2009/2/16 Ronan <[email protected]> > > Há uma questão legal indiscutível que reza sobre o que é ou não pirataria. > Os tratados de Copyright são internacionais e o Brasil é signatário. Sem > entrar em detalhes da Lei porque não vem ao caso, cada país pode > complementar tais tratados para questões peculiares, caso da Lei 9609 e > 9610.
Podemos achar algumas referências através da Wikipédia ( português<http://pt.wikipedia.org/wiki/Direito_autoral>/ inglês <http://en.wikipedia.org/wiki/Copyrights> ). LEI Nº 9.609 , DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9609.htm>. *Dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador, sua comercialização no País, e dá outras providências.* LEI Nº 9.610, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9610.htm> . *Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.* Alexandre Magno
