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Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
Mensagem enviada por: "Gustavo Amaral" <[EMAIL PROTECTED]>
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Ainda sobre a s�mula vinculante.
Aqueles que s�o contra a s�mula vinculante in genere (n�o estou discutindo
aqui a maneira espec�fica pela qual ela ser� regulada), por favor, me
expliquem algo que eu n�o consigo entender: Por que raz�o � necess�rio ou
salutar que se decida 100 mil vezes a inconstitucionalidade do compuls�rio
sobre combust�veis, os deflatores em planos econ�micos, o FGTS, etc? Quando
o TST julga 1000 processos em um �nico dia (todos sobre o mesmo assunto),
ele n�o est� aplicando uma "s�mula vinculante"? Quando se fala com um
assessor de um juiz federal, seja de primeira inst�ncia, seja em um TRF, e
se mostra que aquela a��o trata de assunto j� conhecido e o tal assessor diz
que o juiz j� tem senten�a ou voto para aquele caso e vai preparar tudo, n�o
se est� sobre uma s�mula vinculante?
Se os casos n�o forem iguais, se houver particularidades que justifiquem uma
decis�o diversa daquela cristalizada na s�mula, a solu��o � f�cil: o
advogado poder� indicar as raz�es que tornam a s�mula inaplic�vel. Se a
s�mula estiver equivocada, a solu��o tamb�m � f�cil: muda-se a lei (com a
s�mula a quest�o toma maior visibilidade) ou se utiliza expediente (que deve
ser criado) de revis�o de s�mula. Para quem abusar das op��es (salvo a
legislativa, claro), multa.
A observa��o do Guilherme, quanto � progressiva influ�ncia do direito
legislado nos EUA e Inglaterra N�O AFASTA o FATO que, mesmo nos casos de
direito legislado, aplica-se o precedente vinculante. Tamb�m cumpre lembrar
que no sistema europeu continental, o controle de constitucionalidade �
concentrado e, com isso, o magistrado de primeira inst�ncia n�o pode afastar
lei que entenda inconstitucional. Antes que se diga que ele pode suscitar a
quest�o ao Tribunal Constitucional, observo: nada impede que isso ocorra
quanto a s�mula vinculante. A quest�o n�o ser� de t�-la ou n�o, mas sim de
como estabelec�-la.
A s�mula vinculante, a meu ver, servir� para poder PUNIR, (isto mesmo,
punir) uns malandros togados que aproveitam da "liberdade de convencimento"
para tomar decis�es ou rid�culos, ou ent�o que mereceriam enquadramento
penal. Alguns exemplos:
Um dado juiz federal no Rio deixou para apreciar um pedido de liminar,
somado com pedido alternativo de dep�sito, em quest�o tribut�ria, no �ltimo
momento antes de ocorrer a reten��o. Havia s�mula do STJ na mat�ria,
favor�vel ao contribuinte, e h� entendimento pac�fico que o juiz n�o pode
negar ao contribuinte o direito de depositar o valor do tributo questionado.
O engra�adinho negou a liminar e o dep�sito, n�o havendo mais tempo para
agravo. (s� tomei conhecimento, n�o era o advogado da causa, mas vi os
autos depois).
Um desembargador do Rio de Janeiro, deferiu liminar contra a substitui��o
tribut�ria de combust�veis, ap�s a constitucionalidade j� ter sido afirmada
pelo STF, MAS O FEZ EM PROCESSO QUE N�O HAVIA SIDO DISTRIBU�DO!!! Isso
mesmo, a parte foi diretamente procurar o doutor fulano, sem protocolo, sem
distribui��o. Comunicada a liminar, nosso malandro ficou com os autos em
casa um bom tempo, impedindo que fosse apreciado o pedido de cassa��o da
liminar, feito pelo Estado.
Entendo que casos como esses deveriam resultar em advert�ncia (o primeiro) e
suspens�o ou demiss�o. Com a s�mula vinculante, � poss�vel cobrar mais
responsabilidade do Judici�rio.
Gustavo Amaral
-----Mensagem original-----
De: [EMAIL PROTECTED] [mailto:[EMAIL PROTECTED]]Em nome de
Jaques Lamac
Enviada em: sexta-feira, 18 de agosto de 2000 07:05
Para: [EMAIL PROTECTED]
Assunto: [IBAP] Re: Not�cias do STJ - s�mula vinculante
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Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
Mensagem enviada por: "Jaques Lamac" <[EMAIL PROTECTED]>
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Caros colegas,
J� me manifestei antes favoravelmente � s�mula vinculante, raz�o pela qual
ouso externar a minha diverg�ncia em rela��o aos posicionamentos do nobre e
grande amigo Guilherme.
Em rela��o a serem os processos diferentes, cada um pode ter peculiaridades,
mas h� muito de comum entre a grande maioria deles, isto �, teses centrais
em que se baseiam as postula��es e defesas.
No tocante a ter porcessos id�nticos na banca, tenho cinco a��es de
desapropria��o indireta promovidas pelo mesmo propriet�rio em rela��o a 5
�reas lim�trofes, todas tituladas igualmente. As iniciais s�o id�nticas
assim como as contesta��es, etc..., s� variando a descri��o da �rea, e assim
mesmo muito pouco. As senten�as todas deram pela car�ncia por n�o haver
apossamento. Foram proferidas pelo mesmo juiz.
Os ac�rd�os, por sua vez, um deu provimento � apela��o, o outro negou e o
terceiro, julgado na semana passada, anulou a senten�a contra o voto do
relator que negava provimento.
Acho isso desmoralizador pois o grau de subjetividade acarreta, na verdade,
a inexist�ncia de justi�a, ficando os resultados ao sabor aleat�rio de quem
vai julgar.
Tudo pode ser discutido infinitimente pois, mesmo nos Tribunais Superiores,
variam as conclus�es, mormente no STJ.
Fixar alguns par�metros e v�-los atendidos at� que sejam formalmente
revistos, a meu ver, � imprescind�vel para que se possa ter alguma
previsibilidade e seguran�a.
Podendo ser antevisto, na grande maioria dos grandes casos, o resultado das
postula��es, entendo que ser� reduzida a quantidade de recursos e at� mesmo
de a��es.
Mesmo n�o sendo um sistema perfeito, como, ali�s, dificilmente haver�, penso
que vale a pena experimentar.
Jaques Lamac
-----Mensagem Original-----
De: "Guilherme Jos� Purvin de Figueiredo" <[EMAIL PROTECTED]>
Para: <[EMAIL PROTECTED]>
Enviada em: Quinta-feira, 17 de Agosto de 2000 09:24
Assunto: Re: [IBAP] Re: [IBAP] Re: [IBAP] Not�cias do STJ
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> Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
> Mensagem enviada por: Guilherme =?iso-8859-1?Q?Jos=E9?= Purvin de
Figueiredo <[EMAIL PROTECTED]>
> ----------------------------------------------
>
>
> Penso que o mais complicado nisto tudo � apontar situa��es id�nticas que
> justifiquem decis�es id�nticas. Em minha banca de processos atual (�rea
> ambiental imobili�ria) ainda n�o fui capaz de identificar duas �nicas
> situa��es id�nticas. Por outro lado, o amigo Sandim sabe que n�o sou
adepto
> da tese da s�mula vinculante. N�o podemos nos esquecer que, numa �poca de
> revolu��es tecnol�gicas e culturais di�rias, adotar a s�mula vinculante
> pode se tornar um fator de grave estagna��o, em oposi��o ao que todos
> desejam. Em meu entendimento, a ado��o da s�mula vinculante (a exemplo da
> a��o declarat�ria de constitucionalidade) ter� por objetivo t�o somente
> satisfazer os interesses transit�rios de alguns governantes e aumentar a
> litigiosidade contida no seio da sociedade. O que precisamos, isto sim, �
> de uma nova pol�tica econ�mica e social que reduza as tens�es que geram
tal
> litigiosidade.
> Guilherme Purvin
>
> At 07:45 17/08/00 -0300, you wrote:
> > S�mula vinculante, por que a�, a meu ver, at� esta desculpa o mesmo
> n�o mais ter�. Tenho notado, infelizmente, que o Poder Judici�rio tem
> se multifacetado demais... Lembrando-me da hist�ria de Calamandrei,
> julgados diferentes em situa��es id�nticas, somenet pode ser por erro de
> porta. Pelo menos foi assim que ele explicou ao seu constituinte.
> > Emerson Odilon Sandim
> > [EMAIL PROTECTED] -----Mensagem Original-----
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> 1- D�vidas e instru��es diversas procure por Listas em:
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