=?iso-8859-1?Q?Re:_[IBAP]_Not=EDcias_do_STJ?=

[Guilherme Jos� Purvin de Figueiredo]

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Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
Mensagem enviada por: Guilherme =?iso-8859-1?Q?Jos=E9?= Purvin de  Figueiredo 
<[EMAIL PROTECTED]>
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        Bem, Dra.Andr�a, com rela��o � not�cia que nos traz, penso que em parte
isso se deve ao fato de haver muita gente propondo a��es contra o Estado, a
Uni�o e os Munic�pios. Muitas vezes o Poder P�blico realmente comete
deslizes, pratica ilegalidades, o que contribui para o crescimento dessa
litigiosidade. H� tamb�m aquelas a��es da moda, ajuizadas por servidores
p�blicos. Com um n�mero t�o grande de a��es, � evidente que tamb�m seja
grande o n�mero de recursos.
        Por outro lado, a verdade � que a qualidade da Advocacia P�blica �, em
regra, superior � qualidade da Advocacia Liberal. Com honrosas exce��es,
parte dos advogados liberais n�o sabe muito bem como interpor um recurso
especial ou extraordin�rio. Como n�s sabemos fazer isso muito bem, nos
utilizamos dos meios legais que nos s�o postos � disposi��o, ainda que isso
d� mais trabalho aos senhores Ministros dos Tribunais Superiores. Uma
alternativa para que o n�mero de recursos diminua � que os tribunais
sentenciem em favor da Fazenda P�blica logo desde o primeiro momento. 
        Guilherme
        


>   Not�cias do Superior Tribunal de Justi�a                                
>        15/08/00 12:35:17              -  Presidente do STJ diz que h�
>excesso de lit�gio por parte da administra��o p�blica                      
>                                                                 
> Salvador (BA) � O presidente do Superior Tribunal de Justi�a, ministro
>Paulo Costa Leite, afirmou hoje (15) que a administra��o p�blica �
>municipal, estadual e federal � � �excessivamente litigiosa�, o que gera um
>ac�mulo exagerado de a��es e a conseq�ente lentid�o da Justi�a. Segundo
>ele, o n�mero de recursos � impressionante: �S�o as prefeituras, os
>governos estaduais, a Uni�o; est�o sempre recorrendo. Ent�o, a grande massa
>de recursos nos tribunais v�m dos �rg�os p�blicos, seja da administra��o
>direta, seja da indireta.�  
> 
> O fracasso sucessivo dos planos econ�micos tamb�m provocou o ac�mulo de
>processos nos tribunais, constatou o presidente do STJ hoje de manh� em
>palestra no semin�rio promovido pela OAB-BA. As a��es decorrentes desses
>planos n�o s�o apenas contra �rg�os p�blicos. O expurgo inflacion�rio
>acabou por influenciar todos os aspectos da vida do cidad�o, do �contrato
>do Z� com Pedro � pens�o aliment�cia�, criando um n�mero exagerado de
>processos.
> 
> O ministro contou um caso exemplar da situa��o, hoje, do STJ. �Recebi
>recentemente dois professores americanos, da Universidade do Texas, que me
>perguntaram quantos processos o Superior Tribunal de Justi�a julgava. Disse
>a eles: 120 mil. Eles me perguntaram: 120 mil? Confirmei. Mas como podem
>julg�-los? Expliquei que, claro, nesses 120 mil existem casos repetidos.� O
>n�mero de processos ajuizados no STJ, desde sua instala��o em 1988,
>aumentou 2000%.  O ministro voltou a defender a cria��o de �filtros�,  no
>projeto de reforma do Judici�rio em tramita��o no Senado, para que o
>Tribunal deixe de julgar causas que interessam apenas �s partes envolvidas
>para se dedicar a causas de relev�ncia para a sociedade. 
> 
> O presidente do STJ afirmou que a morosidade da Justi�a n�o ser� resolvida
>apenas com a reforma. Segundo ele, um problema grave, respons�vel em grande
>parte pelo atraso no andamento dos processos, � a legisla��o processual. �A
>lei processual � anacr�nica, tanto civil quanto a penal. Muitas vezes um
>processo anda e, daqui a 20 anos, declara-se a nulidade e come�a tudo de
>novo. O processo brasileiro, infelizmente � de tal forma detalhista que
>pode fazer com que um processo se eternize.�
> 
> O ministro afirmou que uma boa reforma do Poder Judici�rio ter�
>necessariamente que valorizar as inst�ncias ordin�rias, desde os ju�zes de
>primeiro grau aos tribunais e tamb�m os juizados especiais. H�, entretanto,
>um d�ficit enorme de magistrados, agravado pela dificuldade de
>recrutamento. Com 700 ju�zes , a Justi�a Federal tem 400 vagas abertas que,
>devido � remunera��o, que n�o condiz com  a relev�ncia e responsabilidade
>das fun��es, os concursos n�o atraem cidad�os experientes, bem preparados. 
> 
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