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Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
Mensagem enviada por: "Luiz Claudio Portinho" <[EMAIL PROTECTED]>
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N�o seria mais interessante instituir um mecanismo de controle pr�vio da
constitucionalidade das normas legais, como existe na Fran�a, por exemplo?!
Penso que a organiza��o de nosso Poder Judici�rio � que deve ser alterada,
antes do sistema processual. A organiza��o atual, visivelmente, n�o satisfaz
os interesses nem dos cidad�os e nem dos entes p�blicos. Ningu�m est�
satisfeito com a morosidade do judici�rio. O excesso de litigiosidade,
parece-me, n�o existe. Existe isto sim, um percurso muito longo para se
saber se uma determinada lei "x'" � constitucional ou n�o �; se uma lei "y"
deve ser interpretada desta ou daquela maneira.
� claro que nossos administradores tamb�m precisam contribuir, acatando as
decis�es das Cortes Superiores e cumprindo-as voluntariamente, na via
administrativa, evitando, com isso, um n�mero incalcul�vel de demandas
judiciais. Mas � preciso que se encontre uma maneira de as normas legais
serem interpretadas com maior rapidez pelas Altas Cortes.
Registro, desde logo, que sou contr�rio � s�mula vinculante e � avocat�ria.
Em rela��o � primeira, tenho certeza que, na pr�tica, n�o traria nenhum
benef�cio � celeridade processual (afinal, as partes sempre teriam o direito
de discutir a pr�pria s�mula). Quanto � segunda, por ser um instrumento
arraigado da ditadura e representar uma forma antidemocr�tica de resolver o
problema. Mas alguma solu��o me parece necess�ria.
Sauda��es, Portinho.
----- Original Message -----
From: Emerson Sandim <[EMAIL PROTECTED]>
To: <[EMAIL PROTECTED]>
Sent: Thursday, August 17, 2000 1:44 PM
Subject: [IBAP] Re: [IBAP] Re: [IBAP] Re: [IBAP] Not�cias do STJ
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> Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
> Mensagem enviada por: "Emerson Sandim" <[EMAIL PROTECTED]>
> ----------------------------------------------
>
>
> A n�vel previdenci�rio, tribut�rio de um modo geral, teremos aos milhares,
�
> guisa de exemplo: SELIC, etc.
>
> E, demais disso, que devemos alterar o p�lio econ�mico-social n�o tenho
> d�vida, por�m, at� que isso ocorra, os Tribunais Superiores, decidir�o mil
> vezes - igualmente - o mesmo tema?! � isso racional?
>
> Emerson Odilon Sandim
> [EMAIL PROTECTED]
> -----Mensagem Original-----
> De: Guilherme Jos� Purvin de Figueiredo <[EMAIL PROTECTED]>
> Para: <[EMAIL PROTECTED]>
> Enviada em: Quinta-feira, 17 de Agosto de 2000 09:24
> Assunto: Re: [IBAP] Re: [IBAP] Re: [IBAP] Not�cias do STJ
>
>
> > -----------------------------------------------
> > Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
> > Mensagem enviada por: Guilherme =?iso-8859-1?Q?Jos=E9?= Purvin de
> Figueiredo <[EMAIL PROTECTED]>
> > ----------------------------------------------
> >
> >
> > Penso que o mais complicado nisto tudo � apontar situa��es id�nticas que
> > justifiquem decis�es id�nticas. Em minha banca de processos atual (�rea
> > ambiental imobili�ria) ainda n�o fui capaz de identificar duas �nicas
> > situa��es id�nticas. Por outro lado, o amigo Sandim sabe que n�o sou
> adepto
> > da tese da s�mula vinculante. N�o podemos nos esquecer que, numa �poca
de
> > revolu��es tecnol�gicas e culturais di�rias, adotar a s�mula vinculante
> > pode se tornar um fator de grave estagna��o, em oposi��o ao que todos
> > desejam. Em meu entendimento, a ado��o da s�mula vinculante (a exemplo
da
> > a��o declarat�ria de constitucionalidade) ter� por objetivo t�o somente
> > satisfazer os interesses transit�rios de alguns governantes e aumentar a
> > litigiosidade contida no seio da sociedade. O que precisamos, isto sim,
�
> > de uma nova pol�tica econ�mica e social que reduza as tens�es que geram
> tal
> > litigiosidade.
> > Guilherme Purvin
> >
> > At 07:45 17/08/00 -0300, you wrote:
> > > S�mula vinculante, por que a�, a meu ver, at� esta desculpa o
mesmo
> > n�o mais ter�. Tenho notado, infelizmente, que o Poder Judici�rio
tem
> > se multifacetado demais... Lembrando-me da hist�ria de Calamandrei,
> > julgados diferentes em situa��es id�nticas, somenet pode ser por erro
de
> > porta. Pelo menos foi assim que ele explicou ao seu constituinte.
> > > Emerson Odilon Sandim
> > > [EMAIL PROTECTED] -----Mensagem Original-----
> >
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> > Dicas:
> > 1- D�vidas e instru��es diversas procure por Listas em:
> > http://www.pegasus.com.br
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