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Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
Mensagem enviada por: "SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO" <[EMAIL PROTECTED]>
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Caros Colegas
Acho interessantissima a questao levantada pelo Guilherme, e concordo
quando se diz que a analise e um pouco mais sutil, alem do certo x
errado..
Imagine que um de nos (nao impedido de advogar) seja convidado a defender uma
empresa acusada de lesar consumidores ou poluir o meio ambiente.
Analisa a situacao e se convence da inocencia da empresa. Por que
nao defende-la ?
Se ao contrario, desconfiamos que a imputacao e verdadeira, a questao
se resolve, como bem disse o Gustavo, na esfera etica ou disciplinar
e, acrescentaria eu, numa esfera moral, abstendo-se o advogado de
aceitar a causa.
Nao creio que seja possivel, inclusive diante do devido processo
legal, afastar a priori a possibilidade, o que equivaleria a
equiparar as situacoes do "acusado" com o "condenado" por
praticas contrarias aos nossos principios.
Sergio Ferarri
From: "Alexandre Mussoi Moreira" <[EMAIL PROTECTED]>
To: <[EMAIL PROTECTED]>
Subject: Re: [IBAP] IMPEDIMENTOS
Date: Thu, 6 Jul 2000 12:33:20 -0300
Reply-to: [EMAIL PROTECTED]
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Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
Mensagem enviada por: "Alexandre Mussoi Moreira" <[EMAIL PROTECTED]>
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Caro Guilherme:
Iria mais adiante. Qualquer advogado deve se abster de emprestar concurso
aos que atentem contra a etica, a moral, a honestidade e a dignidade da
pessoa humana (art. 2o, Paragrafo unico, VIII, "d" - Codigo de Etica e
Disciplina da OAB). Alias, o dispositivo vale, tambem para com as acSigmaes em
que o Estado e parte.
Um abraco,
ALEXANDRE MUSSOI MOREIRA
-----Mensagem original-----
De: Guilherme Jose Purvin de Figueiredo <[EMAIL PROTECTED]>
Para: [EMAIL PROTECTED] <[EMAIL PROTECTED]>
Data: Quarta-feira, 5 de Julho de 2000 23:29
Assunto: [IBAP] IMPEDIMENTOS
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>Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
>Mensagem enviada por: Guilherme =?iso-8859-1?Q?Jos=E9?= Purvin de
Figueiredo <[EMAIL PROTECTED]>
>----------------------------------------------
>
>
>Colegas,
>Um aluno formulou a seguinte pergunta: os Procuradores do Estado que n|o
>tem impedimento para advogar (salvo contra o proprio Estado) podem
>patrocinar causas para estabelecimentos comerciais que eventualmente lesem
>os consumidores; ou empresas que devastam as florestas ou poluem a
atmosfera?
>Pessoalmente, sento-me inclinado a dizer que n|o, pois o Estado tem
>legitimidade ativa para propor acSigmaes civis publicas em defesa do consumidor
>e do meio ambiente. Depois, voltando para casa, meditei mais sobre o
>assunto e cheguei a conclus|o de que os advogados publicos est|o impedidos
>de patrocinar qualquer causa que envolva a tutela de interesses difusos
>(salvo se na condic|o de advogados de uma associac|o civil). O mesmo
>raciocinio se aplica, naturalmente, para os membros do Ministerio Publico
>que ainda podem advogar (Procs. da Republica anteriores a 88).
>Gostaria de saber a opini|o dos colegas da lista.
>Guilherme
>
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>Dicas:
>1- Duvidas e instrucSigmaes diversas procure por Listas em:
>http://www.pegasus.com.br
>2- Pegasus Virtual Office
>http://www.pvo.pegasus.com.br
>
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