[IBAP] =?iso-8859-1?Q?Re:_=5BIBAP=5D_Not=EDcias_do_STJ?=

[Luiz Claudio Portinho]

Title: Not�cias do STJ

Acabei de ler a not�cia diretamente no site do STJ e fiquei pensando: "mas que bobagem"... O causo � que os entes p�blicos s�o as pessoas jur�dicas mais demandadas e, por isso, oferecem mais recursos (� l�gico o racioc�nio)... E quanto aos recursos de contribuintes, p. ex., em mat�rias j� definitivamente pacificadas a favor do Fisco (ex. sal�rio educa��o)?! Nesses casos os recursos s�o l�citos e leg�timos?! E os casos em que h� demora inadmiss�vel para as Cortes Superiores decidirem e fixarem entendimento sobre dada mat�ria?! Nesses casos, parece-me, o ente p�blico fica obrigado a levar todos os julgamentos ao conhecimento da Superior Inst�ncia, at� que haja pelo menos um precedente (um leading case). Ex. do INSS... Juros no precat�rio complementar (embora pacificado no STJ, n�o teve ainda nenhuma manifesta��o do STF)... convers�o de benef�cios para URV (mais de 10.000 RExt. dirigidos ao STF s� aqui da Procuradoria dos Tribunais da 4a. Regi�o - RS, SC e PR - e nenhum julgamento ainda).   Em suma, o Judici�rio deveria assumir a sua parcela de culpa, ao inv�s de jog�-la toda nas costas das Procuradorias P�blicas. ----- Original Message ----- From: Andrea Metne Arnaut To: IBAP Sent: Tuesday, August 15, 2000 9:35 PM Subject: [IBAP] Not�cias do STJ O que acham os colegas da not�cia publicada no site do STJ (em anexo)? http://www.stj.gov.br/stj/noticias/detalhes_noticias.asp?ID_noticia=2317 Not�cias do Superior Tribunal de Justi�a 15/08/00 12:35:17 - Presidente do STJ diz que h� excesso de lit�gio por parte da administra��o p�blica Salvador (BA) – O presidente do Superior Tribunal de Justi�a, ministro Paulo Costa Leite, afirmou hoje (15) que a administra��o p�blica – municipal, estadual e federal – � “excessivamente litigiosa”, o que gera um ac�mulo exagerado de a��es e a conseq�ente lentid�o da Justi�a. Segundo ele, o n�mero de recursos � impressionante: “S�o as prefeituras, os governos estaduais, a Uni�o; est�o sempre recorrendo. Ent�o, a grande massa de recursos nos tribunais v�m dos �rg�os p�blicos, seja da administra��o direta, seja da indireta.” O fracasso sucessivo dos planos econ�micos tamb�m provocou o ac�mulo de processos nos tribunais, constatou o presidente do STJ hoje de manh� em palestra no semin�rio promovido pela OAB-BA. As a��es decorrentes desses planos n�o s�o apenas contra �rg�os p�blicos. O expurgo inflacion�rio acabou por influenciar todos os aspectos da vida do cidad�o, do “contrato do Z� com Pedro � pens�o aliment�cia”, criando um n�mero exagerado de processos. O ministro contou um caso exemplar da situa��o, hoje, do STJ. “Recebi recentemente dois professores americanos, da Universidade do Texas, que me perguntaram quantos processos o Superior Tribunal de Justi�a julgava. Disse a eles: 120 mil. Eles me perguntaram: 120 mil? Confirmei. Mas como podem julg�-los? Expliquei que, claro, nesses 120 mil existem casos repetidos.” O n�mero de processos ajuizados no STJ, desde sua instala��o em 1988, aumentou 2000%. O ministro voltou a defender a cria��o de “filtros”, no projeto de reforma do Judici�rio em tramita��o no Senado, para que o Tribunal deixe de julgar causas que interessam apenas �s partes envolvidas para se dedicar a causas de relev�ncia para a sociedade. O presidente do STJ afirmou que a morosidade da Justi�a n�o ser� resolvida apenas com a reforma. Segundo ele, um problema grave, respons�vel em grande parte pelo atraso no andamento dos processos, � a legisla��o processual. “A lei processual � anacr�nica, tanto civil quanto a penal. Muitas vezes um processo anda e, daqui a 20 anos, declara-se a nulidade e come�a tudo de novo. O processo brasileiro, infelizmente � de tal forma detalhista que pode fazer com que um processo se eternize.“ O ministro afirmou que uma boa reforma do Poder Judici�rio ter� necessariamente que valorizar as inst�ncias ordin�rias, desde os ju�zes de primeiro grau aos tribunais e tamb�m os juizados especiais. H�, entretanto, um d�ficit enorme de magistrados, agravado pela dificuldade de recrutamento. Com 700 ju�zes , a Justi�a Federal tem 400 vagas abertas que, devido � remunera��o, que n�o condiz com a relev�ncia e responsabilidade das fun��es, os concursos n�o atraem cidad�os experientes, bem preparados. O presidente do STJ recordou que “antigamente, o juiz era algu�m que j� havia passado pela carreira do Minist�rio P�blico, ou por uma consultoria jur�dica, ou alguns anos na advocacia”. “Hoje � o seu primeiro emprego”. A chamada “juveniliza��o” da magistratura, com jovens de pouco mais de 20 anos ingressando na carreira, evidencia o desest�mulo para que profissionais com experi�ncia entrem para a Magistratura. O ministro considerou louv�vel que esses jovens tenham sido aprovados em concurso dif�cil, mas ressaltou que “talvez eles devessem antes passar por outras experi�ncias”. Outras Not�cias Esta p�gina foi visitada 219 vezes E-mail: [EMAIL PROTECTED]