU, cheiinho
de MS.Soluções proprietárias.
Dia 19 está em cima da hora.
E, por incrível q possa parecer, Anvisa é mais difícil de mexer do q a
Câmara ou Senado.
Vou pensar, com outros daqui, o que fazer.
Ada
On 7/14/06, Ricardo L. A. Banffy <[EMAIL PROTECTED]> wrote:

Tem jeito de torpedear isso?

[EMAIL PROTECTED] wrote:
> Boa tarde!
>
>  Recebi este e-mail de um amigo meu que me pediu pra divulgá-lo!
>
> "Olá,
> Indo na contra mão do mundo inteiro, a Agência Nacional de Vigilância
> Sanitária abriu um edital para a compra de 1900 licenças de MS Office,
> 1900 de Windows XP, entre outras barbaridades.
>
> Informações Edital:
>
> Processo nº. 25351-103285/2006-84
> Pregão Eletrônico nº. 15/2006
> PREGÃO 152006 - Subscrição para cessão de direito de uso de softwares
> aplicativos, sistemas operacionais para estações de trabalho e
> softwares para equipamentos servidores, com o respectivo fornecimento
> de licenças e garantia de atualização das versões, com a finalidade de
> padronização e atualização do parque computacional da ANVISA, conforme
> especificações constantes do Termo de Referência, Anexo I deste
> Edital.
> Data de abertura: 19/07/2006 Horário: 14:30 Local: www.comprasnet.gov.br
> 
>
> Quem assina o edital é Camilo Mussi.
>
> Quem puder reclamar, favor enviar email para [EMAIL PROTECTED]
> .
> Obrigado e até a volta"
>
>
> 
>
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Re: [PSL-Brasil] Comprasnet

2006-07-14 Por tôpico Pablo Sánchez 

é, nem precisava scanear a rede deles. Era só ver o fonte, ou os links. ;-)

(G!)Asp pra cá, (G!)Asp pra lá...

2006/7/14, Olival Gomes Barboza Júnior <[EMAIL PROTECTED]>:

A página inicial do site do comprasnet é ASP. Adivinha sobre o q ele roda?
;-)


On 7/14/06, Marcelo D'Elia Branco < [EMAIL PROTECTED]> wrote:
> Alguém sabe qual é o ambiente tecnológico desta soluçao que vamos ajudar
> o Peru a implementar e capacitar seus técnicos e usuários do sistema?
>
> Marcelo Branco
>
>
> 28/06/2006 - Peru adota Sistema de Compras do Governo Brasileiro
> http://www.comprasnet.gov.br/
>
> O Peru vai adotar o Sistema Comprasnet para a implantação da modalidade
> de pregão eletrônico nas aquisições públicas de bens e serviços. O
> Conselho Superior de Contratações e Aquisições do Estado (Consucode) vai
> adequar o código fonte do Pregão Eletrônico do Brasil para que o
> software possa operar de acordo com as condições de conectividade e de
> legislação na área de compras do Peru.
>
> A Agência Brasileira de Cooperação, do Ministério das Relações
> Exteriores do Brasil, e a Agência Peruana de Cooperação Internacional
> firmaram uma Cooperação Técnica, com duração de 24 meses que prevê o
> repasse dos códigos-fontes do software do Sistema de Pregão Eletrônico
> Brasileiro ao Peru e o treinamento de técnicos peruanos. A Secretaria de
> Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) do Ministério do
> Planejamento será a executora do projeto junto ao Consucode.
>
> A iniciativa busca adequar o sistema de compras do Governo Peruano às
> recomendações feitas pelo Banco Mundial para ampliar a transparência e a
> capacidade de gestão do Estado nas compras governamentais. Em 2001, uma
> missão do Consucode visitou diversos sistemas de compras eletrônicos no
> Brasil. O Comprasnet foi escolhido por ser considerado o mais adequado
> às necessidades peruanas.
>
> O Comprasnet ( www.comprasnet.gov.br ) é o Sistema de Compras
> Eletrônicas do Governo Federal Brasileiro. Todas as compras feitas pela
> Administração, Direta, Autárquica e Fundacional são feitas através desse
> portal. Outros órgãos estaduais, municipais e da União podem utilizar o
> Comprasnet através de um termo de adesão.
>
> Reconhecimento internacional
>
> O sistema brasileiro de compras eletrônicas é o primeiro do gênero no
> mundo aceito pelo Banco Mundial (Bird) e pelo Banco Interamericano de
> Desenvolvimento (BID). Desde novembro do ano passado, quando foi
> assinado acordo com as duas organizações multilaterais, os órgãos do
> Governo Federal podem usar o pregão eletrônico para fazer compras em
> projetos que envolvam recursos de ambos os organismos financeiros
> internacionais.
>
> Até então, as aquisições que utilizassem recursos do BID e do Bird
> somente poderiam ser feitas, tanto pela União, estados e municípios,
> através de modalidades licitatórias tradicionais, conforme as regras
> adotadas por ambos os bancos.
>
>
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> PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org
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> Regras da lista:
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>


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Re: [PSL-Brasil] Edital para a compra de MS Office

2006-07-14 Por tôpico Olival Gomes Barboza Júnior 
Bom, se for por aí tem de denunciar os pregões q especificaram Red Hat Advanced Server tbém. Até pq tem pelo menos o Novell SUSE Enterprise para concorrer em igualdade de condições técnicas e a empresa (Red Hat) ainda está voltando a estabelecer a presença dela no país. Gostaria realmente de saber pq especificaram explicitamente Red Hat em dentrimento do Novell SUSE ou de outras distribuições corporativas menos conhecidas.
[ ]s,Olival Jr.P.S.: Abaixo segue o aviso de pregão q está no Diário Oficial da União de 4 de julho deste ano.SECRETARIA EXECUTIVASUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO 
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOSAVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO No- 14/2006OBJETO: PREGÃO ELETRÔNICO -Seis Subscrições do Red Hat Enterprise Linux As Standart. Total de Itens Licitados: 1 . Edital: 04/07/2006 de 09h00 às 12h00 e de 14h às 17h30. Endereço: Esplanada dos Ministérios, bloco U, sala 448. Centro - BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de 04/07/2006 às 09h00 no site 
www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 14/07/2006 às09h00 site www.comprasnet.gov.br. Informações Gerais: O edital poderá ser obtido, gratuitamente, por meio dos sítios 
www.comprasnet.gov.br e www.mme.gov.br.CAROLINA DE OLIVEIRA CABRALPregoeira(SIDEC - 03/07/2006) 320004-1-2006NE900023
On 7/14/06, Fernanda G Weiden <[EMAIL PROTECTED]> wrote:
Só é preciso ver quem audita os pregões da ANVISA e denunciar a esteórgão o fato de eles especificarem a marca do produto na especificaçãodo pregão.Depois a comunidade poderia agir recomendando a adoção do 
BrOffice.orgLeandro Nunes wrote:> Pessoal!>>> que ações podemos tomar para que eles se deem conta desse erro ? vamos> organizar alguma coisa... */"Ricardo L. A. Banffy" <
[EMAIL PROTECTED]>/* escreveu:>> Tem jeito de torpedear isso?>> [EMAIL PROTECTED] wrote:
> > Boa tarde!> >> > Recebi este e-mail de um amigo meu que me pediu pra divulgá-lo!> >> > "Olá,> > Indo na contra mão do mundo inteiro, a Agência Nacional de Vigilância
> > Sanitária abriu um edital para a compra de 1900 licenças de MS Office,> > 1900 de Windows XP, entre outras barbaridades.> >> > Informações Edital:> >
> > Processo nº. 25351-103285/2006-84> > Pregão Eletrônico nº. 15/2006> > PREGÃO 152006 - Subscrição para cessão de direito de uso de softwares> > aplicativos, sistemas operacionais para estações de trabalho e
> > softwares para equipamentos servidores, com o respectivo fornecimento> > de licenças e garantia de atualização das versões, com a finalidade de> > padronização e atualização do parque computacional da ANVISA, conforme
> > especificações constantes do Termo de Referência, Anexo I deste> > Edital.> > Data de abertura: 19/07/2006 Horário: 14:30 Local:> 
www.comprasnet.gov.br> >> >> > Quem assina o edital é Camilo Mussi.> >> > Quem puder reclamar, favor enviar email para 
[EMAIL PROTECTED]> > .> > Obrigado e até a volta"> >> >> >> 
> >> > ___> > PSL-Brasil mailing list> > PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org
> > http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil> > Regras da lista:> >> 
http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil> ___> PSL-Brasil mailing list> 
PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org> http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil> Regras da lista:> 
http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil> Leandro de Morais Nunes [
[EMAIL PROTECTED]]> Ciência da Computação/PUCRS> [ICQ]124815540 [MSN]lmnx@hotmail.com ->ildJ>> 
> Novidade no Yahoo! Mail: receba alertas de novas mensagens no seu> celular. Registre seu aparelho agora!> <
http://us.rd.yahoo.com/mail/br/tagline/mobile_alerts/*http://br.mobile.yahoo.com/mailalertas/> >> ___
> PSL-Brasil mailing list> PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org> http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil
> Regras da lista:> http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil___
PSL-Brasil mailing listPSL-Brasil@listas.softwarelivre.orghttp://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil
Regras da lista:http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil
___
PSL-Brasil mailing list
PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org
http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil
Regras da lista: 
http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil

Re: [PSL-Brasil] Edital para a compra de MS Office

2006-07-14 Por tôpico Ada Lemos 

Pois é
Contratos de serviços é o tema do workshop que falei estar havendo no TCU.
Subdividido assim:
Modelos de Contratação de desenvolvimento e manutenção de sistemas.
Modelos de contratação de suporte de infra-estrutura de TIC
Modelos de contratação de suporte aos usuários
Qd usar preegão e técnica e preço
Indicadores do controle interno e externo
Maiores informações em:
http://www.cgu.gov.br/controle
Abs,
Ada


On 7/14/06, Olival Gomes Barboza Júnior <[EMAIL PROTECTED]> wrote:

Bom, se for por aí tem de denunciar os pregões q especificaram Red Hat
Advanced Server tbém. Até pq tem pelo menos o Novell SUSE Enterprise para
concorrer em igualdade de condições técnicas e a empresa (Red Hat) ainda
está voltando a estabelecer a presença dela no país. Gostaria realmente de
saber pq especificaram explicitamente Red Hat em dentrimento do Novell SUSE
ou de outras distribuições corporativas menos conhecidas.

[ ]s,

Olival Jr.

P.S.: Abaixo segue o aviso de pregão q está no Diário Oficial da União de 4
de julho deste ano.

SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO No- 14/2006
OBJETO: PREGÃO ELETRÔNICO -Seis Subscrições do Red Hat Enterprise Linux As
Standart. Total de Itens Licitados: 1 . Edital: 04/07/2006 de 09h00 às
12h00 e de 14h às 17h30. Endereço: Esplanada dos Ministérios, bloco U, sala
448. Centro - BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de 04/07/2006
às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 14/07/2006
às
09h00 site www.comprasnet.gov.br. Informações Gerais: O edital poderá ser
obtido, gratuitamente, por meio dos sítios www.comprasnet.gov.br e
www.mme.gov.br.
CAROLINA DE OLIVEIRA CABRAL
Pregoeira
(SIDEC - 03/07/2006) 320004-1-2006NE900023


On 7/14/06, Fernanda G Weiden <[EMAIL PROTECTED]> wrote:
> Só é preciso ver quem audita os pregões da ANVISA e denunciar a este
> órgão o fato de eles especificarem a marca do produto na especificação
> do pregão.
>
> Depois a comunidade poderia agir recomendando a adoção do BrOffice.org
>
> Leandro Nunes wrote:
> > Pessoal!
> >
> >
> > que ações podemos tomar para que eles se deem conta desse erro ? vamos
> > organizar alguma coisa...
> >
> >
> >
> > */"Ricardo L. A. Banffy" < [EMAIL PROTECTED]>/* escreveu:
> >
> > Tem jeito de torpedear isso?
> >
> > [EMAIL PROTECTED] wrote:
> > > Boa tarde!
> > >
> > > Recebi este e-mail de um amigo meu que me pediu pra divulgá-lo!
> > >
> > > "Olá,
> > > Indo na contra mão do mundo inteiro, a Agência Nacional de
Vigilância
> > > Sanitária abriu um edital para a compra de 1900 licenças de MS
Office,
> > > 1900 de Windows XP, entre outras barbaridades.
> > >
> > > Informações Edital:
> > >
> > > Processo nº. 25351-103285/2006-84
> > > Pregão Eletrônico nº. 15/2006
> > > PREGÃO 152006 - Subscrição para cessão de direito de uso de
softwares
> > > aplicativos, sistemas operacionais para estações de trabalho e
> > > softwares para equipamentos servidores, com o respectivo
fornecimento
> > > de licenças e garantia de atualização das versões, com a
finalidade de
> > > padronização e atualização do parque computacional da ANVISA,
conforme
> > > especificações constantes do Termo de Referência, Anexo I deste
> > > Edital.
> > > Data de abertura: 19/07/2006 Horário: 14:30 Local:
> > www.comprasnet.gov.br
> > >
> > >
> > > Quem assina o edital é Camilo Mussi.
> > >
> > > Quem puder reclamar, favor enviar email para [EMAIL PROTECTED]
> > > .
> > > Obrigado e até a volta"
> > >
> > >
> > >
> >

> > >
> > > ___
> > > PSL-Brasil mailing list
> > > PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org
> > >
http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil
> > > Regras da lista:
> > >
> >
http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil
> > ___
> > PSL-Brasil mailing list
> > PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org
> >
http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil
> > Regras da lista:
> >
http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil
> >
> >
> >
> >
> > Leandro de Morais Nunes [ [EMAIL PROTECTED]
> > Ciência da Computação/PUCRS
> > [ICQ]124815540 [EMAIL PROTECTED] ->ildJ
> >
> >

> > Novidade no Yahoo! Mail: receba alertas de novas mensagens no seu
> > celular. Registre seu aparelho agora!
> > <
http://us.rd.yahoo.com/mail/br/tagline/mobile_alerts/*http://br.mobile.yahoo.com/mailalertas/>
> >
> >
> >
> >

> >
> > ___
> > PSL-Brasil mail

Compras estranhas no Governo (era Re: [PSL-Brasil] Edital para a compra de MS Office)

2006-07-14 Por tôpico Olival Gomes Barboza Júnior 
Além dos pregões q especificam MARCA RED HAT, q tal esta aqui, onde os caras estão comprando LICENÇAS de Red Hat Enterprise Linux. E aí? As subscrições não eram "suporte"? :-)[ ]s,OJr.Diário Oficial de 20 de junho


BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
 EXTRATOS DE CONTRATOS

Espécie: CONTRATO nº 2006/152, firmado entre o Banco do Nordeste e a
empresa AÇÃO INFORMÁTICA BRASIL LTDA; Objeto: Aquisição de 3 (três) licenças do produto RED HAT ENTERPRISE LINUX ESSENTIAL
SERVER(ES), incluindo suporte STANDARD; Fundamento legal: Proposta de
Aquisição de Materiais do Ambiente de Estratégias de Tecnologia, ref.
2006/000504, de 5/4/2006 - Dispensa de Licitação,
com amparo no Art. 24, inciso II e parágrafo único - seus Anexos e à
Proposta de Preço, de 31/3/2006, sujeitando as partes contratantes às
normas constantes da Lei nº 8.666/93; Prazo de vigência: 18/05/2006 a
01/06/2007; Valor total contratado: R$7.320,00; Data de assinatura:
18/05/2006.On 7/14/06, Olival Gomes Barboza Júnior <[EMAIL PROTECTED]> wrote:
Bom, se for por aí tem de denunciar os pregões q especificaram Red Hat Advanced Server tbém. Até pq tem pelo menos o Novell SUSE Enterprise para concorrer em igualdade de condições técnicas e a empresa (Red Hat) ainda está voltando a estabelecer a presença dela no país. Gostaria realmente de saber pq especificaram explicitamente Red Hat em dentrimento do Novell SUSE ou de outras distribuições corporativas menos conhecidas.
[ ]s,Olival Jr.P.S.: Abaixo segue o aviso de pregão q está no Diário Oficial da União de 4 de julho deste ano.SECRETARIA EXECUTIVASUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO 
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOSAVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO No- 14/2006OBJETO: PREGÃO ELETRÔNICO -Seis Subscrições do Red Hat Enterprise Linux As Standart. Total de Itens Licitados: 1 . Edital: 04/07/2006 de 09h00 às 12h00 e de 14h às 17h30. Endereço: Esplanada dos Ministérios, bloco U, sala 448. Centro - BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de 04/07/2006 às 09h00 no site 
www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 14/07/2006 às09h00 site 
www.comprasnet.gov.br. Informações Gerais: O edital poderá ser obtido, gratuitamente, por meio dos sítios 
www.comprasnet.gov.br e 
www.mme.gov.br.CAROLINA DE OLIVEIRA CABRALPregoeira(SIDEC - 03/07/2006) 320004-1-2006NE900023
On 7/14/06, Fernanda G Weiden <
[EMAIL PROTECTED]> wrote:
Só é preciso ver quem audita os pregões da ANVISA e denunciar a esteórgão o fato de eles especificarem a marca do produto na especificaçãodo pregão.Depois a comunidade poderia agir recomendando a adoção do 
BrOffice.orgLeandro Nunes wrote:> Pessoal!>>> que ações podemos tomar para que eles se deem conta desse erro ? vamos> organizar alguma coisa... */"Ricardo L. A. Banffy" <
[EMAIL PROTECTED]>/* escreveu:>> Tem jeito de torpedear isso?
>> [EMAIL PROTECTED] wrote:
> > Boa tarde!> >> > Recebi este e-mail de um amigo meu que me pediu pra divulgá-lo!> >> > "Olá,> > Indo na contra mão do mundo inteiro, a Agência Nacional de Vigilância
> > Sanitária abriu um edital para a compra de 1900 licenças de MS Office,> > 1900 de Windows XP, entre outras barbaridades.> >> > Informações Edital:> >
> > Processo nº. 25351-103285/2006-84> > Pregão Eletrônico nº. 15/2006> > PREGÃO 152006 - Subscrição para cessão de direito de uso de softwares> > aplicativos, sistemas operacionais para estações de trabalho e
> > softwares para equipamentos servidores, com o respectivo fornecimento> > de licenças e garantia de atualização das versões, com a finalidade de> > padronização e atualização do parque computacional da ANVISA, conforme
> > especificações constantes do Termo de Referência, Anexo I deste> > Edital.> > Data de abertura: 19/07/2006 Horário: 14:30 Local:> 

www.comprasnet.gov.br> >> >> > Quem assina o edital é Camilo Mussi.> >> > Quem puder reclamar, favor enviar email para 

[EMAIL PROTECTED]> > .> > Obrigado e até a volta"> >> >> >> 
> >> > ___> > PSL-Brasil mailing list> > 
PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org
> > 
http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil> > Regras da lista:> >> 

http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil> ___> PSL-Brasil mailing list> 

PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org> 
http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil> Regras da lista:> 

http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil> Leandro de Morais Nunes [
[EMAIL PROTECTED]]> Ciência da Computação/PUCRS> [ICQ]124815540 [MSN]lmnx@
hotmail.com ->ildJ>> 
> Novidade no Yahoo! Mail: receba alertas de novas

Re: Compras estranhas no Governo (era Re: [PSL-Brasil] Edital para a compra de MS Office)

2006-07-14 Por tôpico Ada Lemos 

Olival querido,
Sei q vc sabe muito de licitação em qualquer modalidade
O que fazer com a Anvisa??
Vou sair já já  pro TCU e...
bjs,
Ada

On 7/14/06, Olival Gomes Barboza Júnior <[EMAIL PROTECTED]> wrote:

Além dos pregões q especificam MARCA RED HAT, q tal esta aqui, onde os caras
estão comprando LICENÇAS de Red Hat Enterprise Linux. E aí? As subscrições
não eram "suporte"? :-)

[ ]s,

OJr.

Diário Oficial de 20 de junho

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
 EXTRATOS DE CONTRATOS

Espécie: CONTRATO nº 2006/152, firmado entre o Banco do Nordeste e a empresa
AÇÃO INFORMÁTICA BRASIL LTDA; Objeto: Aquisição de 3 (três) licenças do
produto RED HAT ENTERPRISE LINUX ESSENTIAL SERVER(ES), incluindo suporte
STANDARD; Fundamento legal: Proposta de Aquisição de Materiais do Ambiente
de Estratégias de Tecnologia, ref. 2006/000504, de 5/4/2006 - Dispensa de
Licitação, com amparo no Art. 24, inciso II e parágrafo único - seus Anexos
e à Proposta de Preço, de 31/3/2006, sujeitando as partes contratantes às
normas constantes da Lei nº 8.666/93; Prazo de vigência: 18/05/2006 a
01/06/2007; Valor total contratado: R$7.320,00; Data de assinatura:
18/05/2006.

On 7/14/06, Olival Gomes Barboza Júnior <[EMAIL PROTECTED]> wrote:
>
> Bom, se for por aí tem de denunciar os pregões q especificaram Red Hat
Advanced Server tbém. Até pq tem pelo menos o Novell SUSE Enterprise para
concorrer em igualdade de condições técnicas e a empresa (Red Hat) ainda
está voltando a estabelecer a presença dela no país. Gostaria realmente de
saber pq especificaram explicitamente Red Hat em dentrimento do Novell SUSE
ou de outras distribuições corporativas menos conhecidas.
>
> [ ]s,
>
> Olival Jr.
>
> P.S.: Abaixo segue o aviso de pregão q está no Diário Oficial da União de
4 de julho deste ano.
>
> SECRETARIA EXECUTIVA
> SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
> COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
> AVISO DE LICITAÇÃO
> PREGÃO No- 14/2006
> OBJETO: PREGÃO ELETRÔNICO -Seis Subscrições do Red Hat Enterprise Linux As
Standart. Total de Itens Licitados: 1 . Edital: 04/07/2006 de 09h00 às
12h00 e de 14h às 17h30. Endereço: Esplanada dos Ministérios, bloco U, sala
448. Centro - BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de 04/07/2006
às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 14/07/2006
às
> 09h00 site www.comprasnet.gov.br. Informações Gerais: O edital poderá ser
obtido, gratuitamente, por meio dos sítios www.comprasnet.gov.br e
www.mme.gov.br.
> CAROLINA DE OLIVEIRA CABRAL
> Pregoeira
> (SIDEC - 03/07/2006) 320004-1-2006NE900023
>
>
>
> On 7/14/06, Fernanda G Weiden < [EMAIL PROTECTED]> wrote:
> > Só é preciso ver quem audita os pregões da ANVISA e denunciar a este
> > órgão o fato de eles especificarem a marca do produto na especificação
> > do pregão.
> >
> > Depois a comunidade poderia agir recomendando a adoção do BrOffice.org
> >
> > Leandro Nunes wrote:
> > > Pessoal!
> > >
> > >
> > > que ações podemos tomar para que eles se deem conta desse erro ? vamos
> > > organizar alguma coisa...
> > >
> > >
> > >
> > > */"Ricardo L. A. Banffy" < [EMAIL PROTECTED]>/* escreveu:
> > >
> > > Tem jeito de torpedear isso?
> > >
> > > [EMAIL PROTECTED] wrote:
> > > > Boa tarde!
> > > >
> > > > Recebi este e-mail de um amigo meu que me pediu pra divulgá-lo!
> > > >
> > > > "Olá,
> > > > Indo na contra mão do mundo inteiro, a Agência Nacional de
Vigilância
> > > > Sanitária abriu um edital para a compra de 1900 licenças de MS
Office,
> > > > 1900 de Windows XP, entre outras barbaridades.
> > > >
> > > > Informações Edital:
> > > >
> > > > Processo nº. 25351-103285/2006-84
> > > > Pregão Eletrônico nº. 15/2006
> > > > PREGÃO 152006 - Subscrição para cessão de direito de uso de
softwares
> > > > aplicativos, sistemas operacionais para estações de trabalho e
> > > > softwares para equipamentos servidores, com o respectivo
fornecimento
> > > > de licenças e garantia de atualização das versões, com a
finalidade de
> > > > padronização e atualização do parque computacional da ANVISA,
conforme
> > > > especificações constantes do Termo de Referência, Anexo I deste
> > > > Edital.
> > > > Data de abertura: 19/07/2006 Horário: 14:30 Local:
> > > www.comprasnet.gov.br
> > > >
> > > >
> > > > Quem assina o edital é Camilo Mussi.
> > > >
> > > > Quem puder reclamar, favor enviar email para [EMAIL PROTECTED]
> > > > .
> > > > Obrigado e até a volta"
> > > >
> > > >
> > > >
> > >

> > > >
> > > > ___
> > > > PSL-Brasil mailing list
> > > > PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org
> > > >
http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil
> > > > Regras da lista:
> > > >
> > >
http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil
>

Re: Compras estranhas no Governo (era Re: [PSL-Brasil] Edital para a compra de MS Office)

2006-07-14 Por tôpico Olival Gomes Barboza Junior 

Ada,

Agradeço a confiança em minhas habilidades, mas não sou tão expert  
assim em licitações... :-)
Em todo caso, parece o típico caso em q eles usam o argumento da  
compatibilidade na hora de empurrar uma marca. Salvo engano, o TCU  
recomenda q *não* se faça isso, mas se for bem justificado não  
haveria impedimento legal (não li o termo de referência do edital pra  
ter mais detalhes).
Certamente os jurídicos q ainda frequentam a lista podem dar  
argumentos e linhas de ação melhores...


Em todo caso, o objetivo das outras msgs q enviei sobre Red Hat no  
governo é alertar q há algumas aquisições estranhas envolvendo SL e q  
isso pode ser usado contra todos os projetos de SL depois.


[ ]s,

Olival Jr.



Em 14/07/2006, às 14:45, Ada Lemos escreveu:


Olival querido,
Sei q vc sabe muito de licitação em qualquer modalidade
O que fazer com a Anvisa??
Vou sair já já  pro TCU e...
bjs,
Ada

On 7/14/06, Olival Gomes Barboza Júnior <[EMAIL PROTECTED]>  
wrote:
Além dos pregões q especificam MARCA RED HAT, q tal esta aqui,  
onde os caras
estão comprando LICENÇAS de Red Hat Enterprise Linux. E aí? As  
subscrições

não eram "suporte"? :-)

[ ]s,

OJr.

Diário Oficial de 20 de junho

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
 EXTRATOS DE CONTRATOS

Espécie: CONTRATO nº 2006/152, firmado entre o Banco do Nordeste e  
a empresa
AÇÃO INFORMÁTICA BRASIL LTDA; Objeto: Aquisição de 3 (três)  
licenças do
produto RED HAT ENTERPRISE LINUX ESSENTIAL SERVER(ES), incluindo  
suporte
STANDARD; Fundamento legal: Proposta de Aquisição de Materiais do  
Ambiente
de Estratégias de Tecnologia, ref. 2006/000504, de 5/4/2006 -  
Dispensa de
Licitação, com amparo no Art. 24, inciso II e parágrafo único -  
seus Anexos
e à Proposta de Preço, de 31/3/2006, sujeitando as partes  
contratantes às

normas constantes da Lei nº 8.666/93; Prazo de vigência: 18/05/2006 a
01/06/2007; Valor total contratado: R$7.320,00; Data de assinatura:
18/05/2006.

On 7/14/06, Olival Gomes Barboza Júnior <[EMAIL PROTECTED]>  
wrote:

>
> Bom, se for por aí tem de denunciar os pregões q especificaram  
Red Hat
Advanced Server tbém. Até pq tem pelo menos o Novell SUSE  
Enterprise para
concorrer em igualdade de condições técnicas e a empresa (Red Hat)  
ainda
está voltando a estabelecer a presença dela no país. Gostaria  
realmente de
saber pq especificaram explicitamente Red Hat em dentrimento do  
Novell SUSE

ou de outras distribuições corporativas menos conhecidas.
>
> [ ]s,
>
> Olival Jr.
>
> P.S.: Abaixo segue o aviso de pregão q está no Diário Oficial da  
União de

4 de julho deste ano.
>
> SECRETARIA EXECUTIVA
> SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
> COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
> AVISO DE LICITAÇÃO
> PREGÃO No- 14/2006
> OBJETO: PREGÃO ELETRÔNICO -Seis Subscrições do Red Hat  
Enterprise Linux As
Standart. Total de Itens Licitados: 1 . Edital: 04/07/2006 de  
09h00 às
12h00 e de 14h às 17h30. Endereço: Esplanada dos Ministérios,  
bloco U, sala
448. Centro - BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de  
04/07/2006
às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas:  
14/07/2006

às
> 09h00 site www.comprasnet.gov.br. Informações Gerais: O edital  
poderá ser

obtido, gratuitamente, por meio dos sítios www.comprasnet.gov.br e
www.mme.gov.br.
> CAROLINA DE OLIVEIRA CABRAL
> Pregoeira
> (SIDEC - 03/07/2006) 320004-1-2006NE900023
>
>
>
> On 7/14/06, Fernanda G Weiden < [EMAIL PROTECTED]> wrote:
> > Só é preciso ver quem audita os pregões da ANVISA e denunciar  
a este
> > órgão o fato de eles especificarem a marca do produto na  
especificação

> > do pregão.
> >
> > Depois a comunidade poderia agir recomendando a adoção do  
BrOffice.org

> >
> > Leandro Nunes wrote:
> > > Pessoal!
> > >
> > >
> > > que ações podemos tomar para que eles se deem conta desse  
erro ? vamos

> > > organizar alguma coisa...
> > >
> > >
> > >
> > > */"Ricardo L. A. Banffy" < [EMAIL PROTECTED]>/* escreveu:
> > >
> > > Tem jeito de torpedear isso?
> > >
> > > [EMAIL PROTECTED] wrote:
> > > > Boa tarde!
> > > >
> > > > Recebi este e-mail de um amigo meu que me pediu pra  
divulgá-lo!

> > > >
> > > > "Olá,
> > > > Indo na contra mão do mundo inteiro, a Agência  
Nacional de

Vigilância
> > > > Sanitária abriu um edital para a compra de 1900  
licenças de MS

Office,
> > > > 1900 de Windows XP, entre outras barbaridades.
> > > >
> > > > Informações Edital:
> > > >
> > > > Processo nº. 25351-103285/2006-84
> > > > Pregão Eletrônico nº. 15/2006
> > > > PREGÃO 152006 - Subscrição para cessão de direito de  
uso de

softwares
> > > > aplicativos, sistemas operacionais para estações de  
trabalho e

> > > > softwares para equipamentos servidores, com o respectivo
fornecimento
> > > > de licenças e garantia de atualização das versões, com a
finalidade de
> > > > padronização e atualização do parque computacional da  
ANVISA,

conforme
> > > > es

Re: Compras estranhas no Governo (era Re: [PSL-Brasil] Edital para a compra de MS Office)

2006-07-14 Por tôpico Ada Lemos 

Como não confiar em vc!!! tenho muita confiança em vc e orgulho
tb.Tanto é que lhe peço orientação neste caso Anvisa, sobretudo porque
já vou pedir audiências lá e na Saúde com gente acima da informática,
é claro.
Qt esta história da Red Hat - uma marca - é difícil pro SL mesmo, por
mais simpática q seje por ela.Ouvi isto oficialmente.Deve ser na
acepção que vc colocou no seu
Ontem, ouvi que o TCU não fecha porta pra marcas, não, e ficara com a
pulga atrás das orelhas...Vou tratar de me informar melhotexto
Agora vou pro TCU
Me municie de ensinamentos para eu saber atuar bem.Merci
Bjs,
Ada

On 7/14/06, Olival Gomes Barboza Junior <[EMAIL PROTECTED]> wrote:

Ada,

Agradeço a confiança em minhas habilidades, mas não sou tão expert
assim em licitações... :-)
Em todo caso, parece o típico caso em q eles usam o argumento da
compatibilidade na hora de empurrar uma marca. Salvo engano, o TCU
recomenda q *não* se faça isso, mas se for bem justificado não
haveria impedimento legal (não li o termo de referência do edital pra
ter mais detalhes).
Certamente os jurídicos q ainda frequentam a lista podem dar
argumentos e linhas de ação melhores...

Em todo caso, o objetivo das outras msgs q enviei sobre Red Hat no
governo é alertar q há algumas aquisições estranhas envolvendo SL e q
isso pode ser usado contra todos os projetos de SL depois.

[ ]s,

Olival Jr.



Em 14/07/2006, às 14:45, Ada Lemos escreveu:

> Olival querido,
> Sei q vc sabe muito de licitação em qualquer modalidade
> O que fazer com a Anvisa??
> Vou sair já já  pro TCU e...
> bjs,
> Ada
>
> On 7/14/06, Olival Gomes Barboza Júnior <[EMAIL PROTECTED]>
> wrote:
>> Além dos pregões q especificam MARCA RED HAT, q tal esta aqui,
>> onde os caras
>> estão comprando LICENÇAS de Red Hat Enterprise Linux. E aí? As
>> subscrições
>> não eram "suporte"? :-)
>>
>> [ ]s,
>>
>> OJr.
>>
>> Diário Oficial de 20 de junho
>>
>> BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
>>  EXTRATOS DE CONTRATOS
>>
>> Espécie: CONTRATO nº 2006/152, firmado entre o Banco do Nordeste e
>> a empresa
>> AÇÃO INFORMÁTICA BRASIL LTDA; Objeto: Aquisição de 3 (três)
>> licenças do
>> produto RED HAT ENTERPRISE LINUX ESSENTIAL SERVER(ES), incluindo
>> suporte
>> STANDARD; Fundamento legal: Proposta de Aquisição de Materiais do
>> Ambiente
>> de Estratégias de Tecnologia, ref. 2006/000504, de 5/4/2006 -
>> Dispensa de
>> Licitação, com amparo no Art. 24, inciso II e parágrafo único -
>> seus Anexos
>> e à Proposta de Preço, de 31/3/2006, sujeitando as partes
>> contratantes às
>> normas constantes da Lei nº 8.666/93; Prazo de vigência: 18/05/2006 a
>> 01/06/2007; Valor total contratado: R$7.320,00; Data de assinatura:
>> 18/05/2006.
>>
>> On 7/14/06, Olival Gomes Barboza Júnior <[EMAIL PROTECTED]>
>> wrote:
>> >
>> > Bom, se for por aí tem de denunciar os pregões q especificaram
>> Red Hat
>> Advanced Server tbém. Até pq tem pelo menos o Novell SUSE
>> Enterprise para
>> concorrer em igualdade de condições técnicas e a empresa (Red Hat)
>> ainda
>> está voltando a estabelecer a presença dela no país. Gostaria
>> realmente de
>> saber pq especificaram explicitamente Red Hat em dentrimento do
>> Novell SUSE
>> ou de outras distribuições corporativas menos conhecidas.
>> >
>> > [ ]s,
>> >
>> > Olival Jr.
>> >
>> > P.S.: Abaixo segue o aviso de pregão q está no Diário Oficial da
>> União de
>> 4 de julho deste ano.
>> >
>> > SECRETARIA EXECUTIVA
>> > SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
>> > COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
>> > AVISO DE LICITAÇÃO
>> > PREGÃO No- 14/2006
>> > OBJETO: PREGÃO ELETRÔNICO -Seis Subscrições do Red Hat
>> Enterprise Linux As
>> Standart. Total de Itens Licitados: 1 . Edital: 04/07/2006 de
>> 09h00 às
>> 12h00 e de 14h às 17h30. Endereço: Esplanada dos Ministérios,
>> bloco U, sala
>> 448. Centro - BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de
>> 04/07/2006
>> às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas:
>> 14/07/2006
>> às
>> > 09h00 site www.comprasnet.gov.br. Informações Gerais: O edital
>> poderá ser
>> obtido, gratuitamente, por meio dos sítios www.comprasnet.gov.br e
>> www.mme.gov.br.
>> > CAROLINA DE OLIVEIRA CABRAL
>> > Pregoeira
>> > (SIDEC - 03/07/2006) 320004-1-2006NE900023
>> >
>> >
>> >
>> > On 7/14/06, Fernanda G Weiden < [EMAIL PROTECTED]> wrote:
>> > > Só é preciso ver quem audita os pregões da ANVISA e denunciar
>> a este
>> > > órgão o fato de eles especificarem a marca do produto na
>> especificação
>> > > do pregão.
>> > >
>> > > Depois a comunidade poderia agir recomendando a adoção do
>> BrOffice.org
>> > >
>> > > Leandro Nunes wrote:
>> > > > Pessoal!
>> > > >
>> > > >
>> > > > que ações podemos tomar para que eles se deem conta desse
>> erro ? vamos
>> > > > organizar alguma coisa...
>> > > >
>> > > >
>> > > >
>> > > > */"Ricardo L. A. Banffy" < [EMAIL PROTECTED]>/* escreveu:
>> > > >
>> > > > Tem jeito de torpedear isso?
>> > > >
>> > > > [EMAIL PROTECTED] wrote:
>> > > > > Boa tarde!
>> > >

Re: Compras estranhas no Governo (era Re: [PSL-Brasil] Edital para a compra de MS Office)

2006-07-14 Por tôpico Ricardo L. A. Banffy 

Olival...

Vamos deixar que a MS torpedeie essas por hora... Já temos alvos 
suficientes ;-)


De repente o pessoal tem verba pra licença de uso mas não para serviços. 
O problema pode ser mais fundo e essa é a forma que algum 
bem-intencionado encontra para fazer a coisa rolar.


Afinal, poderia ser pior ;-)

E quanto ao RHEL, existem programas que só têm suporte se rodados nele.

Olival Gomes Barboza Júnior wrote:
Além dos pregões q especificam MARCA RED HAT, q tal esta aqui, onde os 
caras estão comprando LICENÇAS de Red Hat Enterprise Linux. E aí? As 
subscrições não eram "suporte"? :-)

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Re: [PSL-Brasil] Edital para a compra de MS Office

2006-07-14 Por tôpico Ufa 

como:

"12.1 – Até 2 (dois) dias úteis antes da data fixada para a abertura
da sessão deste Pregão, qualquer pessoa poderá impugnar este ato
convocatório, exclusivamente pelo endereço "

então:

"
PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO AO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2006

(Processo n° 25351-103285/2006-84)



Antônio César Miranda de Araújo, solteiro, Cadastro de Pessoa Física
n° , Identidade nº xx, na qualidade de cidadão, vem,
tempestivamente , conforme subitem 2.14 do edital do pregão eletrônico
supracitado, impugnar o presente ato convocatório tendo por base os
fatos e fundamentos a seguir descritos:

  1. Do Procedimento.



1. De acordo com o Decreto 5.450/05, que regula o pregão
eletrônico, em seu artigo 2º, caput, in verbis: "O pregão, na forma
eletrônica, como modalidade de licitação do tipo menor preço,
realizar-se-á quando a disputa pelo fornecimento de bens ou serviços
comuns dor feita à distância em sessão pública, por meio de sistema
que promova a comunicação pela internet."  Assim, o meio eletrônico é
a trilha por qual deve se basear o procedimento licitatório, não
podendo o órgão, de maneira odiosa, dificultar ou retardar com meios
burocráticos pedidos de impugnação, conforme se depreende do subitem
2.14 do edital, que pede para ser protocolarizado tal instrumento. O
meio deve ser eletrônico, via endereço eletrônico (e-mail).



 2- Do mérito.

1. Caso superado pelo pregoeiro o erro processual, cumpre
registrar e pedir também a impugnação por vícios não sanáveis no que
tange à moralidade, legalidade e  impessoalidade do instrumento
convocatório. Do Objeto-  O edital claramente fere os princípios
elencados no  artigo 5° do Decreto 5.450/05 ao direcionar seu objeto.
Fere também orientação do próprio governo. Com o Office da Microsoft
que o edital direciona, não há  interoperabilidade, agredindo assim a
instrução prevista no sítio do Ministério do Planejamento, Orçamento e
Gestão, em sua página eletrônica
(http://www.governoeletronico.gov.br/governoeletronico/publicacao/noticia.wsp?tmp.noticia=241),
litteris:




   O que é Interoperabilidade?

   A seguir são apresentados quatro conceitos que
fundamentaram o entendimento do governo brasileiro a respeito do
assunto:

   "Intercâmbio coerente de informações e
serviços entre sistemas. Deve possibilitar a substituição de qualquer
componente ou produto usado nos pontos de interligação por outro de
especificação similar, sem comprometimento das funcionalidades do
sistema." (governo do Reino Unido)

   "Habilidade de transferir e utilizar
informações de maneira uniforme e eficiente entre várias organizações
e sistemas de informação." (governo da Austrália)

   "Habilidade de dois ou mais sistemas
(computadores, meios de comunicação, redes, software e outros
componentes de tecnologia da informação) de interagir e de
intercambiar dados de acordo com um método definido, de forma a obter
os resultados esperados." (ISO)

   "Interoperabilidade define se dois componentes
de um sistema, desenvolvidos com ferramentas diferentes, de
fornecedores diferentes, podem ou não atuar em conjunto." (Lichun
Wang, Instituto Europeu de Informática – CORBA Workshops)

   Interoperabilidade não é somente integração de
sistemas nem somente integração de redes. Não referencia unicamente
troca de dados entre sistemas e não contempla simplesmente definição
de tecnologia.

   É, na verdade, a soma de todos esses fatores,
considerando, também, a existência de um legado de sistemas, de
plataformas de hardware e software instaladas. Parte de princípios que
tratam da diversidade de componentes, com a utilização de produtos
diversos de fornecedores distintos. Tem por meta a consideração de
todos os fatores para que os sistemas possam atuar cooperativamente,
fixando as normas, as políticas e os padrões necessários para
consecução desses objetivos.

   Para que se conquiste a interoperabilidade, as
pessoas devem estar engajadas num esforço contínuo para assegurar que
sistemas, processos e culturas de uma organização sejam gerenciados e
direcionados para maximizar oportunidades de troca e reuso de
informações, interna e externamente ao governo federal.

   A arquitetura e-PING cobre o intercâmbio de
informações entre os sistemas do governo federal – Poder Executivo e
as interações com:

 # Cidadãos;
 # Outras esferas de governo (estadual e municipal);
 # Outros Poderes (Legislativo, Judiciário e
Ministério Público Federal);
 # Governos de outros países;
 # Empresas (no Brasil e no mundo);
 # Terceiro Setor.

A interoperabilidade não existirá se mantido o objeto deste edital,
violando assim, de maneira vil, o interesse público e a moralidade
administr

Re: Compras estranhas no Governo (era Re: [PSL-Brasil] Edital para a compra de MS Office)

2006-07-14 Por tôpico Olival Gomes Barboza Júnior 
Ricardo,On 7/14/06, Ricardo L. A. Banffy <[EMAIL PROTECTED]> wrote:
Vamos deixar que a MS torpedeie essas por hora... Já temos alvossuficientes ;-)A questão não é "torpedear" ninguém. Acredito q é preciso prevenir quem contrata SL no serviço público pq amanhã pode haver uma auditoria e o TCU não costuma ser "compreensivo". Além do mais, se uma dessas licitações for declarada ilegal de alguma forma já posso ver a nova campanha "Get the Facts" se formando. Algo como "além de mais  é tbém seguro perante a Lei". :-)
De repente o pessoal tem verba pra licença de uso mas não para serviços.O problema pode ser mais fundo e essa é a forma que algum
bem-intencionado encontra para fazer a coisa rolar.Sim, eu entendo perfeitamente isso, já o TCU . . .
E quanto ao RHEL, existem programas que só têm suporte se rodados nele.Claro! Todos (ou quase todos?) **proprietários** por sinal.A questão é a seguinte: vários aqui criticam posturas mais "open source" afirmando q SL é uma questão *ética*, etc e tal. Se é por aí, não é possível ter uma postura para uns e outra para outros tantos. A lei deve ser igual para todos, sejam produtores de SL ou de SP. 
Se SL é bom, SL é ético, SL é socialmente mais justo, por que não pode ser também legalmente correto? Eu não vejo gdes dificuldades nisso... :-)[ ]s,OJr.
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[PSL-Brasil] Fedora Directory Server

2006-07-14 Por tôpico Rodrigo Menezes 
   O Projeto Fedora disponibiliza o servidor de diretórios Fedora Directory Server que é um serviço baseado em LDAP que centraliza configurações de aplicações, perfis de usuário, dados de grupos, políticas e informação de controle de acesso à registros baseado em rede independente do sistema. Com esse serviço se forma um repositório central para uma infra-estrutura de Gerenciamento de Identificação. Isso é muito importante para a centralização da administração de usuários, eliminando a redundância de dados e automatizando a manutenção dos mesmos. Também melhora a segurança, armazenando políticas e informação de controle de acesso, criando uma única fonte de autenticação em toda a rede para aplicações intranet e extranet. Para mais informações, acesse: http://directory.fedora.redhat.com Algumas telas podem ser vistas aqui: http://directory.fedora.redhat.com/wiki/ScreenshotsMatéria publicada em:http://www.fedora.org.br/article255.htmlhttp://projetofedora.org/node/103-- Rodrigo de Oliveira MenezesEmbaixador do Projeto Fedorahttp://www.projetofedora.orghttp://www.fedoraproject.org/wiki/RodrigoMenezes__Fale com seus amigos  de graça com o novo Yahoo! Messenger http://br.messenger.yahoo.com/ ___
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[PSL-Brasil] Governo proibirá dual-boot em PC subsidiado

2006-07-14 Por tôpico Ada Lemos 

Governo proibirá dual-boot em PC subsidiado
Sexta-feira, 14 de julho de 2006 - 18h14
SÃO PAULO – O Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) anunciou que
vai proibir o uso de software proprietário em PCs do programa
Computador para Todos.


O anúncio foi feito pelo secretário de política de informática da
pasta, Augusto Gadelha, em São Paulo. Ao longo da próxima semana, o
MCT enviará cartas a todos os fabricantes inscritos nos programa
comunicando oficialmente a decisão.


O programa Computador para Todos oferece ao varejo crédito abaixo do
praticado pelo mercado para financiar as vendas de PCs para a
população de baixa renda. Uma das exigências do programa é que os PCs
tenham software livre.


Recentemente, alguns fabricantes passaram a comercializar máquinas com
dual-boot. Além do sistema de código aberto exigido pelo governo,
ofereciam uma opção com Windows Standard Edition.
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[PSL-Brasil] Complementar: Governo proibirá dual-boot em PC subsidiado

2006-07-14 Por tôpico Ada Lemos 

São Paulo - Secretário de política de informática, Augusto Gadelha,
disse que fabricantes receberão comunicado na próxima semana.
Os fabricantes de equipamentos que integram o programa de inclusão
digital Computador para Todos receberão, até o final da semana que
vem, comunicado emitido pelo Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT)
que veta, de vez, o uso de sistemas operacionais proprietários e de
código aberto, no modelo "dual boot", em suas máquinas.
Em encontro com a imprensa nesta sexta-feira (14/07) em São Paulo, o
secretário de política de informática do MCT, Augusto Gadelha,
destacou que o comunicado já foi redigido e esclarece que as empresas
não poderão incorporar nenhum aplicativo de código proprietário além
dos 26 softwares abertos já previstos no programa. "A circular
esclarecerá que não está autorizado o uso de sistemas de código
fechado", enfatizou.
A decisão de divulgar um documento padronizando o posicionamento do
governo frente ao caso coloca um ponto final nas divergências de
discursos dos órgãos. Há vários meses fabricantes que integram o
programa Computador para Todos declaram que recebem sinal verde do
departamento jurídico do MCT para incluir o dual boot.
Desde o início de junho a fabricante Epcom Eletrônica – credenciada no
programa – já vende a 1.399 reais um computador com dois sistemas
operacionais (dual boot), uma distribuição Linux (Metasys) e o sistema
operacional Windows Starter Edition, da Microsoft.
De acordo com Gadelha, o fabricante que já tiver colocado no mercado
computadores com dual boot e que utilizam os benefícios de
financiamento do programa Computador para Todos não poderá prosseguir
com as vendas. "O documento explicará que não poderão mais ser
vendidos computadores pertencentes ao programa com o dual boot",
complementou.
O secretário do MCT, no entanto, disse que a circular** não
encerra a discussão sobre a questão no governo federal e chegou a
inclusive questionar a proibição. "Proibição [do dual boot] pura e
simples pode até trazer impacto negativo na aceitação dos
compradores", disse.
Prejuízo ao consumidor***
Procurada pelo COMPUTERWORLD, a gerente comercial da Epcom, Silvana
Rossini, informou que a companhia já vendeu todas as 4 mil máquinas
com dual boot do primeiro lote colocado à venda – na primeira quinzena
de junho.

A medida proibitiva, na avaliação de Silvana, prejudica o consumidor.
"Eles [governo] não estão olhando pelo lado do consumidor. Se estou
colocando mais aplicativos na máquina e com o mesmo preço, por que
não?", questiona.
Segundo a executiva, a companhia ainda não recebeu o comunicado do MCT
com a proibição da comercialização. "Até o momento só estamos
monitorando a situação e aguardando o pronunciamento oficial para
tomar alguma atitude", concluiu.


On 7/14/06, Ada Lemos <[EMAIL PROTECTED]> wrote:

Governo proibirá dual-boot em PC subsidiado
Sexta-feira, 14 de julho de 2006 - 18h14
SÃO PAULO – O Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) anunciou que
vai proibir o uso de software proprietário em PCs do programa
Computador para Todos.


O anúncio foi feito pelo secretário de política de informática da
pasta, Augusto Gadelha, em São Paulo. Ao longo da próxima semana, o
MCT enviará cartas a todos os fabricantes inscritos nos programa
comunicando oficialmente a decisão.


O programa Computador para Todos oferece ao varejo crédito abaixo do
praticado pelo mercado para financiar as vendas de PCs para a
população de baixa renda. Uma das exigências do programa é que os PCs
tenham software livre.


Recentemente, alguns fabricantes passaram a comercializar máquinas com
dual-boot. Além do sistema de código aberto exigido pelo governo,
ofereciam uma opção com Windows Standard Edition.

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[PSL-Brasil] Lei de TI: regulamentação sa i da Fazenda e vai para a Casa Civil

2006-07-14 Por tôpico Ada Lemos 

Lei de TI: regulamentação sai da Fazenda e vai para a Casa Civil

:: Ana Paula Lobo :: 14/07/2006


O Secretário de Política de Informática do Ministério da Ciência e
Tecnologia, Augusto Gadelha, revelou nesta sexta-feira, 14/07, na
capital paulista, que a regulamentação da Lei de Informática, esperada
há 19 meses pelo setor, teve o impasse com o Ministério da Fazenda,
enfim, resolvido.

Neste momento, acrescentou Gadelha, o processo tramita no SIDOF -
Sistema de Geração e Tramitação de Documentos Oficiais - do Governo.
Isso significa que todos os ministérios envolvidos - MCT, MDIC e
Fazenda - já deram o aceite à regulamentação. Agora, falta a aprovação
da Casa Civil para que a regulamentação seja encaminhada para o
Presidente Luiz Inácio da Silva.

Expectativa é de que até nos próximos 10 dias, o decreto presidencial,
com a regulamentação, possa ser assinado pelo presidente. "A questão
com a Fazenda foi resolvida. Se chegou a um consenso que a dívida não
é de imposto, mas sim, de Pesquisa e Desenvolvimento. Os recursos
devidos serão cobrados e depositados no Fundo Nacional de
Desenvolvimento de Tecnologia", reiterou Gadelha.

Segundo ele, a própria regulamentação da Lei de TI será decisiva para
que o MCT possa começar a, efetivamente, cobrar das empresas
devedoras, os recursos devidos. "Muitas empresas querem pagar e já nos
procuraram oficialmente para efetivar o pagamento, que pode ser feito
em até 48 parcelas. O problema é que para cobrar também precisamos da
regulamentação. E isso foi colocado nas reuniões para um acerto",
informou ainda o secretário da SEPIN.

Numa tentativa de agilizar o processo de cobrança das empresas que
tiveram suas prestações de contas "glosadas", ou seja, recusadas por
algum tipo de erro detectado durante o investimento de P&D, a SEPIN já
está adotando, desde o final de junho, o sistema "SAGLI - Sistema de
Acompanhamento e Gestão da Lei de Informática, adotado na Zona Franca
de Manaus.

O sistema foi criado para auxiliar as empresas incentivadas pela Lei
de Informática na prestação de contas, coletando as informações
relacionadas aos investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento – P&D.

As informações são coletadas e enviadas para a SEPIN para posterior
análise e emissão de pareceres. "É uma maneira de tornar mais
transparente o processo de prestação de contas para o Governo e também
para a indústria", completa Augusto Gadelha.

Gadelha se reuniu com os principais líderes da indústria na sede da
Abinee para discutir a regulamentação da Lei de Informática e a a nova
portaria a ser criada para a concessão dos PPBs (Processo Produtivos
Básico), para substituir a atual, que perde a vigência em 31 de
dezembro.
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Re: [PSL-Brasil] Complement ar: Governo proibirá dual-boot em PC subsidiado

2006-07-14 Por tôpico Tiago Bortoletto Vaz 
Oi,

On Fri, Jul 14, 2006 at 06:52:05PM -0300, Ada Lemos wrote:
[...]
> com a proibição da comercialização. "Até o momento só estamos
> monitorando a situação e aguardando o pronunciamento oficial para
> tomar alguma atitude", concluiu.

Eu conheço as razões e benefícios de não permitir software proprietário
nesse programa, mas queria saber se houve algum 'furo' na especificação
que permite o dual boot ou se realmente as empresas estão burlando na
cara de pau a especificação. Qual é o argumento legal que está se
utilizando pra não permitir o dual boot? 

Eu questiono isso porque se não ficar claro, essa questão pode criar uma
imagem ditatorial e antipática sobre a atitude do governo, o que pode
reduzir o número de futuros usuários de software livre. 

abraços,

-- 
Tiago Bortoletto Vaz
http://tiagovaz.org
0xA504FECA - http://pgp.mit.edu

"É preciso não ter medo,
é preciso ter a coragem de dizer."

Rondó da Liberdade, Carlos Marighella


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Re: [PSL-Brasil] Edital para a compra de MS Office

2006-07-14 Por tôpico Diego Viegas 
Ufa,

Perfeito. A forma de lutarmos inicialmente contra esse Edital é exatamente
através de impetração de impugnações.

Minhas adições ao material que você enviou, muito bom, são apenas as seguintes:

1. O Edital desrespeita o Acórdão do TCU 1521/2003 - Plenário, onde é exigida
justificativa para a especificação de marca a ser adquirida, devendo
demonstradamente estar trazendo vantagem técnica E financeira, como
benefícios inequívocos à Administração. Não obstante, o Acórdão indica que
deve-se procurar usar softwares livres pelos diversos benefícios já
estabelecidos.

2. A questão da e-Ping vai um pouco mais além do que o citado. Não se trata
apenas de uma recomendação em uma página, em relação a interoperabilidade,
que sem dúvida fica prejudicada.

A e-Ping oficializou-se na Instrução Normativa No. 5 em 14 DE JULHO DE 2005,
com peso para todos os órgão da Administração Pública Federal, aqui incluída
a ANVISA, conforme ligação :

http://www.governoeletronico.gov.br/governoeletronico/publicacao/down_anexo.wsp?tmp.arquivo=E15_1564Portaria_e-PING_(14_07_2005).pdf

A versão atual da e-Ping (1.5) deixa muito claro em suas páginas 34 a 39 que
os padrões de documentos originais dos softwares a serem adquiridos são
TRANSITÓRIOS (significando "item que o governo não recomenda ... tendendo a
ser desativado assim que algum outro componente, em uma das duas situações
anteriores venha a apresentar condições totais de substituí-lo.") e os
padrões OpenDocument, oferecidos por mais de 20 aplicativos, boa parte deles
em software livre, são RECOMENDADOS (significando "item que atende às
políticas técnicas da e-PING, é reconhecido como um item que deve ser
utilizado no âmbito das instituições de governo, mas ainda não foi submetido
a um processo formal de homologação;").

3. O edital desrespeita diversas indicações do TCU de que a contratação deve
ser tão "fragmentada" quanto possível, no sentido de que se é possível
indicar itens independentes a serem contratados, exatamente o caso em
questão, estes devem ser contratados desta forma. O presente Edital, apesar
de trazer diversos itens, exige que apenas uma empresa ganhe, por menor preço
global, diminuindo assim a a Concorrência e a possível economia ao Estado.

Peço desculpas pelo formato do material não estar a altura do enviado, mas a
essa hora foi o que deu. Vamos esquentar essa discussão no final de semana
para segunda-feira conseguirmos entregar alguns bons pedidos de Impugnação.

Abraços,
Diego

 Mensagem Original 
From:
To: "Projeto Software Livre BRASIL" 
Sent: Sex, Julho 14, 2006 4:11 pm
Subject: Re: [PSL-Brasil] Edital para a compra de MS Office

como:

"12.1 – Até 2 (dois) dias úteis antes da data fixada para a abertura
da sessão deste Pregão, qualquer pessoa poderá impugnar este ato
convocatório, exclusivamente pelo endereço "

então:

"
PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO AO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2006

(Processo n° 25351-103285/2006-84)



Antônio César Miranda de Araújo, solteiro, Cadastro de Pessoa Física
n° , Identidade nº xx, na qualidade de cidadão, vem,
tempestivamente , conforme subitem 2.14 do edital do pregão eletrônico
supracitado, impugnar o presente ato convocatório tendo por base os
fatos e fundamentos a seguir descritos:

   1. Do Procedimento.



 1. De acordo com o Decreto 5.450/05, que regula o pregão
eletrônico, em seu artigo 2º, caput, in verbis: "O pregão, na forma
eletrônica, como modalidade de licitação do tipo menor preço,
realizar-se-á quando a disputa pelo fornecimento de bens ou serviços
comuns dor feita à distância em sessão pública, por meio de sistema
que promova a comunicação pela internet."  Assim, o meio eletrônico é
a trilha por qual deve se basear o procedimento licitatório, não
podendo o órgão, de maneira odiosa, dificultar ou retardar com meios
burocráticos pedidos de impugnação, conforme se depreende do subitem
2.14 do edital, que pede para ser protocolarizado tal instrumento. O
meio deve ser eletrônico, via endereço eletrônico (e-mail).



  2- Do mérito.

 1. Caso superado pelo pregoeiro o erro processual, cumpre
registrar e pedir também a impugnação por vícios não sanáveis no que
tange à moralidade, legalidade e  impessoalidade do instrumento
convocatório. Do Objeto-  O edital claramente fere os princípios
elencados no  artigo 5° do Decreto 5.450/05 ao direcionar seu objeto.
Fere também orientação do próprio governo. Com o Office da Microsoft
que o edital direciona, não há  interoperabilidade, agredindo assim a
instrução prevista no sítio do Ministério do Planejamento, Orçamento e
Gestão, em sua página eletrônica
(http://www.governoeletronico.gov.br/governoeletronico/publicacao/noticia.wsp?tmp.noticia=241),
litteris:




O que é Interoperabilidade?

A seguir são apresentados quatro conceitos que
fundamentaram o entendimento do governo brasileiro a respeito do
assunto:

"Intercâmbio coerente de informações e
serviços