On Apr 9, 2010, Ricardo Bánffy <rban...@gmail.com> wrote: > Vamos começar a debater o direito de propriedade aqui?
?!? Ninguém tá falando de propriedade aqui. Obras autorais não têm dono. Têm, no máximo, um concessionário do direito autoral. Vai procurar na lei de direito autoral onde fala sobre dono, propriedade, ou algo que o valha, depois conta pra gente. > Vamos também lembrar que não é a lei brasileira que se aplica nesse > caso. Ah, tá, vai procurar nas leis de copyright dos anos 60 (quando você disse que começou a vida desse produto da IBM), então. Por acaso, isso foi antes de alguns espertinhos começarem a tentar subverter o copyright tentando tratá-lo como propriedade. Propriedade não tem prazo certo pra expirar. Propriedade não impede que outros tenham algo igual. Não precisa nem acreditar em mim, pode acreditar na The Economist: http://www.economist.com/opinion/displaystory.cfm?story_id=15868004 Queen Anne gave her assent on April 10th the following year—300 years ago this week—to “An act for the encouragement of learning” [...] Intellectual property can seem very like real property, especially when it is yours, and not some faceless corporation’s. As a result people feel that once they own it—especially if they have made it—they should go on owning it, much as they would a house that they could pass on to their descendants. On this reading, protection should be perpetual. [...] The moral case, although easy to sympathise with, is a way of trying to have one’s cake and eat it. Copyright was originally the grant of a temporary government-supported monopoly on copying a work, not a property right. From 1710 onwards, it has involved a deal in which the creator or publisher gives up any natural and perpetual claim in order to have the state protect an artificial and limited one. So it remains. > De novo: quem compra uma licença de zOS está *concordando* com os > termos dela. Se fosse fácil assim, por que tantos programas viriam com EULAs e elucubrações jurídicas do tipo “ao abrir o pacote, você indica seu assentimento” ou “você só conseguirá avançar no instalador se indicar seu assentimento” às condições do acordo de licenciamento? > VocÊ não pode assinar um contrato, Peraí, você assina o contrato antes de comprar? Ou os termos dela são parte do contrato de compra que precisa ser assinado? > mudar de idéia depois, e achar que pode descumprir o que você assinou, > pode? Se houver uma assinatura de contrato de fato, danou-se. Mas se a tese for baseada apenas na falácia da propriedade e no suposto contrato pós-venda, falta sustentação jurídica. -- Alexandre Oliva, freedom fighter http://FSFLA.org/~lxoliva/ You must be the change you wish to see in the world. -- Gandhi Be Free! -- http://FSFLA.org/ FSF Latin America board member Free Software Evangelist Red Hat Brazil Compiler Engineer _______________________________________________ PSL-Brasil mailing list PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil Regras da lista: http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil SAIR DA LISTA ou trocar a senha: http://listas.softwarelivre.org/mailman/options/psl-brasil
