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Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
Mensagem enviada por: "Jaques Lamac" <[EMAIL PROTECTED]>
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Caros colegas,
J� me manifestei antes favoravelmente � s�mula vinculante, raz�o pela qual
ouso externar a minha diverg�ncia em rela��o aos posicionamentos do nobre e
grande amigo Guilherme.
Em rela��o a serem os processos diferentes, cada um pode ter peculiaridades,
mas h� muito de comum entre a grande maioria deles, isto �, teses centrais
em que se baseiam as postula��es e defesas.
No tocante a ter porcessos id�nticos na banca, tenho cinco a��es de
desapropria��o indireta promovidas pelo mesmo propriet�rio em rela��o a 5
�reas lim�trofes, todas tituladas igualmente. As iniciais s�o id�nticas
assim como as contesta��es, etc..., s� variando a descri��o da �rea, e assim
mesmo muito pouco. As senten�as todas deram pela car�ncia por n�o haver
apossamento. Foram proferidas pelo mesmo juiz.
Os ac�rd�os, por sua vez, um deu provimento � apela��o, o outro negou e o
terceiro, julgado na semana passada, anulou a senten�a contra o voto do
relator que negava provimento.
Acho isso desmoralizador pois o grau de subjetividade acarreta, na verdade,
a inexist�ncia de justi�a, ficando os resultados ao sabor aleat�rio de quem
vai julgar.
Tudo pode ser discutido infinitimente pois, mesmo nos Tribunais Superiores,
variam as conclus�es, mormente no STJ.
Fixar alguns par�metros e v�-los atendidos at� que sejam formalmente
revistos, a meu ver, � imprescind�vel para que se possa ter alguma
previsibilidade e seguran�a.
Podendo ser antevisto, na grande maioria dos grandes casos, o resultado das
postula��es, entendo que ser� reduzida a quantidade de recursos e at� mesmo
de a��es.
Mesmo n�o sendo um sistema perfeito, como, ali�s, dificilmente haver�, penso
que vale a pena experimentar.
Jaques Lamac
-----Mensagem Original-----
De: "Guilherme Jos� Purvin de Figueiredo" <[EMAIL PROTECTED]>
Para: <[EMAIL PROTECTED]>
Enviada em: Quinta-feira, 17 de Agosto de 2000 09:24
Assunto: Re: [IBAP] Re: [IBAP] Re: [IBAP] Not�cias do STJ
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> Lista: ibap (Fique atento: dicas no rodape!)
> Mensagem enviada por: Guilherme =?iso-8859-1?Q?Jos=E9?= Purvin de
Figueiredo <[EMAIL PROTECTED]>
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>
>
> Penso que o mais complicado nisto tudo � apontar situa��es id�nticas que
> justifiquem decis�es id�nticas. Em minha banca de processos atual (�rea
> ambiental imobili�ria) ainda n�o fui capaz de identificar duas �nicas
> situa��es id�nticas. Por outro lado, o amigo Sandim sabe que n�o sou
adepto
> da tese da s�mula vinculante. N�o podemos nos esquecer que, numa �poca de
> revolu��es tecnol�gicas e culturais di�rias, adotar a s�mula vinculante
> pode se tornar um fator de grave estagna��o, em oposi��o ao que todos
> desejam. Em meu entendimento, a ado��o da s�mula vinculante (a exemplo da
> a��o declarat�ria de constitucionalidade) ter� por objetivo t�o somente
> satisfazer os interesses transit�rios de alguns governantes e aumentar a
> litigiosidade contida no seio da sociedade. O que precisamos, isto sim, �
> de uma nova pol�tica econ�mica e social que reduza as tens�es que geram
tal
> litigiosidade.
> Guilherme Purvin
>
> At 07:45 17/08/00 -0300, you wrote:
> > S�mula vinculante, por que a�, a meu ver, at� esta desculpa o mesmo
> n�o mais ter�. Tenho notado, infelizmente, que o Poder Judici�rio tem
> se multifacetado demais... Lembrando-me da hist�ria de Calamandrei,
> julgados diferentes em situa��es id�nticas, somenet pode ser por erro de
> porta. Pelo menos foi assim que ele explicou ao seu constituinte.
> > Emerson Odilon Sandim
> > [EMAIL PROTECTED] -----Mensagem Original-----
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> 1- D�vidas e instru��es diversas procure por Listas em:
> http://www.pegasus.com.br
> 2- Pegasus Virtual Office
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