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Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
Mensagem enviada por: marcos ribeiro de barros <[EMAIL PROTECTED]>
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on 16.08.00 12:07, Guilherme Jos� Purvin de Figueiredo at
[EMAIL PROTECTED] wrote:
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> Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
> Mensagem enviada por: Guilherme =?iso-8859-1?Q?Jos=E9?= Purvin de Figueiredo
> <[EMAIL PROTECTED]>
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>
>
> Bem, Dra.Andr�a, com rela��o � not�cia que nos traz, penso que em parte
> isso se deve ao fato de haver muita gente propondo a��es contra o Estado, a
> Uni�o e os Munic�pios. Muitas vezes o Poder P�blico realmente comete
> deslizes, pratica ilegalidades, o que contribui para o crescimento dessa
> litigiosidade. H� tamb�m aquelas a��es da moda, ajuizadas por servidores
> p�blicos. Com um n�mero t�o grande de a��es, � evidente que tamb�m seja
> grande o n�mero de recursos.
> Por outro lado, a verdade � que a qualidade da Advocacia P�blica �, em
> regra, superior � qualidade da Advocacia Liberal. Com honrosas exce��es,
> parte dos advogados liberais n�o sabe muito bem como interpor um recurso
> especial ou extraordin�rio. Como n�s sabemos fazer isso muito bem, nos
> utilizamos dos meios legais que nos s�o postos � disposi��o, ainda que isso
> d� mais trabalho aos senhores Ministros dos Tribunais Superiores. Uma
> alternativa para que o n�mero de recursos diminua � que os tribunais
> sentenciem em favor da Fazenda P�blica logo desde o primeiro momento.
> Guilherme
>
>
>
>> Not�cias do Superior Tribunal de Justi�a
>> 15/08/00 12:35:17 - Presidente do STJ diz que h�
>> excesso de lit�gio por parte da administra��o p�blica
>>
>> Salvador (BA) � O presidente do Superior Tribunal de Justi�a, ministro
>> Paulo Costa Leite, afirmou hoje (15) que a administra��o p�blica �
>> municipal, estadual e federal � � �excessivamente litigiosa�, o que gera um
>> ac�mulo exagerado de a��es e a conseq�ente lentid�o da Justi�a. Segundo
>> ele, o n�mero de recursos � impressionante: �S�o as prefeituras, os
>> governos estaduais, a Uni�o; est�o sempre recorrendo. Ent�o, a grande massa
>> de recursos nos tribunais v�m dos �rg�os p�blicos, seja da administra��o
>> direta, seja da indireta.�
>>
>> O fracasso sucessivo dos planos econ�micos tamb�m provocou o ac�mulo de
>> processos nos tribunais, constatou o presidente do STJ hoje de manh� em
>> palestra no semin�rio promovido pela OAB-BA. As a��es decorrentes desses
>> planos n�o s�o apenas contra �rg�os p�blicos. O expurgo inflacion�rio
>> acabou por influenciar todos os aspectos da vida do cidad�o, do �contrato
>> do Z� com Pedro � pens�o aliment�cia�, criando um n�mero exagerado de
>> processos.
>>
>> O ministro contou um caso exemplar da situa��o, hoje, do STJ. �Recebi
>> recentemente dois professores americanos, da Universidade do Texas, que me
>> perguntaram quantos processos o Superior Tribunal de Justi�a julgava. Disse
>> a eles: 120 mil. Eles me perguntaram: 120 mil? Confirmei. Mas como podem
>> julg�-los? Expliquei que, claro, nesses 120 mil existem casos repetidos.� O
>> n�mero de processos ajuizados no STJ, desde sua instala��o em 1988,
>> aumentou 2000%. O ministro voltou a defender a cria��o de �filtros�, no
>> projeto de reforma do Judici�rio em tramita��o no Senado, para que o
>> Tribunal deixe de julgar causas que interessam apenas �s partes envolvidas
>> para se dedicar a causas de relev�ncia para a sociedade.
>>
>> O presidente do STJ afirmou que a morosidade da Justi�a n�o ser� resolvida
>> apenas com a reforma. Segundo ele, um problema grave, respons�vel em grande
>> parte pelo atraso no andamento dos processos, � a legisla��o processual. �A
>> lei processual � anacr�nica, tanto civil quanto a penal. Muitas vezes um
>> processo anda e, daqui a 20 anos, declara-se a nulidade e come�a tudo de
>> novo. O processo brasileiro, infelizmente � de tal forma detalhista que
>> pode fazer com que um processo se eternize.�
>>
>> O ministro afirmou que uma boa reforma do Poder Judici�rio ter�
>> necessariamente que valorizar as inst�ncias ordin�rias, desde os ju�zes de
>> primeiro grau aos tribunais e tamb�m os juizados especiais. H�, entretanto,
>> um d�ficit enorme de magistrados, agravado pela dificuldade de
>> recrutamento. Com 700 ju�zes , a Justi�a Federal tem 400 vagas abertas que,
>> devido � remunera��o, que n�o condiz com a relev�ncia e responsabilidade
>> das fun��es, os concursos n�o atraem cidad�os experientes, bem preparados.
>>
>>
>
> -----------------------------------
> Dicas:
> 1- D�vidas e instru��es diversas procure por Listas em:
> http://www.pegasus.com.br
> 2- Pegasus Virtual Office
> http://www.pvo.pegasus.com.br
>
Gostaria de salientar - e isso deveria ser fruto de estat�stica elaborada
pelas respectivas entidades representativas - que, ao que me parece, os
Poderes P�blicos ganham a maioria dos recursos que interp�em aos Tribunais
Superiores. Tenho a impress�o de que �, portanto, falaciosa a alega��o de
que o Poder P�blico � o principal respons�vel pelo ac�mulo de trabalho e
pela consequente lentid�o da Justi�a. Uma democracia participativa, uma
cidadania forte e interesses p�blicos bem defendidos geram, naturalmente,
uma demanda intensa junto ao Judici�rio, que deve se preparar para
enfrent�-la e, n�o, buscar subterf�gios e bodes expiat�rios.
Marcos
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Dicas:
1- D�vidas e instru��es diversas procure por Listas em:
http://www.pegasus.com.br
2- Pegasus Virtual Office
http://www.pvo.pegasus.com.br
