from:"Alexandre Oliva"

On Jun 10, 2006, Ricardo L. A. Banffy [EMAIL PROTECTED] wrote:

 Requisitos mínimos parece ser o caminho que os roedores encontraram.

Não pare aí, leia a sentença toda.  São requisitos mínimos para
*todos* os programas de computador.

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Alexandre Oliva http://www.lsd.ic.unicamp.br/~oliva/
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Re: [PSL-Brasil] Campanha contra o duplo boot com grana pública

On Jun 10, 2006, Augusto Campos [EMAIL PROTECTED] wrote:

 Fiquei muito feliz ao ver aumentar hoje em vários lugares a indignação
 contra essa omissão absurda na normatização do computador para todos.

Tenho feito observações em todos os artigos que você vem publicando a
esse respeito, de que não há essa alegada omissão e que a regra é
clara, ainda que estejam tentando fazer parecer que não seja o caso.

De toda forma, agradeço pela sua gentil alfinetada, por sinal
merecida, à FSFLA, por não termos nos posicionado oficialmente.  Dormi
no ponto aqui, pensando que minhas missivas à psl-brasil e aos
diversos sites de notícias onde encontrei declarações incorretas
teriam sido suficientes.  Certamente não foram, e vamos trabalhar para
apresentar um posicionamento oficial consistente com nossa compreensão
e princípios.

Aproveito para agradecer pela promoção da campanha de doações para a
FSFLA e incentivar quem puder nos ajudar, não necessariamente com
dinheiro, mas se possível com trabalho, através de participação nas
equipes tais como a recém-criada equipe de imprensa, que pretendia
justamente preencher essa lacuna apontada tão corretamente pelo
Augusto.

 Segundo as declarações das autoridades responsáveis, sempre foi claro nas
 reuniões e discussões que o dual boot estava fora de questão. Mesmo assim, a
 norma foi redigida sem esclarecer isso,

Dual boot não está fora de questão de forma alguma.  O que está fora
de questão é o software proprietário, vide lista de requisitos para
*todos* os programas de computador, em particular o item a.8) que
exige software livre de código aberto.

 e aparentemente o MCT não
 compartilha dessa opinião sobre a clareza do assunto.

Certamente há pessoas no MCT que não vêem a questão com bons olhos.
Talvez as mesmas pessoas que tentaram substituir esse item a.8) na
primeira publicação da portaria que regulamentava o programa?

Talvez as mesmas pessoas que, ao modificar o site
www.computadorparatodos.gov.br após eu ter apontado apenas duas vezes
para a inconsistência entre o conteúdo do site e o da portaria
retificada, removeram o apontador para a retificação e alteraram o
apontador para a portaria de modo que a especificação detalhada do
software estivesse disponível apenas em formato proprietário .doc, mas
não corrigiram a discrepância entre o oitavo requisito em
http://www.computadorparatodos.gov.br/projeto/def_sw e o item a.8) do
anexo retificado da portaria?

Talvez as mesmas pessoas que me ignoraram novamente quando reportei
que o problema continuava lá, e que a página
http://www.computadorparatodos.gov.br/projeto/dt_sw, aparentemente não
mais alcançável a partir de outras páginas, continua disponível e
errada?

 Eu me recuso a acreditar que a norma tenha sido redigida de forma
 tão omissa por incompetência das autoridades que assinaram, ou da
 equipe técnica que a escreveram e revisaram. E se não foi por
 incompetência, deve haver outra explicação. Torço para que ela
 apareça logo, e seja corrigida.

A própria história da publicação da portaria com o item a.8) em
desacordo com o que foi acordado entre as partes envolvidas, que
motivou a retificação à portaria que não mais é mencionada nem no site
www.computadorparatodos.gov.br, já é cabeluda.


Augusto, obrigado por nos ajudar a divulgar esse problema e a nos
orientar sobre uma melhor forma de abordar a imprensa.  Estamos
(FSFLA) de ouvidos abertos e interessados em fazer o melhor, mas
certamente ainda temos muito o que progredir.  É muito bom saber que
podemos contar com sua confiança e apoio pessoal e institucional,
ainda que não possamos retribuir o apoio institucional, em função
principalmente da injustiça ao sistema operacional GNU cometida pelo
nome de seu site, mas também da freqüente promoção de software não
livre nele.

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Alexandre Oliva http://www.lsd.ic.unicamp.br/~oliva/
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Re: [PSL-Brasil] Campanha contra o duplo boot com grana pública

On Jun 10, 2006, Andres Biagi [EMAIL PROTECTED] wrote:

 E digo mais, aqui cabe uma ação popular contra o BNDES e demais  gestores
 públicos que não fiscalizam o programas, que estejam se curvando a pressão
 de indústria !

Não sei se cabe ao BNDES fazer essa fiscalização.  Parece-me que o
próprio programa já conta com um processo de credenciamento que
envolve certificação, e que aos bancos financiadores cabe apenas
exigir o credenciamento.  Cabe ao próprio ministério, creio eu,
verificar o cumprimento dos requisitos para o credenciamento, mas cabe
ao Governo (sem maiores detalhamentos), segundo o site
www.computadorparatodos.gov.br, na página de credenciamento,
fiscalizar e inspecionar todo processo, desde a fabricação até a
oferta ao consumidor final, a fim de garantir o cumprimento dos
requisitos.

 Talvez  denúncia ao MP para que ele se pronúncie quanto ao emprego de
 recursos do programa  por em
 pública contra as empresas que fogem ao espiríto do programa, as suas
 normas, requerendo a devolução dos beneficíos fiscais e financeiros .

Não acho que caiba requerer a devolução dos benefícios fiscais, já
esses são concedidos pela MP do Bem e não pela portaria do CPT, que
agrega apenas o financiamento.  Há de se punir os infratores, e cabe à
justiça determinar a punição.  Há espaço para a denúncia ao MP, com
certeza.

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Re: [PSL-Brasil] Em defesa (?) do dual-boot

On Jun 11, 2006, Marcelo D'Elia Branco [EMAIL PROTECTED] wrote:

 Em Dom, 2006-06-11 às 03:55 -0300, Ada Lemos escreveu:

 Se a redação estivesse impecável como vc pensa, ninguem do MCT teria
 tido a pachorra de dar sinal verde pelo dual boot,

 Como falava um antigo amigo meu: o direito é tbm uma ciência
 exata...isto é, os advogados fazem pareceres jurídicos exatamente
 como o superior deseja.

Heh, gostei :-)

 O parecer juridico do MCT nao se deu em funçao das falhas na
 portaria...mas foi um posicionamento político do Ministério...

Amém.  É por isso mesmo que temos de fincar pé que a redação está boa
(porque está) e fazer o possível e mais para que seja cumprida.

Não que isso seja fácil, e nisso vale muitíssimo o trabalho de corpo a
corpo da Ada.  E já que ela é, de certa forma, nossos olhos e nossa
voz dentro do congresso e vizinhanças, pergunto: Ada, o que foi que
você viu o pessoal do MCT usando pra tentar argumentar que o dual-boot
com MS-Windows seria aceitável?

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Re: [PSL-Brasil] 25% ficam com o Linux

2006-06-13 Por tôpico Alexandre Oliva

On Jun 13, 2006, Ada Lemos [EMAIL PROTECTED] wrote:

 E nós tão clarividenvidentes, bacanas, cheios de sonhos e objetivos dos
 bons, o que fazemosSomos lenientes, descuidados, inorgânicos e ainda
 fazemos brincadeiras, xistes, como a resposta do Oliva aqui ao Charles.
 Pilhéria né Oliva, só pode ser???

Não entendo, Ada.  Não foi brincadeira.  O Kurumin seria uma excelente
distro introdutória ao GNU/Linux se não tivesse software proprietário.
Se atendesse aos requisitos do programa, seria perfeitamente
aceitável, no meu entender.  Por que não?

Hmm...  Agora pintou uma dúvida.  O Kurumin é instalável, como tantos
Live CDs, ou ele só permite a execução a partir do CD?  Achei que
permitisse instalação, mas se for executável apenas a partir de CD,
entendo por que pareceria que eu estava brincando.  Não era o caso.

 Estou aguardando uma palavra sua aos textos que lhe mandei em pvt.

Continuo tentando responder, mas estou com urgências urgentíssimas
pendentes, nem todas relacionadas à FSFLA.  Desculpe.

 Embora possa lhe parecer que não por este texto, sou muito a seu favor, sou
 tanto que estou lhe falando o que aqui coloquei porque desejo muito vc
 sabendo e podendo cumprir o papel que aceitou pra si.

Obrigado por seu apoio e desculpe se passei uma impressão errada em
meu último e-mail.  Não foi a intenção e espero ter esclarecido.

 On 6/13/06, Alexandre Oliva [EMAIL PROTECTED] wrote:aor não brinque
 
 On Jun 11, 2006, Charles Pilger [EMAIL PROTECTED] wrote:
 
  On 6/10/06, Alexandre Oliva [EMAIL PROTECTED] wterote:
 
  On Jun  8, 2006, Ufa [EMAIL PROTECTED] wrote:
 
   Teve uma empresa que teve o disparate de vender um computador com o
   HD vazio e um cd do kurumin... :O
 
  Se for um Kurumin sem software proprietário e incluindo os 26
  softwares, parece uma boa.  Desde que o fabricante do hardware ofereça
  o suporte ao software, ou esteja pagando o Morimoto pra isso.
 
  8-O
 
  Tá falando sério Oliva?
 
 Ué, se seguir a especificação, por que não?

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[PSL-Brasil] Divulgação da campanha das FSFs contra DRM

2006-07-11 Por tôpico Alexandre Oliva

Solicitamos participação e auxílio na divulgação de nossa campanha
contra DRM, sumarizada a seguir e apresentada com maiores detalhes em
http://www.fsfla.org/?q=pt/node/100


DRM: Defeituosos por projeto

Em defesa dos nossos direitos e pela liberdade no mundo digital, a
FSFLA denuncia que os sistemas de Gestão Digital de Restrições (DRM)
são defeituosos em seu projeto.

Os DRMs (Digital Restrictions Management systems ou sistemas de Gestão
Digital de Restrições) são mecanismos técnicos de restrição ao acesso
e cópia de obras publicadas em formatos digitais. Embora seus
proponentes os chamem de Gestão Digital de Direitos, quando
analisamos seus objetivos, é evidente que só servem para gerir
restrições.

Uma característica particular dos DRMs é que sua implementação não se
limita ao técnico, também adentrando o legislativo: seus proponentes
impulsionam, com grandes campanhas e lobby no mundo inteiro, projetos
de lei que proíbem a produção, distribuição e venda de dispositivos
eletrônicos a menos que estejam equipados com DRMs, e criminalizam
qualquer esforço de inibir as DRMs, independentemente de essa inibição
implicar violação do direito autoral ou não.

Na visão de quem o propõe, este controle deve ser inclusive mais forte
que a lei: se a inibição de DRM é delito, estas empresas se convertem
da noite para o dia em legisladores privados, já que podem implementar
restrições e controles arbitrários, completamente à margem do que a
lei lhes permite, e processar quem os evite pelo simples ato de tentar
exercer seus próprios direitos.

Quando um dispositivo equipado com DRM não faz o que o usuário deseja,
isso não se deve a um erro, deve-se ao fato de ter sido
deliberadamento projetado para impedir que o usuário o faça, impondo
os desejos dos provedores das obras sobre os direitos dos cidadãos. Os
defeitos são parte do projeto, ou seja, são Defeituosos por Projeto.

A Free Software Foundation iniciou a campanha Defective By Design para
denunciar publicamente a ameaça dos DRMs. Una-se à campanha visitando
http://defectivebydesign.org/

Também está on-line a carta Et Tu Bono, com que os ativistas que
defendemos a liberdade no mundo digital tentaremos trazer Bono à luta
pública contra os DRMs. Assine a petição em
http://defectivebydesign.org/petition/bonopetition

Na América Latina temos muito trabalho para fazer em relação a
DRM. Some-se a nossa equipe da campanha na América
Latina. http://www.fsfla.org/cgi-bin/mailman/listinfo/anti-drm

-- 
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Re: [PSL-Brasil] Divulgação da campanha das FSFs contra DRM

2006-07-12 Por tôpico Alexandre Oliva

On Jul 11, 2006, Cláudio Sampaio [EMAIL PROTECTED] wrote:

 On 7/11/06, Alexandre Oliva [EMAIL PROTECTED] wrote:
 Também está on-line a carta Et Tu Bono, com que os ativistas que
 defendemos a liberdade no mundo digital tentaremos trazer Bono à luta
 pública contra os DRMs. Assine a petição em
 http://defectivebydesign.org/petition/bonopetition

 Bono é quem? Bono Vox?

Isso.  Veja http://www.fsf.org/news/bonopetition para confirmação.

Estamos encaminhando pedido para os mantenedores do site
defectivebydesign.org para que façam o mesmo esclarecimento.

Obrigado por levantar esse ponto.

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Re: [PSL-Brasil] Fwd: [FreeBSD-Announce] The FreeBSD Foundation releases Java binaries for FreeBSD 5.5, 6.1, and the AMD64 platform.

2006-07-13 Por tôpico Alexandre Oliva

On Jul 12, 2006, Olival Gomes Barboza Junior [EMAIL PROTECTED] wrote:

 Em 12/07/2006, às 15:17, Alexandre Oliva escreveu:

 
 É entristecedor que os desenvolvedores do FreeBSD tomem para si a
 tarefa de portar, empacotar e distribuir software que não respeita a
 liberdade de seus usuários.
 
 Red Hat


 Pois é . . . Parece até essas empresas q empacotam software GPL e
 dizem q ele só pode ser instalado em 1 e só 1 computador,
 restringindo a livre resdistribuição . . .
 Mas, como dizia o Robert Lefkowitz, como vc faz pra vender algo q
 pode ser distribuído livremente e de graça? Simples, chame por outro
 nome... Q tal subscrição? :-)

Isso parece um ataque velado à Red Hat, como se meu posicionamento
como membro da FSFLA fosse de alguma forma enfraquecido pelo fato de
eu ainda trabalhar, agora em meio período, para a Red Hat.

Mesmo sabendo de alguns poucos pecados da Red Hat, como insistir em
preferir o termo Open Source a Free Software e em não dar crédito ao
projeto GNU no nome de sua distribuição comercial, sinto-me no dever
de defendê-la de suas críticas infundadas.

A Red Hat não diz que você só pode instalar o software em 1 computador
apenas.  Ela apenas condiciona o serviço de suporte à contratação do
mesmo para o número de máquinas em que o software esteja instalado.
Adquirir suporte para uma única máquina, que milagrosamente se
transmuta de mainframe a notebook a desktop a membro de cluster, faz
com que você precise de muito mais suporte, desbalanceando a oferta de
suporte com a expectativa de trabalho.

Dito isso, o software GPL é livre, você faz com ele o que quiser, de
acordo com o que está estipulado em sua licença.  Você pode inclusive
obtê-lo a partir do site da Red Hat, mesmo não sendo cliente da Red
Hat, algo que nem mesmo a GPL exige que a Red Hat faça.

É verdade que incluem-se pacotes dentro da distribuição que incluem
imagens e logotipos que, por lei, a Red Hat precisa proteger, e por
isso esses pacotes não são GPL.  Você não pode copiá-los livremente.
Ao adquirir uma assinatura, você obtém uma licença para usá-los em uma
máquina.  Para instalar o mesmo software em outras máquinas, você
precisa remover esses pacotes, ou adquirir mais subscrições.  Se você
instalar o mesmo software em outras máquinas e não adquirir
subscrições adicionais, estará violando o acordo de suporte.

Isso não é uma restrição às suas liberdades pertinentes ao software, é
apenas uma condição para prestação do serviço, que tem por objetivo
tornar a remuneração adequada ao volume esperado de trabalho.

-- 
Alexandre Oliva http://www.lsd.ic.unicamp.br/~oliva/
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Re: [PSL-Brasil] BradescoNetEmpresas não roda com firefox Vamos resolver isso?

2006-07-17 Por tôpico Alexandre Oliva

On Jul 17, 2006, Claudio F Filho [EMAIL PROTECTED] wrote:

 Christian Tosta escreveu:
 Velho, o Cecílio, amigo da acris (e nosso amigo), trabalha no Bradesco 
 garante 
 que o banco valoriza SL. Eles já devem estar vendo isso.

 Eu tinha conta PJ lá. Abri uma solicitação q está a mais de um ano
 pendente, infelizmente.

E você continua lá? :-)

Eu larguei o Banco do Brasil porque o Netbanking deles exige Java da
Sun...  É verdade que também esperei um tempão entre pedidos e
conversas, mas não deu resultado nenhum, então eu peguei minhas coisas
e levei pra outro banco que respeitava minha liberdade.

-- 
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Re: [PSL-Brasil] Fwd: [FreeBSD-Announce] The FreeBSD Foundation releases Java binaries for FreeBSD 5.5, 6.1, and the AMD64 platform.

On Jul 13, 2006, Olival Gomes Barboza Júnior [EMAIL PROTECTED] wrote:

 Oliva (putz, quase escrevi meu nome no lugar do seu . . . :-)),
 On 7/13/06, Alexandre Oliva [EMAIL PROTECTED] wrote:
 
 liberdade, devo me posicionar contra o projeto FreeBSD, pelas mesmas
 razões.  Fazer diferente seria injusto e incoerente com minha postura
 e com a ética da liberdade.


 Eu fiz uma observação com uma leve ironia na msg anterior, mas realmente
 gostaria de entender melhor qual a postura da FSF Latin America com relação
 a Red Hat na questão das versões enterprise de seus produtos. Ainda q de
 fato seja simples ter acesso ao fonte, recompilá-lo retirando as referências
 às trademarks, etc e tal, gerando os clones estilo CentOS ou White Box, não
 haveria uma contradição com o espírito da GPL ao impedir a redistribuição
 dos binários?

Não vejo qualquer impedimento à redistribuição dos binários na EULA.
Se houvesse, seria não apenas uma contradição com o espírito, mas
também com a letra da GPL.  De onde vem esse alegado impedimento a que
você se refere?

Para referência, selecionei os trechos relevantes da EULA do Red Hat
Enterprise Linux 4 U3.

1.  The Software.  Red Hat Enterprise Linux (the “Software”) is a
modular operating system consisting of hundreds of software
components.  The end user license agreement for each component is
located in the component's source code.  With the exception of
certain image files identified in Section 2 below, the license
terms for the components permit Customer to copy, modify, and
redistribute the component, in both source code and binary code
forms.  This agreement does not limit Customer's rights under, or
grant Customer rights that supersede, the license terms of any
particular component.

2.  [...] The “Red Hat” trademark and the “Shadowman” logo are
registered trademarks of Red Hat in the U.S. and other countries.
This agreement does not permit Customer to distribute the Software
using Red Hat's trademarks.  Customer should read the information
found at http://www.redhat.com/about/corporate/trademark/ before
distributing a copy of the Software, regardless of whether it has
been modified.  If Customer makes a commercial redistribution of
the Software, unless a separate agreement with Red Hat is executed
or other permission granted, then Customer must modify the files
identified as “REDHAT-LOGOS” and “anaconda-images” to remove all
images containing the “Red Hat” trademark or the “Shadowman” logo.
[...]

6.  Third Party Programs. Red Hat may distribute third party software
programs with the Software that are not part of the Software.
These third party programs are subject to their own license terms.
The license terms either accompany the programs or can be viewed
at http://www.redhat.com/licenses/.  If Customer does not agree to
abide by the applicable license terms for such programs, then
Customer may not install them.  If Customer wishes to install the
programs on more than one system or transfer the programs to
another party, then Customer must contact the licensor of the
programs.

 Acho q vale a pena lembrar q parte significativa da proposta de valor da RH
 é a qtd de softwares **proprietários** certificados para rodar sobre ele

Para quem quer rodar os tais softwares proprietários, sim.  Não vejo
que isso seja culpa ou mesmo estratégia da Red Hat.  Feliz ou
infelizmente, é uma opção para os usuários, ainda que seja uma opção
que eu condene.

 (inclusive, a própria questão do ciclo de desenvolvimento mais longo foi
 destinada a atender aos produtores de software proprietário). Não seria algo
 contraditório com o espírito da FSF contribuir com uma empresa q produz algo
 sobre SL e capitaliza em cima disso, mas busca atender ao mercado de
 software proprietário?

Concordo que haveria uma contradição se a suposição de sua afirmação
fosse verdadeira, mas não vejo que o alvo da Red Hat são esses
mercados proprietários.  Pelo contrário, a Red Hat trabalha para
tentar oferecer soluções que resolvam os mesmos problemas que os
softwares proprietários que os clientes utilizam, para que eles tenham
a opção de serem livres e que a Red Hat possa lhes oferecer suporte
por esses componentes.

 Embora eu até ache interessante o modelo de negócios da RH, no sentido de q
 permitiu à empresa ter uma operação rentável, porém não impediu o
 compartilhamento do conhecimento, o fato é q o modelo de negócio fica
 praticamente igual ao do licenciamento tradicional (em termos financeiros),

Os termos financeiros não importam.  Mesmo que fosse muito mais caro
que o licenciamento proprietário, o modelo proprietário continuaria
anti-ético e o licenciamento livre continuaria ético.  Não confunda
liberdade com gratuidade ou baixo custo, não se deixe na armadilha
daqueles que querem que você desvalorize sua liberdade.

 tanto q vi inúmeros editais do governo brasileiro (imagino q incorretos

Re: [PSL-Brasil] Fwd: [FreeBSD-Announce] The FreeBSD Foundation releases Java binaries for FreeBSD 5.5, 6.1, and the AMD64 platform.

On Jul 13, 2006, Pablo Sánchez [EMAIL PROTECTED] wrote:

 Acho que houve alguma confusão, a Red Hat até permite que vc
 redistribua os binários que vc fizer, tanto que temos Fedora,
 filhotinho de Red Hat tão usado por muitos.

Só que a direção é o contrário.  Às vezes acontece de pacotes Fedora
acabarem não sendo recompilados no processo de construção de uma
versão do Red Hat Enterprise Linux, mas nunca o contrário.

 Sobre a postura da Red Hat e Software Livre, acho que há, Alexandre,
 que ver a quantidade de parcerias feitas pela Red Hat para implantar
 software que depois é vendido como proprietário. Afinal, eu, pelo
 menos, não acredito que seja por acaso que certas aplicações, como
 Oracle, Kylix, etc, sejam homologadas apenas para um certo grupo de
 aplicações, dos quais a Red Hat sempre faz parte. Não consigo conceber
 que não haja aí uma tremenda jogada da Red Hat.

Acho que há aí uma tremenda jogada dos fornecedores desses softwares
proprietários, que tentam pegar carona no movimento e na
confiabilidade do Software Livre sem liberarem seu próprio código.

Não vou dizer que a Red Hat tenta evitar que isso aconteça.  De fato,
talvez ela até estimule isso, não tenho como avaliar.  Mas mesmo que
ela tentasse evitar, não seria possível: cada distribuidor de software
proprietário poderia fazer a homologação e anunciar a compatibilidade,
sem qualquer ciência da Red Hat.  Então por que não capitalizar nisso
e direcionar os frutos para desenvolver Software Livre para tornar o
proprietário que possibilitou isso obsoleto? ;-)

 Quanto ao licenciamento, é tudo isso que vc falou mesmo: a Red Hat
 cobra uma subscrição para serviços de suporte, uma das práticas mais
 difundidas e aceitas. Pena que ela não distribua os binários
 diretamente, pois nem todo mundo tem a capacidade de pegar o fonte e
 compilar tudo certinho e redondinho para funcionar, o que, ao meu ver,
 embora mantenha o acesso ao fonte, limite a liberdade de execução. A
 liberdade de execução deveria extender-se aos que não são técnicos
 também, e não tem condições de compilar aquilo tudo. Ou não?

Sim e não.

A Red Hat oferece a seus clientes os binários, assim como os fontes.
Termina aí a obrigação em relação a qualquer licença de Software
Livre.

A Red Hat ainda é gentil o suficiente para oferecer os fontes para
qualquer terceiro.  Poderia oferecer os binários também?  Certamente!
Mas não há absolutamente nada de errado em não fazê-lo.  Não oferecer
os fontes seria perfeitamente correto eticamente.

A liberdade do software se aplica a quem o recebe, não a qualquer
pessoa.  Não há absolutamente nada de errado em se recusar a oferecer
um software livre a alguém; obrigá-lo seria um cerceamento inaceitável
à liberdade.  É errado, porém, impedir que terceiros ofereçam o mesmo
software a esse interessado; isso seria outro cerceamento inaceitável.

A respeito de oferecer apenas os fontes, certamente usuários não
técnicos enfrentariam mais dificuldades para obter um sistema
operacional completamente funcional a partir deles.  Provavelmente
teriam o ônus de contratar alguém para fazer o serviço, se optassem
por não utilizar um dos clones existentes.

Mas exigir que a distribuidora original arque com esse ônus não
exigido pela licença, ainda mais quando ela já está excedendo as
exigências da licença, não me parece correto.  Talvez até tivesse como
resultado a decisão contrária à esperada, removendo a disponibilidade
dos fontes para download público por parte de não clientes, o que
seria uma pena.  Vale lembrar que os fontes ocupam cerca de um oitavo
do espaço total que necessário para armazenar os fontes mais os
binários para 7 arquiteturas alvo.  Por mais barato que disco e banda
sejam, isso está na ordem de dezenas de GBs por release (incluindo aí
os releases de updates), que precisam todos ser mantidos consistentes,
disponíveis e atualizados.  Não é um ônus desprezível!

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Re: [PSL-Brasil] Fwd: [FreeBSD-Announce] The FreeBSD Foundation releases Java binaries for FreeBSD 5.5, 6.1, and the AMD64 platform.

On Jul 17, 2006, Olival Gomes Barboza Júnior [EMAIL PROTECTED] wrote:

 On 7/17/06, Alexandre Oliva [EMAIL PROTECTED] wrote:

 Ok. Deixe eu me expressar melhor: de q adianta vc instalar um
 produto Red Hat Enterprise em qtas máquinas quiser se só posso
 aplicar os binários dos patches naquelas sobre as quais contratei
 suporte?

 Não sei de onde veio a idéia de que você pode fazer isso.

 Ué!?!? Achei q *vc* tinha afirmado isso (q o RHL poderia ser
 instalado em qtas máquinas se quisesse, contanto q não fosse
 solicitado suporte a elas) na sua última msg. Vc não me corrigiu
 justamente qdo eu disse q o RHEL devia ser instalado somente em uma
 máquina por subscrição?

Você não pode instalar o produto Red Hat Enterprise [GNU/]Linux em
quantas máquinas quiser, pois isso violaria a licença do produto como
um todo, em particular dos pacotes que contém as marcas registradas e
os logotipos e talvez dos pacotes do CD de Extras.

Se você não instalar esses pacotes, entendo que você possa instalar o
software restante sem qualquer impedimento.  De fato, tentar impedi-lo
parece-me que seria uma violação da GNU GPL, dos pacotes licenciados
sob a GNU GPL.

 O acordo com a Red Hat, segundo o entendo, diz que você só deve
 instalá-lo nas máquinas para as quais contratou suporte.  Para outras
 máquinas, use outro sistema operacional, mesmo que seja construído a
 partir dos mesmos componentes.

 E não foi isso q eu disse até agora?

Não exatamente.  Você disse `De que adianta instalar ... em qtas
máquinas quiser', foi isso que eu falei que não podia.

 Exceto que, no licenciamento proprietário tradicional, você não tem
 liberdades, que são o ponto fundamental.  Você não pode fazer suporte
 interno se quiser.  Você não tem acesso ao código fonte.  Você não
 pode contratar terceiros para lhe oferecer o suporte.  Você está
 completamente à mercê do fornecedor.

 Mas, no caso do RHEL, quando eu contrato a subscrição já estou contratando
 por definição o suporte. E, assim, qual o sentido de contratar mais suporte
 de terceiros? Aí já vira consultoria por projeto... :-)

Você pode dispensar a Red Hat a qualquer momento e contratar terceiros
para continuar dando o suporte ao mesmo software.  Creio que talvez
tenha de remover os logos e marcas registradas nesse caso, mas não
tenho certeza nem a esse respeito, melhor perguntar a um advogado.

 Claro. Mas, vc sabe q manter isso internamente está longe da política de boa
 parte das empresas por aí (a velha questão do core business). Na prática,
 cancelar uma subscrição com a Red Hat significa trocar de distribuição
 (mesmo q seja por um clone).

Veja acima.

 Eu entendo a vantagem (vc deve ter lido mais adiante na msg). A questão aqui
 é a percepção dos gerentes de TI médio e/ou dos setores financeiros das
 empresas, sejam públicas ou privadas: para eles, liberdade não agrega
 valor... :-(

Não os deixe perder minha palestra sobre O Poder Libertador do Segundo
Dedo ;-)

As próximas apresentações programadas são na Semana do Software Livre
de Americana, SP e no Fórum de Software Libre da Bahia, ambos em
agosto próximo, ainda sujeitos a confirmação.  Tem também no DVD do
FISL :-)

 É aí q a MS et al. andaram ganhando mercado, pois o cara não entende a
 vantagem q usar produtos livres trará em outro patamar pra ele, focando
 apenas no custo.

Focando apenas no custo imediato.  Esse é o erro.  O custo de longo
prazo e a ausência do monopólio no fornecimento de suporte são duas
situações em que a liberdade pode trazer vantagens práticas, além das
óbvias vantagens éticas.

 De onde há uma grande percepção (dos leigos) de q o modelo da Red Hat se
 parece bastante com o modelo tradicional de licenciamento de software
 proprietário.

Para quem confunde proprietário com comercial, ou livre com gratuito,
sim.  É uma das razões pelas quais não devemos focar em custo como
argumento para conversão.  O custo total do software proprietário
realmente depende de por quanto você vende sua liberdade, e ninguém
sabe atribuir um valor real a isso.

 Mais ou menos. A questão é a seguinte: se eu acho q não preciso do suporte
 telefônico da Red Hat, isto é, suporte ao uso, instalação, etc, não posso
 optar por contratar apenas o suporte aos binários, sob a forma dos
 patches, com uma possível redução de custos, já q não ocuparei a central de
 atendimento da Red Hat.

Mas ocupará os departamentos de engenharia e controle de qualidade,
que estarão atentos às necessidades de correção de problemas de
segurança e outros defeitos no software.  Ou você acha que tudo isso
acontece por mágica?  Não é justo pagar por isso?  Não vê que isso é
uma parte muito significativa do valor que se oferece?

 Aqui eu poderia até contratar outra empresa, não necessariamente parceira da
 Red Hat, q eu acreditasse q tivesse condições de me dar suporte (vai q ela
 tem mais RHCEs do q a própria RH no Brasil, por explo). Em termos de governo
 especialmente, isso é vantagem, pois fica difícil justificar duas vezes a
 contratação do

Re: [PSL-Brasil] Edital para a compra de MS Office

On Jul 17, 2006, [EMAIL PROTECTED] wrote:

 Pessoal, infelizmente a 1ª impugnação foi negada. A resposta do
 pregoeiro está abaixo.

   Resposta do pregoeiro
17/07/2006 18:53:57

 (...) a indicação de marca na
 especificação de produtos de informática pode ser aceita frente ao
 princípio da padronização previsto no inciso I do artigo 15 da Lei
 8.666/93, desde que a decisão administrativa que venha a identificar o
 produto pela sua marca seja circunstanciadamente motivada e demonstre
 ser essa a opção, em termos técnicos e econômicos, mais vantajosos
 para administração.

Não vi demonstração disso na resposta.  Cabe recurso?

-- 
Alexandre Oliva http://www.lsd.ic.unicamp.br/~oliva/
Secretary for FSF Latin Americahttp://www.fsfla.org/
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Re: [PSL-Brasil] BradescoNetEmpresas não roda com firefox Vamos resolver isso?

On Jul 18, 2006, Andres Biagi [EMAIL PROTECTED] wrote:

 Nenhuma empresa no Brasil pode, até o momento, deixar de usar pelo menos uma
 máquina Windows para pagar seus tributos!

Você tem a opção de contratar um terceiro para fazer esse trabalho
sujo para você.

O que certamente não significa que não devamos lutar para poder fazer
isso.

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Re: [PSL-Brasil] BradescoNetEmpresas não roda com firefox Vamos resolver isso?

On Jul 18, 2006, Cristiano Furtado [EMAIL PROTECTED] wrote:

 Galera é serio, ja vi que nós batalhamos batalhamos em SL e empresas na
 realidade estão é ignorando. toda vez é um problema com o firefox.

O Banespa, ao contrário, sempre se prontificou a resolver eventuais
incompatibilidades com o Firefox, e, de fato, o fez de imediato todas
as duas vezes que encontrei dificuldades nos últimos 6.5 anos.

Eu temia que a integração com o Santander fosse trazer dificuldades,
mas até agora continua tudo muito bem, e já houve uma grande
reformulação do site.  Houve um probleminha ou outro nos primeiros
dias, mas foram rapidamente resolvidos, nem precisei fazer nada.

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Re: [PSL-Brasil] Re: Debian e non-free

On Jul 18, 2006, Gustavo Noronha Silva [EMAIL PROTECTED] wrote:

 Em Tue, 18 Jul 2006 15:13:23 -0300
 Alexandre Oliva [EMAIL PROTECTED] escreveu:

 Melhor seria extinguir o non-free, ou ao menos retirar dele tudo que
 não seja Software Livre, de modo que o projeto Debian possa fazer jus
 à cláusula 1 de seu contrato social, e deixar que quem queira manter
 esses pacotes o faça por conta própria, sem interferir com o
 desenvolvimento do Debian propriamente dito, sem exigir que os
 desenvolvedores Debian sejam perturbados por necessidades de softwares
 proprietários.

 Concordo com isso.

Acabo de me dar conta de que faltaram dois pontos acima: sem usar os
recursos ou a infraestrutura do projeto Debian, e sem sujar o nome do
projeto.

Espero que você continue concordando :-)

Abraço,

-- 
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Re: [PSL-Brasil] BradescoNetEmpresas não roda com firefox Vamos resolver isso?

On Jul 18, 2006, Rafael Evangelista [EMAIL PROTECTED] wrote:

 A falha continuou acontecendo e reclamei novamente. A resposta foi

 Solicitamos a gentileza de entrar em contato com nossa Central  -
 Suporte Internet Banking Banespa

 ainda não liguei

Sugiro que ligue.  Pra mim, sempre funcionou (as duas vezes que
precisei ;-) e o atendimento foi excelente.

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Re: [PSL-Brasil] BradescoNetEmpresas não roda com firefox Vamos resolver isso?

On Jul 18, 2006, VALERIO KIKUCHI [EMAIL PROTECTED] wrote:

 Sabe, grande Alexandre, como empresário a gente não pode simplesmente
 largar o Banco do Brasil: as taxas deles, as tarifas, os prazos, os
 convênios (tipo FINEP e BNDES) e outros serviços para pequenas
 empresas é INSUPERÁVEL.

Interessante.  Minha experiência com o BB foi mais ou menos o
contrário.  Outros bancos com que trabalhei sempre me foram mais
receptivos e me ofereceram mais vantagens, enquanto no BB tudo sempre
pareceu ser mais amarrado, menos negociável, mais lento e mais caro.

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Re: [PSL-Brasil] BradescoNetEmpresas não roda com firefox Vamos resolver isso?

On Jul 18, 2006, Rafael Evangelista [EMAIL PROTECTED] wrote:

 Alexandre Oliva escreveu:
 On Jul 18, 2006, Andres Biagi [EMAIL PROTECTED] wrote:

 Nenhuma empresa no Brasil pode, até o momento, deixar de usar pelo
 menos uma máquina Windows para pagar seus tributos!

 Você tem a opção de contratar um terceiro para fazer esse trabalho
 sujo para você.

 não entendi. tem diferença entre mandante e quem perpetua o crime? :)

No caso, alguém que já tenha aceito a licença do Windows já cometeu o
crime, ainda que não se dê conta de que fez qualquer coisa de errado.
A partir daí, usar o software, em princípio, não traz nenhuma
obrigação adicional; a aceitação da licença já fez todo o trabalho
sujo.

Portanto, valer-se de uma pessoa que já tenha cometido o engano de
aceitar a licença é claramente melhor do que aceitar a licença você
mesmo.

-- 
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Re: [PSL-Brasil] BradescoNetEmpresas não roda com firefox Vamos resolver isso?

On Jul 19, 2006, Charles Pilger [EMAIL PROTECTED] wrote:

 On 7/19/06, Alexandre Oliva [EMAIL PROTECTED] wrote:

 Portanto, valer-se de uma pessoa que já tenha cometido o engano de
 aceitar a licença é claramente melhor do que aceitar a licença você
 mesmo.

 Portanto, valer-se de uma pessoa que já tenha cometido o engano de
 matar alguém é claramente melhor do que você mesmo matar alguém.

Não, é bem diferente.  O crime moral é aceitar a licença que
desrespeita a sua liberdade e a da sua comunidade.  Uma vez que você a
aceita, o uso do programa não faz mal a ninguém.  Já matar outras
pessoas faz.

-- 
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[PSL-Brasil] Re: Suspenso pregão da ANVISA

On Jul 19, 2006, Ada Lemos [EMAIL PROTECTED] wrote:

 Justificativa: Suspenso por ordem judicial em virtude medida cautelar.

 Maiores informações mais tarde.

Woohoo!  Muito bom saber que alguém tomou as medidas que a gente
(FSFLA) poderia/deveria ter tomado se eu não tivesse ficado sabendo da
coisa toda tarde demais (passei um fim-de-semana prologado vendo pouco
de psl-brasil :-(

Ada, se souber de alguma forma de a FSFLA colaborar com esse esforço,
eu gostaria muito de saber para levar ao nosso conselho.

Obrigadíssimos, aguardamos ansiosos por mais notícias.

Forte abraço,

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[PSL-Brasil] Re: [PSL-RS] TV Software Livre divulga audio da audiencia publica do Banrisul

On Jul 24, 2006, [EMAIL PROTECTED] wrote:

 O Banrisul está na moda. Na última Info, o CIO do mês foi Ney Michelluci, que
 coordenou a retirada dos softwarea livres da rede das agências do Banrisul.
 Confira o audio da audiência pública que ocorreu sobre o tema:

 http://portal.softwarelivre.org/news/6881

 Conclua você mesmo

Os caras disponibilizaram as informações conforme você (ou foi o
Mazoni?  Era tarde hoje de madrugada quando ouvi :-) pediu?  Deu pra
comparar os preços dos computadores de forma a demonstrar a má fé da
``padronização''?

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Re: [PSL-Brasil] BradescoNetEmpresas não roda com firefox Vamos resolver isso?

On Jul 19, 2006, Cristiano Furtado [EMAIL PROTECTED] wrote:

 Não era para estarmos tratando sobre o assunto Assinatura digital no
 bradesco??? brigas não vão resolver o problema, somos todos adultos.

Não acho que era briga, era apenas uma diferença de compreensão que,
espero, tenha sido resolvida.

 Em 19/07/06, Alexandre Oliva [EMAIL PROTECTED] escreveu:
 
 On Jul 19, 2006, Charles Pilger [EMAIL PROTECTED] wrote:
 
  On 7/19/06, Alexandre Oliva [EMAIL PROTECTED] wrote:
 
  Portanto, valer-se de uma pessoa que já tenha cometido o engano de
  aceitar a licença é claramente melhor do que aceitar a licença você
  mesmo.
 
  Portanto, valer-se de uma pessoa que já tenha cometido o engano de
  matar alguém é claramente melhor do que você mesmo matar alguém.
 
 Não, é bem diferente.  O crime moral é aceitar a licença que
 desrespeita a sua liberdade e a da sua comunidade.  Uma vez que você a
 aceita, o uso do programa não faz mal a ninguém.  Já matar outras
 pessoas faz.
 
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Re: [PSL-Brasil] O que os sites dos partidos pol íticos estão usando

On Jul 22, 2006, Roberto Freitas [EMAIL PROTECTED] wrote:

 http://www.psol.org.br/ - Server: Apache/2.0.46 (Red
 Hat Linux)

 Uma curiosidade: o site do PSOL é o único q informa a
 tecnologia  utilizada. Lá em baixo, eles escreveram
 Utilizamos tecnologia de código-aberto: Linux,
 Apache, PHP, MySQL e Mambo..

Curioso um partido que tem Liberdade no nome preferir o termo `código
aberto' ao termo nacionalmente preferido `Software Livre', que remete
muito mais claramente a um dos princípios defendidos pelo partido,
não?  Escrevi para o endereço de contato sugerindo a melhora no site.
Vamos ver se funciona :-)

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Re: Compras estranhas no Governo (era Re: [PSL-Brasil] Edital para a compra de MS Office)

On Jul 14, 2006, Olival Gomes Barboza Júnior [EMAIL PROTECTED] wrote:

 A questão é a seguinte: vários aqui criticam posturas mais open source
 afirmando q SL é uma questão *ética*, etc e tal. Se é por aí, não é possível
 ter uma postura para uns e outra para outros tantos. A lei deve ser igual
 para todos, sejam produtores de SL ou de SP.

 Se SL é bom, SL é ético, SL é socialmente mais justo, por que não pode ser
 também legalmente correto? Eu não vejo gdes dificuldades nisso... :-)

Amém!

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[PSL-Brasil] Publicado o 2º Rascunho para Discussão da Revisão da GPLv3

2006-07-28 Por tôpico Alexandre Oliva


O Software Freedom Law Center --- presidido por Eben Moglen, um dos
maiores especialistas no mundo em direito autoral aplicado ao software
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para proteger e avançar Software Livre e de Código Aberto.  Em adição
à Free Software Foundation, clientes da SFLC incluem X.org, Plone e
Wine.  O Law Center é dedicado à assistência a desenvolvedores e
projetos de código aberto sem fins de lucro.  Para critérios de
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Sobre a FSFLA -- Fundação Software Livre América Latina

A FSFLA, em processo de constituição legal na Argentina e num futuro
próximo também no Brasil, uniu-se em 2005 à rede de FSFs anteriormente
formada pelas FSFs dos Estados Unidos, da Europa e da Índia.  Essas
organizações irmãs atuam em suas respectivas áreas geográficas no
sentido de defender as mesmas liberdades e promover as mesmas idéias,
agindo localmente mas cooperando globalmente.  A FSFLA esteve presente
em todas as conferências da GPLv3, tendo sido responsável pela
organização da conferência que ocorreu no Brasil.  Para maiores
informações sobre a FSFLA e para contribuir com nossos trabalhos,
visite nosso site em www.fsfla.org ou escreva para [EMAIL PROTECTED]

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Re: [PSL-Brasil] Fedora Weekly News 56 - Novidades Semanais do Fedora

2006-07-28 Por tôpico Alexandre Oliva

On Jul 28, 2006, Alan Kelon Oliveira de Moraes [EMAIL PROTECTED] wrote:

 Novamente afirmo: o problema é ESCOPO. Se alguma coisa postada por lá
 for *realmente* interessante, alguém puxa a notícia de lá pra cá e
 pronto. O que não pode é receber notícias sem relação *direta* e
 *primária* com a lista.

Sugestão: vamos começar a mandar notícias para a lista de notícias e,
quando for o caso de discuti-las, mandar os follow-ups pra cá.  Assim
o pessoal que não sabe da lista de noticias (como eu não sabia até
essa thread) fica sabendo, acessa, vê que tem coisa boa (hoje não se
pode dizer que tenha muito movimento, mas podemos mudar isso :-),
assina e segue a mesma política.  Educar através de exemplos é a
melhor forma!

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Re: Comportamentos em desacordo com as normas da lista (Ada principalmente) (era: Re: [PSL-Brasil] Fedora Weekly News 56 - Novidades Semanais do Fedora)

2006-07-29 Por tôpico Alexandre Oliva

On Jul 29, 2006, Pedro A.D.Rezende [EMAIL PROTECTED] wrote:

 Tenho uma proposta conciliadora.

Achei que eu já tinha isso :-) :-)  De fato, não entendi o que nela
levou à explosão :-(

 Quando a Ada quiser divulgar uma notícia, manda pra mim em pvt que eu,
 concordando com a relevância, postarei na lista.

Será que precisamos mesmo dessa burocracia toda? :-(

Se quiserem fazer assim, tudo bem, não faz nem sentido eu me opor, mas
não acho que seja necessário, nem vejo que faça sentido submeter as
mensagens relevantes da Ada, que freqüentemente demandam reações
rápidas, ao atraso, menor que seja, da passagem por um `moderador' (o
papel que o professor cumpriria nesse caso).

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Re: [PSL-Brasil] A Dataprev NÃO tem que existir

2006-07-31 Por tôpico Alexandre Oliva

On Jul 30, 2006, Queridinhozinho [EMAIL PROTECTED] wrote:

 Eu, por exemplo, sou grande simpatizante do software livre mas ainda
 uso o Outlook Express porque ainda não há total garantia de que a
 conversão para Thunderbird seja absolutamente perfeita!

O Outlook Express lhe oferece *alguma* garantia de que alguma coisa
nele seja perfeita?

Esse argumento seu, francamente, parece uma desculpa de comodismo.  Se
você não está disposto a se mexer um pouquinho, a tolerar um pouquinho
de inconveniência, para alcançar sua liberdade, quanto lhe vale a
liberdade?

Se o Outlook Express é tão perfeito assim, como é possível que ele não
ofereça um mecanismo de conversão perfeito?  Por que colocar o ônus de
fazer a engenharia reversa dos formatos proprietários que ele usa
internamente para armazenar as informações no lado do Software Livre,
e não no fornecedor que lhe empurrou essa aplicação proprietária?

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Re: =?ISO-8859-1?Q?Re:_[PSL-Brasil] _Correios, _CEPs_e_informa=E7=E3o_livre?=

2006-08-11 Por tôpico Alexandre Oliva

V8
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A
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[127.0.0.1])
by livre.oliva.athome.lsd.ic.unicamp.br (8.13.7/8.13.5) with ESMTP id 
k78728hd014139
for [EMAIL PROTECTED]; Tue, 8 Aug 2006 04:02:09 -0300
H?x?Full-Name: root
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Tue, 8 Aug 2006 04:02:06 -0300
H??Date: Tue, 8 Aug 2006 04:02:06 -0300
H??Message-Id: [EMAIL PROTECTED]
H??To: [EMAIL PROTECTED]
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[PSL-Brasil] Campanha contra DRM da FSFLA

Oi,

Alguns de vocês talvez já saibam, mas a FSFLA está organizando uma
campanha contra DRM, com proposta similar à Defective by Design da FSF
dos EUA.

Nesse momento, estamos tentando decidir, entre outras coisas, o nome
da campanha, o site em que vai ser hospedado, essas coisas
burocráticas que precisam ser feitas antes de a campanha efetivamente
tomar forma.

Gostaria de convidar a todos os interessados na liberdade digital a
participarem da equipe.  Com mais urgência, gostaria de convocar todos
esses interessados que falem português a entrarem na lista e ajudarem
a escolher um nome que seja forte e, idealmente, linguisticamente
neutro na América Latina.

Dêem uma olhada nos archives recentes (2-3 semanas) em
URL:http://www.fsfla.org/cgi-bin/mailman/listinfo/anti-drm,
inscrevam-se e participem!

Obrigado,

-- 
Alexandre Oliva http://www.lsd.ic.unicamp.br/~oliva/
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Re: [PSL-Brasil] Campanha contra DRM da FSFLA

On Aug 17, 2006, Rafael Evangelista [EMAIL PROTECTED] wrote:

 Eu acho que a melhor tradução seria Defeituosos [ou defeituosa,
 defeituoso, depende de como será traduzido DRM] por natureza.

`por natureza' não traz o traço de intenção que `by design' traz.
Além do quê, `defective' tem um sentido adicional, além de defeituoso,
que é traiçoeiro, e não temos tradução pra isso.

Além do que, a idéia não é traduzir a campanha da FSF, mas lançar uma
campanha independente, com atuação local, com um nome forte que faça
sentido localmente.

 Agora, linguisticamente neutro? Para a linguística (pelo menos a
 corrente que estudei) isso não existe.

Certamente existe: um termo inventado, por exemplo, que traga palavras
das várias línguas envolvidas à mente mas que não seja favorável a
nenhuma delas, é uma forma de ser neutro.  Outra é encontrar um termo
bom que seja igual nas várias línguas.  Outra ainda é recorrer a outra
língua equidistante das línguas envolvidas.

 e não entendi bem o motivo, pq neutro?

A idéia é não favorecer nenhuma das línguas relevantes para não pisar
no calo de ninguém.

Tipo assim, se o nome da campanha for em espanhol, podemos incomodar
os brasileiros; se for em português, pode incomodar, sei lá,
argentinos.

Daí o desejo de neutralidade.

-- 
Alexandre Oliva http://www.lsd.ic.unicamp.br/~oliva/
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Re: [PSL-Brasil] Campanha contra DRM da FSFLA

On Aug 17, 2006, Rafael Evangelista [EMAIL PROTECTED] wrote:

 mas no por natureza tem uma coisa q eu gosto que é a alusão ao
 fato de aquilo ser intrínseco, impossível de ser retirado, é o
 nasceu torto morre torto :)

Não é o caso de DRM, se for como nós queremos.  Veja os rascunhos da
GPLv3, por exemplo: nada contra implementar DRM sob GPLv3, desde que o
usuário possa desativá-lo ou removê-lo.  O que não é aceitável é
justamente o `nasceu torto morre torto'.

Mesmo sendo DRM removível aceitável, ainda assim queremos combatê-lo,
pois é de uma inconveniência tremenda.  Mas não vamos denunciá-lo
usando um termo que felizmente não é verdadeiro.

-- 
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Re: [PSL-Brasil] Campanha contra DRM da FSFLA

On Aug 17, 2006, Ufa [EMAIL PROTECTED] wrote:

 Usa algo em esperanto :D

Se não me engano, alguém já sugeriu :-)

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Re: [PSL-Brasil] Campanha contra DRM da FSFLA

2006-08-24 Por tôpico Alexandre Oliva

On Aug 22, 2006, Rafael Evangelista [EMAIL PROTECTED] wrote:

 Alexandre Oliva escreveu:
 On Aug 17, 2006, Rafael Evangelista [EMAIL PROTECTED] wrote:

 mas no por natureza tem uma coisa q eu gosto que é a alusão ao
 fato de aquilo ser intrínseco, impossível de ser retirado, é o
 nasceu torto morre torto :)

 Não é o caso de DRM, se for como nós queremos.  Veja os rascunhos da
 GPLv3, por exemplo: nada contra implementar DRM sob GPLv3, desde que o
 usuário possa desativá-lo ou removê-lo.  O que não é aceitável é
 justamente o `nasceu torto morre torto'.
 
 Mesmo sendo DRM removível aceitável, ainda assim queremos combatê-lo,
 pois é de uma inconveniência tremenda.  Mas não vamos denunciá-lo
 usando um termo que felizmente não é verdadeiro.

 Mas a referência é ao DRM, não ao dispositivo. O DRM (não o
 dispositivo que o contém) é torto, é ruim em qualquer situação,
 implica em violações à liberdade.

Mas se for implementado em Software Livre que permita modificação, não
representa uma ameaça real.  DRM que respeita a liberdade não é algo
terrível, é só um inconveniente.  O difícil é achar DRM nessas
condições, mas é essa a luta.


A propósito, ainda é tempo de lançar sugestões de nomes para a
campanha da FSFLA.  O prazo vai até amanhã.  Quem quiser participar da
votação ou das discussões entre as propostas apresentadas (que começa
no momento do fechamento do prazo de apresentação de propostas), entre
na lista [EMAIL PROTECTED] e/ou manifeste na lista sua intenção de
participar do processo.

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Re: [PSL-Brasil] Campanha contra DRM da FSFLA

2006-08-24 Por tôpico Alexandre Oliva

On Aug 22, 2006, Thomas T. Soares [EMAIL PROTECTED] wrote:

 On Tue, 2006-08-22 at 15:24 -0300, Hudson Lacerda wrote:

 Uma maneira de expressar a idéia poderia ser:
 ``adulterado de fábrica''
 
 ``defeituoso por design'' não seria muito ruim (já pegou a moda de 
 chamar ``desenho e projeto'' simplesmente por ``design'')

 projetado traiçoeiramente
 projeto de grego  nada contra os gregos... ;-)
 defeito de fábrica
 pqpqs == p. q. p. que sacanagem não tem o tal PGQP ?
 eppe  == especificamente projetado para espionar  :-)

Sugestões só poderão ser consideradas se enviadas para a lista,
conforme
http://www.fsfla.org/pipermail/anti-drm/2006-August/000503.html

Já tivemos problemas suficientes em escolhas anteriores por não seguir
um processo claro (ou nem ter um processo claro :-), então estamos
sendo bastante rígidos sobre seu cumprimento.

Aproveito para agradecer ao Éder Frolic por se oferecer para coordenar
o processo.

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[90%OT] Re: [PSL-Brasil] Demi Getschko: é preciso coibir crime na web sem ferir liberdade de expressão

2006-08-30 Por tôpico Alexandre Oliva

.  É preciso se
perguntar se por acaso a intolerância a comportamentos considerados
daninhos não é ainda mais daninha que os comportamentos que busca
reprimir.

Admirável Mundo Novo! (no sentido de Shakespeare, não no de Huxley)

Ou, como dizem os votos chineses, Que você viva em tempos
interessantes!  (que pode ter conotação de bons votos ou de praga :-)

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Re: [90%OT] Re: [PSL-Brasil] Demi Getschko: é preciso coibir crime na web sem ferir liberdade de expressão

2006-08-30 Por tôpico Alexandre Oliva

On Aug 31, 2006, Alexandre Oliva [EMAIL PROTECTED] wrote:

 Não tenho tanta certeza disso.  Veja homossexualismo, por exemplo: há
 lugares em que isso é crime.  Veja a escravidão; houve um tempo em que
 era algo perfeitamente normal.  Por que não citar também a poligamia,
 que é crime aqui mas não em outros lugares, e a pornografia, que é
 legal aqui mas proibida em outros lugares?

 A moral varia ao longo do tempo e das sociedades.  O que é repugnante
 numa sociedade pode ser absolutamente normal em outras.

Putz, esqueci um dos exemplos mais interessantes: o adultério era
crime no Brasil até pouco tempo atrás, embora a lei houvesse caído em
desuso faz tempo.  Se não me engano, só deixou de valer de verdade
quando entrou em vigor o novo código civil, mas e se antes disso o MP
resolvesse exigir do Orkut informação sobre quem é casado mas manda
cantadas para outras pessoas?  Há países em que até hoje o adultério é
crime, inclusive punível com pena capital.  Mesmo aqui parece que
defesa da honra ainda é defesa aceitável para homicídio quando o
sujeito encontra a esposa na cama com outro (mas não o contrário!)

E aí?

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Re: [90%OT] Re: [PSL-Brasil] Demi Getschko: é preciso coibir crime na web sem ferir liberdade de expressão

2006-08-31 Por tôpico Alexandre Oliva

On Aug 31, 2006, Tiago Bortoletto Vaz [EMAIL PROTECTED] wrote:

 Pedofilia é crime no Brasil (também não sei onde se enquadra a produção
 de material, o abuso em si e a 'apreciação), e é também senso comum que
 essa atividade gera terríveis consequências pra nossa sociedade. Então,
 mesmo que compartilhar desse conteúdo na rede do Orkut não seja crime,
 está, sem sombra de dúvidas, criando sub-redes e potenciais criminosos.

Aí vale olhar pro Slashdot de hoje ou ontem, que menciona uma lei
recentemente aprovada no Reino Unido que proíbe a *posse* de
pornografia violenta, com base em argumentos muito parecidos com os
seus.  Os ativistas de direitos civis já estão se movimentando para se
opor à lei, não por qualquer simpatia à pornografia violenta ou aos
seus apreciadores, mas porque tal lei dá margem a que o espaço privado
dos cidadãos seja invadido por alegações possivelmente infundadas de
que eles possuam tal material.

Não é fácil achar o balanço correto de respeito a direitos humanos
que, às vezes, entram em conflito.

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Re: [PSL-Brasil] Demi Getschko: é preciso coibir crime na web sem ferir liberdade de expressão

2006-09-01 Por tôpico Alexandre Oliva

On Sep  1, 2006, Olival Gomes Barboza Júnior [EMAIL PROTECTED] wrote:

 Na boa tbém, as duas atitudes ferem Direitos Humanos básicos.

Fazer buscas no Google não era Direito Humano básico da última vez que
li a Declaração dos Direitos Humanos.

Certamente não receber o serviço sem usar um anonimizador estrangeiro
é chato, mas até aí, é prerrogativa de quem oferece o serviço
determinar quem pode ou não acessá-lo.

Já ceder informações que se prometeu não divulgar, isso é quebra de
contrato, de confiança e, se quiser, violação do Direito à
Privacidade, ainda que a Internet me pareça mais espaço público que
privado.

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Re: {Spam?} Re: [PSL-Brasil] Demi Getschko: é preciso coibir crime na web sem ferir liberdade de expressão

2006-09-01 Por tôpico Alexandre Oliva

On Sep  1, 2006, Olival Gomes Barboza Júnior [EMAIL PROTECTED] wrote:

 No caso do Google, a alternativa para permanecer fiel ao mantra
 don't be evil seria *não* fazer negócio com a China. Simples assim.

Concordo, é o único jeito.  Aí, quando o Google diz que, desse jeito,
vai ter de fechar acesso ao Orkut a partir de IPs brasileiros, o
pessoal fica aborrecido.  Vai entender...

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Re: [90%OT] Re: [PSL-Brasil] Demi Getschko: é preciso coibir crime na web sem ferir liberdade de expressão

2006-09-01 Por tôpico Alexandre Oliva

On Sep  1, 2006, Marcelo D'Elia Branco [EMAIL PROTECTED] wrote:

 O MP nao pode julgar algo por delito de opiniao mas pode julgar por
 práticas que atentem contra direitos humanos conquistados em lei. 
 É isso que ele está fazendo e o Orkut (google) se nega a colaborar com a
 justiça.

Ainda acho que isso é uma forma de ver a coisa.  Outra forma é a
seguinte:

- Você instala uma câmera de segurança pra monitorar o jardim na
frente da sua casa

- Essa câmera captura imagens não só de seu jardim, mas também da rua
à frente

- Por isso mesmo, você tem um acordo com os outros moradores da rua de
que não vai usar essas imagens para qualquer propósito que não seja a
sua própria segurança, e que não vai compartilhar essas imagens com
ninguém

- Um crime acontece na rua em que você mora

- A polícia descobre que você tem essa câmera e exige que você ofereça
as imagens, pois elas podem ajudá-la a descobrir quem cometeu o crime

- Você se recusa a compartilhar as imagens, pois isso violaria seu
acordo.

- A justiça exige que você envie as fitas contendo a gravação do dia
do crime, e você responde que as fitas não ficam em seu poder, mas sim
em poder da companhia de segurança nos EUA que você representa no
Brasil :-), e que nem você tem acesso a elas

Parece-me que o caminho correto para evitar esse tipo de dilema seria
você não fazer gravações de longa duração, assim como o Google poderia
evitar toda essa encrenca se simplesmente não coletasse as informações
de quem acessa o quê de onde.


Não sei por que o MP insiste em exigir que o *Google* quebre o sigilo
que tem com seus clientes, e não exige, ao invés disso, que os vários
provedores de acesso à Internet instalem regras de monitoramento
(semelhantes a escutas telefônicas) de conexões http aos servidores do
orkut que visitam determinadas comunidades.

Isso teria vantagens como (i) garante que quem está cometendo o crime
está realmente no Brasil, (ii) envolve empresas cujas operações
necessariamente estão no Brasil, e (iii) já faz a correlação de IP com
o cliente, sem o quê o MP teria de exigir ainda mais informação desses
mesmos provedores e (iv) deixa claro o tipo de invasão de privacidade
que a justiça está impondo aos cidadãos.

Da mesma forma que os criminosos passariam a utilizar anonimizadores
estrangeiros dotados de criptografia para contornar um eventual
compartilhamento de informação do Google, eles poderiam contornar esse
tipo de monitoramento nos provedores da mesma forma.  Com uma rede de
anonimização bem feita, não há monitoramento em qualquer outro ponto
que denuncie quem cometeu o ato, ou mesmo de qual IP isso veio.

Ou seja, essas medidas estariam provavelmente punindo curiosos e
deixando escapar os verdadeiros criminosos, que sabem cobrir seus
rastros.

É esse tipo de medidas que queremos?  É assim que a lei deve operar?
Será que nossa privacidade vale uma medida que não pune os criminosos
de fato, apenas os curiosos não iniciados?

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Re: [90%OT] Re: [PSL-Brasil] Demi Getschko: é preciso coibir crime na web sem ferir liberdade de expressão

On Sep  2, 2006, Marcelo D'Elia Branco [EMAIL PROTECTED] wrote:

 - exite crimes que foram cometidos (na rua dos vizinhos ou pela Internet
 via orkut)

(ou em lugares onde falar mal do governo é crime)

 - A justiça necessita de provas que podem ajudar na investigaçao
 policial e no julgamento destes criminosos (sejam eles o assassino da
 rua do vizinho ou os que colocam fotos de adultos fudendo com crianças
 de 5 anos ou fazendo campanhas para matar nordestinos ou queimar indios
 vivos)

(ou quem expressa opinião contrária ao governo)

 Pra mim tá claro...eu n tenho dúvidas disso...acho que temos uma
 divergência mesmo.

Pode ser.  Só não entendo sua atitude de dois pesos, duas medidas.
Tanto a expressão contra o governo quanto a pedofilia são crimes em
algum lugar.  Não entendo como você possa defender que o Google deva
ajudar em um caso mas não em outro.  Qual o critério para determinar
que o Google deve seguir o *seu* conjunto de valores para julgar o que
é aceitável e o que não é, onde ele deve ajudar e onde não deve?

 Para ti, os sigilos de telefonemas de bandidos do PCC que comandam os
 crimes de dentro dos presídios nao devem ser quebrados pela justiça com
 objetivo de coibir estes crimes ou obter provas?

Podem e devem, quando há indícios suficientes.  Mas note que a escuta
telefônica se instala junto ao telefone do suspeito, por meio da
empresa telefônica (= o provedor de acesso à Internet), não nos
telefones das pessoas para quem o suspeito liga (= Orkut).

Não por acaso, foi justamente a fiscalização junto aos provedores que
eu sugeri.

 Alexandre, acima de sermos e termos clientes de um mercado, somos
 cidadaos.

Não temos discordância com relação a isso, temos discordância com
relação aos métodos.


Sabe, tem pelo menos um estado dos EUA (não lembro qual ou quais) em
que sexo oral não é permitido.  Fico me perguntando como isso é
fiscalizado.

Será que você ia achar legal ter todas as suas relações sexuais
gravadas e apresentadas para o governo, sem o seu consentimento, para
que alguém do governo possa avaliar se você está violando a lei, mesmo
que você jamais a houvesse violado?

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Re: [90%OT] Re: [PSL-Brasil] Demi Getschko: é preciso coibir crime na web sem ferir liberdade de expressão

On Sep  2, 2006, Ricardo L. A. Banffy [EMAIL PROTECTED] wrote:

 Lá, na terra do Google e do Orkut, [...] Lá se pode dizer e pensar quase
 qualquer bobagem. Ao menos por enquanto.

Desde que não seja sobre como contornar um sistema de DRM ;-P :-D  :-(

 E eu fico ao lado do Google nesse caso porque é uma aberração traçar
 uma linha entre o que se pode e o que não se pode pensar e dizer.

Não acho que seja o caso de ficar do lado do Google e contra a lei.
Acho que infelizmente talvez a única maneira de satisfazer tanto a lei
quanto os princípios da liberdade de expressão seja não registrar
informação sobre os usuários como as que o MP está pedindo e, uma vez
que o MP exija o registro dessa informação, interromper o serviço para
que não haja informação para registrar.  Só assim se podem atender
tanto à legalidade quanto à liberdade.

Mas tenho a impressão de que esse resultado não seja o melhor para a
sociedade :-(

Isso provavelmente indica que há algo errado em outro lugar.  O
objetivo dos regimes legais (pelo menos dos democráticos) é justamente
buscar o melhor para a sociedade, limitando um pouco a liberdade de
cada um (até onde começa a do outro) em favor de que, na média, todos
vivam melhor.  Se o regime legal falha em oferecer isso, parece-me que
a falha esteja no regime legal.

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Re: [90%OT] Re: [PSL-Brasil] Demi Getschko: é preciso coibir crime na web sem ferir liberdade de expressão

On Sep  2, 2006, Tiago Bortoletto Vaz [EMAIL PROTECTED] wrote:

 A linha pode ser traçada, a partir do senso comum do que seja realmente
 aberração.

Esse senso comum seria um bom argumento se existisse nesse caso.

Mesmo que sua opinião seja compartilhada com tantos outros na
sociedade em que nós vivemos, nossa sociedade tem um sistema de
valores que não necessariamente corresponde ao de outras sociedades.

Querer impor sua opinião sobre o que é aceitável e o que é aberração,
chamando-a de senso comum por causa de uma percepção limitada, é
exatamente o que leva à intolerância que recai nos conflitos armados
no oriente médio, só para citar um exemplo.  Por certo há mais que
questões religiosas por detrás desses conflitos: razões políticas e
interesses privados os fomentam talvez com ainda mais força, mas no
caso MP x Google também há razões políticas e interesses privados.

- Respeito ao próximo e também ao distante,

- Tolerância às diferenças, mesmo às que pareçam aberrações,

- Liberdade para expor e discutir as diferenças,

Sem isso fica complicado viver numa sociedade global.  Atos de `senso
comum' chegam ao outro lado como agressões, e aí a coisa toda desanda.

 Como o Marcelo apontou muito bem, estamos lidando com fatos, e não
 com um universo de variáveis que podem ser colocadas no mesmo
 escopo.

Embora haja os fatos, a questão sob disputa não são os fatos, mas os
valores por trás deles.  É isso que torna a coisa tão complicada e as
opiniões tão polarizadas, com os vários lados certos de que estejam
certos :-)  A diferença não está nos fatos, nem na percepção, mas no
sistema de valores de cada um.

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Re: [90%OT] Re: [PSL-Brasil] Demi Getschko: é preciso coibir crime na web sem ferir liberdade de expressão

On Sep  2, 2006, Tiago Bortoletto Vaz [EMAIL PROTECTED] wrote:

 On Sat, Sep 02, 2006 at 04:07:23PM -0300, Alexandre Oliva wrote:
 On Sep  2, 2006, Tiago Bortoletto Vaz [EMAIL PROTECTED] wrote:
 
  A linha pode ser traçada, a partir do senso comum do que seja realmente
  aberração.
 
 Esse senso comum seria um bom argumento se existisse nesse caso.

 Então pensamos diferente mesmo. Pra mim senso comum nesse caso existe e
 poderia ser provado com (1) explicar pra X^100 pessoas o que significa
 pedofilia.

Vamos começar por esse ponto, então.  O que é o crime de pedofilia?
(Pergunta honesta, realmente não sei o que disso é crime)

- envolver crianças em atos sexuais?

- participar de atos sexuais com crianças?

- registrar tais atos em forma de fotografias ou filmes?

- distribuir tais registros?

- fazê-lo com propósito de lucro?

- obtê-los?

- visualizá-los?

- apreciá-los?

- criar imagens ou filmes que *parecem* atos sexuais envolvendo
crianças, mas que não tenham envolvido crianças de fato? (texto,
desenhos, animações, atores/modelos com aparência infantil, quaisquer
outros recursos de trucagem para dar a adultos aparência infantil)

- distribuir, obter, visualizar e/ou apreciar tais registros, criados
sem envolvimento de crianças?

http://www.denunciar.org.br/twiki/bin/view/SaferNet/Noticia20010119193123
diz:

  No Brasil, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) pune com até
  quatro anos de reclusão quem produz, dirige ou publica imagens
  pornográficas infanto-juvenis.

Parece um bom começo: quem obtém, visualiza e aprecia parece não estar
cometendo crime.  Isso é bom, quando se compreende que pornografia,
assim como diversas drogas legais (cigarro, álcool, cafeína :-) e
controladas, vicia e exige no mínimo um esforço consciente do,
digamos, usuário para interromper seu uso.  Não vejo razão para supor
que o vício em pornografia infantil seria diferente do vício em
pornografia adulta, mas é certo que há pessoas mais e menos
suscetíveis a cada uma dessas prisões.  Punir como criminoso quem
precisa de auxílio, seja psicológico seja médico, não seria um bom
começo.

É certo que os usuários, estando no final da cadeia, são quem fomenta
todo o negócio, legal ou ilegal, de produção e distribuição do objeto
do vício.  Mas assim como a lei entende que é crime traficar drogas de
consumo controlado mas consumi-las não é (ou algo assim), faz a
distinção entre, digamos, tráfico de pornografia infantil e seu
consumo, sendo este último o que o dicionário entende como pedofilia.

Ou seja, quando se fala em crime de pedofilia, usa-se um termo
enganoso, pois faz parecer que a apreciação das imagens sexuais
envolvendo crianças seja um crime, quando, até onde averigüei numa
busca rápida, não é.

Será que, nessa altura, ainda temos `senso comum'?

 (2) Mostrar aquelas imagens medonhas e depois questionar se
 aquilo se encaixa no que se foi colocado como pedofilia.

Não vi as imagens e, nessa altura, já não sei se continuo chateado por
não ter chegado à UNIME (onde aconteceu o Festival de Software Livre
da Bahia, pra quem não sabe) a tempo de assistir à apresentação do
Thiago, apenas a tempo de vê-lo saindo do prédio.

De qualquer maneira, quaisquer que sejam as imagens, não permitirão
afirmar nada sobre se constituem pedofilia ou não, usando o
significado correto de pedofilia.  Vendo as imagens, cada um poderá
descobrir se tem traços de pedófilo ou não, mas não pode afirmar
absolutamente nada sobre quem quer que apareça nas imagens ou as tenha
registrado ou distribuído.

Ou seja, se o seu argumento era que isso provaria o consenso de que as
imagens são pedofilia, você partiu da definição errada, e isso é uma
ótima receita para chegar a uma conclusão errada (ainda que, às vezes,
se chegue a conclusões corretas mesmo partindo de premissas erradas,
normalmente envolvendo silogismos ou falácias no processo :-)


Outro ponto importante é a forma de questionar.  Mesmo um consenso de
100% não prova muita coisa, basta lembrar das eleições no Iraque no
tempo de Saddam Hussein!  Da mesma forma, se um governo tirano fizesse
uma consulta pública aos cidadãos sobre eventuais críticas à política
de (falta de) liberdade de expressão contra o governo, quantos se
sentiriam à vontade e seguros para manifestar sua opinião abertamente?

Da mesma forma, numa sociedade como a nossa, quantos se sentiriam à
vontade para admitir que teriam apreciado as imagens medonhas,
partindo de sua definição de pedofilia e cientes da pena para crime de
pedofilia (que se refere a outra coisa que não a definição correta de
pedofilia)?

Um questionamento como esses pode colocar as pessoas numa posição
pouquíssimo diferente das que acabavam votando novamente em Saddam
Hussein, ou não manifestassem qualquer queixa com relação à liberdade
de expressão sob o governo tirano.

Isso tudo sem nem mencionar o princípio `Maria vai com as outras', a
polidez e a correção política, que levam tantos humanos a manifestarem
opiniões diferentes das que realmente têm

Re: [90%OT] Re: [PSL-Brasil] Demi Getschko: é preciso coibir crime na web sem ferir liberdade de expressão

On Sep  3, 2006, Alexandre Oliva [EMAIL PROTECTED] wrote:

 http://www.denunciar.org.br/twiki/bin/view/SaferNet/Noticia20010119193123
 diz:

   No Brasil, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) pune com até
   quatro anos de reclusão quem produz, dirige ou publica imagens
   pornográficas infanto-juvenis.

Estranho isso deixar de fora quem pratica ato sexual com criança, não?
Só me dei conta disso agora.  Não sei ainda se isso invalida parte do
argumento.  Por certo não pretendia defender que alguém deva ser
permitido participar de tais agressões a crianças.  O pensamento que
expus foi todo construído sob o prisma de pedofilia na Internet, que
até onde consigo ver não envolve contato do pedófilo com a criança.

-- 
Alexandre Oliva http://www.lsd.ic.unicamp.br/~oliva/
Secretary for FSF Latin Americahttp://www.fsfla.org/
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Re: [PSL-Brasil] Mais uma sobre crime na ou da INTERNET(Parte UM)

2006-09-08 Por tôpico Alexandre Oliva

On Sep  7, 2006, Cláudio Sampaio [EMAIL PROTECTED] wrote:

 Se o tal dano social tem que ser
 considerado, já não é liberdade de expressão.

Não foi assim que entendi o que ela disse.

Da mesma forma que preciso ser responsável sobre o que digo a seu
respeito.  Se eu escrevesse uma peça textual denegrindo sua imagem com
inverdades, você poderia me processar e ganhar a causa alegando danos
morais, calúnia e difamação.  Da mesma forma, a responsabilidade deve
ser exercida ao denegrir instituições, sejam elas pessoas jurídicas
com fins comerciais, não comerciais ou até a sociedade como um todo.

É a velha história de que a liberdade termina onde começa a do outro.
Posso dizer que acho besteira acreditar em duendes, mas não devo dizer
que quem acredita é idiota sem uma ótima fundamentação.

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{Spam?} Re: [PSL-Brasil] e o império contra-ataca !!!Patrocínio ?

On Sep 10, 2006, Alan Kelon Oliveira de Moraes [EMAIL PROTECTED] wrote:

 Software livre não é sobre economia, é sobre liberdade.

 Por isto que a marca Software Livre (Free Software) não tem força no
 mercado e nem vai ter.

O termo não foi criado para ser um sucesso comercial.  Foi criado para
lembrar as pessoas de valorizar suas liberdades.  Quem não valoriza
sua liberdade corre o risco de perdê-la.

 [Infames] 5% da humanidade liga pra isto.

Se o ideal de liberdade atingir 5% da humanidade, já terá sido uma
grande vitória.  É uma pena que tanta gente sacrifique o ideal de
liberdade em favor de uma forma de medir sucesso que deixa de lado a
questão importante, que é justamente se as pessoas estão tomando
consciência das liberdades que deveriam possuir e se tornando mais
livres em conseqüência de fazê-las valer.

 O argumento liberdade é falho. A abordagem da Open Source Initiative
 é mais correta e eficaz.

Para que objetivo?

A OSI busca o sucesso `mais usuários, mesmo que inclinados a
sacrificar suas liberdades'.  A FSF busca o sucesso `mais usuários
livres'.  Percebe a diferença?

Certamente o caminho escolhido pela FSF é mais longo e mais penoso.
Mas é o caminho do qual não se volta.  Quem aprende a valorizar a
liberdade não abre mais mão dela.  Quem adota um software por mera
conveniência está sujeito a mudar para outro que pareça mais
conveniente, especialmente quando não se valoriza a liberdade no
processo decisório.

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{Spam?} Re: [PSL-Brasil] e o império contra-ataca !!!Patrocínio ?

On Sep 11, 2006, Ricardo L. A. Banffy [EMAIL PROTECTED] wrote:

 É verdade. Eles jogam sujo, violam leis, emperram a justiça, espalham FUD...

 Não gostar da MS não é limitado apenas aos proponentes do
 software-livre. Qualquer um com dois neurônios vê isso.

+1

 Alan Kelon Oliveira de Moraes wrote:
 'pelamordedeus'! software livre != anti-microsoft.

Microsoft é o grande exemplo de software proprietário, ainda que ela
faça lá seus softwares livres nas horas vagas :-)

-- 
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{Spam?} Re: [PSL-Brasil] e o império contra-ataca !!!Patrocínio ?

On Sep 11, 2006, Alan Kelon Oliveira de Moraes [EMAIL PROTECTED] wrote:

 penso que o software livre deva chegar em todos os lares, mas seu
 ideológico deve ser o meio, não o fim.

Estou vendo algo que parece uma contradição em seu argumento.  Você
mesmo disse há pouco que o ideológico não funciona para convencer as
pessoas, e entendo isso como o meio.  Então qual é sua proposta?

 Depois dessa eu cuspia no chão e saía nadando :P

 eu não sei nadar :(

Fazer o quê?  Aprende ou se afoga :-P :-D

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{Spam?} Re: [PSL-Brasil] e o império contra-ataca !!!Patrocínio ?

On Sep 11, 2006, Felipe Machado [EMAIL PROTECTED] wrote:

 A microsoft visa apenas lucro, poder e aprisionamento social.

Não creio que ela vise aprisionamento social.  Ela visa lucro e,
talvez, o poder como meio para gerar mais lucro.  O aprisionamento
social é apenas a ferramenta que ela usa hoje para maximizar seu
lucro.

Numa sociedade em que as pessoas não se deixassem aprisionar tão
facilmente, ela não teria alcançado tanto sucesso com essa abordagem.
Talvez ela seja capaz de encontrar outra que permita lucros, ainda que
talvez não estratosféricos como os atuais.  Se não o fizer, está
fadada ao mesmo destino dos enormes sáurios que reinavam sobre a Terra
e curiosamente são usados por essa mesma empresa para retratar seus
clientes :-)

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{Spam?} Re: [PSL-Brasil] e o império contra-ataca !!!Patrocínio ?

On Sep 11, 2006, Everton Rodrigues [EMAIL PROTECTED] wrote:

 micro$oft? vamos destruir redmond! a ibm é o cão.
 
 isto é ter maturidade? guerra santa é infantil. e tem matado muito de ambos
 os lados.

 Rafael Evangelista, eu não vou perder meu tempo respodendo mensagens sem
 conteúdo...

Confusão aqui ou o Alan Kelon e Rafael Evangelista são a mesma
pessoa?!?

 Acho que devemos construir uma grupo (e até outra lista) onde os
 membros sejam 100% GPL.

Quem quiser uma lista para os que defendem apenas as licenças
copyleft, ou mesmo apenas as diversas versões da GNU GPL, certamente é
livre para fazê-lo.  Eu posso até participar, mas não vou deixar de
participar dos debates que ocorrem aqui, por duas razões:

- uma postura isolacionista é exatamente o que leva aos radicalismos
religiosos que conduzem às guerras religiosas,

- o debate enriquece os pontos de vista, fortalece argumentos e até me
faz ver coisas por um ângulo que eu não vira antes, possivelmente
mudando de idéia ou acrescentando novos pontos a argumentos que eu já
usava antes.

 As pessoas que querem construir open source, e até outras idéias tem todo o
 direito, mas nós também temos o direito de querer construir nossas idéias.

Open Source Software e Software Livre são essencialmente sinônimos,
portanto promover um é promover o outro também.

A diferença está na motivação por trás dos respectivos movimentos.
Nesse ponto, quem promove Software Livre está certamente promovendo
Open Source, pois falar das liberdades e de suas vantagens faz parte
do discurso de ambos, embora o discurso Open Source admita não falar
das liberdades em certas ocasiões.  Já quem promove Open Source sem
falar das liberdades, ou dando a entender que há espaço moral para
usar ou criar software que não respeite às liberdades não está
promovendo Software Livre.

Por isso é tão difícil a quem trabalha no movimento do Software Livre
cooperar com quem participa do movimento Open Source: o segundo,
enquanto `flexibilização' do primeiro, faz com que a intersecção dos
dois movimentos *pareça* favorável aos dois, mas deixe de lado
justamente o aspecto mais valioso ao movimento do Software Livre.

 Não digo que em alguns momentos não devemos trocar idéias com a galera que
 tem divergência com o software livre, mas não dá... toda vez tem gente
 confundindo as coisas... chamando a gente de infantil, dizendo que a
 gente quer
 fazer guerra santa... ou coisa do tipo...

Melhor encontrar e aprender a enfrentar tais argumentos dentro de
nossas bases, pois quando estivermos entre oponentes de fato, é bom
que estejamos preparados.

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{Spam?} Re: [PSL-Brasil] e o império contra-ataca !!!Patrocínio ?

On Sep 11, 2006, Alan Kelon Oliveira de Moraes [EMAIL PROTECTED] wrote:

 branco, embora acredite piamente q só com pessoas com essa visão mais
 purista a coisa ande pra valer.

 a adoção de software livre em escala não ocorreu depois que grandes empresas
 visando o lucro começaram a utilizá-lo para fins comerciais?

É mais fresquinho porque vende mais ou vende mais porque é mais fresquinho?

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{Spam?} Re: [PSL-Brasil] e o império contra-ataca !!!Patrocínio ?

On Sep 11, 2006, Charles Pilger [EMAIL PROTECTED] wrote:

 Eu sou da opinião que podemos ter períodos de transição, vivendo um
 ambiente mezzo FLOSS, mezzo proprietário, onde o usuário vai
 conhecendo as vantagens do FLOSS, até o ponto que optar pelo
 software livre é algo natural.

Esse é o caminho a ser trilhado por cada usuário.  Mas se faltar o
norte ao usuário, porque mesmo seus guias nessa trilha não sabem o que
é norte, vão ficar todos presos no limbo do mezzo/mezzo para sempre.
Não podemos perder de vista o objetivo final, que é a liberdade.

Isso não quer dizer que eu apóie a postura a que você se contrapôs, de
criar uma lista 100% GPL; apenas que defender o mezzo/mezzo como fim,
e não como meio, não é algo que eu esteja disposto a fazer.

 Impor o software livre, seja em termos de SO, seja em termos de
 discussão, é simplesmente uma contradição.

Por outro lado, há que se evitar fugir completamente do tema da lista.
Há outros espaços mais apropriados para certas discussões.

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Re: OT: FSM e o Partido Pirata (era Re: [PSL-Brasil] E se a moda pegar aqui???:Os piratas da internet vão às urnas na SUÉCIA)

On Sep 11, 2006, Nelson Ferraz [EMAIL PROTECTED] wrote:

 Olival Gomes Barboza Júnior wrote:
 Bom, para completar, seria legal se todos os membros deste partido
 professassem a religião do Flying Spaghetti Monster,

 E como fica a liberdade religiosa? Eu me declaro Jedi. :o)

 http://news.bbc.co.uk/2/hi/entertainment/2218456.stm

Já eu, se alguém perguntar, sou da igreja do Emacs, cultuando Santo
IGNUcius.

http://www.dina.kvl.dk/~abraham/religion/

http://www.stallman.org/saint.html

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{Spam?} Re: [PSL-Brasil] e o império contra-ataca !!!Patrocínio ?

Re-enviando a continuação da discussão, acidentalmente em PVT, a
pedido do Alan...

---BeginMessage---
Topics:
Re: {Spam?} Re: [PSL-Brasil] e o império contra-ataca !!!Patrocínio ?
{Spam?} Re: {Spam?} Re: [PSL-Brasil] e o império
Re: {Spam?} Re: {Spam?} Re: [PSL-Brasil] e o império contra-ataca
!!!Patrocínio ?
{Spam?} Re: [PSL-Brasil] e o império contra-ataca
Re: {Spam?} Re: [PSL-Brasil] e o império contra-ataca !!!Patrocínio ?

---End Message---
---BeginMessage---

[Infames] 5% da humanidade liga pra isto.

Se o ideal de liberdade atingir 5% da humanidade, já terá sido uma
grande vitória. É uma pena que tanta gente sacrifique o ideal de
liberdade em favor de uma forma de medir sucesso que deixa de lado a
questão importante, que é justamente se as pessoas estão tomando
consciência das liberdades que deveriam possuir e se tornando mais
livres em conseqüência de fazê-las valer.

de que adianta minha namorada usar software livre se ela não irá nunca usar o
código fonte? a liberdade para ela não importa. é mais interessante passar o
conceito para, por exemplo, quem vende o computador, que possui maior
probabilidade de se beneficiar disto recompilando o kernel e vendendo
computadores mais rápidos que o concorrente.

A OSI busca o sucesso `mais usuários, mesmo que inclinados a
sacrificar suas liberdades'. A FSF busca o sucesso `mais usuários
livres'. Percebe a diferença?

mais usuários, maior força. o que estou querendo dizer é que convencer apenas
pela questão de liberdade, não é forte suficiente para atingir as pessoas, como
o josé da padaria. senão será sempre um movimento de hacker para hacker.

Certamente o caminho escolhido pela FSF é mais longo e mais penoso.
Mas é o caminho do qual não se volta.

volta sim.

abraço,
--
Alan Kelon Oliveira de Moraes - http://kelon.org/blog

Pedras no caminho? Guardo todas, um dia vou construir um castelo...
(Fernando Pessoa)

---End Message---
---BeginMessage---
On Sep 11, 2006, Alan Kelon Oliveira de Moraes [EMAIL PROTECTED] wrote:

de que adianta minha namorada usar software livre se ela não irá nunca
usar o código fonte? a liberdade para ela não importa.

Até ela perceber que o software não faz exatamente o que ela gostaria,
ou que poderia fazer alguma coisa melhor, e aí ela pode aprender a
programar ou contratar alguém que já saiba para fazer a modificação
que ela desejaria.

A cultura de que software é pra usar do jeito que veio faz parte da
imposição monopolista do software proprietário. Se até em nossas
bases temos pessoas que acreditam nessa mentira, temos ainda muito
trabalho de conscientização a fazer.

é mais interessante passar o conceito para, por exemplo, quem vende
o computador, que possui maior probabilidade de se beneficiar disto
recompilando o kernel e vendendo computadores mais rápidos que o
concorrente.

Esses certamente ganham mais em escala. Mas dizer que o usuário final
não tem benefício é ignorar o fato de que nenhum software faz
exatamente aquilo que todos gostariam o tempo todo.

A OSI busca o sucesso `mais usuários, mesmo que inclinados a
sacrificar suas liberdades'. A FSF busca o sucesso `mais usuários
livres'. Percebe a diferença?

mais usuários, maior força.

Se os usuários estiverem alinhados com você, sim. Se for gente apenas
tentando levar vantagem de você, sua força diminui em vez de aumentar.

o que estou querendo dizer é que convencer apenas pela questão de
liberdade, não é forte suficiente para atingir as pessoas, como o
josé da padaria.

O caminho IMHO é mostrar que é a liberdade que lhe proporciona as
vantagens que ele pode perceber na prática, e que a ausência dela
acarretará os prejuízos causados pela ausência dessas vantagens.

Certamente o caminho escolhido pela FSF é mais longo e mais penoso.
Mas é o caminho do qual não se volta.

volta sim.

Assim como os inúmeros casos reportados de pessoas que voluntariamente
escolhem ficar aprisionadas dentro de cadeias, você quer dizer? ;-)

--
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---End Message---
---BeginMessage---
On 9/11/06, Alexandre Oliva [EMAIL PROTECTED] wrote:
On Sep 11, 2006, Alan Kelon Oliveira de Moraes [EMAIL PROTECTED] wrote: de que adianta minha namorada usar software livre se ela não irá nunca usar o código fonte? a liberdade para ela não importa.
Até ela perceber que o software não faz exatamente o que ela gostaria,ou que poderia fazer alguma coisa melhor, e aí ela pode aprender aprogramar utopia. querer que alguém aprenda uma linguagem de programação para sentir a utilidade do software livre é perder a noção da realidade. nem todo mundo é geek. tem vida lá fora, longe do computador. as pessoas namoram, saem para passear, fazem cursos, lêem livros e fazem outras coisas mais interessantes que aprender a programar

{Spam?} Re: {Spam?} Re: [PSL-Brasil] e o império contra-ataca !!!Patrocínio ?

2006-09-12 Por tôpico Alexandre Oliva

On Sep 11, 2006, Cláudio Sampaio [EMAIL PROTECTED] wrote:

 Portanto, eu acho que a Microsoft tem um débito a pagar por tudo o que fez
 de errado, e que merece uma retribuição (pra ser inequívoco: castigos
 pesados!!!).

Por outro lado, estabelecer castigos para atos que eles querem
defender como corretos pode levá-los a se manterem na posição e
defender a correção dos atos, por medo do castigo, ao invés de se
flexibilizarem e eventualmente até migrarem completamente para o que
nós consideramos certo.

 Até nos animais a seleção natural fez surgir o instinto da vingança
 (*), algo que consome recursos, expõe a riscos, ocupa tempo. Alguma
 vantagem esse instinto deve ter!

Não vou nem tentar argumentar contra a genialidade que freqüentemente
emerge a partir das mutações aleatórias e da seleção natural, mas devo
apontar que a razão pode, pelo menos em alguns casos, levar a
resultados melhores que os instintos e que agir guiado pela razão,
pela busca lógica dos melhores resultados, não exclui agir da maneira
sugerida pelo instinto; pelo contrário, é freqüente a coincidência dos
resultados dos dois métodos, o que corrobora sua tese de que o
instinto se desenvolveu por boas razões.

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Re: [PSL-Brasil] Paraná na Linux Park

On Sep 13, 2006, Pablo Sánchez [EMAIL PROTECTED] wrote:

 Filosoficamente, a GPL não é livre, a BSD sim (porque vc faz realmente o que
 quiser com o fonte, até mesmo fechá-lo, mas não é obrigado a nada).

A GPL é livre, as BSD-like são liberais.

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Re: [PSL-Brasil] Paraná na Linux Park

On Sep 13, 2006, Omar Kaminski [EMAIL PROTECTED] wrote:

 O que as pessoas insatisfeitas por não ter sido adotada a GPL

Se é isso que você pensa, é por isso que não nos entende.

Certamente adotar a GNU GPL seria melhor.  Mas a discussão não é essa.
A discussão é que qualquer licença copyleft livre seria melhor do que
a LPG-AP, que é copyleft mas não é livre.

 E mais uma vez repito: a LPG-AP foi desenvolvida para utilização pelo
 Estado do Paraná, e não para particulares.

Uma vez que é copyleft, força qualquer particular que crie obras
derivadas a utilizá-la também, então esse argumento é falho.

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Re: [PSL-Brasil] Paraná na Linux Park

On Sep 13, 2006, Pablo Sánchez [EMAIL PROTECTED] wrote:

 o governo de um estado não pode simplesmente lançar sob GPL,
 justamente porque do ponto de vista público (administração pública)
 a GPL causa demasiados problemas...

Como por exemplo?

Sabe o estudo da FGV que disse que tudo bem usar a GPL?  Sabe o ITI e
o MPlan, que publicam software sob a GPL?

 Mas, sempre vamos ter as pessoas que discutem porque o Governo não adota a
 GPL... simples, porque legalmente, na forma que está, traz inconveniências
 aos governos...

Como por exemplo?

-- 
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Re: [PSL-Brasil] Paraná na Linux Park

On Sep 15, 2006, Pablo Sánchez [EMAIL PROTECTED] wrote:

 
 GPL for Computer Programs of the Public Administration
 
 The GPL-PA is non-free for several reasons:
 
 * It permits use only in normal circumstances.

 Normal circumstances seria o q?

Uma restrição ao uso :-)

* It does not allow distribution of source code without binaries.

 Não permite a distribuição dos fontes ou condiciona que eles estejam com os
 binários também? Porque se for assim, no que limita ter que baixar o pacote
 completo dos fontes com os binários?

Binários para qual plataforma?

* Its permissions lapse after 50 years.

 ? Que eu saiba essa é uma legislação que existe lá também... depois de X
 anos cai em domínio público, não?

E se muda a legislação, estendendo o período de direito autoral?

E em outros países, em que o período já é mais longo?

O software deixa de ser livre até que caia em domínio público.

E dizer que cai em domínio público depois do prazo estipulado também
não funciona, pois há países (Brasil incluso) que não permitem a
contribuição voluntária ao domínio público; só cai em domínio público
quando expira o prazo do direito autoral.

-- 
Alexandre Oliva http://www.lsd.ic.unicamp.br/~oliva/
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Re: [PSL-Brasil] Dominio Publico só em PDF?

On Sep 13, 2006, Marcelo D'Elia Branco [EMAIL PROTECTED] wrote:

 Em Qua, 2006-09-13 às 19:24 -0300, Omar Kaminski escreveu:
 Minha crítica ao PDF, que está se alastrando no Legislativo e Judiciário 
 como praga, é que ele não permite alterações.

 Esta é a vantagem, no meu entender. Em alguns casos de documentos
 oficiais isso é desejável. Alguns documentos nao deveriam ser fácies de
 ser alterados mesmo.

A falha do argumento é que PDF *é* editável.  Você só precisa ter o
programa capaz de fazer isso, porque a informação tá lá.  De fato,
para algum software de processamento de textos e diagramação da Adobe,
PDF é o formato nativo de gravação.

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Re: [PSL-Brasil] Dominio Publico só em PDF?

On Sep 13, 2006, Omar Kaminski [EMAIL PROTECTED] wrote:

 Então imaginenos um documento pdf com assinatura digital. Teoricamente
 é intocável, imexível? :)

Não, mas mexer invalida a assinatura.

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Re: [PSL-Brasil] Dominio Publico só em PDF?

On Sep 13, 2006, Charles Pilger [EMAIL PROTECTED] wrote:

 O PDF não permite copaste,

Claro que permite!  Se a informação estiver em modo textual, que é o
normal, você faz cutpaste dos caracteres, se tiver o programa
adequado.  Se a informação já tiver sido transformada em bitmap, você
faz cutpaste do bitmap pro seu OCR, se tiver o programa adequado.
Mas o formato é aberto, bem documentado e royalty-free, conheço pelo menos
uma dúzia de programas capazes de ler e gerar PDFs, a imensa maioria
deles livres.  Então, qual a encrenca com PDF?  Birra com a Adobe?!?

 (não vejam só o
 GhostScript, pensem também no pobre coitado que está usando aquela
 bomba do Adobe Acrobat Reader no Windows),

Ghostscript roda em Windows também, e ouvi dizer que tem um front-end
bonitinho também.  Também pode usar o Acrobad ;-) Reader como
motivação adicional pro cara migrar pra uma plataforma livre.

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Re: [PSL-Brasil] Dominio Publico só em PDF?

On Sep 13, 2006, Hudson Lacerda [EMAIL PROTECTED] wrote:

 Normalmente, arquivos PS são de texto, ou seja, um formato transparente.

Transparente, mais ou menos.  É turing-complete, portanto há programas
expressáveis com ele que você não consegue nem determinar se terminam
ou não (pelo menos sem resolver o Halting Problem, provadamente
indecidível no caso geral :-)

 - PDF é um formato de arquivo proprietário, cuja especificação pode
 ser obtida _gratuitamente_ aceitando a licença:
 http://partners.adobe.com/public/developer/support/topic_legal_notices.html

 PDF é um formato de arquivo binário.

Consta pra mim (mas posso estar redondamente enganado) que PDF e
Postscript são basicamente isomórficos, ou seja, os conceitos
expressáveis em Postscript encontram uma forma de expressão mais ou
menos natural em PDF e vice-versa, a diferença é que num a expressão é
em forma de texto, na outra é mais compacta em forma binária.  Isso
não faz diferença enquanto os formatos são isomórficos, isto é, não há
perda de informação na conversão de um formato para outro (diferente
de um processo de compilação, que joga fora comentários, estrutura do
programa e um monte de outras coisas).

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Re: [PSL-Brasil] Novo sistema de tecnologia da CEF irrita donos de casas lotéricas

2006-09-16 Por tôpico Alexandre Oliva

On Sep 15, 2006, Pablo Sánchez [EMAIL PROTECTED] wrote:

 Em 15/09/06, Alexandre Oliva [EMAIL PROTECTED] escreveu:
 
 On Sep 14, 2006, Ricardo Carlini Sperandio [EMAIL PROTECTED] wrote:
 
  On 8/15/06, Pablo Sánchez [EMAIL PROTECTED] wrote:

  :-/ Como ela espera que as informacoes entrem no sistema?

  Por osmose talvez

 Nah, osmose só ia ressecar o cérebro do cara, com tão baixa densidade
 de informação comparado com o que tem no computador :-)

 Osmose ia justamente ter o sentido inverso, e drenar a informação do
 computador...

Se bem me lembro das aulas de ciências, biologia ou químico-física de
colégio, a osmose normalmente transporta o solvente, cujas moléculas
menores conseguem atravessar a membrana semi-permeável, e não o
soluto, cujas moléculas são maiores e portanto não passam.

Daí eu dizer que ia ressecar o cérebro.

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Re: [PSL-Brasil] Excelente artigo que toca, meio de raspão, SL e inclusão digital

2006-09-16 Por tôpico Alexandre Oliva

On Sep 16, 2006, Antonio Fonseca [EMAIL PROTECTED] wrote:

 no final das contas o que temos hoje de diferernte é apenas muito mais poder
 de processamento bruto e a miniaturização de componentes.

E memória virtual e sistemas operacionais com trocentas camadas de
abstração que gerenciam um montão de coisas escondendo-as do
programador.  A abstração visa a facilitar a vida de programadores,
mas dificulta a compreensão dos fenômenos que se passam de
fato, mesmo para iniciados ou mesmo profissionais, que ficam portanto
com uma compreensão limitada e, no caso de implementação proprietária
das abstrações, insuperável.

 Portanto, morte ao BASIC, à velha BIOS do PC, à interface gráfica 2D e a
 todas essas quinquilharias do passado. Vamos dar boas vindas ao novo.

Nada contra o novo, enquanto houver uma maneira de que quem queira ou
precise transcender as camadas de abstração possa fazê-lo.

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Re: [PSL-Brasil] Paraná na Linux Park

2006-09-18 Por tôpico Alexandre Oliva

On Sep 18, 2006, Omar Kaminski [EMAIL PROTECTED] wrote:

 Cite-me por favor uma licença nativa brasileira que seja compatível
 com a GNU-GPL. Por favor. Ficaria muito feliz em saber se existe
 alguma.

Não conheço nenhuma, mas parece-me que não seria muito difícil fazer
uma BSD-like em Português do Brasil.  Algo tipo assim:

Copyright 2006 Seu nome vai aqui

As permissões para usar, copiar, modificar e distribuir este software,
com ou sem modificações, nas formas de código fonte e/ou objeto, são
oferecidas, desde que a nota de copyright acima seja preservada e este
parágrafo esteja presente em ambas as formas, assim como em toda
documentação.  ESTE SOFTWARE É OFERECIDO DO JEITO QUE ESTÁ E SEM
QUALQUER GARANTIA EXPRESSA OU IMPLÍCITA, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO,
GARANTIAS IMPLÍCITAS DE SEREM APROPRIADOS PARA COMERCIALIZAÇÃO OU DE
SERVENTIA PARA QUALQUER PROPÓSITO.


Quer uma copyleft livre?  Deixa tentar...

Copyright 2006 Seu nome vai aqui

As permissões para usar, copiar, modificar e distribuir este software,
com ou sem modificações, nas formas de código fonte e/ou objeto, são
oferecidas, desde que a nota de copyright acima seja preservada; este
parágrafo esteja presente em ambas as formas, assim como em toda
documentação; a distribuição do programa, modificado ou não, seja
sempre sob os termos desta licença (ou, à sua escolha, sob a GNU GPL
versão 2 ou superior); e que, sempre que se distribuir o código
objeto, ele seja acompanhado do código fonte correspondente.  ESTE
SOFTWARE É OFERECIDO DO JEITO QUE ESTÁ E SEM QUALQUER GARANTIA
EXPRESSA OU IMPLÍCITA, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, GARANTIAS IMPLÍCITAS
DE SEREM APROPRIADOS PARA COMERCIALIZAÇÃO OU DE SERVENTIA PARA
QUALQUER PROPÓSITO.


 Ao invés da LPG ser incompatível com a GPL, a GPL em inglês é
 incompatível com a legislação brasileira. E aí?

Usa uma das 4 traduções conhecidas da GPL como referência.  Há duas
que não são nenhuma maravilha (a da Conectiva e a minha, rascunhada de
um dia pro outro e abandonada quando fiquei sabendo de outra melhor),
mas outras duas são bastante boas (do Magnux e da ITI).

Resolveu a incompatibilidade, ou ainda dá tempo de corrigir eventuais
problemas que tenham restado na GPLv3?

-- 
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{Spam?} Re: [PSL-Brasil] O uso da GPL pelo governo !!!

2006-09-18 Por tôpico Alexandre Oliva

On Sep 18, 2006, Omar Kaminski [EMAIL PROTECTED] wrote:

 Talvez seja esse o ponto e que, infelizmente, demonstra que, pela
 ótica de nossos amigos que classificaram a LPG-AP como não livre por
 ter prazo, TODA E QUALQUER LICENÇA SOB O PONTO DE VISTA DA LEGISLAÇÃO
 DE SOFTWARE BRASILEIRA (Lei nº 9.609/98), que prevê prazo de proteção
 de 50 anos, SERÁ INCOMPATÍVEL COM OS DITAMES DA FSF.

 Vide: Its permissions lapse after 50 years.

Se a lei já diz isso, a licença não precisa dizer.  De fato, e se a
lei mudar e encurtar o período?  Aí a licença fica ilegal?  E se a lei
alongar o período?  Todo mundo pára de usar quando se passarem os 50
anos?

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Re: [PSL-Brasil] Paraná na Linux Park

On Sep 18, 2006, Omar Kaminski [EMAIL PROTECTED] wrote:

 Não é questão de insistir, Nelson. O fato é que a LPG-AP existe e foi
 publicada há mais de ano. Se eu não for defender algo que ajudei a
 elaborar, vou defender o que?

Algo em que você realmente acredita, mesmo que não tenha criado?
:-) :-P

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{Spam?} Re: [PSL-Brasil] premio para incentivadores do software livre.

On Sep 18, 2006, Antonio Fonseca [EMAIL PROTECTED] wrote:

 De onde tiraram esse ...sem fins comerciais na definição de software
 uitlizada neste anúncio?

Além disso, a tradução correta de FOSS (Free, Open-Source Software) é
Software Livre, de Fonte Aberto.

Este e-mail vai com cópia para Luísa Gockel, que assinou o artigo, na
esperança de que os escorregões possam ser corrigidos, se não nesta,
em futuras publicações.

Obrigado pela boa notícia, Luísa!

 On 9/18/06, Telecentros inclusão digital [EMAIL PROTECTED]
 wrote:

 * Livre, aberto e democrático *
 
 A Associação para o Progresso das Comunicações (APC) está lançando
 um prêmio para estimular iniciativas que promovam o uso e a
 disseminação de software livre  programas de computador que podem
 ser usados, copiados, modificados e distribuídos sem fins
 comerciais. [...] O Prêmio Chris Nicol 2007 recebeu esse nome para
 homenagear um ativista da APC ligado à defesa dos chamados FOSS 
 sigla em inglês para Software de Fonte Livre e Aberta.

[...]

 Luísa Gockel http://[EMAIL PROTECTED]

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Re: [PSL-Brasil] Paraná na Linux Park

On Sep 18, 2006, Pablo Sánchez [EMAIL PROTECTED] wrote:

 Não se trata disso. Trata-se de buscar algo de acordo com a legislação
 brasileira. [...] há vários momentos no qual GPL não se aplica, por não
 estar em sintonia com a legislação brasileira.

Ou por haver uma alegada incompatibilidade, trazida à tona por alguém
que tenha lido a GPL descuidadamente (*) e chegado a conclusões
erradas baseado na suposição de que ela dizia algo diferente do que
realmente diz.

(*) não creio que seja o caso do Omar, mas outros advogados que se
pronunciaram sobre a GNU GPL num passado distante cometeram esse tipo
de erro.


No caso do Omar e da LPG-AP, houve uma preocupação diferente, com
evitar dar margem para acusações de improbidade administrativa.
Talvez fosse possível obter o mesmo efeito com uma licença que
respeitasse às liberdades do Software Livre.  Infelizmente, não é o
caso da LPG-AP, portanto ela não é uma licença de Software Livre.


É certo que há opiniões divergentes sobre alguns casos de
aplicabilidade da GNU GPL, em particular sobre a necessidade de
tradução em alguns casos (em outros, a necessidade é clara, mas a
oficialidade da tradução gera divergência).  Em outros casos, há
apenas o temor de acusações de improbidade administrativa, que já
atingiu licenciamentos livres de software público anteriormente.

A incompatibilidade com o CDC é uma preocupação desnecessária.  A
licença GNU GPL é entre o detentor do direito autoral e qualquer
outro; nada impede o estabelecimento de cláusulas adicionais entre um
fornecedor e um cliente que ofereçam cobertura de garantia mediante
pagamento, mesmo que fornecedor seja também o detentor do direito
autoral.  Se o fornecedor se sentir desconfortável em face do
argumento levantado pelo Prof Pedro Rezende, pode muito bem fazer a
distribuição para seu cliente utilizando uma licença diferente, que
ofereça as mesmas liberdades da GPL, sem a restrição a garantia,
permitindo a distribuição sob a GNU GPL.

É algo parecido com o que já discuti com Omar como uma das saídas para
a LPG-AP: tem lá a licença que o governo usa para publicação, que vale
para quem recebe o software direto do governo, mas quem redistribui,
modificado ou não, o faz mediante a GNU GPL.

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Re: [PSL-Brasil] Paraná na Linux Park

On Sep 18, 2006, Julian Carlo Fagotti [EMAIL PROTECTED] wrote:

 Às vezes dá a impressão que, por algum motivo, fazem oposição
 sistemática à qualquer coisa que façamos com software
 livre. Gostaria de saber porque tanta implicância com o Paraná?

Não há a implicância alegada, nem oposição ao que fazem com Software
Livre.

A oposição é a *qualquer* um que deturpe o sentido de Software Livre.

No caso, o Paraná parece crer que a licença LPG-AP atende à definição
de Software Livre, mas ela não atende, desrespeitando as liberdades.

Não podemos ficar calados enquanto alguém corrompe o significado desse
termo, seja por ignorância, seja por malícia.  Na maioria dos casos, é
por ignorância, e aí normalmente basta apontar a distorção para que
uma correção seja feita.  Outras vezes é por malícia, que fica
demonstrada pela insistência no erro.  Se bem que às vezes só não se
chegou à pessoa que pode tomar a providência de corrigir o erro, vamos
dar o benefício da dúvida à Celepar, ainda que eu tenha tentado, sem
sucesso, falar com Mazoni a respeito.

Se quiserem dizer que estã fazendo software quase-livre, ou software
com código fonte disponível, tudo bem.  Mas não vamos compactuar com
dizer que o software de vocês é livre quando evidentemente não é.

Não importa a razão pela qual não seja livre: se a lei alegadamente
exige que vocês não publiquem Software Livre, isso não lhes dá direito
de dizer que o software não livre que vocês publicam é livre só porque
sua licença busca se aproximar da definição de Software Livre tanto
quanto possível.

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Re: {Spam?} Re: [PSL-Brasil] O uso da GPL pelo governo !!!

On Sep 18, 2006, Pablo Sánchez [EMAIL PROTECTED] wrote:

 Em 18/09/06, Alexandre Oliva [EMAIL PROTECTED] escreveu:
 
 Se a lei já diz isso, a licença não precisa dizer.  De fato, e se a
 lei mudar e encurtar o período?  Aí a licença fica ilegal?  E se a lei
 alongar o período?  Todo mundo pára de usar quando se passarem os 50
 anos?

 Oliva, onde na GPL aparece qualquer menção que vá contra os 50 anos da
 legislação brasileira?

Não aparece.  Por que deveria?  A licença vale enquanto durar o
direito autoral.  Depois disso, cai em domínio público, e aí não
precisa mais de licença.

(Hmm...  Isso é furo na legislação, que diz que uso de software
*exige* licença ou nota fiscal?)

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Re: [PSL-Brasil] Seen in the wild: Zero Day exploit being used to infect PCs

On Sep 19, 2006, Pablo Sánchez [EMAIL PROTECTED] wrote:

 Só lembrando a todos, trecho da EULA MS

 *LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE. NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA
 LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E CONFORME AS EXCEÇÕES PREVISTAS ACERCA DA GARANTIA
 MICROSOFT NESTE EULA, A MICROSOFT E/OU SEUS FORNECEDORES NÃO SERÃO
 RESPONSÁVEIS POR QUALQUER DANO DE QUALQUER NATUREZA, SEJA ESPECIAL,
 INCIDENTAL, INDIRETO OU CONSEQÜENCIAL (INCLUINDO DANOS POR LUCROS CESSANTES,
 INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS, PERDA DE INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS OU OUTRAS, DANOS
 PESSOAIS, PERDA DE PRIVACIDADE, FALHA NO CUMPRIMENTO DE QUALQUER OBRIGAÇÃO,
 INCLUSIVE DE BOA FÉ OU COM CUIDADOS RAZOÁVEIS, NEGLIGÊNCIA E PERDAS DE
 QUALQUER NATUREZA, INCLUSIVE FINANCEIRA) DECORRENTE OU DE QUALQUER FORMA
 RELACIONADO AO USO, INABILIDADE OU MAU USO DO SOFTWARE, AOS SERVIÇOS DE
 SUPORTE OU REFERENTE DE QUALQUER OUTRO MODO A QUALQUER DISPOSIÇÃO DESTE
 EULA, AINDA QUE A MICROSOFT TENHA SIDO ALERTADA SOBRE A POSSIBILIDADE DE
 TAIS DANOS*

Algo bem parecido está na licença GNU GPL também.  Não é esse o ponto
de ataque à abordagem deles.

O ponto de ataque é que, no caso deles, eles não assumem
responsabilidade, mas ninguém mais *pode* assumir a responsabilidade
de consertar o problema quando (e não se) ele aparecer.

No caso do Software Livre, você pode assumir a responsabilidade e se
valer do código fonte e da liberdade de estudar o software e adaptá-lo
às suas necessidades para resolver o problema, e/ou se valer das
liberdades de distribuir o software, com ou sem modificações, para
contratar outro que faça isso.

Ou seja, no caso do software proprietário, você fica completamente
dependente do fornecedor e possivelmente na mão, enquanto no caso do
Software Livre, você pode sempre contar consigo mesmo ou com
terceiros, usando o Poder Libertador do Segundo Dedo :-)

 Avisar a M$ é a mesma coisa que copiar para /dev/null... Vale nada!

CQD :-)

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Re: [PSL-Brasil] Paraná na Linux Park

On Sep 20, 2006, Julian Carlo Fagotti [EMAIL PROTECTED] wrote:

 O que eu não acho inteligente é rechaçar a iniciativa.

Não estamos rechaçando a iniciativa.  Apenas pedindo que ela não use
inapropriadamente um termo que ela vem usando.

A iniciativa é bem-vinda, no sentido que nos aproxima do ideal do
Software livre, mas deixa de ser bem-vinda quando confunde as pessoas
ao dizer que já chegou a esse ideal.

 Minha pergunta é só esta: Se o Estado do Paraná adotar pura e
 simplesmente a GPL, a Free Software Foundation garante parte dos US$ 10
 milhões arrecadados para proteção legal de usuários e desenvolvedores
 de software livre. Temos garantia do uso deste fundo?

Isso você tem que perguntar pra Free Software Foundation.  A FSFLA é
uma entidade independente que, embora parte da rede mundial de FSFs,
tem (ou, na realidade, terá) constituição jurídica independente.

 Como a resposta fica no Talvez!, Vamos ver!, fizemos a lei que
 dá para ser feita. Achamos melhor do que não fazer nada.

De novo, pra ficar bem claro: a objeção não é ao que vocês fizeram, é
ao nome que têm dado ao que fizeram.  Não é o que o mundo inteiro
entende por Software Livre, então não chamem de Software Livre: é
propaganda enganosa.

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Re: [PSL-Brasil] Mandado de segurança contra obrigatoriedade do Windows na prestação de contas

On Sep 21, 2006, Pedro A D Rezende [EMAIL PROTECTED] wrote:

 Não confundir a linguagem, que é aberta e desembaraçada de restrições
 de porpriedade industrial (se respeitada sua especificação, que
 protege seu valor de interoperabilidade), com a máquinas virtuais que
 ainterpreta.

Exatamente!  Infelizmente, foi essa confusão que os implementadores da
Receita Federal fizeram, ao usar classes internas da implementação da
Sun, tornando o programa potencialmente multi-plataforma num zumbi da
máquina virtual da Sun :-(

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Re: [PSL-Brasil] Mandado de segurança contra obrigatoriedade do Windows na prestação de contas

On Sep 21, 2006, Cristiano Gutierrez [EMAIL PROTECTED] wrote:

 creio eu que a melhor solução para a multiplataforma e que seja livre
 seja uma aplicação Web, seja em Python, PHP.

Mas você ia querer usar uma aplicação Web para fazer sua declaração de
imposto de renda, prestação de contas, etc?  Deixar o controle todo na
mão do outro lado?  Tipo aplicação Google? :-) :-)

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Re: [PSL-Brasil] red hat exigindo número de série?

On Sep 20, 2006, Pablo Sánchez [EMAIL PROTECTED] wrote:

 O RedHat, como já sabemos, tem nele código não-livre, binários que são
 apenas da red hat, etc e tal.

Até onde sei, não nos ISOs que fazem parte do conjunto que o cliente
baixa quando faz o download do sistema operacional para instalação.
Há outros ISOs que contém add-ons não livres, e os ISOs do sistema
operacional contêm logos (!= código) da Red Hat que não são de livre
distribuição.

Não posso afirmar com certeza o que é esse número de série que foi
pedido (não costumo usar o Red Hat Enterprise Linux, prefiro a crista
da onda do Fedora), mas imagino que seja apenas o número do
entitlement para o serviço Red Hat Network.  Imagino que, se você
digitar qualquer coisa, o resultado é que cliente do Red Hat Network
não vai funcionar porque o servidor não vai reconhecer o número.  Isso
de forma alguma vai impedi-lo de usar o conjunto de software dos CDs
ou exercer quaisquer das outras liberdades garantidas por suas
licenças.

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Re: [PSL-Brasil] Seen in the wild: Zero Day exploit being used to infect PCs

On Sep 20, 2006, Olival Gomes Barboza Júnior [EMAIL PROTECTED] wrote:

   11. UMA VEZ QUE O PROGRAMA É LICENCIADO SEM ÔNUS, NÃO HÁ QUALQUER
 GARANTIA PARA O PROGRAMA, NA EXTENSÃO PERMITIDA PELAS LEIS
 APLICÁVEIS.

Putz, bem lembrado, esqueci de mencionar esse ponto.

Como alguém pode dizer que a GPL desrespeita a lei nesse sentido se
ela própria defere à lei?

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Re: [PSL-Brasil] red hat exigindo número de série?

On Sep 21, 2006, Marcelo Akira [EMAIL PROTECTED] wrote:

 Quer dizer que fora as logos, o RHEL é totalmente livre? Alguém pode
 confirmar isso?

É o que diz a EULA do conjunto de CDs instalável.  RHEL é mais do que
isso, infelizmente: há os CDs de add-ons, integrantes do RHEL mas que
não são parte do conjunto de CDs instaláveis, que não são livres.

 Também não aconselharia nenhum cliente usar o RHEL5,

Pode usar, mas por enquanto só pra beta testing :-)

 É uma boa suposição, foi o que aconteceu, o usuário digitou '123' e a
 instalação prosseguiu normalmente, engraçado é que nem avisou que o
 acesso ao RHN ficaria desabilitado.

Porque nem tentou falar com o servidor naquele momento, imagino.  De
fato, a idéia provavelmente é não exigir acesso ao servidor RHN
durante a instalação.  Quando a máquina entrar em operação e o usuário
tentar acessar o RHN, provavelmente vai ser avisado de que o
entitlement não funcionou.

 Certo, então se supormos que é um número de entitlement (assinatura de
 serviço) toda essa jogada é legal, do ponto de vista de liberdade de
 software, certo?

Há respeito às licenças de todos os softwares livres envolvidos e não
há introdução de software não livre (a não ser que se instale software
dos add-ons), portanto posso responder com folga, falando pela FSFLA,
que é, sim, pelo menos em teoria.

Não posso negar a possibilidade de que, na prática, seja incluído
algum trecho de código não livre correspondente a firmware para
dispositivos periféricos dentro do código fonte de módulos para o
kernel, por exemplo.  Também não houve uma auditoria por parte das
FSFs para verificar se é o caso, ou se há algum software não livre
dentro do conjunto alegadamente livre.

 Fico surpreso com a esperteza da Red Hat, ela se adapta ao usuário que
 está acostumado a pagar licença de produto, agora tenta fazê-lo
 acostumar a pagar assinatura de serviço.

Não sei dizer se o termo `esperteza' foi usado com conotação positiva
ou negativa, mas não vejo mal nenhum em uma empresa tentar ganhar
dinheiro através da prestação de serviços de forma que respeite os
princípios morais e éticos do Software Livre.

A Red Hat falha nesse respeito ao disponibilizar como parte não
opcional (*) do pacote Red Hat Enterprise Linux os componentes
proprietários (criados por terceiros) que constituem os add-ons que
mencionei.

(*) não dá pra adquirir o produto sem ganhar acesso a esses
componentes; deixar de instalá-los é bem fácil.

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[PSL-Brasil] Desrespeito à constituição na administração pública em cheque


Desrespeito à constituição na administração pública em cheque
Ações legais abordam liberdades relativas ao software.

Esta semana foi marcada por dois importantes passos no sentido de
interromper o desrespeito à Constituição Federal pelo poder público
brasileiro, no que tange à escolha de plataformas de software.

De um lado, o IBDI: Instituto Brasileiro de Política e Direito de
Informática deu entrada em sua petição de Amicus Curiæ na Ação Direita
de Inconstitucionalidade 3.059/03, movida contra a lei do Software
Livre do Rio Grande do Sul, levando o artigo da FSFLA `Da preferência
constitucional pelo Software Livre' como anexo.  FSFLA agradece ao
IBDI e a todos os participantes na elaboração da petição, em especial
aos advogados Dr Omar Kaminski e Dr Euripedes Brito Cunha Junior.
Mais informação em http://www.fsfla.org/?q=pt/node/108 e em
http://www.stf.gov.br/processos/processo.asp?PROCESSO=3059CLASSE=ADIORIGEM=APRECURSO=0TIP_JULGAMENTO=M

De outro lado, o advogado Dr Sergio Ruy David Polimeno Valente,
representando o Sr. Odilon Guedes, entrou com mandado de segurança,
protocolo 3494, contra a exigência pelo Tribunal Superior Eleitoral de
utilização de programa exclusivo para a plataforma MS-Windows para a
prestação de contas exigida de toda campanha eleitoral.
http://www.projetopopular.org/uploads/outros/7.pdf

Ainda que sua argumentação peque ao se referir ao GNU/Linux, um dos
sistemas operacionais que o candidato gostaria de poder utilizar, pelo
nome de um de seus componentes, Linux, nos parece pertinente a
alegação de violação dos princípios constitucionais da legalidade e da
impessoalidade, pela determinação arbitrária de plataforma de software
que privilegia de forma injustificada uma única empresa.

Embora muitos não se identifiquem com essa situação, que afeta apenas
candidatos eleitorais, semelhante imposição se faz pela Receita
Federal.  Diversos de seus programas são oferecidos tanto para
MS-Windows quanto para Java.  Ainda que se indique a necessidade de
uma máquina virtual Java, os programas comumente fazem referências a
funcionalidades não presentes na especificação da plataforma, mas
presentes na implementação de uma única empresa, dentre as várias que
oferecem máquinas virtuais Java.  Trata-se portanto da mesma violação
dos princípios da legalidade e da impessoalidade.

A fim de evitar tais violações, sugerimos abordagens complementares:

- a publicação de protocolos e formatos de arquivos utilizados pelos
programas oferecido pelo poder público, a fim de respeitar o princípio
da transparência e possibilitar implementações alternativas desses
programas para outras plataformas, e

- o licenciamento do software distribuído pelo poder público de modo
que permita aos cidadãos adaptar o software às plataformas de sua
preferência e/ou contratar terceiros para fazê-lo, permissões essas
que exigem a disponibilização do código fonte das aplicações
(necessário para cumprir o princípio da transparência) e respeito às
liberdades de adaptar, distribuir, estudar e executar o software,
modificado ou não.  Em outras palavras, licenciamento do software
através de termos compatíveis com a definição de Software Livre.

A FSFLA espera que cessem os descumprimentos dos preceitos
constitucionais, que vêm causando prejuízo tanto aos cidadãos quanto à
própria administração pública, e incentiva os cidadãos a agirem no
sentido de fazerem valer seus direitos e liberdades, entre eles os de
exigir dos administradores públicos o cumprimento da constituição.

Sobre a FSFLA

A FSFLA, em processo de estabelecimento jurídico, uniu-se em 2005 à
rede de FSFs anteriormente formada pela Free Software Foundation dos
Estados Unidos, da Europa e da Índia.  Essas organizações irmãs atuam
em suas respectivas áreas geográficas no sentido de promover os mesmos
ideais de Software Livre e defender as mesmas liberdades para usuários
e desenvolvedores de software, agindo localmente mas cooperando
globalmente.  Para maiores informações sobre a FSFLA e para contribuir
com nossos trabalhos, visite nosso site em www.fsfla.org ou escreva
para [EMAIL PROTECTED]

Contatos de Imprensa

Em português
Alexandre Oliva
Conselheiro, FSFLA
[EMAIL PROTECTED]
(19) 9714-3658 / 3243-5233

En español
Beatriz Busaniche
Consejera, FSFLA
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Re: [PSL-Brasil] Mandado de segurança contra obrigatoriedade do Windows na prestação de contas

On Sep 22, 2006, Pablo Sánchez [EMAIL PROTECTED] wrote:

 Ele reclama que a licença do windows é cara, mas tem todas as
 condições de comprar um Macintosh... Eu nunca vi Mac barato...

Mas o dinheiro pra comprar o Mac eles já gastaram, e tinham toda a
liberdade de gastar.  Agora, só porque o órgão do governo quer, eles
têm que gastar mais dinheiro pra comprar um PC com Windows, ou um
software de emulação de PC que rode Windows no Mac?  Tá errado!

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Re: [PSL-Brasil] Mandado de segurança contra obrigatoriedade do Windows na prestação de contas

On Sep 22, 2006, Laudivan Freire de Almeida [EMAIL PROTECTED] wrote:

 O problema é quando um governo obriga a usar uma determinada plataforma.

Mesmo que essa determinada plataforma seja uma implementação
específica de Java, certo? :-)

Se for uma especificação da plataforma, provavelmente temos um
compromisso aceitável, desde que várias implementações da
especificação sejam possíveis.

Ideal mesmo é poder adaptar o programa para rodar na plataforma à sua
escolha, ou poder escrever do zero um programa que faça a mesma
coisa.  Como defendido em nosso press release de hoje ;-)

 Eu mesmo seria contra se a prestação de contas tivesse de ser feita em
 GNU/Linux, só em GNU/Linux e pronto. E quem quer usar Windows, como
 fica? Ou quem quer usar BSD ou mesmo qualquer outro SO? Tem que ser pc?
 Tem que ser mac?

Há inúmeros Live CDs de GNU/Linux que poderiam até ser distribuídos
junto com o software nesse caso.  Resta ainda a obrigação de ter um
computador capaz de executar o tal Live CD ou algum similar, ou de
contratar alguém que possa fazê-lo.

Será que essas obrigações são aceitáveis, ou também violam a
legalidade?

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Re: [PSL-Brasil] GPLViolations.org Wins Case Agains D-Link

2006-09-24 Por tôpico Alexandre Oliva

On Sep 24, 2006, Josef Spillner [EMAIL PROTECTED] wrote:

 Não sei como é no Brasil - alguém sabe?

Segundo a lei do Software, seu uso por terceiros exige contrato de
licença ou nota fiscal.

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[PSL-Brasil] Re: Desrespeito à constituição na administração pública em cheque

2006-09-24 Por tôpico Alexandre Oliva

On Sep 22, 2006, Alexandre Oliva [EMAIL PROTECTED] wrote:

 Desrespeito à constituição na administração pública em cheque
 Ações legais abordam liberdades relativas ao software.

FSFLA pede desculpas pela omissão do nome do Dr Rafael Gandara
D'Amico, co-autor da petição ao TSE e também representante do Sr
Odilon Guedes.

Aproveitamos para recomendar, em caso de interesse por maiores
informações sobre a Ação de Inconstituicionalidade da Lei do Software
Livre do Rio Grande do Sul, a leitura do editorial de nosso último
boletim, em http://www.fsfla.org/?q=pt/node/111.

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Re: [PSL-Brasil] GPLv3, participação, tradu ção, etc

2006-09-24 Por tôpico Alexandre Oliva

On Sep 22, 2006, Omar Kaminski [EMAIL PROTECTED] wrote:

 Com a versão final da GPLv3 certamente teremos novas dificuldades emergindo.
 Por isso, esperava que houvesse algum tipo de mobilização jurídica
 nesse sentido. Sou participante do comitê C, as reuniões são feitas
 por audioconferência em horários nem sempre propícios, e com
 dificuldades. Raramente posso participar, e são um tanto impermeáveis
 por darem, por óbvio, preferência a argumentos sob a ótica jurídica
 americano-nortista.

É por isso mesmo que seria tão importante alguém com background
jurídico daqui participar bastante :-(

 Mas estamos à disposição do Eben, do Software Freedom Law Center e da
 FSF no que for possível.

Obrigados,

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Re: [PSL-Brasil] Re: Desrespeito à constituiç ão na administração pública em cheque

2006-09-25 Por tôpico Alexandre Oliva

On Sep 25, 2006, Omar Kaminski [EMAIL PROTECTED] wrote:

 Mas não podemos esquecer que o amicus curiae, por mais ou menos
 importante que seja, foi um trabalho de meses que envolveu não só
 questões jurídicas, e pelo menos 10 pessoas foram consultadas
 diretamente, das quais 4 ou 5 trabalharam em efetivo na petição.

Por isso mesmo, e por não saber quem eram essas 4 ou 5 pessoas, eu
consultei você antes de publicar o press release, enfatizando
especialmente o `faltou mencionar alguém?'.  Você apontou que eu havia
expandido errado a sigla IBDI, mas não mencionou outros nomes.

 Tivemos também diversas ações que ajudaram a tê-lo finalizado: Ada
 Lemos colaborou muito nesta parte final,

Disso não fiquei sabendo, infelizmente.

 Pedro Rezende e você também tiveram papéis fundamentais.

Mas nós somos da FSFLA, e não fica bem a instituição agradecer a si
mesma.

 Ao menos diversos primeiros passos já foram dados. Se vale a tal da
 meritocracia, que todos que mereçam façam jus. É trabalho de
 formiguinha como qualquer outro.

Amém!

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[PSL-Brasil] [Alexandre Oliva] Problemas na LPG-AP

2006-09-25 Por tôpico Alexandre Oliva

 não está
traduzida, e (iii) limitam a aplicabilidade da licença em outros
países, em face do risco de que tais citações detalhadas contrariem
minúcias de legislações de outros países.

- Causa-me estranheza tanto barulho a respeito de contratos de
licenciamento envolvendo licença em língua estrangeira quando o poder
público seja o detentor do direito autoral, enquanto não haja qualquer
objeção de meu conhecimento à adoção por parte do poder público de
software de proveniência estrangeira e com licença exclusivamente em
língua estrangeira (de fato, a mesma licença motivo das objeções
supracitadas).  Não consigo enxergar a lógica de permitir a
participação em licenciamentos do gênero como licenciado mas não como
licenciante.

- Há evidências, por certo posteriores à decisão do estado do Paraná
de adotar a LPG-AP, de que a GNU GPL possa sim ser utilizada para
licenciamento de software pelo poder público brasileiro, e a adoção de
tal licença abriria as portas para o reuso sem ônus do maior corpo de
software livre existente no mundo.

- Participei de discussões em que se propôs a compatibilização da
LPG-AP com a GNU GPL, com termos que permitiriam ou mesmo obrigariam o
relicenciamento sob esta de software licenciado sob aquela.  Ainda que
eu consiga vislumbrar como isso possa contribuir para resolver o
problema da língua e imagine que uma licença específica para o
ordenamento jurídico brasileiro possa trazer maior conforto e
tranqüilidade tanto para o administrador público quanto para seu
conselheiro legal, não vejo como essa possibilidade de relicenciamento
escape de eventuais acusações de improbidade administrativa que o
licenciamento direto sob a GNU GPL poderia propiciar.

- Some-se a isso o fato de que o óbice ao uso da GNU GPL para
licenciamento pelo poder público inviabilizaria a agregação de
contribuições externas a projetos criados por esse mesmo poder público
e licenciados sob uma LPG-AP com cláusula de relicenciamento como
acima, visto que tais contribuições se dariam sob a GNU GPL, e
portanto não poderiam ser licenciadas pelo poder público mediante
outra licença, nem mesmo a LPG-AP modificada, salvo em caso de
transferência de direitos sobre a contribuição externa.

- Assim como o Brasil, com destaque para o estado do Paraná, outros
países têm encontrado no Software Livre uma alternativa à repetida
reinvenção da roda exigida pela mentalidade do software proprietário.
A busca por soluções jurídicas customizadas para cada país segue na
contra-mão da busca por soluções técnicas genéricas, que possam
atender a diversos países e portanto ser desenvolvidas e mantidas em
forma de cooperação entre os diversos poderes públicos envolvidos.

 Abraços

Outros, e mais uma vez obrigado pelo contato e pelas contribuições que
tem feito pelo Software Livre, assim como pela disposição em ouvir
nossos receios e preocupações.

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Re: [PSL-Brasil] Re: candidatos do software livre de são paulo?

On Sep 27, 2006, Marcelo D'Elia Branco [EMAIL PROTECTED] wrote:

 Isso nao é campanha eleitoral?

Não.  A pergunta que fiz à Ada em privado antes de ver a mensagem do
João Cassino, que ela respondeu à lista, imagino por julgar ser de
interesse de todos na lista, era algo como: Quais os candidatos nessas
eleições que ela sabia serem favoráveis ao Software Livre?

Por certo debater os pontos defendidos por candidatos não é
necessariamente campanha, ainda que haja espaço para esse tipo de
debate em campanhas.

Quando a Folha de S. Paulo, por exemplo (estou fazendo propaganda dela
agora?  Não é a intenção), prepara uma lista com candidatos, aponta
alinhamentos deles em alguns pontos relevantes a grande parte da
população e oferece notícias publicadas a respeito de cada um deles
(que tenham sido notícia), não está fazendo campanha para ninguém.
Está oferecendo informação.  Foi o que pedi, foi o que Ada ofereceu.

Pode-se argumentar que Cassino fez campanha, mas não Ada.  Foi útil,
por certo, mas ainda assim sinto-me indeciso com relação a criticá-lo
por oferecer informação útil à lista.

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Re: [PSL-Brasil] Re: candidatos do software livre de são paulo?

On Sep 27, 2006, Carlos B. Schwab [EMAIL PROTECTED] wrote:

 Ah Andres, bati com veemência nessa tecla desde o início e fui criticado
 por muita gente. Realmente não devemos vincular software livre à NENHUMA
 bandeira partidária. Um partido pode abraçar a causa do Software Livre,
 mas não pode, não deve imprimir sua identidade nela. Quando uma oposição
 cega e quase insana assume, dá no que todos viram acontecer aqui no RS.

+1

Mesmo assim, quem souber de candidatos favoráveis ao Software Livre,
no meu entender, deve ser bem-vindo para divulgá-los aqui, idealmente
apresentando a informação da forma mais apartidária possível, por
exemplo, apresentando mais de um candidato com esse alinhamento, de
mais de um partido.  Mas se isso for difícil ou impossível, por não se
dispor da informação de alinhamento a respeito de candidatos de vários
partidos, ou mesmo se não houvesse candidatos com esse alinhamento em
mais de um partido, deveríamos deixar de divulgar a informação sobre
quem está do nosso lado?

 --- Andres Biagi [EMAIL PROTECTED] escreveu:
 
 Destaco que Não podemos e  não devemos é vincular o SL a uma única
 bandeira Partidária, é improducente, nós no RS pagamos muito, muito caro

 mesmo, o fato do SL ter uma identidade tão próxima ao PT.

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Re: [PSL-Brasil] Caso de sucesso envolvendo SL

On Sep 27, 2006, Leo Genilhu [EMAIL PROTECTED] wrote:

 Preciso de um case de sucesso envolvendo SL em empresas de transporte
 seja rodoviario ou aereo.

Metrô de SP não serve?

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Re: [PSL-Brasil] China propõe nova Internet

On Sep 27, 2006, Pablo Sánchez [EMAIL PROTECTED] wrote:

 Não é mistério, é jornalismo... ;-)

... mal feito :-)

O bom jornalismo envolveria investigação com eventual apresentação
desse ponto :-)

 2006/9/26, Luciano Ramalho [EMAIL PROTECTED]:
 O mistério é: porque a notícia não menciona o IPv6, já sendo
 implantado e criado justamente para expandir o estoque de números IP?

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Re: [PSL-Brasil] Lula assina decreto da Lei de Inf ormática