1- A prestação de contas é feita a todos os Associados, na forma da Lei, em
conformidade com seus estatutos, em  Assembléia Geral especificamente
convocada para tal, quando são apresentados os relatórios da coordenação
geral, do conselho fiscal e grupos de trabalho envolvidos.

2 - Este não é o canal para se comunicar com a ASL, tão pouco tenho
autorização para falar em nome da ASL nestas questões !



Em 19/04/07, Pablo Sánchez <[EMAIL PROTECTED]> escreveu:

Aí entramos na questão: a quem são repassados os recursos? Se são à ASL -
e geralmente são, pois como OSCIP quem repassa dinheiro a esta instituição
pode reduzir até 2% do valor total do IR - então sim, a prestação de contas
da mesma deve incluir o FISL. Se não, se os patrocinadores pagam diretamente
aos fornecedores de material do evento, como é o evento que estamos
organizando de PHP aqui em Brasília, então nesse caso a única prestação de
contas a fazer é entre os envolvidos na organização, já que nenhum recurso
será repassado ao grupo, que não na forma de material (livros), bolsas,
passagens ou outros elementos a serem pagos.

Mas de boa... quem disse que essa discussão cabe aqui na lista? Como o faw
disse, este não é o canal de comunicação com a ASL para este assunto.

Em 19/04/07, Felipe Augusto van de Wiel (faw) <[EMAIL PROTECTED]>
escreveu:
>
> -----BEGIN PGP SIGNED MESSAGE-----
> Hash: SHA1
>
> On 04/19/2007 01:04 AM, Carlos B. Schwab wrote:
> > Do estatuto da ASL, Associação Software Livre, entidade que está por
> tás
> > da organização do FISL:
>
>         Você têm 100% de certeza que a ASL.org é a _única_ entidade por
> trás da organização do FISL? Você conhece todos os fatores e variáveis
> da equação pra afirmar com propriedade?
>
>
> > CAPÍTULO VI - DA PRESTAÇÃO DE CONTAS
> > Art. 26º - A prestação de contas da Entidade observará:
>
>         Note bem, a prestação de contas da Entidade. Além disso, citar
> parte do estatudo não ajuda na sua compreensão, esta lista não é de
> análise de estatutos e não é o canal de contato da ASL.org.
>
>
> [...]
> > IV. A prestação de contas de todos os recursos e bens de origem
> pública
> > recebidos será feita, conforme determina o parágrafo único do art. 70
> da
> > Constituição Federal.
>
>         Não duvido que eles prestem contas disso.
>
>
> > Entendo o FISL como sendo um evento privado, mas tal fato não isenta-o
> da
> > necessidade da prestação de contas.
>
>         Desculpe, o item acima define a prestação de contas da ASL.org
> e não do FISL. A ASL.org provavelmente divulga em sua prestação de
> contas
> o que e como foram gastos os itens no fim dos ciclos relativos ao
> processo.
> Então, porque, você acredita que tenha que existir uma prestação de
> contas
> específica do FISL?
>
>
> > Tanto mais se este recebeu recursos
> > públicos para seu financiamento, e, como determina, não só o art. 26,
> ítem
> > IV (assim também dizem a Cosntituição e as leis que regem esses
> assuntos),
> > do estatudo da ASL, entidade promotora do evento, ao menos a prestação
> de
> > contas desses recursos deveria ser feita.
>
>         Você sabe se eles são ou não feitos, ou você está aqui na lista
> apenas testando os outros assinantes para ver se eles sabem e gastam
> tempo útil ao invés de discutir Software Livre?
>
>
> > Aliás, seria de bom tom uma
> > prestação de contas completa, de maneira a respeitar o ítem II do
> mesmo
> > artigo.
>
>         Eles não respeitaram o item II? Eles já terminaram o relatório?
> Todos os patrocínios já entraram? Todo mundo já acertou? Ou você está
> especulando e colaborando para o "energy beast"?
>
>
> > Quanto aos "Big-Player", certamente estes prestam contas sim, se não
> ao
> > grande público, aos seus acionistas.
>
>         Fantástico! Imagino que você faça doações massivas de dinheiro
> para a ASL.org a cada 15 dias ou então para um dos projetos que ela
> abriga.
>
>
> > Responda-me: porque não seria "estrategicamente interessante" divulgar
>
> > estes detalhes ?
>
>         Responda-me, porque seria?
>
>
>         Pense bem antes de continuar nesta "discussão", o FISL acabou
> de acabar, o fechamento de contas ainda está em progresso e o endereço
> de contato da ASL.org é outro.
>
>
>         Abraço,
>
> - --
> Felipe Augusto van de Wiel (faw)
> "Debian. Freedom to code. Code to freedom!"
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> Version: GnuPG v1.4.6 (GNU/Linux)
> Comment: Using GnuPG with Mozilla - http://enigmail.mozdev.org
>
> iD8DBQFGJvVpCjAO0JDlykYRAtpwAKCAchqGl95aFpxMqsd1R3wFXX1tWQCgqRKk
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> =2p8J
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