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Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
Mensagem enviada por: "Alexandre Mussoi Moreira" <[EMAIL PROTECTED]>
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Caro Guilherme:
Iria mais adiante. Qualquer advogado deve se abster de emprestar concurso
aos que atentem contra a �tica, a moral, a honestidade e a dignidade da
pessoa humana (art. 2�, Par�grafo �nico, VIII, "d" - C�digo de �tica e
Disciplina da OAB). Ali�s, o dispositivo vale, tamb�m para com as a��es em
que o Estado � parte.
Um abra�o,
ALEXANDRE MUSSOI MOREIRA
-----Mensagem original-----
De: Guilherme Jos� Purvin de Figueiredo <[EMAIL PROTECTED]>
Para: [EMAIL PROTECTED] <[EMAIL PROTECTED]>
Data: Quarta-feira, 5 de Julho de 2000 23:29
Assunto: [IBAP] IMPEDIMENTOS
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>Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
>Mensagem enviada por: Guilherme =?iso-8859-1?Q?Jos=E9?= Purvin de
Figueiredo <[EMAIL PROTECTED]>
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>
>
>Colegas,
>Um aluno formulou a seguinte pergunta: os Procuradores do Estado que n�o
>t�m impedimento para advogar (salvo contra o pr�prio Estado) podem
>patrocinar causas para estabelecimentos comerciais que eventualmente lesem
>os consumidores; ou empresas que devastam as florestas ou poluem a
atmosfera?
>Pessoalmente, sento-me inclinado a dizer que n�o, pois o Estado tem
>legitimidade ativa para propor a��es civis p�blicas em defesa do consumidor
>e do meio ambiente. Depois, voltando para casa, meditei mais sobre o
>assunto e cheguei � conclus�o de que os advogados p�blicos est�o impedidos
>de patrocinar qualquer causa que envolva a tutela de interesses difusos
>(salvo se na condi��o de advogados de uma associa��o civil). O mesmo
>racioc�nio se aplica, naturalmente, para os membros do Minist�rio P�blico
>que ainda podem advogar (Procs. da Rep�blica anteriores a 88).
>Gostaria de saber a opini�o dos colegas da lista.
>Guilherme
>
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>Dicas:
>1- D�vidas e instru��es diversas procure por Listas em:
>http://www.pegasus.com.br
>2- Pegasus Virtual Office
>http://www.pvo.pegasus.com.br
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Dicas:
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