Re: [PSL-Brasil] Paraná na Linux Park

2006-09-21 Por tôpico Alexandre Oliva
On Sep 20, 2006, Julian Carlo Fagotti [EMAIL PROTECTED] wrote:

 O que eu não acho inteligente é rechaçar a iniciativa.

Não estamos rechaçando a iniciativa.  Apenas pedindo que ela não use
inapropriadamente um termo que ela vem usando.

A iniciativa é bem-vinda, no sentido que nos aproxima do ideal do
Software livre, mas deixa de ser bem-vinda quando confunde as pessoas
ao dizer que já chegou a esse ideal.

 Minha pergunta é só esta: Se o Estado do Paraná adotar pura e
 simplesmente a GPL, a Free Software Foundation garante parte dos US$ 10
 milhões arrecadados para proteção legal de usuários e desenvolvedores
 de software livre. Temos garantia do uso deste fundo?

Isso você tem que perguntar pra Free Software Foundation.  A FSFLA é
uma entidade independente que, embora parte da rede mundial de FSFs,
tem (ou, na realidade, terá) constituição jurídica independente.

 Como a resposta fica no Talvez!, Vamos ver!, fizemos a lei que
 dá para ser feita. Achamos melhor do que não fazer nada.

De novo, pra ficar bem claro: a objeção não é ao que vocês fizeram, é
ao nome que têm dado ao que fizeram.  Não é o que o mundo inteiro
entende por Software Livre, então não chamem de Software Livre: é
propaganda enganosa.

-- 
Alexandre Oliva http://www.lsd.ic.unicamp.br/~oliva/
Secretary for FSF Latin Americahttp://www.fsfla.org/
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Re: [PSL-Brasil] Paraná na Linux Park

2006-09-20 Por tôpico Alexandre Oliva
On Sep 18, 2006, Omar Kaminski [EMAIL PROTECTED] wrote:

 Não é questão de insistir, Nelson. O fato é que a LPG-AP existe e foi
 publicada há mais de ano. Se eu não for defender algo que ajudei a
 elaborar, vou defender o que?

Algo em que você realmente acredita, mesmo que não tenha criado?
:-) :-P

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Re: [PSL-Brasil] Paraná na Linux Park

2006-09-20 Por tôpico Alexandre Oliva
On Sep 18, 2006, Pablo Sánchez [EMAIL PROTECTED] wrote:

 Não se trata disso. Trata-se de buscar algo de acordo com a legislação
 brasileira. [...] há vários momentos no qual GPL não se aplica, por não
 estar em sintonia com a legislação brasileira.

Ou por haver uma alegada incompatibilidade, trazida à tona por alguém
que tenha lido a GPL descuidadamente (*) e chegado a conclusões
erradas baseado na suposição de que ela dizia algo diferente do que
realmente diz.

(*) não creio que seja o caso do Omar, mas outros advogados que se
pronunciaram sobre a GNU GPL num passado distante cometeram esse tipo
de erro.


No caso do Omar e da LPG-AP, houve uma preocupação diferente, com
evitar dar margem para acusações de improbidade administrativa.
Talvez fosse possível obter o mesmo efeito com uma licença que
respeitasse às liberdades do Software Livre.  Infelizmente, não é o
caso da LPG-AP, portanto ela não é uma licença de Software Livre.


É certo que há opiniões divergentes sobre alguns casos de
aplicabilidade da GNU GPL, em particular sobre a necessidade de
tradução em alguns casos (em outros, a necessidade é clara, mas a
oficialidade da tradução gera divergência).  Em outros casos, há
apenas o temor de acusações de improbidade administrativa, que já
atingiu licenciamentos livres de software público anteriormente.

A incompatibilidade com o CDC é uma preocupação desnecessária.  A
licença GNU GPL é entre o detentor do direito autoral e qualquer
outro; nada impede o estabelecimento de cláusulas adicionais entre um
fornecedor e um cliente que ofereçam cobertura de garantia mediante
pagamento, mesmo que fornecedor seja também o detentor do direito
autoral.  Se o fornecedor se sentir desconfortável em face do
argumento levantado pelo Prof Pedro Rezende, pode muito bem fazer a
distribuição para seu cliente utilizando uma licença diferente, que
ofereça as mesmas liberdades da GPL, sem a restrição a garantia,
permitindo a distribuição sob a GNU GPL.

É algo parecido com o que já discuti com Omar como uma das saídas para
a LPG-AP: tem lá a licença que o governo usa para publicação, que vale
para quem recebe o software direto do governo, mas quem redistribui,
modificado ou não, o faz mediante a GNU GPL.

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Re: [PSL-Brasil] Paraná na Linux Park

2006-09-20 Por tôpico Alexandre Oliva
On Sep 18, 2006, Julian Carlo Fagotti [EMAIL PROTECTED] wrote:

 Às vezes dá a impressão que, por algum motivo, fazem oposição
 sistemática à qualquer coisa que façamos com software
 livre. Gostaria de saber porque tanta implicância com o Paraná?

Não há a implicância alegada, nem oposição ao que fazem com Software
Livre.

A oposição é a *qualquer* um que deturpe o sentido de Software Livre.

No caso, o Paraná parece crer que a licença LPG-AP atende à definição
de Software Livre, mas ela não atende, desrespeitando as liberdades.

Não podemos ficar calados enquanto alguém corrompe o significado desse
termo, seja por ignorância, seja por malícia.  Na maioria dos casos, é
por ignorância, e aí normalmente basta apontar a distorção para que
uma correção seja feita.  Outras vezes é por malícia, que fica
demonstrada pela insistência no erro.  Se bem que às vezes só não se
chegou à pessoa que pode tomar a providência de corrigir o erro, vamos
dar o benefício da dúvida à Celepar, ainda que eu tenha tentado, sem
sucesso, falar com Mazoni a respeito.

Se quiserem dizer que estã fazendo software quase-livre, ou software
com código fonte disponível, tudo bem.  Mas não vamos compactuar com
dizer que o software de vocês é livre quando evidentemente não é.

Não importa a razão pela qual não seja livre: se a lei alegadamente
exige que vocês não publiquem Software Livre, isso não lhes dá direito
de dizer que o software não livre que vocês publicam é livre só porque
sua licença busca se aproximar da definição de Software Livre tanto
quanto possível.

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Re: [PSL-Brasil] Paraná na Linux Park

2006-09-20 Por tôpico Omar Kaminski
Estou fazendo isso, Oliva. Inclusive fiz isso ontem, na palestra na
Presidência :)

O resto você também já sabe: vamos viabilizar uma reunião e resolver
como for possível.

[]s


Alexandre Oliva wrote:
 On Sep 18, 2006, Omar Kaminski [EMAIL PROTECTED] wrote:

   
 Não é questão de insistir, Nelson. O fato é que a LPG-AP existe e foi
 publicada há mais de ano. Se eu não for defender algo que ajudei a
 elaborar, vou defender o que?
 

 Algo em que você realmente acredita, mesmo que não tenha criado?
 :-) :-P

   
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Re: [PSL-Brasil] Paraná na Linux Park

2006-09-20 Por tôpico Ada Lemos
Oliva e demais,A palestra do Omar na pr foi ótima, abrindo um ciclo de discussão que nunca antes havia sido feito por lá e com toda adequação, parcimônia, buscas de soluções consistentes, etc, e pragmatismo.Hj vamos dar entrada no Supremo visando a ADIN com o Amicus 
Curiae.Vai ser um trabalhão danado esta nova etapa, mas como poderá ser um MARCO há de ser algo extremadamente bem feito, porquanto só temos uma possibilidade batuta: que tudo dên certo demais, e vai dar.Acho que seria muito conveniente um encontro aqui em Brasília para os afinamentos ou refinamentos sobre o que falam aqui Omar e Oliva, a dupla 
OO.Aqui é o lugar.E vamos q vamos.Bjs,Ada On 9/20/06, Omar Kaminski [EMAIL PROTECTED] wrote:
Estou fazendo isso, Oliva. Inclusive fiz isso ontem, na palestra naPresidência :)
O resto você também já sabe: vamos viabilizar uma reunião e resolvercomo for possível.[]sAlexandre Oliva wrote: On Sep 18, 2006, Omar Kaminski 
[EMAIL PROTECTED] wrote: Não é questão de insistir, Nelson. O fato é que a LPG-AP existe e foi publicada há mais de ano. Se eu não for defender algo que ajudei a elaborar, vou defender o que?
 Algo em que você realmente acredita, mesmo que não tenha criado? :-) :-P___PSL-Brasil mailing list
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Re: Re: [PSL-Brasil] Paraná na Linux Park

2006-09-20 Por tôpico Julian Carlo Fagotti

Tanto é implicância que a matéria que mandei e o título que provê esta discussão nem é sobre licença (ver título da discussão).
  
  Antes de ser militante do software livre sou militante também de
outras liberdades, e o conceito de liberdade leva necessariamente à
pluraridade, inclusive de conceitos e interpretações (ver Lutero).
  Os conceitos lançados por Stallman tem sua importância no tempo e
espaço, mas acho ortodoxo demais só poder ser software livre a GPL (ver
FreeBSD e outras licenças).
  Temos membros de outros governos que não deram nenhum passo para
liberação dos códigos produzidos por suas administrações (nem legal,
nem na prática). Estes é que estão certos? (ver quantidades de unidades
federativas do país)

Em 20/09/2006 às 04:25, "Alexandre Oliva" [EMAIL PROTECTED] escreve:On Sep 18, 2006, Julian Carlo Fagotti  wrote:

 Às vezes dá a impressão que, por algum motivo, fazem oposição
 sistemática à qualquer coisa que façamos com software
 livre. Gostaria de saber porque tanta implicância com o Paraná?

Não há a implicância alegada, nem oposição ao que fazem com Software
Livre.

A oposição é a *qualquer* um que deturpe o sentido de Software Livre.

No caso, o Paraná parece crer que a licença LPG-AP atende à definição
de Software Livre, mas ela não atende, desrespeitando as liberdades.

Não podemos ficar calados enquanto alguém corrompe o significado desse
termo, seja por ignorância, seja por malícia.  Na maioria dos casos, é
por ignorância, e aí normalmente basta apontar a distorção para que
uma correção seja feita.  Outras vezes é por malícia, que fica
demonstrada pela insistência no erro.  Se bem que às vezes só não se
chegou à pessoa que pode tomar a providência de corrigir o erro, vamos
dar o benefício da dúvida à Celepar, ainda que eu tenha tentado, sem
sucesso, falar com Mazoni a respeito.

Se quiserem dizer que estã fazendo software quase-livre, ou software
com código fonte disponível, tudo bem.  Mas não vamos compactuar com
dizer que o software de vocês é livre quando evidentemente não é.

Não importa a razão pela qual não seja livre: se a lei alegadamente
exige que vocês não publiquem Software Livre, isso não lhes dá direito
de dizer que o software não livre que vocês publicam é livre só porque
sua licença busca se aproximar da definição de Software Livre tanto
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Re: Re: [PSL-Brasil] Paraná na Linux Park

2006-09-20 Por tôpico Fernanda G Weiden

Olá Julian,

Eu acho que você tá confundindo alhos com bugalhos. Vou explicar no
corpo do seu email.

Em 20/09/06, Julian Carlo Fagotti[EMAIL PROTECTED] escreveu:

Antes de ser militante do software livre sou militante também de
 outras liberdades, e o conceito de liberdade leva necessariamente à
 pluraridade, inclusive de conceitos e interpretações (ver Lutero).


As liberdades do Software Livre não querem ser liberdades no sentido
filosófico da palavra.  Procurar por isso na Definição de Software
Livre é um erro.


Os conceitos lançados por Stallman tem sua importância no tempo e
 espaço, mas acho ortodoxo demais só poder ser software livre a GPL (ver
 FreeBSD e outras licenças).


A FSF não acha que somente a GPL faz o software ser livre. Você está
se confundindo aqui. A FSF mesmo escolhe outras licenças para alguns
de seus projetos.


Temos membros de outros governos que não deram nenhum passo para
 liberação dos códigos produzidos por suas administrações (nem legal,
 nem na prática). Estes é que estão certos? (ver quantidades de unidades
 federativas do país)


Nenhum, nem outro. Nós temos que requerer o que é certo, não o que é
80% ou 90% certo. O governo do paraná pode fazer o que quiser com o
software que produz. Eu certamente gostaria que fosse Software Livre.
Se não é, ofereço-me a discutir com a Celepar como arrumar isso. Mas
não aceito que vocês chamem de Software Livre se não o é.

Pra ser livre, tem que respeitar as 4 liberdades.

Abraços,
Fernanda
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Re: Re: Re: [PSL-Brasil] Paraná na Linux Park

2006-09-20 Por tôpico Julian Carlo Fagotti
Se software livre não tem haver com liberdade no sentido filosófico, a coisa tá pior do que eu pensava.

Vamos fazer assim, software livre é o que a Fernada diz que é e pronto! E não discuta! Senão vai perverter a liberdade.

Isto é bem americano (ou nacional socialista): defendemos a liberdade,
esta liberdade, com a gente entende a liberdade, não aquilo que você
chama de liberdade.

Vamos todos invadir o Iraque!!!
Sejamos todos Talibans de calça jeans.

"de repente vendi meu filho
pra uma família americana,
eles tem carro eles tem grana,
e a cor da grama é bacana.
Só assim eles podem voltar
e tomar um sol em Copacabana"

Caetano Veloso e Paulo Leminski

Em 20/09/2006 às 11:37, "" lt;psl-brasil@listas.softwarelivre.orggt; escreve:Olá Julian,

Eu acho que você tá confundindo alhos com bugalhos. Vou explicar no
corpo do seu email.

Em 20/09/06, Julian Carlo Fagotti[EMAIL PROTECTED] escreveu:
 Antes de ser militante do software livre sou militante também de
  outras liberdades, e o conceito de liberdade leva necessariamente à
  pluraridade, inclusive de conceitos e interpretações (ver Lutero).

As liberdades do Software Livre não querem ser liberdades no sentido
filosófico da palavra.  Procurar por isso na Definição de Software
Livre é um erro.

 Os conceitos lançados por Stallman tem sua importância no tempo e
  espaço, mas acho ortodoxo demais só poder ser software livre a GPL (ver
  FreeBSD e outras licenças).

A FSF não acha que somente a GPL faz o software ser livre. Você está
se confundindo aqui. A FSF mesmo escolhe outras licenças para alguns
de seus projetos.

 Temos membros de outros governos que não deram nenhum passo para
  liberação dos códigos produzidos por suas administrações (nem legal,
  nem na prática). Estes é que estão certos? (ver quantidades de unidades
  federativas do país)

Nenhum, nem outro. Nós temos que requerer o que é certo, não o que é
80% ou 90% certo. O governo do paraná pode fazer o que quiser com o
software que produz. Eu certamente gostaria que fosse Software Livre.
Se não é, ofereço-me a discutir com a Celepar como arrumar isso. Mas
não aceito que vocês chamem de Software Livre se não o é.

Pra ser livre, tem que respeitar as 4 liberdades.

Abraços,
Fernanda
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Re: Re: Re: Re: Re: [PSL-Brasil] Paraná na Linux Park

2006-09-20 Por tôpico Pablo Sánchez
BOBOS BOBOS BOBOS! XP To de mal da lista.Em 20/09/06, Julian Carlo Fagotti [EMAIL PROTECTED] escreveu:
Vou manter a discussão no seu nível:

Recapitunlando, de sua lavra há alguns e-mails atrás.
Não te culpo por defender o local de onde o
seu dinheiro vem. Isso é o que eu chamo de corromper uma ideologia a
mando do estômago. (isto que eu chamo de polidez, Hudson!)
Resposta à altura:
-Feia!

:)
Em 20/09/2006 às 13:14,  lt;psl-brasil@listas.softwarelivre.orggt; escreve:
Em 20/09/06, Julian Carlo Fagotti[EMAIL PROTECTED]
 escreveu:
 Eu me orgulho de trabalhar neste Governo. :)
  O que eu posso fazer se nem sempre, e nem todo mundo, consegue ter orgulho
 do seu trabalho... Mas vamos parar por aqui que já tá pessoal esta conversa.

Pois é, foi você quem começou, e eu só quis mostrar que apesar de não
gostar, eu também sei jogar esse joguinho ridículo :)

Meu debate aqui é sobre idéias, então não tente me ofender
pessoalmente, argumente e a discussão terá muito mais valor.

Fernanda
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Re: [PSL-Brasil] Paraná na Linux Park

2006-09-20 Por tôpico Pablo Sánchez
Em 20/09/06, Alexandre Oliva [EMAIL PROTECTED] escreveu:
[Em PVT de propósito?]Não, por acidente mesmo. Apertei reply e foi para vc apenas. :-/
On Sep 15, 2006, Pablo Sánchez [EMAIL PROTECTED] wrote: Em 15/09/06, Alexandre Oliva [EMAIL PROTECTED] escreveu:
 On Sep 15, 2006, Pablo Sánchez [EMAIL PROTECTED] wrote:   GPL for Computer Programs of the Public Administration
   The GPL-PA is non-free for several reasons:   * It permits use only in normal circumstances.  Normal circumstances seria o q?
 Uma restrição ao uso :-) Restrição ao uso  de Restrição no acesso dos fontes?Sim.Uso é rodar o programa.Acesso aos fontes é necessário paramodificar.
Ok, só queria confirmar que estávamos na mesma sintonia. ;-)  Qual a restrição em uso citada? (eu realmente não sei).
A licença só permite uso em circunstâncias normais.E nas outras?Quais são as outras, por falar nisso?Pra que a restrição?Pois é, o ponto dúbio aqui é o que seria uma circunstância anormal. Talvez uma versão hackeada diretamente no binário. 
 * It does not allow distribution of source code without binaries.
 E isso importa? Agora a plataforma para a qual se distribui vai contra os princípios da FSF? Quer dizer que GPL de windows é ruim, do mal, vai canibalizar seu HD?Não.Mas não permitir a distribuição em forma exclusivamente de
código fonte inviabiliza repositórios de desenvolvimento, por exemplo.Esse argumento é que não me parece fazer sentido. Eu baixo com os binários, e monto meu repositório com os fontes. Qual é o problema nisto? Agora, se você me disser que na licença está proibido o fork, então só aí já temos um item que vai contra a liberdade. Mas se não proíbe, qual a dificuldade em separar os binários dos fontes? Ou o que você quer dizer aqui é que parte das libs necessárias não é distribuída com os fontes, mas apenas na forma binária? Porque se for isso, outra restrição, mas se o problema é o simples fato de vir o binário e o fonte, eu não vejo isso como causa para incompatibilidade.
 * Its permissions lapse after 50 years.  ? Que eu saiba essa é uma legislação que existe lá também... depois de X
  anos cai em domínio público, não? E se muda a legislação, estendendo o período de direito autoral? E se? Você quer prever o futuro e por isso descaracterizar a licença?
A licença já não é livre onde copyright sobre software dura mais de 50anos.A licença já viola a lei onde copyright sobre software duramenos que isso.Se isso era só pra esclarecer que a intenção era de
durar pela vigência do direito autoral, tinha que entrar comocomentário, não como regulação.Ok, nesse caso deveria ter a cláusula dito que o direito perduraria conforme a legislação em vigor. Nisso concordo, não precisava reforçar o que já é lei. Até porque, se, como vc bem colocou, muda a lei, a licença não muda.
 A GPL tem algum mecanismo legal válido que combate isso?A GPL busca ser legalmente neutra, para se adaptar às leis vigentes
onde ela for utilizada.Vide a cláusula de ausência de garantia.Ok. 
 E em outros países, em que o período já é mais longo? E? Estamos falando daqui ainda? Se quiser posso até pesquisar qto dura em outros países, mas isso é fora do escopo.Como assim, fora do escopo?A visão é tão míope que o software é
licenciado para uso apenas dentro das fronteiras do Brasil?De forma alguma, mas o software licenciado e utilizado dentro das fronteiras brasileiras tem que estar de acordo com a legislação em vigor. 
Isso por si só já é razão para duvidar da intenção de tornar o software livre.
? Desculpe, mas QUALQUER software utilizado no Brasil, encontra-se sob a tutela do ordenamento jurídico nacional. Em especial se tanto o produtor quando o usuário estiverem no território nacional. 
Uma coisa é a lei de outro país não permitir algo que o softwarepretenda fazer.Outra é dizer que não pode usar em outros países
porque eu não quero.Vide todo o software de criptografia forte feito no mundo. Se o país de onde o produziu participar daquele acordo nojento dos EUA, ele não pode ser exportado para determinados países (nem lembro quais, mas era Coréia do Norte, China, sei lá, esses que os EUA tripudiam).
 O software deixa de ser livre até que caia em domínio público. ???!?!?!?!? Hein?!
Entre os 50 anos e o prazo de copyright estendido (que é a suposiçãodo argumento), ninguém pode fazer nada, porque não tem licença praisso.Pode uma licença extender um prazo que é definido em lei? Quer dizer, se eu faço uma licença e digo que meu software demorará 75 anos para expirar o direito autoral, mas a lei diz o contrário, posso eu me colocar acima da lei? Não. Então esse item na licença, na realidade, vai contra o próprio ordenamento jurídico brasileiro. Só não vai atualmente porque é o mesmo prazo previsto em lei, mas se trocado o prazo, tchau licença.
 Não entendi a idéia de contribuição voluntária ao domínio público. Pode
 explicar-me melhor? E em qual legislação brasileira está escrito isso? Sério, quanto mais informação compartilharmos aqui, melhor.Não posso publicar um texto ou 

Re: [PSL-Brasil] Paraná na Linux Park

2006-09-20 Por tôpico Pablo Sánchez
Oliva, aconteceu alguma coisa que foi tudo em PVT, mas não era para ir em PVT. Via de regra, eu não olho para quem vai o reply, e acho que está ok. A menos que eu diga explicitamente que é em PVT (ei, isso vale para todos os presentes, ok? ;-), pode mandar o reply para a lista. Você agiu correto em mandar apenas para mim, mas de maneira geral, quase nunca mando em PVT as discussões do gênero (a menos que descambem para a baixaria, aí, eu mesmo saio, hehehe).
Um abc!Em 20/09/06, Alexandre Oliva [EMAIL PROTECTED] escreveu:
On Sep 15, 2006, Pablo Sánchez [EMAIL PROTECTED] wrote: Obrigar a que o código continue aberto, não é liberdade.Olhe do ponto de vista do software.A gente diz Software Livre, não
software de usuários livres.Permitir o aprisionamento do software é cercear a liberdade dosoftware. Se me perguntar, comercialmente, a BSD é mais interessante,Pois veja minha apresentação no FISL 
6.0: A Beautiful Mind Meets FreeSoftware, que demonstra justamente o contrário.--Alexandre Oliva http://www.lsd.ic.unicamp.br/~oliva/Secretary for FSF Latin America
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Re: [PSL-Brasil] Paraná na Linux Park

2006-09-20 Por tôpico Hudson Lacerda

Mauro Carvalho Chehab escreveu:

Pelo que sei, leis de direitos autorais não se aplicam a software, visto
que, no Brasil, software possui natureza jurídica diferente (devido a
Lei de Software).


http://www.planalto.gov.br/CCIVIL/Leis/L9609.htm

   
CAPÍTULO II

DA PROTEÇÃO AOS DIREITOS DE AUTOR E DO REGISTRO

 Art. 2º O regime de proteção à propriedade intelectual de 
programa de computador é o conferido às obras literárias pela legislação 
de direitos autorais e conexos vigentes no País, observado o disposto 
nesta Lei.

   

--
  '---.
Hudson Lacerda http://br.geocities.com/hfmlacerda/

* VOTO VIRTUAL - ESPECIALISTAS ANALISAM RISCOS DA URNA ELETRÔNICA
http://conjur.estadao.com.br/static/text/48154,1

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Re: [PSL-Brasil] Paraná na Linux Park

2006-09-20 Por tôpico Pablo Sánchez
Em 20/09/06, Mauro Carvalho Chehab [EMAIL PROTECTED] escreveu:
Em Qua, 2006-09-20 às 16:40 -0300, Pablo Sánchez escreveu: Em 20/09/06, Alexandre Oliva [EMAIL PROTECTED] escreveu: Ei, olha que legal este link:
 http://www.dominiopublico.gov.br/ :-D Agora sobre a lei, trago estes dois artigos interessantes (retirado de 
http://www.planalto.gov.br/CCIVIL/Leis/L9610.htm) Art. 14. É titular de direitos de autor quem adapta, traduz, arranja ou orquestra obra caída no domínio público, não podendo opor-se a outra adaptação, arranjo, orquestração ou tradução, salvo se for cópia
 da sua.Pelo que sei, leis de direitos autorais não se aplicam a software, :-O Tá pior que eu então. 
visto que, no Brasil, software possui natureza jurídica diferente (devido aLei de Software).Realmente, pior que eu:DA PROTEÇÃO AOS DIREITOS DE AUTOR E DO
REGISTRO

 Art. 2º O
regime de proteção à propriedade intelectual de programa de computador é o conferido
às obras literárias pela legislação de direitos autorais e conexos vigentes no País,
observado o disposto nesta Lei.http://www.planalto.gov.br/ccivil/LEIS/L9609.htmUm abc!
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Re: [PSL-Brasil] Paraná na Linux Park

2006-09-20 Por tôpico Pablo Sánchez
Olha uma coisa interessante na lei (resolvi ler ela toda de novo, dada a discussão)
Art. 11. Nos casos de transferência de tecnologia de programa de computador, o Instituto
Nacional da Propriedade Industrial fará o registro dos respectivos contratos, para que
produzam efeitos em relação a terceiros.


Parágrafo único. Para o registro de que trata este artigo, é obrigatória a entrega,
por parte do fornecedor ao receptor de tecnologia, da documentação completa, em especial
do código-fonte comentado, memorial descritivo, especificações funcionais internas,
diagramas, fluxogramas e outros dados técnicos necessários à absorção da tecnologia.Não pode ser feita uma licença de transferência de tecnologia? Não, né? Acho que isso ia dar ainda mais problema do que... Bá! Problema a gente já tem de quilo, mais um, menos um...
2006/9/20, Pablo Sánchez [EMAIL PROTECTED]:
Em 20/09/06, Mauro Carvalho Chehab 
[EMAIL PROTECTED] escreveu:
Em Qua, 2006-09-20 às 16:40 -0300, Pablo Sánchez escreveu: Em 20/09/06, Alexandre Oliva [EMAIL PROTECTED]
 escreveu: Ei, olha que legal este link:
 http://www.dominiopublico.gov.br/ :-D Agora sobre a lei, trago estes dois artigos interessantes
 (retirado de 
http://www.planalto.gov.br/CCIVIL/Leis/L9610.htm) Art. 14. É titular de direitos de autor quem adapta, traduz, arranja ou orquestra obra caída no domínio público, não podendo opor-se a outra adaptação, arranjo, orquestração ou tradução, salvo se for cópia
 da sua.Pelo que sei, leis de direitos autorais não se aplicam a software, :-O Tá pior que eu então. 

visto que, no Brasil, software possui natureza jurídica diferente (devido aLei de Software).Realmente, pior que eu:
DA PROTEÇÃO AOS DIREITOS DE AUTOR E DO
REGISTRO

 Art. 2º O
regime de proteção à propriedade intelectual de programa de computador é o conferido
às obras literárias pela legislação de direitos autorais e conexos vigentes no País,
observado o disposto nesta Lei.http://www.planalto.gov.br/ccivil/LEIS/L9609.htm
Um abc!


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Re: [PSL-Brasil] Paraná na Linux Park

2006-09-18 Por tôpico Alexandre Oliva
On Sep 18, 2006, Omar Kaminski [EMAIL PROTECTED] wrote:

 Cite-me por favor uma licença nativa brasileira que seja compatível
 com a GNU-GPL. Por favor. Ficaria muito feliz em saber se existe
 alguma.

Não conheço nenhuma, mas parece-me que não seria muito difícil fazer
uma BSD-like em Português do Brasil.  Algo tipo assim:

Copyright 2006 Seu nome vai aqui

As permissões para usar, copiar, modificar e distribuir este software,
com ou sem modificações, nas formas de código fonte e/ou objeto, são
oferecidas, desde que a nota de copyright acima seja preservada e este
parágrafo esteja presente em ambas as formas, assim como em toda
documentação.  ESTE SOFTWARE É OFERECIDO DO JEITO QUE ESTÁ E SEM
QUALQUER GARANTIA EXPRESSA OU IMPLÍCITA, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO,
GARANTIAS IMPLÍCITAS DE SEREM APROPRIADOS PARA COMERCIALIZAÇÃO OU DE
SERVENTIA PARA QUALQUER PROPÓSITO.


Quer uma copyleft livre?  Deixa tentar...

Copyright 2006 Seu nome vai aqui

As permissões para usar, copiar, modificar e distribuir este software,
com ou sem modificações, nas formas de código fonte e/ou objeto, são
oferecidas, desde que a nota de copyright acima seja preservada; este
parágrafo esteja presente em ambas as formas, assim como em toda
documentação; a distribuição do programa, modificado ou não, seja
sempre sob os termos desta licença (ou, à sua escolha, sob a GNU GPL
versão 2 ou superior); e que, sempre que se distribuir o código
objeto, ele seja acompanhado do código fonte correspondente.  ESTE
SOFTWARE É OFERECIDO DO JEITO QUE ESTÁ E SEM QUALQUER GARANTIA
EXPRESSA OU IMPLÍCITA, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, GARANTIAS IMPLÍCITAS
DE SEREM APROPRIADOS PARA COMERCIALIZAÇÃO OU DE SERVENTIA PARA
QUALQUER PROPÓSITO.


 Ao invés da LPG ser incompatível com a GPL, a GPL em inglês é
 incompatível com a legislação brasileira. E aí?

Usa uma das 4 traduções conhecidas da GPL como referência.  Há duas
que não são nenhuma maravilha (a da Conectiva e a minha, rascunhada de
um dia pro outro e abandonada quando fiquei sabendo de outra melhor),
mas outras duas são bastante boas (do Magnux e da ITI).

Resolveu a incompatibilidade, ou ainda dá tempo de corrigir eventuais
problemas que tenham restado na GPLv3?

-- 
Alexandre Oliva http://www.lsd.ic.unicamp.br/~oliva/
Secretary for FSF Latin Americahttp://www.fsfla.org/
Red Hat Compiler Engineer   [EMAIL PROTECTED], gcc.gnu.org}
Free Software Evangelist  [EMAIL PROTECTED], gnu.org}
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Re: [PSL-Brasil] Paraná na Linux Park

2006-09-18 Por tôpico Nelson Ferraz

Omar Kaminski wrote:
Cite-me por favor uma licença nativa brasileira que seja compatível com 
a GNU-GPL. Por favor. Ficaria muito feliz em saber se existe alguma.


Omar,

Eu sei que suas intenções são boas, mas por que é que você insiste em 
uma licença nativa brasileira?


Este me parece um caso clássico de Not Invented Here Syndrome...

Not invented here syndrome (NIHS) is a slightly tongue-in-cheek name 
for the tendency of both individual developers and entire organizations 
to reject suitable external solutions (...) in favor of internally 
developed solutions.


Closely related to the let's re-invent the wheel syndrome, NIHS can be 
seen in intensities ranging from a mild reluctance to accept new ideas 
all the way up to a raging software xenophobia.


NIHS can be defined as a situation where an external solution is 
rejected only because it was not internally developed - in other words, 
there are no other factors that dictate an internally developed solution 
would be superior. [Source: Developer.com]


Not invented here also refers to industries outside of computer 
programming, where organizations reject research or knowledge in favor 
of internally-developed solutions.


http://www.webopedia.com/TERM/N/not_invented_here_syndrome.html

--
Nelson Corrêa de Toledo Ferraz

Segula Technologies (www.segula.fr)
Free Software Foundation Associate Member #3203
Sociedade Perl do Brasil (www.perl.org.br)
Rede Livre de Compartilhamento de Cultura Digital
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Re: [PSL-Brasil] Paraná na Linux Park

2006-09-18 Por tôpico Pedro A.D.Rezende

Pablo Sánchez escreveu:

Alguém sabe me dizer, juridicamente, o que define uma relação de consumo?



Acho que a definição, para efeitos de aplicação do código de defesa do 
consumidor, esta delineada no próprio código.



2006/9/18, Pablo Sánchez [EMAIL PROTECTED] mailto:[EMAIL PROTECTED]:

Não se trata disso. Trata-se de buscar algo de acordo com a
legislação brasileira. Lê o artigo que passei e você vai lembrar de
várias coisas como a questão de ser contra a lei, em uma relação de
consumo, não haver garantia. Mas é o uso de SL uma relação de
consumo? Se juridicamente ficasse comprovado como positivo, a GPL e
o exemplo de licença do Oliva seriam incompatíveis já nesse ponto.
Então Software Comercial não poderia usar GPL. Ou, não se poderia
vender Software algum sob GPL, pois aí há uma relação de consumo...
Enfim, há vários momentos no qual GPL não se aplica, por não estar
em sintonia com a legislação brasileira. Na verdade, eu só lembro
mesmo é dessa da relação de consumo... e a história de evasão de
divisas... discussões que já foram feitas várias vezes, em vários
locais...

2006/9/18, Nelson Ferraz [EMAIL PROTECTED] mailto:[EMAIL PROTECTED]:

Omar Kaminski wrote:
  Cite-me por favor uma licença nativa brasileira que seja
compatível com
  a GNU-GPL. Por favor. Ficaria muito feliz em saber se existe
alguma.

Omar,

Eu sei que suas intenções são boas, mas por que é que você
insiste em
uma licença nativa brasileira?

Este me parece um caso clássico de Not Invented Here Syndrome...

Not invented here syndrome (NIHS) is a slightly tongue-in-cheek
name
for the tendency of both individual developers and entire
organizations
to reject suitable external solutions (...) in favor of internally
developed solutions.

Closely related to the let's re-invent the wheel syndrome,
NIHS can be
seen in intensities ranging from a mild reluctance to accept new
ideas
all the way up to a raging software xenophobia.

NIHS can be defined as a situation where an external solution is
rejected only because it was not internally developed - in other
words,
there are no other factors that dictate an internally developed
solution
would be superior. [Source: Developer.com http://Developer.com]

Not invented here also refers to industries outside of computer
programming, where organizations reject research or knowledge in
favor
of internally-developed solutions.

http://www.webopedia.com/TERM/N/not_invented_here_syndrome.html
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Re: [PSL-Brasil] Paraná na Linux Park

2006-09-18 Por tôpico Ada Lemos
Bom, amanhã, teremos um debate, aqui em BsB, sobre estes lances e tendo, exatamente, Omar como palestrante.Precisamos de fazer debates já com finalidades mais pragmáica diante da realidade brasileiras, pensando em tirar estratos de o que fazer 
mesmo.Se não, não sairemos jamais deste ramerrão.Precisamos, ao concreto, encarar a ADINÉ isto ai que só.Abs,Ada On 9/18/06, Pedro A D Rezende
 [EMAIL PROTECTED] wrote:Pablo Sánchez escreveu:
 Não se trata disso. Trata-se de buscar algo de acordo com a legislação brasileira. Lê o artigo que passei e você vai lembrar de várias coisas como a questão de ser contra a lei, em uma relação de consumo, não haver
 garantia. Mas é o uso de SL uma relação de consumo? Se juridicamente ficasse comprovado como positivo, a GPL e o exemplo de licença do Oliva seriam incompatíveis já nesse ponto. Então Software Comercial não
 poderia usar GPL.Na minha opinião, software que vc chama de comercial poderia emprincipio usar a GPLv2, mas talvez não a GPLv3.Sobre esse ponto concentrei minha participação no painel software
patents and DRM na 2a. conferencia internacional sobre GPLv3, registradaemhttp://twiki.softwarelivre.org/bin/view/CoberturaWiki/Post20060713171623?t=2006-07-20T22:06:07Z
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Re: [PSL-Brasil] Paraná na Linux Park

2006-09-18 Por tôpico Omar Kaminski

A Lei 8078/90, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor.

Licenciamento de software envolve relação de consumo? Se sim, obedece o CDC.

Se não, *teoricamente* pode isentar da prestação de garantia, até ao menos 
termos decisões judiciais que digam o contrário.


[]s


- Original Message - 
From: Pablo Sánchez

To: Projeto Software Livre BRASIL
Sent: Monday, September 18, 2006 9:30 AM
Subject: Re: [PSL-Brasil] Paraná na Linux Park


Alguém sabe me dizer, juridicamente, o que define uma relação de consumo?


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Re: Re: [PSL-Brasil] Paraná na Linux Park

2006-09-17 Por tôpico Omar Kaminski

Marcelo,

Nenhuma. Desde a publicação da licença temos tentado discutir a questão, 
para eventualmente ser publicada uma nova versão, torná-la mais compatível, 
eventualmente dual license.


Coincidentemente estamos em tratativas para marcar uma data com o Oliva, 
para que ele possa vir para cá, sentar e discutir com a Celepar essas 
questões. Mas estou em um período conturbado e não consegui ver isso direito 
ainda.


Isso sempre esteve aberto para discussões. Nunca foi na base do vai ser 
assim e pronto.


Mas há amigos que, munidos de diplomacia zero e conhecimentos jurídicos 
abaixo de zero, preferem fazer represálias que só podem ser classificadas 
como políticas. Muito bem.


Não sei se isso nos estimula a continuar buscando uma modificação ou 
melhoria, ou nos estimula a mandar esse tipo de gente catar coquinho, porque 
mais atrapalham que ajudam, e claro, pensam o contrário. Sempre.


Bem, o que dizer de um grupo que quer patentear (sic) o significado de 
liberdade de software? Paradoxo é pouco. Como já falei, explicar o que é 
vermelho pra quem só vê preto e branco beira o impossível.


Os cães ladram e a caravana passa.

Omar


- Original Message - 
From: Marcelo Akira [EMAIL PROTECTED]

To: Projeto Software Livre BRASIL psl-brasil@listas.softwarelivre.org
Sent: Thursday, September 14, 2006 4:16 PM
Subject: Re: Re: [PSL-Brasil] Paraná na Linux Park


Omar,

Procurei rapidamente nos arquivos e não encontrei, por isso pergunto -
talvez novamente - aqui:

Quais são as razões da Celepar não rever e corrigir os pontos falhos
apresentados pela FSF, no sentido de torná-la reconhecidamente livre
pela FSF?

Seguem as razões da FSF:

GPL for Computer Programs of the Public Administration

   The GPL-PA is non-free for several reasons:

   * It permits use only in normal circumstances.
   * It does not allow distribution of source code without binaries.
   * Its permissions lapse after 50 years.

Abraços,

2006/9/14, Fernanda G Weiden [EMAIL PROTECTED]:

2006/9/13, Pablo Sánchez [EMAIL PROTECTED]:
 ah, mas nem é isso a discussão que eu trouxe, de qual a melhor licença 
 etc e


A discussão não é sobre qual é a melhor licença, é sobre ser software
livre ou não.

Finalmente, a LPG-AP foi incluída  na lista de licenças de software
não livre da FSF:
http://www.gnu.org/licenses/license-list.html#NonFreeSoftwareLicense


--
Marcelo Akira Inuzuka
http://akira.sistemasabertos.com.br
(61) 84654261, (61) 39636465, (62) 2857007, (62) 84045272-novo
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Re: Re: [PSL-Brasil] Paraná na Linux Park

2006-09-15 Por tôpico Marcelo Akira

Omar,

Procurei rapidamente nos arquivos e não encontrei, por isso pergunto -
talvez novamente - aqui:

Quais são as razões da Celepar não rever e corrigir os pontos falhos
apresentados pela FSF, no sentido de torná-la reconhecidamente livre
pela FSF?

Seguem as razões da FSF:

GPL for Computer Programs of the Public Administration

   The GPL-PA is non-free for several reasons:

   * It permits use only in normal circumstances.
   * It does not allow distribution of source code without binaries.
   * Its permissions lapse after 50 years.

Abraços,

2006/9/14, Fernanda G Weiden [EMAIL PROTECTED]:

2006/9/13, Pablo Sánchez [EMAIL PROTECTED]:
 ah, mas nem é isso a discussão que eu trouxe, de qual a melhor licença etc e

A discussão não é sobre qual é a melhor licença, é sobre ser software
livre ou não.

Finalmente, a LPG-AP foi incluída  na lista de licenças de software
não livre da FSF:
http://www.gnu.org/licenses/license-list.html#NonFreeSoftwareLicense


--
Marcelo Akira Inuzuka
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Re: Re: [PSL-Brasil] Paraná na Linux Park

2006-09-15 Por tôpico Pablo Sánchez
GPL for Computer Programs of the Public AdministrationThe GPL-PA is non-free for several reasons:
* It permits use only in normal circumstances.Normal circumstances seria o q?
* It does not allow distribution of source code without binaries.Não permite a distribuição dos fontes ou condiciona que eles estejam com os binários também? Porque se for assim, no que limita ter que baixar o pacote completo dos fontes com os binários? 
* Its permissions lapse after 50 years.? Que eu saiba essa é uma legislação que existe lá também... depois de X anos cai em domínio público, não?
Abraços,outros! (eu tava carente hoje... ;-) 
2006/9/14, Fernanda G Weiden [EMAIL PROTECTED]
: 2006/9/13, Pablo Sánchez [EMAIL PROTECTED]:  ah, mas nem é isso a discussão que eu trouxe, de qual a melhor licença etc e A discussão não é sobre qual é a melhor licença, é sobre ser software
 livre ou não. Finalmente, a LPG-AP foi incluídana lista de licenças de software não livre da FSF: http://www.gnu.org/licenses/license-list.html#NonFreeSoftwareLicense
--Marcelo Akira Inuzukahttp://akira.sistemasabertos.com.br(61) 84654261, (61) 39636465, (62) 2857007, (62) 84045272-novo___
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Re: [PSL-Brasil] Paraná na Linux Park

2006-09-15 Por tôpico Alexandre Oliva
On Sep 13, 2006, Pablo Sánchez [EMAIL PROTECTED] wrote:

 Filosoficamente, a GPL não é livre, a BSD sim (porque vc faz realmente o que
 quiser com o fonte, até mesmo fechá-lo, mas não é obrigado a nada).

A GPL é livre, as BSD-like são liberais.

-- 
Alexandre Oliva http://www.lsd.ic.unicamp.br/~oliva/
Secretary for FSF Latin Americahttp://www.fsfla.org/
Red Hat Compiler Engineer   [EMAIL PROTECTED], gcc.gnu.org}
Free Software Evangelist  [EMAIL PROTECTED], gnu.org}
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Re: [PSL-Brasil] Paraná na Linux Park

2006-09-15 Por tôpico Alexandre Oliva
On Sep 13, 2006, Omar Kaminski [EMAIL PROTECTED] wrote:

 O que as pessoas insatisfeitas por não ter sido adotada a GPL

Se é isso que você pensa, é por isso que não nos entende.

Certamente adotar a GNU GPL seria melhor.  Mas a discussão não é essa.
A discussão é que qualquer licença copyleft livre seria melhor do que
a LPG-AP, que é copyleft mas não é livre.

 E mais uma vez repito: a LPG-AP foi desenvolvida para utilização pelo
 Estado do Paraná, e não para particulares.

Uma vez que é copyleft, força qualquer particular que crie obras
derivadas a utilizá-la também, então esse argumento é falho.

-- 
Alexandre Oliva http://www.lsd.ic.unicamp.br/~oliva/
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Re: [PSL-Brasil] Paraná na Linux Park

2006-09-15 Por tôpico Alexandre Oliva
On Sep 13, 2006, Pablo Sánchez [EMAIL PROTECTED] wrote:

 o governo de um estado não pode simplesmente lançar sob GPL,
 justamente porque do ponto de vista público (administração pública)
 a GPL causa demasiados problemas...

Como por exemplo?

Sabe o estudo da FGV que disse que tudo bem usar a GPL?  Sabe o ITI e
o MPlan, que publicam software sob a GPL?

 Mas, sempre vamos ter as pessoas que discutem porque o Governo não adota a
 GPL... simples, porque legalmente, na forma que está, traz inconveniências
 aos governos...

Como por exemplo?

-- 
Alexandre Oliva http://www.lsd.ic.unicamp.br/~oliva/
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Re: [PSL-Brasil] Paraná na Linux Park

2006-09-15 Por tôpico Alexandre Oliva
On Sep 15, 2006, Pablo Sánchez [EMAIL PROTECTED] wrote:

 
 GPL for Computer Programs of the Public Administration
 
 The GPL-PA is non-free for several reasons:
 
 * It permits use only in normal circumstances.

 Normal circumstances seria o q?

Uma restrição ao uso :-)

* It does not allow distribution of source code without binaries.

 Não permite a distribuição dos fontes ou condiciona que eles estejam com os
 binários também? Porque se for assim, no que limita ter que baixar o pacote
 completo dos fontes com os binários?

Binários para qual plataforma?

* Its permissions lapse after 50 years.

 ? Que eu saiba essa é uma legislação que existe lá também... depois de X
 anos cai em domínio público, não?

E se muda a legislação, estendendo o período de direito autoral?

E em outros países, em que o período já é mais longo?

O software deixa de ser livre até que caia em domínio público.

E dizer que cai em domínio público depois do prazo estipulado também
não funciona, pois há países (Brasil incluso) que não permitem a
contribuição voluntária ao domínio público; só cai em domínio público
quando expira o prazo do direito autoral.

-- 
Alexandre Oliva http://www.lsd.ic.unicamp.br/~oliva/
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Re: Re: [PSL-Brasil] Paraná na Linux Park

2006-09-14 Por tôpico Charles Pilger

On 9/14/06, Fernanda G Weiden [EMAIL PROTECTED] wrote:

2006/9/13, Pablo Sánchez [EMAIL PROTECTED]:
 ah, mas nem é isso a discussão que eu trouxe, de qual a melhor licença etc e

A discussão não é sobre qual é a melhor licença, é sobre ser software
livre ou não.

Finalmente, a LPG-AP foi incluída  na lista de licenças de software
não livre da FSF:
http://www.gnu.org/licenses/license-list.html#NonFreeSoftwareLicense


Perguntinha: a GPL sob o ponto de vista jurídico brasileiro é válido?

[]'s
Charles - [EMAIL PROTECTED]
http://www.charles.pilger.com.br
ICQ 306563363 MSN [EMAIL PROTECTED]
Antes, eu era meio quieto, calado, o conhecimento era meu,
eu era um software proprietário. Agora, quero espalhar o que
sei e mostrar que, da forma como eu evoluí, muitos outros
podem crescer. - Cleber de Jesus Santos
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Re: [PSL-Brasil] Paraná na Linux Park

2006-09-14 Por tôpico Felipe Augusto van de Wiel (faw)
-BEGIN PGP SIGNED MESSAGE-
Hash: SHA1

On 09/14/2006 10:50 AM, Charles Pilger wrote:
 On 9/14/06, Fernanda G Weiden [EMAIL PROTECTED] wrote:
 
 2006/9/13, Pablo Sánchez [EMAIL PROTECTED]:
  ah, mas nem é isso a discussão que eu trouxe, de qual a melhor
 licença etc e

 A discussão não é sobre qual é a melhor licença, é sobre ser software
 livre ou não.

 Finalmente, a LPG-AP foi incluída  na lista de licenças de software
 não livre da FSF:
 http://www.gnu.org/licenses/license-list.html#NonFreeSoftwareLicense
 
 
 Perguntinha: a GPL sob o ponto de vista jurídico brasileiro é válido?

Você poderia checar o histórico da lista?
Este ponto já foi debatido *várias* vezes e de maneira extensa,
e esta pergunta está sendo feita no lugar errado, o melhor é contratar
um advogado para analisar o seu caso.

É sabido que o ponto de vista do detentor do Copyright pesa
muito com relação ao licenciamento e que dificilmente você pode prever
qual vai ser o resultado dado por um juiz.

Então antes que comecem a sacar os flamethrowers vamos
concordar em discordar, mas também vamos concordar em não discutir
isso na lista. ;)

Abraço,

- --
Felipe Augusto van de Wiel (faw)
Debian. Freedom to code. Code to freedom!
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Version: GnuPG v1.4.5 (GNU/Linux)
Comment: Using GnuPG with Debian - http://enigmail.mozdev.org

iD8DBQFFCWd9CjAO0JDlykYRAizhAJ9CZZi9vt4x0yx82lVWMVaOEKgj8QCfYmyB
K1GQpAEPg5de2GXlY0oP87k=
=Tv88
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Re: [PSL-Brasil] Paraná na Linux Park

2006-09-14 Por tôpico Charles Pilger

On 9/14/06, Felipe Augusto van de Wiel (faw) [EMAIL PROTECTED] wrote:

 Perguntinha: a GPL sob o ponto de vista jurídico brasileiro é válido?

 Você poderia checar o histórico da lista?


Já olhei e ainda não achei a resposta que eu quero, se é SIM ou NÃO.

[]'s
Charles - [EMAIL PROTECTED]
http://www.charles.pilger.com.br
ICQ 306563363 MSN [EMAIL PROTECTED]
Antes, eu era meio quieto, calado, o conhecimento era meu,
eu era um software proprietário. Agora, quero espalhar o que
sei e mostrar que, da forma como eu evoluí, muitos outros
podem crescer. - Cleber de Jesus Santos
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Re: [PSL-Brasil] Paraná na Linux Park

2006-09-14 Por tôpico Alan Kelon Oliveira de Moraes

Você poderia checar o histórico da lista?
Este ponto já foi debatido *várias* vezes e de maneira extensa,


A lista precisa de um FAQ e de um mecalismo de busca. O FAQ é mais
simples de ser implementado e poderia ser construído via wiki, a
partir de agora, com entradas do tipo:

P: Pergunta
R: URL

Tomei a iniciativa e criei esta página
http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/FAQDaListaPSLBrasil

Só falta o administrador da lista colocar esta informação na página
http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil

Abraço,
--
Alan Kelon Oliveira de Moraes -- http://kelon.org/blog
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Re: [PSL-Brasil] Paraná na Linux Park

2006-09-14 Por tôpico Felipe Augusto van de Wiel (faw)
-BEGIN PGP SIGNED MESSAGE-
Hash: SHA1

On 09/14/2006 11:47 AM, Charles Pilger wrote:
 On 9/14/06, Felipe Augusto van de Wiel (faw) [EMAIL PROTECTED]
 wrote:
 
  Perguntinha: a GPL sob o ponto de vista jurídico brasileiro é válido?

  Você poderia checar o histórico da lista?
 
 
 Já olhei e ainda não achei a resposta que eu quero, se é SIM ou NÃO

Bom, essa resposta você não vai achar por várias razões,
inclusive algumas que a própria Nanda já delineou na mensagem
dela, como dizia o Prof. Raimundo não devia, mas vou lhe ajudar.

1) A maioria de nós não é formado em Direito e poucos dos não formados
   são versados (ou pouco versados) em leis, especialmente na parte de
   propriedade intelectual, direito autoral e licenciamento.

2) A GPL não enfrentou os tribunais no Brasil (pelo menos não que eu
   saiba), portanto não há jurisprudência.

3) Há quem diga SIM.

4) Há quem diga NÃO.

5) Pode ser que no seu caso seja SIM.

6) Pode ser que no seu caso seja NÃO.

7) Se basear nas respostas da lista é se basear erroneamente, contrate
   um profissional para analisar o seu caso.

8) Os advogados da lista, por mais que tenham boa vontade, tem visões
   diferentes do problema e não tem a dimensão de cada caso individual
   e particular, portanto eles não podem dar uma definição final e
   perpétua para a sua pergunta, isso precisaria ser feito nos tribunais.


Abraço,

- --
Felipe Augusto van de Wiel (faw)
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=pk6X
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Re: [PSL-Brasil] Paraná na Linux Park

2006-09-14 Por tôpico Felipe Augusto van de Wiel (faw)
-BEGIN PGP SIGNED MESSAGE-
Hash: SHA1

On 09/14/2006 12:16 PM, Alan Kelon Oliveira de Moraes wrote:
 Você poderia checar o histórico da lista?
 Este ponto já foi debatido *várias* vezes e de maneira extensa,
 
 
 A lista precisa de um FAQ e de um mecalismo de busca. O FAQ é mais
 simples de ser implementado e poderia ser construído via wiki, a
 partir de agora, com entradas do tipo:
 
 P: Pergunta
 R: URL
 
 Tomei a iniciativa e criei esta página
 http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/FAQDaListaPSLBrasil
 
 Só falta o administrador da lista colocar esta informação na página
 http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil
 
 Abraço,


É possível fazer buscas usando a opção 'site:' do Google.

site:listas.softwarelivre.org/pipermail/psl-brasil


Abraço,

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Felipe Augusto van de Wiel (faw)
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Re: [PSL-Brasil] Paraná na Linux Park

2006-09-14 Por tôpico Ricardo L. A. Banffy

De repente, dá pra usar o Google.

Experimente fazer uma busca por legalidade gpl 
site:listas.softwarelivre.org


O fato de não existir uma resposta clara, do tipo sim ou não pode 
ser devido ao assunto ter sido debatido à exaustão, mas nunca levado a 
um tribunal, que daria o resultado definitivo.


Alan Kelon Oliveira de Moraes wrote:

Você poderia checar o histórico da lista?
Este ponto já foi debatido *várias* vezes e de maneira extensa,


A lista precisa de um FAQ e de um mecalismo de busca. O FAQ é mais
simples de ser implementado e poderia ser construído via wiki, a
partir de agora, com entradas do tipo:

P: Pergunta
R: URL

Tomei a iniciativa e criei esta página
http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/FAQDaListaPSLBrasil

Só falta o administrador da lista colocar esta informação na página
http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil

Abraço,

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Re: [PSL-Brasil] Paraná na Linux Park

2006-09-14 Por tôpico Marcelo Akira

Em 14/09/06, Alan Kelon Oliveira de Moraes[EMAIL PROTECTED] escreveu:

A lista precisa de um FAQ e de um mecalismo de busca. O FAQ é mais
simples de ser implementado e poderia ser construído via wiki, a
partir de agora, com entradas do tipo:

P: Pergunta
R: URL

Tomei a iniciativa e criei esta página
http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/FAQDaListaPSLBrasil


Gostei da iniciativa.


Só falta o administrador da lista colocar esta informação na página
http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil


Pronto. Agora a lista já tem Regras e FAQ, aos poucos, espero podermos
praticá-las ;-)

Abraços,
--
Marcelo Akira Inuzuka
http://akira.sistemasabertos.com.br
(61) 84654261, (61) 39636465, (62) 2857007, (62) 84045272-novo
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Re: [PSL-Brasil] Paraná na Linux Park

2006-09-14 Por tôpico Alan Kelon Oliveira de Moraes

 Só falta o administrador da lista colocar esta informação na página
 http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil

Pronto. Agora a lista já tem Regras e FAQ, aos poucos, espero podermos
praticá-las ;-)


:-)
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Re: [PSL-Brasil] Paraná na Linux Park

2006-09-14 Por tôpico Pablo Sánchez
Akira, isso resolve de um jeito simples...Troca o botão por um link! :-D2006/9/14, Marcelo Akira 
[EMAIL PROTECTED]
:2006/9/14, Felipe Augusto van de Wiel (faw) 

[EMAIL PROTECTED]: É possível fazer buscas usando a opção 'site:' do Google. site:
listas.softwarelivre.org/pipermail/psl-brasil
Aproveitei sua dica para criar uma busca nos arquivos:Busca nos arquivos:input type=text size=30 name=buscainput type=buttonvalue=enviar 
http://www.google.com.br/search?q=site%3Alistas.softwarelivre.org%2Fpipermail%2Fpsl-brasil+'+busca.value;
Acessa lá para testar:http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil
O único bug é que tem que clicar no botão enviar, não funciona se der enter.
Abraços,--Marcelo Akira Inuzukahttp://akira.sistemasabertos.com.br(61) 84654261, (61) 39636465, (62) 2857007, (62) 84045272-novo
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[PSL-Brasil] Paraná na Linux Park

2006-09-13 Por tôpico Julian Carlo Fagotti
Celepar prova
produtividade do software livre, diz editor da Linux Magazine


As soluções
em programas de computador de código aberto desenvolvidas pela
Celepar – Informática do Paraná atestam a viabilidade
do sistema operacional Linux e do software livre como alternativas
para a redução de custos e aumento de desempenho e
produtividade. A opinião é do editor da revista Linux
Magazine, Rafael Peregrino da Silva, ao comentar a palestra do
presidente da Celepar, Marcos Mazoni, proferida durante o 2º
Seminário Linux Park realizado no final de agosto em São
Paulo. Após afirmar que a exposição de Mazoni
sobre os produtos e serviços desenvolvidos pela estatal
paranaense foi importante para qualificar o seminário, o
editor disse que o modelo da Celepar é algo que o mercado
brasileiro de tecnologia da informação ainda realemnte
necessita.

Além de
assinantes da revista, o Seminário reuniu administradores de
rede, diretores e gerentes de informática, executivos de
tecnologia da informação, desenvolvedores e
representantes da área de suprimentos e licitação
públicas. Além da economia de custos com o uso e
desenvolvimento de software livre – cerca de R$ 127,3 milhões
somente com licenças nos últimos três anos –
Marcos Mazoni apresentou resultados concretos de aumento de
produtividade obtidos a partir de plataformas livres, como é o
caso do framework Pinhão Paraná desenvolvido pela
própria Celepar para a construção de sistemas.







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Re: [PSL-Brasil] Paraná na Linux Park

2006-09-13 Por tôpico Fernanda G Weiden

Em 13/09/06, Julian Carlo Fagotti [EMAIL PROTECTED] escreveu:

Celepar prova produtividade do software livre, diz editor da Linux Magazine


A Celepar já está usando uma licença de Software Livre ou continua
usando aquela licença que diz que é mas não é?
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Re: Re: [PSL-Brasil] Paraná na Linux Park

2006-09-13 Por tôpico Julian Carlo Fagotti
FernandaVamos explicar mais uma vez.As ações de Estado são regidas por leis. A GPL não está na constituição federal ou estadual. A LPG é um decreto do Governador Roberto Requião que trás os conceitos do software livre dentro da constitucionaliodade estadual, permitindo que o que o software produzido pela administração pública possa ser compartilhado, sem que cause visões distorcidas dos Tribunais de Contas que possam acusar o Governo do Paraná de evasão de divisas. Como já ocorreu em outros lugares.A Licenças LPG determina por exemplo que (extraído do conteúdo do decreto):

	Garante que qualquer
	interessado possa usar, publicar, distribuir, reproduzir ou alterar
	o PROGRAMA aqui licenciado, de modo a fomentar a capacitação
	tecnológica, nos termos dos artigos 6o,
	205, 206, II da Constituição Federal de 1988, do
	artigo 203 da Constituição do Estado do Paraná
	e dos artigos 2o e 4o da Lei 7.232/84 (Política Nacional de
	Informática);
	Obriga que o PROGRAMA
	seja distribuído acompanhado de seu código-fonte, que
	será sua parte integrante e indissociável; obriga que
	todos esses direitos sejam transferidos ou relicenciados sem ônus;Não autoriza que
	o PROGRAMA ou trechos dele sejam distribuídos mediante
	pagamento e/ou em sistemas apenas compilados (sistemas
	proprietários);Relembrando o que é software livre:A liberdade de executar o programa, para qualquer propósito (liberdade no. 0)
  A
liberdade de estudar como o programa funciona, e adaptá-lo para as suas
necessidades (liberdade no. 1). Acesso ao código-fonte é um
pré-requisito para esta liberdade.
  A liberdade de redistribuir cópias de modo que você possa ajudar ao seu próximo (liberdade no. 2).
  A
liberdade de aperfeiçoar o programa, e liberar os seus
aperfeiçoamentos, de modo que toda a comunidade se beneficie (liberdade
no. 3). Acesso ao código-fonte é um pré-requisito para esta liberdade.Ou seja, só não é software livre para quem, não sei porque motivo, não quer que seja!


	




Em 13/09/2006 às 09:32, "" lt;psl-brasil@listas.softwarelivre.orggt; escreve:Em 13/09/06, Julian Carlo Fagotti [EMAIL PROTECTED] escreveu:
 Celepar prova produtividade do software livre, diz editor da Linux Magazine

A Celepar já está usando uma licença de Software Livre ou continua
usando aquela licença que diz que é mas não é?
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Re: Re: [PSL-Brasil] Paraná na Linux Park

2006-09-13 Por tôpico Omar Kaminski

Liberdade condicionada não é liberdade.

Julian, já tentou explicar alguma coisa para quem não quer entender? É perda 
de tempo.


[]s


- Original Message - 
From: Julian Carlo Fagotti

To: Projeto Software Livre BRASIL
Sent: Wednesday, September 13, 2006 9:57 AM
Subject: Re: Re: [PSL-Brasil] Paraná na Linux Park

Fernanda

Vamos explicar mais uma vez.


A Celepar já está usando uma licença de Software Livre ou continua usando 
aquela licença que diz que é mas não é? 


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Re: Re: [PSL-Brasil] Paraná na Linux Park

2006-09-13 Por tôpico Pablo Sánchez
ah, eu só estava aliás, reforçando o fato de que liberdade é uma ilusão, e GPL é tão livre quanto a EULA da MS, pois tem suas restrições... mas, como eu disse, é só ilustrando que liberdade não existe, e que para termos um pouco de sentimento de liberdade nos atemos a regras que o regem.
Nem quero entrar nessa discussão, porque é uma dor de cabeça sem fim...2006/9/13, Pablo Sánchez [EMAIL PROTECTED]:
Em 13/09/06, Omar Kaminski [EMAIL PROTECTED] escreveu:

Liberdade condicionada não é liberdade.Ou seja, a GPL, que te condiciona a manter o fonte aberto, não é livre. ;-)Omar, toda a liberdade precisa de controles, ou ela será descaracterizada pelo abuso.
Filosoficamente, a GPL não é livre, a BSD sim (porque vc faz realmente o que quiser com o fonte, até mesmo fechá-lo, mas não é obrigado a nada).


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Re: Re: [PSL-Brasil] Paraná na Linux Park

2006-09-13 Por tôpico Omar Kaminski
Pablo, essa discussão vai longe, de novo, ainda. E não tenho mais tempo nem 
paciência de ficar repetindo, porque acham que estamos defendendo uma 
postura, uma licença em detrimento a outra postura ou licença. Como se só 
existisse uma postura ou licença livre, verdadeira, justa, perfeita, melhor.


O que as pessoas insatisfeitas por não ter sido adotada a GPL poderiam 
tentar entender é que os interesses/possibilidades do Estado (seja 
municipal, estadual, federal) são também limitados e condicionados. Em 
outras palavras, o Estado não pode fazer tudo o que quer, muito menos adotar 
uma licença em inglês.


E mais uma vez repito: a LPG-AP foi desenvolvida para utilização pelo Estado 
do Paraná, e não para particulares. É uma licença para a Administração 
Pública.


Omar


- Original Message - 
From: Pablo Sánchez

To: Projeto Software Livre BRASIL
Sent: Wednesday, September 13, 2006 11:55 AM
Subject: Re: Re: [PSL-Brasil] Paraná na Linux Park


Em 13/09/06, Omar Kaminski [EMAIL PROTECTED] escreveu:
Liberdade condicionada não é liberdade.

Ou seja, a GPL, que te condiciona a manter o fonte aberto, não é livre. ;-)

Omar, toda a liberdade precisa de controles, ou ela será descaracterizada 
pelo abuso.


Filosoficamente, a GPL não é livre, a BSD sim (porque vc faz realmente o que 
quiser com o fonte, até mesmo fechá-lo, mas não é obrigado a nada).



___
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Re: Re: [PSL-Brasil] Paraná na Linux Park

2006-09-13 Por tôpico Ada Lemos
Pra ser independente mesmo pra valer, portanto ter liberdade sem confundir com libertinagens, precisa, sobretudo de não ter medos ou ter os medos certos.Ai vamos entrar em searas filosóficas demais e ter de char Sérgio Amadeu que entende do assunto e de Hobbes pra ajudar no debate.
Pelo que o Presidente da Celepar me explicou é de que poderia como administrador ser preso, se não trabalhasse com a realidade jurídica existente. A ser diferente, só mudando a lei, fazendo novas, agindo conforme está fazendo o Partido Pirata na Suécia por ex.
Sinto muito meus caros amigos como Fernanda, como é não dáE não dá mesmo, mormente porque somos dispersos e dispersivos e não vamos pras cabeças, ficamos na rama em termos de mudar o necessário da ordem vigente se achamos q ela seja falha.
Temos pouquíssimos candidatos em prol do SL e nem nos organizamos em torno deles, que diráO meu candidato a Dep Federal por Minas é um - Sérgio MirandaNo Rio pelos Verdes temos agora a Aspásia Camargo e para estadual nosso companheiro do SL, da verdadeira Abrasol o Jayme Alvarez, que SOMENTE ONTEM me mandou e-mail me contando que são ambos candidatos e a que.
E assim vai.Bjs,Ada On 9/13/06, Pablo Sánchez [EMAIL PROTECTED] wrote:
ah, eu só estava aliás, reforçando o fato de que liberdade é uma ilusão, e GPL é tão livre quanto a EULA da MS, pois tem suas restrições... mas, como eu disse, é só ilustrando que liberdade não existe, e que para termos um pouco de sentimento de liberdade nos atemos a regras que o regem.
Nem quero entrar nessa discussão, porque é uma dor de cabeça sem fim...2006/9/13, Pablo Sánchez 
[EMAIL PROTECTED]:
Em 13/09/06, Omar Kaminski [EMAIL PROTECTED] escreveu:


Liberdade condicionada não é liberdade.Ou seja, a GPL, que te condiciona a manter o fonte aberto, não é livre. ;-)Omar, toda a liberdade precisa de controles, ou ela será descaracterizada pelo abuso.
Filosoficamente, a GPL não é livre, a BSD sim (porque vc faz realmente o que quiser com o fonte, até mesmo fechá-lo, mas não é obrigado a nada).



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Re: Re: [PSL-Brasil] Paraná na Linux Park

2006-09-13 Por tôpico Pablo Sánchez
ah, mas nem é isso a discussão que eu trouxe, de qual a melhor licença etc e tal. Era mais mesmo para lembrar algo como o que você disse: toda a liberdade tem restrições, e como vc colocou, o governo de um estado não pode simplesmente lançar sob GPL, justamente porque do ponto de vista público (administração pública) a GPL causa demasiados problemas...
Mas, sempre vamos ter as pessoas que discutem porque o Governo não adota a GPL... simples, porque legalmente, na forma que está, traz inconveniências aos governos...Em 13/09/06, 
Omar Kaminski [EMAIL PROTECTED] escreveu:
Pablo, essa discussão vai longe, de novo, ainda. E não tenho mais tempo nempaciência de ficar repetindo, porque acham que estamos defendendo umapostura, uma licença em detrimento a outra postura ou licença. Como se só
existisse uma postura ou licença livre, verdadeira, justa, perfeita, melhor.O que as pessoas insatisfeitas por não ter sido adotada a GPL poderiamtentar entender é que os interesses/possibilidades do Estado (seja
municipal, estadual, federal) são também limitados e condicionados. Emoutras palavras, o Estado não pode fazer tudo o que quer, muito menos adotaruma licença em inglês.E mais uma vez repito: a LPG-AP foi desenvolvida para utilização pelo Estado
do Paraná, e não para particulares. É uma licença para a AdministraçãoPública.Omar- Original Message -From: Pablo SánchezTo: Projeto Software Livre BRASILSent: Wednesday, September 13, 2006 11:55 AM
Subject: Re: Re: [PSL-Brasil] Paraná na Linux ParkEm 13/09/06, Omar Kaminski [EMAIL PROTECTED] escreveu:Liberdade condicionada não é liberdade.Ou seja, a GPL, que te condiciona a manter o fonte aberto, não é livre. ;-)
Omar, toda a liberdade precisa de controles, ou ela será descaracterizadapelo abuso.Filosoficamente, a GPL não é livre, a BSD sim (porque vc faz realmente o quequiser com o fonte, até mesmo fechá-lo, mas não é obrigado a nada).
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