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O Portinho foi de uma l�gica
indesment�vel. O Judici�rio, infelizmente, para n�o fazer a assun��o da pr�pria
culpa, quer transferi-la. � por isso, tamb�m, que tenho apregoado a S�mula
vinculante, por que a�, a meu ver, at� esta desculpa o mesmo n�o mais
ter�.
Tenho notado, infelizmente, que o Poder
Judici�rio tem se multifacetado demais... Lembrando-me da hist�ria de
Calamandrei, julgados diferentes em situa��es id�nticas, somenet pode ser por
erro de porta. Pelo menos foi assim que ele explicou ao seu
constituinte.
-----Mensagem Original-----
Enviada em: Quinta-feira, 21 de Agosto de
1997 00:16
Assunto: [IBAP] Re: [IBAP] Not�cias do
STJ
Acabei de ler a not�cia diretamente no site do STJ e
fiquei pensando: "mas que bobagem"... O causo � que os entes p�blicos s�o as
pessoas jur�dicas mais demandadas e, por isso, oferecem mais recursos (�
l�gico o racioc�nio)... E quanto aos recursos de contribuintes, p. ex., em
mat�rias j� definitivamente pacificadas a favor do Fisco (ex. sal�rio
educa��o)?! Nesses casos os recursos s�o l�citos e leg�timos?! E os casos em
que h� demora inadmiss�vel para as Cortes Superiores decidirem e fixarem
entendimento sobre dada mat�ria?! Nesses casos, parece-me, o ente p�blico fica
obrigado a levar todos os julgamentos ao conhecimento da Superior Inst�ncia,
at� que haja pelo menos um precedente (um leading case). Ex. do INSS... Juros
no precat�rio complementar (embora pacificado no STJ, n�o teve ainda nenhuma
manifesta��o do STF)... convers�o de benef�cios para URV (mais de 10.000 RExt.
dirigidos ao STF s� aqui da Procuradoria dos Tribunais da 4a. Regi�o - RS, SC
e PR - e nenhum julgamento ainda).
Em suma, o Judici�rio deveria assumir a sua parcela de
culpa, ao inv�s de jog�-la toda nas costas das Procuradorias
P�blicas.
----- Original Message -----
Sent: Tuesday, August 15, 2000 9:35
PM
Subject: [IBAP] Not�cias do STJ
O que acham os colegas da not�cia publicada no site do STJ
(em anexo)?
http://www.stj.gov.br/stj/noticias/detalhes_noticias.asp?ID_noticia=2317
Not�cias do Superior
Tribunal de Justi�a
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15/08/00 12:35:17 -
Presidente do STJ diz que h� excesso de lit�gio por parte da
administra��o p�blica |
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Salvador (BA) – O
presidente do Superior Tribunal de Justi�a, ministro Paulo Costa
Leite, afirmou hoje (15) que a administra��o p�blica – municipal,
estadual e federal – � “excessivamente litigiosa”, o que gera um
ac�mulo exagerado de a��es e a conseq�ente lentid�o da Justi�a.
Segundo ele, o n�mero de recursos � impressionante: “S�o as
prefeituras, os governos estaduais, a Uni�o; est�o sempre recorrendo.
Ent�o, a grande massa de recursos nos tribunais v�m dos �rg�os
p�blicos, seja da administra��o direta, seja da indireta.”
O
fracasso sucessivo dos planos econ�micos tamb�m provocou o ac�mulo de
processos nos tribunais, constatou o presidente do STJ hoje de manh�
em palestra no semin�rio promovido pela OAB-BA. As a��es decorrentes
desses planos n�o s�o apenas contra �rg�os p�blicos. O expurgo
inflacion�rio acabou por influenciar todos os aspectos da vida do
cidad�o, do “contrato do Z� com Pedro � pens�o aliment�cia”, criando
um n�mero exagerado de processos.
O ministro contou um caso
exemplar da situa��o, hoje, do STJ. “Recebi recentemente dois
professores americanos, da Universidade do Texas, que me perguntaram
quantos processos o Superior Tribunal de Justi�a julgava. Disse a
eles: 120 mil. Eles me perguntaram: 120 mil? Confirmei. Mas como podem
julg�-los? Expliquei que, claro, nesses 120 mil existem casos
repetidos.” O n�mero de processos ajuizados no STJ, desde sua
instala��o em 1988, aumentou 2000%. O ministro voltou a defender a
cria��o de “filtros”, no projeto de reforma do Judici�rio em
tramita��o no Senado, para que o Tribunal deixe de julgar causas que
interessam apenas �s partes envolvidas para se dedicar a causas de
relev�ncia para a sociedade.
O presidente do STJ afirmou que a
morosidade da Justi�a n�o ser� resolvida apenas com a reforma. Segundo
ele, um problema grave, respons�vel em grande parte pelo atraso no
andamento dos processos, � a legisla��o processual. “A lei processual
� anacr�nica, tanto civil quanto a penal. Muitas vezes um processo
anda e, daqui a 20 anos, declara-se a nulidade e come�a tudo de novo.
O processo brasileiro, infelizmente � de tal forma detalhista que pode
fazer com que um processo se eternize.“
O ministro afirmou que
uma boa reforma do Poder Judici�rio ter� necessariamente que valorizar
as inst�ncias ordin�rias, desde os ju�zes de primeiro grau aos
tribunais e tamb�m os juizados especiais. H�, entretanto, um d�ficit
enorme de magistrados, agravado pela dificuldade de recrutamento. Com
700 ju�zes , a Justi�a Federal tem 400 vagas abertas que, devido �
remunera��o, que n�o condiz com a relev�ncia e responsabilidade das
fun��es, os concursos n�o atraem cidad�os experientes, bem preparados.
O presidente do STJ recordou que “antigamente, o juiz era
algu�m que j� havia passado pela carreira do Minist�rio P�blico, ou
por uma consultoria jur�dica, ou alguns anos na advocacia”. “Hoje � o
seu primeiro emprego”. A chamada “juveniliza��o” da magistratura, com
jovens de pouco mais de 20 anos ingressando na carreira, evidencia o
desest�mulo para que profissionais com experi�ncia entrem para a
Magistratura. O ministro considerou louv�vel que esses jovens tenham
sido aprovados em concurso dif�cil, mas ressaltou que “talvez eles
devessem antes passar por outras experi�ncias”.
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