Re: [PSL-Brasil] Livre sem fonte?

2009-02-18 Por tôpico Alexandre Oliva
On Feb 17, 2009, Fernando my.li...@f123.org wrote:

 A parte mais importante do conceito de ser software livre é a
 disponibilidade da fonte

... para os usuários do software.  Não necessariamente a disponibilidade
pública.  A exigência de disponibilidade pública do software para
caracterizá-lo como Livre implicaria afronta à liberdade de distribuir o
software (ou não, senão não seria liberdade, seria obrigação), que é
outra das 4 partes mais importantes do conceito de Software Livre.


Dito isso, concordo que software desenvolvido com dinheiro público deve
ser não apenas Livre, mas também Público.

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Re: [PSL-Brasil] Começou o julgamento do The Pirate Bay

2009-02-18 Por tôpico Alexandre Oliva
On Feb 17, 2009, Filipe Saraiva filip.sara...@gmail.com wrote:

 Eu particularmente não acho que seja crime, mas segundo as leis
 convencionais, como mencionei, está.

Qual a lei convencional que diz que receber obras, na Internet ou em
qualquer outro meio, é crime ou mesmo ilícito?

Distribuir pode ser enquadrado como violação de direito autoral.
Mas receber?!?

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Re: [PSL-Brasil] Começou o julgamento do The Pirate Bay

2009-02-18 Por tôpico Alexandre Oliva
On Feb 17, 2009, Omar Kaminski o...@kaminski.com wrote:

 Não foi nem uma nem duas vezes que vieram reclamar pra mim que não tá
 dando pra ficar fazendo coisas de graça. É o óbvio ululante.

Então que façam que nem você e eu: façam-se as coisas quando alguém
estiver pagando.  É a remuneração direta e direita.  Sem essa de eu vou
fazer isso aqui e, quando estiver pronto, vou cobrar uma grande de todo
mundo que quiser usar, sem precisar mover uma palha mais, que é a
lógica do direito autoral.  Que nem é a lógica predominante, em termos
de faturamento, na indústria de software, vale lembrar.

 Você é um bom exemplo: largue do seu emprego e fique programando e
 codificando software de graça

Ué?  Se alguém me paga pra codificar (está repassando a mim o que cobra
de outros), e não vai cobrar por licença do resultado, pelo contrário,
vai disponibilizar para todos e cobrar, por que eu não faria isso?

Deixar de cobrar por licença não significa fazer voto de pobreza.  Muito
pelo contrário.  A cobrança por licença é menos de 1% do faturamento
mundial da indústria de TI.  Serviços, incluindo desenvolvimento,
suporte, etc, respondem por mais de 40% do faturamento mundial da
indústria de TI.  Por que tanta gente se agarra a esses míseros 1% eu
não entendo.

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Re: [PSL-Brasil] Começou o julgamento do The Pirate Bay

2009-02-18 Por tôpico Alexandre Oliva
On Feb 17, 2009, Ricardo Bánffy rban...@gmail.com wrote:

 2009/2/17 Cláudio Sampaio pat...@gmail.com:
 Patrimônio sobre algo que não tem substância? O direito de patrimônio sobre
 copyright, patentes  etc. é *artificial*, criado para justamente sustentar
 essa economia de escassez!

 Esse mecanismo foi estabelecido para criar um incentivo econômico à
 criação de bens culturais.

Não exatamente à criação, mas à publicação, sem a qual, do ponto de
vista da sociedade, é como se a obra não existisse.  O sacrifício do
monopólio limitado se justifica na medida em que, findo o prazo (curto),
toda a sociedade possa se beneficiar da obra, de qualquer forma que
queira.

 Eu acho que devo ter direito de determinar como as idéias que eu ponho
 no mundo serão reproduzidas.

Você não tem esse direito, nunca teve.  Direito autoral não trata de
idéias, trata da expressão delas.  Além disso, tem várias limitações, no
que proíbe assim como no por quanto tempo.

 vai dizer que 300 anos atrás havia mais abundância e qualidade?

Abundância, não, certamente faltavam os meios de comunicação para
propiciá-la.

Qualidade, é possível, ainda que os termos de comparação que tenho sejam
entre as obras de grandes gênios, que remanesceram após todo esse tempo,
com o lixo dito cultural que predomina em certos meios populares hoje
em dia.

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Re: [PSL-Brasil] Começou o julgamento do The Pirate Bay

2009-02-18 Por tôpico Alexandre Oliva
On Feb 17, 2009, Ricardo Bánffy rban...@gmail.com wrote:

 2009/2/17 Alexandre Oliva lxol...@fsfla.org:
 Antes de 1998, cópia para uso pessoal (que é o caso) não era.

Esse que é o caso foi ruído, remanescente de uma redação anterior.
Não faz sentido na mensagem que enviei.  Baixar da Internet não é fazer
cópia pra uso pessoal, muito pelo contrário.  Quem faz a cópia é quem
distribui, não quem recebe.

 A doutrina do fair use, eu creio, pressupunha que alguém tinha
 comprado o original e tinha presenteado alguém com uma cópia.

Não vejo como isso se encaixe na idéia de cópia para uso pessoal do
copista, que é o que AFAIK se reconhece como fair use nos EUA, assim
como a lei de direito autoral vigente no Brasil reconhecia como uso que
não infringia direito autoral.

Comprar o original é um elemento completamente alienígena nessa
formulação.  Você tinha o direito de fazer uma cópia para uso pessoal,
independente de se a cópia anterior da obra foi comprada, dada,
encontrada na rua, etc.  Podia inclusive fazer cópia da cópia.

Há quem defenda que ainda pode, embora a lei hoje permita explicitamente
apenas a cópia de pequenos trechos.  O argumento pra dizer que pode é um
pouco mais elaborado.
http://fsfla.org/texto/copying-and-sharing-in-self-defense

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Re: [PSL-Brasil] Começou o julgamento do The Pirate Bay

2009-02-18 Por tôpico Alexandre Oliva
On Feb 17, 2009, Pablo Sánchez phack...@gmail.com wrote:

 Em 17/02/09, Glauber Machado Rodrigues
 (Ananda)glauber.rodrig...@gmail.com escreveu:
 Eu cruzo com todo tipo de coisa quando estou navegando na internet. Na minha
 vida inteira eu nunca cruzei com pornografia infantil. Se um dia eu olhar,
 eu farei tudo que estiver ao meu alcance para que o responsável seja preso
 numa cela cheia de negões. Agora se eu não fizer nada, não é justo que eu
 seja preso só porque eu tive o azar de clicar no link errado.

 Acho engraçado como todo mundo só cita pornografia infantil e
 pedofilia. Zoofilia também deveria ser crime, uma vez que o animal não
 pode decidir por si só (fora o fato da idéia de transar com outra
 espécie ser nojenta!). Mas vc não vê nenhum grupo de proteção aos
 animais movendo ação contra zoofilistas, não é?

Ei, por que parar por aí?  A pornografia (em todas as suas formas) é
proibida na Índia!  Cumpra-se a lei e pronto, e dane-se a liberdade de
expressão (vide O Povo contra Larry Flynt)?  Ou cabe desobediência civil
como recurso legítimo contra uma lei injusta?


 Não é porque eu quero convencer as pessoas que matar é certo que eu
 posso sair matando a torto e a direito,

Até porque matar causa um dano irreparável.

 da mesma forma não é porque eu quero convencer que compartilhamento
 não é pirataria que eu vou sair compartilhando.

Compartilhar causa dano?  E, qualquer que seja a (i)lógica que você use
para dizer que sim, esse dano é irreparável?

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Re: [PSL-Brasil] Começou o julgamento do The Pirate Bay

2009-02-18 Por tôpico Alexandre Oliva
On Feb 17, 2009, Ricardo Bánffy rban...@gmail.com wrote:

 Se eles vendem um CD a $10 por esses canais e você pirateia a música
 deles, está tirando uns $8 dos bolsos deles.

Nossa!  Além de os caras não receberem esses R$10 pela venda, ainda
ficam com R$8 a menos no bolso!  Quem é que tira o dinheiro do bolso
deles assim, e por que eles não fecham o bolso ou tiram o dinheiro dali?

 Mesmo que não seja, ao copiar sem autorização um conteúdo que o autor
 faz questão de proteger (e muitos, muitos mesmo, não o fazem) você
 está desrespeitando a vontade do autor.

E daí?  Qual a legitimidade da vontade dele?  Por que ela deveria se
sobrepor à vontade da sociedade como um todo?

 Se pode desrespeitar vontade de autor, pode desrespeitar licença de
 software livre. Não dá pra defender uma coisa atacando a outra.

Corretíssimo.  Por isso mesmo é que defendemos não o respeito às
licenças, mas o respeito às liberdades.  As licenças são instrumentos
que só existem porque existe uma lei restritiva que nos obriga a
concedê-las para respeitar as liberdades do próximo.

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Re: [PSL-Brasil] Começou o julgamento do The Pirate Bay

2009-02-18 Por tôpico Marcelo Branco
Em Ter, 2009-02-17 às 21:57 -0300, Ricardo Bánffy escreveu:

 O problema da rede p2p é que ela multiplica o que era considerado
 razoável para proporções planetárias.
 
 Pode ser razoável eu copiar o CD dele para dar para um amigo, mas será
 mesmo razoável eu ajudar, digamos, mil pessoas que eu nunca vi nem
 nunca vou ver a copiá-lo a partir da minha cópia que eu copiei de
 alguém que eu também nunca vi e que deve ter ajudado outro tanto a
 obter cópias?


é apenas uma evolução tecnológica...é uma evolução das formas de
relacionamento da humanidade como um todo.
Eu acho razoável e positivo para os criadores e principalmente para o
público em geral que se beneficia desta evolução.

Sempre que temos um novo paradigma posto em cena, temos que pensar novas
formas de fazer as coisas. Novos modelos de proteção ao direito autoral,
novas formas de distribuição e novas formas de enquadrar a criação
protegida pelas velhas regras. 
Acho razoável que num País moderno o compartilhamento de conteúdos,
mesmo protegidos pelas velhas regras, possam circular livremente na rede
desde que não seja para fins comerciais.


marcelo

 
 2009/2/17 Marcelo Branco marc...@softwarelivre.org:
  vai me dizer que tu nunca compartilhou músicas protegidas através de redes
  P2P?
 
  se ainda não fez isso, experimente o gostinho de ser subversivo por algum
  momento.
 
 Mais?
 

Marcelo D'Elia Branco 

Http://marcelo.softwarelivre.org
Twitter: https://twitter.com/MarceloBranco

Campus Party Brasil
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A Internet não é uma rede de computadores, é uma rede de pessoas
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Re: [PSL-Brasil] Começou o julgamento do The Pirate Bay

2009-02-18 Por tôpico Marcelo Branco
Em Ter, 2009-02-17 às 22:14 -0300, Omar Kaminski escreveu:

 Ué, não era pra ser subversivo (em tese)? E por que isso não incluiría a 
 subversão de qualquer direito autoral?


como falamos na minha terra, não podemos jogar fora o bebê com a água
do banho.
A lógica das licenças livres foi sempre proteger o direito autoral de
uma nova forma e não negá-lo.



 Ou seja, por que não plagiar também? Ah, mas daí é diferente...?


Claro que sim. É muito diferente. Se para ti plagio (algo condenado
desde o principio pleo movimento de software livre) e livre distribuição
são a mesma coisa e tem o mesmo valor ético pensamos muito diferente.



 La originalidad es un plagio no detectado?
 
 Ou copiar de um é pesquisa, de vários é plágio?


Não. uma pesquisa científica, ou um copleft é uma criação derivada a
partir de uma obra original.
Nestes casos a obra original (e o autor) são citados e respeitados. O
plágio é uma fraude pois nega a autoria original.

Marcelo

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Re: [PSL-Brasil] Começou o julgamento do The Pirate Bay

2009-02-18 Por tôpico Marcelo Branco
Em Qua, 2009-02-18 às 05:47 -0300, Alexandre Oliva escreveu:

  Baixar da Internet não é fazer
 
 cópia pra uso pessoal, muito pelo contrário. 


espero que o Ministério da Cultura e as autoridades que estão tratando
de um novo direito autoral no Brasil não pensem assim.

é exatamente este sentido que estamos tentando dar as novas leis de
direito autoral no Brasil para que estas novas práticas sociais de
compartilhamento, usada por milhões de pessoas, sejam finalmente
legais em nosso País.

Esta ênfase também é uma das sustentações da defesa dos movimentos pelo
conhecimento livre em todo mundo.

Mesmo com  anonimato, isto é sem conhecer muitas vezes quem
disponibiliza, ao baixar o conteúdo pela Internet meu objetivo é ter uma
cópia pessoal na minha máquina para usufruir disso de forma pessoal ou
com meu grupo de convivência. Não tendo objetivos comerciais, pra mim, é
uma cópia pessoal de nova ordem. 

Marcelo


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Re: [PSL-Brasil] Começou o julgamento do The Pirate Bay

2009-02-18 Por tôpico Bruno Salgado
Acho razoável que num País moderno o compartilhamento de conteúdos, mesmo 
protegidos pelas velhas regras, possam circular livremente na rede desde que 
não seja para fins comerciais.

Aqui está o grande problema a meu ver.

Cadê a preocupação em implementar tais regras então?

Novamente faço analogia aos ISP.

Para mim, no final, a liberdade está sendo usado como uma falsa
bandeira para fazer sem se dar o trabalho de se fazer direito. Até pq,
fazer direito e planejado dá trabalho né?

Faz-se ou reclama-se pq liberalmente é correto, e não pensa-se nas
consequências, ou como controlar ou responder por elas. E o tal do
vamos fazer ou reclamar e depois ver no q vai dar.

E já que é para fazer cross de thread, vamos no tendão de aquiles logo
de um vez. É o mesmo caso do Azeredo. Aos 47 minutos do segundo tempo
aparece um grupo de pessoas, alegando 'carregar a bandeira da
liberdade, com uma porção de argumentos tb em cima dessa tal
liberdade.

 Cá entre nós gente, o projeto tem tantos detalhes técnicos  passíveis
de reclamação, até detalhes que prejudicam a inclusão social e tal,
que seria mais digno de discussão e de ser contra ao projeto.  Mas...
Até para reclamar dá trabalho... A movimentação foi boa, digna de uma
nota 8. Mas parece que subir na caixa e gritar todo mundo quer, mas
colocar a mufa para funcionar, até para questionar, parece que não é
uma unanimidade.

Olhando agora esse email, percebo que o enviar, estrategicamente, não
é lá muito bom, parece que estou estravasando algo, e de certa forma,
jogando muita coisa no ventilador... Peço desculpas antecipadas a quem
se sentir ofensivo, não foi minha intenção e espero que não
aconteça... Mas que tem hora que cansa, isso com certeza.

Um grande abraço a todos,
Bruno Salgado



2009/2/18 Marcelo Branco marc...@softwarelivre.org:
 Em Qua, 2009-02-18 às 05:47 -0300, Alexandre Oliva escreveu:

  Baixar da Internet não é fazer

 cópia pra uso pessoal, muito pelo contrário.

 espero que o Ministério da Cultura e as autoridades que estão tratando de um
 novo direito autoral no Brasil não pensem assim.

 é exatamente este sentido que estamos tentando dar as novas leis de direito
 autoral no Brasil para que estas novas práticas sociais de compartilhamento,
 usada por milhões de pessoas, sejam finalmente legais em nosso País.

 Esta ênfase também é uma das sustentações da defesa dos movimentos pelo
 conhecimento livre em todo mundo.

 Mesmo com  anonimato, isto é sem conhecer muitas vezes quem disponibiliza,
 ao baixar o conteúdo pela Internet meu objetivo é ter uma cópia pessoal na
 minha máquina para usufruir disso de forma pessoal ou com meu grupo de
 convivência. Não tendo objetivos comerciais, pra mim, é uma cópia pessoal de
 nova ordem.

 Marcelo



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Re: [PSL-Brasil] Começou o julgamento do The Pirate Bay

2009-02-18 Por tôpico Glauber Machado Rodrigues (Ananda)
2009/2/17 Ricardo Bánffy rban...@gmail.com

 Quando a maioria não pensa duas vezes antes de subornar um funcionário
 corrupto para obter facilidades, quem está errado? A dupla
 corrupto-corruptor ou a lei que proíbe isso e não é respeitada?


Concordo. O número de praticantes apenas aponta para o que as pessoas
admitem na sua consciência como praticável, e não para o que é benéfico para
elas.

Por outro lado as leis refletem apenas o que é considerado conduta
apropriada, mas também não se auto-justificam.

Tanto uma coisa quanto a outra são passíveis de correções, e não é bom
quando se desenvolvem paralelamente, uma ignorando o outra. Nem ignorar a
lei, nem aceitar tudo cegamente, nem legalizar tudo que se tornou comum, nem
manter injustificadamente leis sem legitimidade perante a população.

Dependendo do processo que criou a lei alguém pode ser obrigado a se abster
de algo essencial e indispensável para si próprio apenas para atender alguma
arbitrariedade. Nesse caso (que é diferente do caso que estamos falando
nesse tópico), alguém não poderia esperar pelas leis para poder fazer o que
ele precisa fazer.

Mas eu não acho que uma lei que não aceita uma pessoa lucrar com produtos
piratas esteja pedindo demais. Não vejo nenhum impedimento para o
cumprimento dessa lei.

-- 
Glauber Machado Rodrigues
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jabber: glau...@jabber-br.org

música livre é bem melhor:
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Re: [PSL-Brasil] Começou o julgamento do The Pirate Bay

2009-02-18 Por tôpico Ricardo Bánffy
2009/2/17 Filipe Saraiva filip.sara...@gmail.com:
 Camarada, se você mesmo classifica como 'ajuda' o ato de compartilhar
 material cultural, acho que você sabe que a resposta seria 'isso é bom, siga
 em frente'!

Eu poderia ajudar vocë a cometer um crime. Isso seria bom?

 Estudos sobre Inteligência Coletiva/Colaborativa explicam que a difusão
 cultural só é bom para todo mundo. É mais cultura circulando, são mais
 pessoas participando, se inspirando, produzindo... é informação disseminada,
 a baixo custo.

 Como isso poderia ser ruim?

Se você remove o incentivo financeiro à produção cultural, os
produtores terão que procurar day jobs. Com isso não terão o mesmo
tempo e energia para se dedicar à produção.

 2009/2/17 Ricardo Bánffy rban...@gmail.com

 O problema da rede p2p é que ela multiplica o que era considerado
 razoável para proporções planetárias.

 Pode ser razoável eu copiar o CD dele para dar para um amigo, mas será
 mesmo razoável eu ajudar, digamos, mil pessoas que eu nunca vi nem
 nunca vou ver a copiá-lo a partir da minha cópia que eu copiei de
 alguém que eu também nunca vi e que deve ter ajudado outro tanto a
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 Bacharelando em Ciências da Computação
 Universidade Federal do Piauí

 Diretor de Inclusão Digital
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Re: [PSL-Brasil] Começou o julgamento do The Pirate Bay

2009-02-18 Por tôpico Alexandre Oliva
On Feb 18, 2009, Marcelo Branco marc...@softwarelivre.org wrote:

 ao baixar o conteúdo pela Internet meu objetivo é ter uma cópia
 pessoal na minha máquina para usufruir disso de forma pessoal ou com
 meu grupo de convivência.

Estou em pleno acordo com isso.

O ponto é que quem fez a cópia não foi você.  Como poderia, se você nem
tinha o original?  Quem fez a cópia foi quem distribuiu pra você.

Não faz nem sentido argumentar que essa pessoa fez a cópia pra uso
pessoal, quando a cópia era para outra pessoa.

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[PSL-Brasil] Red Hat e Microsoft fecham acordo de cooperação

2009-02-18 Por tôpico Bruno Salgado
Curioso com possíveis reações... :)

http://www.linuxnewmedia.com.br/lm/noticia/red_hat_e_microsoft_fecham_acordo_de_cooperacaeo

[]s Bruno

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Re: [PSL-Brasil] Começou o julgamento do The Pirate Bay

2009-02-18 Por tôpico Ricardo Bánffy
Ou milhares delas sobre as quais ele não sabe nada além do endereço IP.

2009/2/18 Alexandre Oliva lxol...@fsfla.org:
 Não faz nem sentido argumentar que essa pessoa fez a cópia pra uso
 pessoal, quando a cópia era para outra pessoa.
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Re: [PSL-Brasil] Red Hat e Microsoft fecham acordo d e cooperação

2009-02-18 Por tôpico Ricardo Bánffy
Alguém já gritou It's a cookbook! aqui?

2009/2/18 Bruno Salgado brunosalg...@gmail.com:
 Curioso com possíveis reações... :)

 http://www.linuxnewmedia.com.br/lm/noticia/red_hat_e_microsoft_fecham_acordo_de_cooperacaeo

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Re: [PSL-Brasil] Começou o julgamento do The Pirate Bay

2009-02-18 Por tôpico Pablo Sánchez
Em 17/02/09, Glauber Machado Rodrigues
(Ananda)glauber.rodrig...@gmail.com escreveu:

 2009/2/17 Pablo Sánchez phack...@gmail.com
 
  Não é
  porque eu quero convencer as pessoas que matar é certo que eu posso
  sair matando a torto e a direito, da mesma forma não é porque eu quero
  convencer que compartilhamento não é pirataria que eu vou sair
  compartilhando.

 Em qual país?
 http://www.planalto.gov.br/CCIVIL/Leis/2003/L10.695.htm

? Não entendi o porque do link, uma vez que o que eu queria dizer é
que não é porque uma coisa é errada que eu posso sair fazendo até
convencer as pessoas que é certo. Matar foi só um exemplo de coisa que
eu não posso fazer, e que sair fazendo não vai tornar ela certa. Por
um acaso no código civil está escrito que eu posso matar? Existe o
perdão em caso de legítima defesa, mas aí sou eu quem tenho que provar
que realmente foi assim, pois isso não desfaz o fato de que matei.


  Mas não é violando a lei, e sim trazendo pessoas para seu lado pelas
  vias corretas, como as pessoas que já andam compartilhando seu
  trabalho de forma livre. O que se precisa é convencer mais pessoas
  sobre o benefício de se compartilhar o que se tem... Isso me lembra
  uma outra pessoa que tentou e morreu na cruz...
 
 

 Cada caso é um caso. Pelo menos no Brasil, ao que parece, a cópia de 1
 exemplar para uso privado sem fins lucrativos não é crime, pelo que parece.

Pelo que parece é muito vago. Você não pode se basear no que
disseram em uma lista de discussão apenas, é preciso encontrar onde
está escrito isso, porque, pelo que parece isso mudou em 1998...

  A propriedade intelectual não é o problema! Quem criou tem direito
  sobre a criação! A questão é compartilhar sua criação, que é o que o
  Software Livre prega: compartilhamento sim, mas ilegalidade não.

 Eu não acredito que a situação atual exija recorrer à ilegalidade, está mais
 para uma questão de conscientização. Uma dessas coisas é definir bem o
 conceito do que é ou não pirataria.

Então estamos lascados, porque para todo mundo hacker é um pirata de
computador... se não conseguimos nem desvencilhar essa imagem, o que
dirá convencer as pessoas sobre o que é ou não pirataria? O conceito
conhecido hoje é copiar é crime. Está em toda a contracapa de
livros...

 Mas não estou certo de que sempre seguir todas as leis cegamente seja
 indicado em todos os casos. Neste momento, no Brasil, a lei está como ela
 deveria está. Mas não sei se sempre será assim.


  Você
  não pode violentar uma pessoa para se apoderar do dinheiro que ele
  tem, assim como não pode pegar a criação dela sem a devida permissão.
  O caminho é convencer as pessoas a compartilhar, mas não dar uma de
  Robin Hood e achar que porque está pegando de alguém que não quer
  compartilhar o certo é você.
 
 

 Com certeza não. Mas você também não pode queimar a floresta de sherwood com
 o pretexto de prender os bandidos que estão nela.

  E nesse caso, de quem é a culpa? Da gravadora ou da pessoa burra?
 
 

 Você ta chamando a pessoa de burra pq eu chamei lá em cima (de brincadeira),
 ou você realmente acha isso?

Como você apagou a referência, ficou meio difícil a leitura por outras
pessoas, mas eu me referia ao que você disse (no caso, o músico ou
autor que vende seus direitos).


  Sabia que se você passa por um acidente, mesmo que não o tenha
  cometido, e não presta os primeiros socorros, por lei isso é crime? Só
  que ninguém vai ficar anotando as placas dos carros que passam batido.
 
 

 Na verdade você só precisa avisar às autoridades, e em casos onde não haja
 risco à própria vida. Mesmo assim, não é como se você pudesse passar pelo
 acidente sem fazer nada nem justificar para ninguém:
http://pt.wikipedia.org/wiki/Omiss%C3%A3o_de_socorro

 Nesse caso o que está em jogo é um valor inquestionável: a vida de outra
 pessoa.

 Mas aí falar que os clientes p2p estão praticando um crime omissivo, é outra
 estória.

Era outra história mesmo, estava contestando outra afirmação, mas
novamente, apagou-se o que era doce (eu sei que é acabou-se).



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Re: [PSL-Brasil] Começou o julgamento do The Pirate Bay

2009-02-18 Por tôpico Pablo Sánchez
Aplica-se sempre a lei específica. A genérica serve só para bagunçar a
específica...

Em 17/02/09, Glauber Machado Rodrigues
(Ananda)glauber.rodrig...@gmail.com escreveu:


 2009/2/17 Omar Kaminski o...@kaminski.com
  Há quem defenda que cai no crime genérico do caput, ou seja, é violar
 direitos de autor e os que lhe são conexos: Pena - detenção, de 3 (três)
 meses a 1 (um) ano, ou multa.
 

 Mas então qual é o texto que se aplica?

 Porque nessa lei aqui diz claramente que se for só um exemplar sem fins
 lucrativos não é crime:
http://www.planalto.gov.br/CCIVIL/Leis/2003/L10.695.htm
 
 § 4o O disposto nos §§ 1o, 2o e 3o não se aplica quando se tratar de exceção
 ou limitação ao direito de autor ou os que lhe são conexos, em conformidade
 com o previsto na Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, nem a cópia de
 obra intelectual ou fonograma, em um só exemplar, para uso privado do
 copista, sem intuito de lucro direto ou indireto. (NR)
 

 Complicado, né?


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 música livre é bem melhor:
 http://www.jamendo.com


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Re: [PSL-Brasil] Livre sem fonte?

2009-02-18 Por tôpico Ricardo Bánffy
2009/2/17 Fabianne Balvedi f...@estudiolivre.org:
 2009/2/17 Gustavo Noronha k...@debian.org:
 On Tue, 2009-02-17 at 14:14 -0300, Henrique Andrade wrote:
 Se não for GPLv3, eles não são *obrigados* mesmo não (mas concordo
 que é sempre de bom grado divulgar o código sim)

 A licença dele é GNU/GPL 2.0

 http://www.lates.ced.uece.br/letralivre/manual.html

 Mas não entendi bem porque esta versão da GPL
 não implica em distribuição do código. Pensei que
 a brecha se desse apenas no caso de softwares
 embarcados em hardwares.

A brecha que existe em software embarcado é que a GPL2 não proíbe o
fabricante de tornar impossível você alterar o software que veio
embarcado e colocar um seu. A GPL3 proíbe. De resto, você podendo ou
não reprogramar seu gadget, o fabricante tem que dar o fonte se você
pedir.
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Re: [PSL-Brasil] Começou o julgamento do The Pirate Bay

2009-02-18 Por tôpico Pablo Sánchez
Em 17/02/09, Glauber Machado Rodrigues
(Ananda)glauber.rodrig...@gmail.com escreveu:


 2009/2/17 Pablo Sánchez phack...@gmail.com
 
  Não é
  porque eu quero convencer as pessoas que matar é certo que eu posso
  sair matando a torto e a direito, da mesma forma não é porque eu quero
  convencer que compartilhamento não é pirataria que eu vou sair
  compartilhando.

 Em qual país?
 http://www.planalto.gov.br/CCIVIL/Leis/2003/L10.695.htm

Desculpe, ignorei o link antes de responder no e-mail anterior...
Cliquei, mas não li, muito texto, muito e-mail, e fui na pressa.

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Re: [PSL-Brasil] Começou o julgamento do The Pirate Bay

2009-02-18 Por tôpico Pablo Sánchez
Em 17/02/09, Marcelo Brancomarc...@softwarelivre.org escreveu:
 Em Ter, 2009-02-17 às 18:04 -0300, Pablo Sánchez escreveu:
  da mesma forma não é porque eu quero
convencer que compartilhamento não é
 pirataria que eu vou sair
compartilhando.

 e vou...eu vou!!!
 e não é pirataria...

 vai me dizer que tu nunca compartilhou músicas protegidas através de redes
 P2P?

Sim, já compartilhei, mas isso só em 2000.. faz anos que não faço mais
isso, desde que comecei a ganhar um salário descente...

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Re: [PSL-Brasil] Começou o julgamento do The Pirate Bay

2009-02-18 Por tôpico Fabianne Balvedi
2009/2/18 Alexandre Oliva lxol...@fsfla.org:
 On Feb 18, 2009, Marcelo Branco marc...@softwarelivre.org wrote:

 ao baixar o conteúdo pela Internet meu objetivo é ter uma cópia
 pessoal na minha máquina para usufruir disso de forma pessoal ou com
 meu grupo de convivência.

 Estou em pleno acordo com isso.

 O ponto é que quem fez a cópia não foi você.  Como poderia, se você nem
 tinha o original?  Quem fez a cópia foi quem distribuiu pra você.

 Não faz nem sentido argumentar que essa pessoa fez a cópia pra uso
 pessoal, quando a cópia era para outra pessoa.

opa, peraí... mas e se eu copiei pra mim, sim,
mas deixo meu diretório aberto na rede
assim como em alguns lugares algumas pessoas
ainda conseguem deixar abertas as portas de suas casas
sem ter de tranca-las?

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Re: [PSL-Brasil] Começou o julgamento do The Pirate Bay

2009-02-18 Por tôpico Pablo Sánchez
Em 17/02/09, Filipe Saraivafilip.sara...@gmail.com escreveu:
 Rapaz, eu distribuo sim também, ó...
 E acho que não sou minoria...

 Somos uma terra de piratas!

 Agora, é mostrar que o que eles chamam de pirataria, é na verdade
 distribuição; e isso só acontece por conta de nosso atual estado
 tecnológico.

 Quando a grande maioria de uma comunidade faz algo que é um hábito, já é
 costume, e o modelo judiciário taxa esse algo como crime, onde está o
 problema? Na comunidade ou na lei?

O legislador com certeza levou em consideração que os meios para a
cópia antigamente eram muito mais caros... Agora que me mostraram na
lei que está liberada a cópia para uso pessoal... mlq, lascou!

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Re: [PSL-Brasil] Começou o julgamento do The Pirate Bay

2009-02-18 Por tôpico Pablo Sánchez
Em 17/02/09, Filipe Saraivafilip.sara...@gmail.com escreveu:
 Ué, não era pra ser subversivo (em tese)? E por que isso não incluiría a
 subversão de qualquer direito autoral?

 Ou seja, por que não plagiar também? Ah, mas daí é diferente...?

 La originalidad es un plagio no detectado?

 Ou copiar de um é pesquisa, de vários é plágio?

 Bem, acontece que a discussão estava na questão do p2p. Lá não existe
 plágio, ao menos até onde sei. Nunca ví um Matrix compartilhado em que o
 cara tirou os créditos dos irmãos Wachowski e colocou Diretected by Zézinho
 e Joãozinho.

Created and Edited by Silva Bro's.

 Mas, se a questão é o plágio, que é a apropriação da autoria de uma obra que
 não é sua como se fosse sua, não é algo que acho que dure muito na Internet.
 Como você vai subverter a função autor de uma obra famosa e achar que isso
 irá durar muito tempo? Se puder citar casos, agradeceria, pois eu desconheço
 realmente.

Em um desses portais de Linux da vida tem um tutorial de como fazer um
LiveCD customizado com FreeBSD. O artigo é um copia-cola de um e-mail
que enviei à lista do FUG - FreeBSD Users Group, com data posterior ao
meu post. Mandei e-mail para os admins do site, e nada foi feito. Não
sou famoso, mas o fdp usurpou meu post, e nem sequer fez menção ao
post. Sinceramente, perdi a vontade de postar cmaterial depois disso..

 Agora, se você está confundindo plágio com recombinação, que seria utilizar
 muitas fontes para fazer algo novo - como os samples - não vejo nada de
 errado nisso. É algo que já é comum a muito tempo: a Internet e a difusão do
 uso de computadores apenas potencializou a prática.

 2009/2/17 Fabianne Balvedi f...@estudiolivre.org

  2009/2/17 Pablo Sánchez phack...@gmail.com:
 
   Em 16/02/09, Filipe Saraivafilip.sara...@gmail.com
 escreveu:
   Olá a t...@s,
  
   Olá... chamando a gente de todas? E os homens? Ficam de fora?
 
  Há!
 
  Sei que o Marcelo já explicou, mas falae, como você se sentiu sendo
 excluído?
 
  Porque as mulheres tem sido excluídas pelas linguas latinas machistas
  desde sempre!
 
  Ruim se sentir de fora, né?
 
  :))
 
  Queria ver se a regra gramatical mudasse para que o coletivo
  fosse pronunciado sempre no feminino...
 
  Mas sacomé, é que nem o aborto. Se homem engravidasse
  sua legalidade já tava resolvida faz tempo!
 
  (mas me desculpem pelo off-topic, é que realmente não consegui resistir)
 
  --
  Fabianne Balvedi
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 Bacharelando em Ciências da Computação
 Universidade Federal do Piauí

 Diretor de Inclusão Digital
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 Projeto Software Livre - Piauí - PSL-PI




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Re: [PSL-Brasil] Começou o julgamento do The Pirate Bay

2009-02-18 Por tôpico Pablo Sánchez
Em 18/02/09, Alexandre Olivalxol...@fsfla.org escreveu:
 On Feb 17, 2009, Omar Kaminski o...@kaminski.com wrote:

  Não foi nem uma nem duas vezes que vieram reclamar pra mim que não tá
  dando pra ficar fazendo coisas de graça. É o óbvio ululante.

 Então que façam que nem você e eu: façam-se as coisas quando alguém
 estiver pagando.  É a remuneração direta e direita.  Sem essa de eu vou
 fazer isso aqui e, quando estiver pronto, vou cobrar uma grande de todo
 mundo que quiser usar, sem precisar mover uma palha mais, que é a
 lógica do direito autoral.  Que nem é a lógica predominante, em termos
 de faturamento, na indústria de software, vale lembrar.

Interessante citar dessa forma, porque, veja bem (com certeza já viu,
mas acaba de passar por cima): quando falamos em software, a lei 9609
(http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9609.htm) cita o seguinte:

Art. 4º Salvo estipulação em contrário, pertencerão exclusivamente ao
empregador, contratante de serviços ou órgão público, os direitos
relativos ao programa de computador, desenvolvido e elaborado durante
a vigência de contrato ou de vínculo estatutário, expressamente
destinado à pesquisa e desenvolvimento, ou em que a atividade do
empregado, contratado de serviço ou servidor seja prevista, ou ainda,
que decorra da própria natureza dos encargos concernentes a esses
vínculos.

Basicamente, ser pago para desenvolver software, não te dá permissão
de distribuir o software. Ou seja, produzir só quando é pago, não gera
necessariamente Software Livre. O que basicamente dá uma boa travada
no discurso... A menos que você se restrinja a só´aceitar um contrato
se o software produzido for Software Livre no final, AÍ a coisa muda
de figura, mas seu mercado de trabalho continua um pouco restrito.

  Você é um bom exemplo: largue do seu emprego e fique programando e
  codificando software de graça

 Ué?  Se alguém me paga pra codificar (está repassando a mim o que cobra
 de outros), e não vai cobrar por licença do resultado, pelo contrário,
 vai disponibilizar para todos e cobrar, por que eu não faria isso?

 Deixar de cobrar por licença não significa fazer voto de pobreza.  Muito
 pelo contrário.  A cobrança por licença é menos de 1% do faturamento
 mundial da indústria de TI.  Serviços, incluindo desenvolvimento,
 suporte, etc, respondem por mais de 40% do faturamento mundial da
 indústria de TI.  Por que tanta gente se agarra a esses míseros 1% eu
 não entendo.

 --
 Alexandre Oliva   http://www.lsd.ic.unicamp.br/~oliva/
 You must be the change you wish to see in the world. -- Gandhi
 Be Free! -- http://FSFLA.org/   FSF Latin America board member
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Re: [PSL-Brasil] Começou o julgamento do The Pirate Bay

2009-02-18 Por tôpico Pablo Sánchez
Em 18/02/09, Alexandre Olivalxol...@fsfla.org escreveu:
 On Feb 17, 2009, Ricardo Bánffy rban...@gmail.com wrote:
  Eu acho que devo ter direito de determinar como as idéias que eu ponho
  no mundo serão reproduzidas.

 Você não tem esse direito, nunca teve.  Direito autoral não trata de
 idéias, trata da expressão delas.  Além disso, tem várias limitações, no
 que proíbe assim como no por quanto tempo.

Acho que aí estamos falando de patentes... Como o fato da MS ter
patenteado o duplo-clique (absurdo? mas fato!
http://info.abril.com.br/aberto/infonews/062004/07062004-2.shl).

  vai dizer que 300 anos atrás havia mais abundância e qualidade?

 Abundância, não, certamente faltavam os meios de comunicação para
 propiciá-la.

Abundância não trata neste caso de reprodução, mas existência de
obras... Acho que proporcionalmente à população da terra, deve ser o
mesmo tanto que temos hoje...

 Qualidade, é possível, ainda que os termos de comparação que tenho sejam
 entre as obras de grandes gênios, que remanesceram após todo esse tempo,
 com o lixo dito cultural que predomina em certos meios populares hoje
 em dia.

Lixo não se perpetua, apenas genialidade (daria para considerar atirei
o pau no gato como uma obra genial?). A humanidade sempre produziu
bastante lixo cultural, não ache que as odes dos bardos não eram
musiquinhas cafajestes repletas de referências sexuais desnecessárias.

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Re: [PSL-Brasil] Começou o julgamento do The Pirate Bay

2009-02-18 Por tôpico Pablo Sánchez
Em 18/02/09, Alexandre Olivalxol...@fsfla.org escreveu:
 On Feb 17, 2009, Pablo Sánchez phack...@gmail.com wrote:

  Em 17/02/09, Glauber Machado Rodrigues
  (Ananda)glauber.rodrig...@gmail.com escreveu:
  Eu cruzo com todo tipo de coisa quando estou navegando na internet. Na 
  minha
  vida inteira eu nunca cruzei com pornografia infantil. Se um dia eu olhar,
  eu farei tudo que estiver ao meu alcance para que o responsável seja preso
  numa cela cheia de negões. Agora se eu não fizer nada, não é justo que eu
  seja preso só porque eu tive o azar de clicar no link errado.

  Acho engraçado como todo mundo só cita pornografia infantil e
  pedofilia. Zoofilia também deveria ser crime, uma vez que o animal não
  pode decidir por si só (fora o fato da idéia de transar com outra
  espécie ser nojenta!). Mas vc não vê nenhum grupo de proteção aos
  animais movendo ação contra zoofilistas, não é?

 Ei, por que parar por aí?  A pornografia (em todas as suas formas) é
 proibida na Índia!  Cumpra-se a lei e pronto, e dane-se a liberdade de
 expressão (vide O Povo contra Larry Flynt)?  Ou cabe desobediência civil
 como recurso legítimo contra uma lei injusta?

Se você quer defender uma mulher transando com um cavalo, vá em
frente. Se acha que o cavalo teve opção, vá em frente. Agora querer
defender zoofilia como expressão da liberdade, acho que forçou... Já
já filme pornô de swing vai ser considerado cultura colaborativa, se
seguirmos esse discurso...

  Não é porque eu quero convencer as pessoas que matar é certo que eu
  posso sair matando a torto e a direito,

 Até porque matar causa um dano irreparável.

Várias coisas causam dano irreparável. Ex: estupro (trauma, possível
até uma gravidez). Citei o assassinato por ser extremista.

  da mesma forma não é porque eu quero convencer que compartilhamento
  não é pirataria que eu vou sair compartilhando.

 Compartilhar causa dano?  E, qualquer que seja a (i)lógica que você use
 para dizer que sim, esse dano é irreparável?

Subjetivo à pessoa que teve seu material compartilhado sem seu
conscentimento. Como subjetividade por si só geralmente define ilógica
(ou uma lógica que só serve pro sujeito em questão), acho que você
deve perguntar isso a quem se sentiu lesado.

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Re: [PSL-Brasil] Começou o julgamento do The Pirate Bay

2009-02-18 Por tôpico Glauber Machado Rodrigues (Ananda)
2009/2/18 Pablo Sánchez phack...@gmail.com

 Em 17/02/09, Glauber Machado Rodrigues
 (Ananda)glauber.rodrig...@gmail.com escreveu:
  2009/2/17 Pablo Sánchez phack...@gmail.com
  
   Não é
   porque eu quero convencer as pessoas que matar é certo que eu posso
   sair matando a torto e a direito, da mesma forma não é porque eu quero
   convencer que compartilhamento não é pirataria que eu vou sair
   compartilhando.
 
  Em qual país?
  http://www.planalto.gov.br/CCIVIL/Leis/2003/L10.695.htm

 ? Não entendi o porque do link, uma vez que o que eu queria dizer é
 que não é porque uma coisa é errada que eu posso sair fazendo até
 convencer as pessoas que é certo. Matar foi só um exemplo de coisa que
 eu não posso fazer, e que sair fazendo não vai tornar ela certa. Por
 um acaso no código civil está escrito que eu posso matar? Existe o
 perdão em caso de legítima defesa, mas aí sou eu quem tenho que provar
 que realmente foi assim, pois isso não desfaz o fato de que matei.


Estava me referindo à sua última frase: convencer que compartilhamento não
é pirataria que eu vou sair compartilhando, ao que a pergunta deveria ser
No Brasil o compartilhamento é crime?.

Eu citei a lei acima para mostrar uma situação específica onde aparentemente
uma pessoa pode fazer uma cópia e não se tornar um criminoso.

Não tinha nada a ver com o direito de matar, e o link não tinha nada a ver
com isso. Pensei que você ia entender isso, já que primariamente não estamos
falando do direito de matar.

 Cada caso é um caso. Pelo menos no Brasil, ao que parece, a cópia de 1
 exemplar para uso privado sem fins lucrativos não é crime, pelo que
parece.

Pelo que parece é muito vago. Você não pode se basear no que
 disseram em uma lista de discussão apenas, é preciso encontrar onde
 está escrito isso, porque, pelo que parece isso mudou em 1998...


Não, estou me baseando numa lei que eu li, mas isso não é o suficiente. Por
isso falei em aparentemente para deixar bem claro que não era algo que
conheço como sendo definitivo.

Faço isso para não induzir ninguém ao erro, e não para ganhar disputas. Se
eu entro numa discussão e meus argumentos prevalecem, são invalidados ou
adaptados, para mim isso não tem importância. Não entro numa dicussão para
passar a impressão de saber alguma coisa, e sim para refinar o que eu sei.

Expus o argumento como uma aparência porque é assim que eu o entendo,
então é assim que eu coloco. Sabendo que se trata de uma aparência alguém
pode ter o cuidado de investigar com recursos que me faltam ao invés de se
convencer pelo que eu disse, passando a ter como certo algo que eu tenho
como duvidoso, sendo que eu permaneço na dúvida sem refinar o meu
conhecimento enquanto prejudico o entendimento de alguém.



   A propriedade intelectual não é o problema! Quem criou tem direito
   sobre a criação! A questão é compartilhar sua criação, que é o que o
   Software Livre prega: compartilhamento sim, mas ilegalidade não.
 
  Eu não acredito que a situação atual exija recorrer à ilegalidade, está
 mais
  para uma questão de conscientização. Uma dessas coisas é definir bem o
  conceito do que é ou não pirataria.

 Então estamos lascados, porque para todo mundo hacker é um pirata de
 computador... se não conseguimos nem desvencilhar essa imagem, o que
 dirá convencer as pessoas sobre o que é ou não pirataria? O conceito
 conhecido hoje é copiar é crime. Está em toda a contracapa de
 livros...


Eu acredito que os dois casos tem solução.



  Você ta chamando a pessoa de burra pq eu chamei lá em cima (de
 brincadeira),
  ou você realmente acha isso?

 Como você apagou a referência, ficou meio difícil a leitura por outras
 pessoas, mas eu me referia ao que você disse (no caso, o músico ou
 autor que vende seus direitos).


Eu não apaguei. Lá em cima queria dizer um outro e-mail que eu tinha
enviado para lista antes, não esse próprio. O mesmo e-mail que eu tinha
feito a comparação com as armas antes de saber que você iria fazer em um
próximo e-mail.



  Mas aí falar que os clientes p2p estão praticando um crime omissivo, é
 outra
  estória.

 Era outra história mesmo, estava contestando outra afirmação, mas
 novamente, apagou-se o que era doce (eu sei que é acabou-se).


Eu achei que tinha entendido qual afirmação você contestou, a de que  eu
poderia passar por um atropelamento, não fazer absolutamente nada, e
continuar minha vida não sendo um criminoso. Não foi essa?

Pois então, você estava certo e o meu e-mail aponta isso, te dando razão,
inclusive com referências que comprovam o que você disse. Após isso eu disse
que crimes omissivos (como esse da omissão de socorro) não podem ser
trazidos para as redes p2p pois são valores de outra ordem sendo defendidos,
nada comparado à vida. Não foi isso que você entendeu?

Se você acha relmente importante, eu vou apenas adicionar coisas às
respostas aos seus e-mails, em particular, sem cortar nada. Cortava para
deixar a coisa mais limpa, nenhum motivo especial.

-- 
Glauber Machado Rodrigues

Re: [PSL-Brasil] Começou o julgamento do The Pirate Bay

2009-02-18 Por tôpico Pablo Sánchez
Em 18/02/09, Marcelo Branco marc...@softwarelivre.org escreveu:

 Em Ter, 2009-02-17 às 21:57 -0300, Ricardo Bánffy escreveu:

 O problema da rede p2p é que ela multiplica o que era considerado
 razoável para proporções planetárias.

 Pode ser razoável eu copiar o CD dele para dar para um amigo, mas será
 mesmo razoável eu ajudar, digamos, mil pessoas que eu nunca vi nem
 nunca vou ver a copiá-lo a partir da minha cópia que eu copiei de
 alguém que eu também nunca vi e que deve ter ajudado outro tanto a
 obter cópias?


 é apenas uma evolução tecnológica...é uma evolução das formas de
 relacionamento da humanidade como um todo.
 Eu acho razoável e positivo para os criadores e principalmente para o
 público em geral que se beneficia desta evolução.

 Sempre que temos um novo paradigma posto em cena, temos que pensar novas
 formas de fazer as coisas. Novos modelos de proteção ao direito autoral,
 novas formas de distribuição e novas formas de enquadrar a criação
 protegida pelas velhas regras.
 Acho razoável que num País moderno o compartilhamento de conteúdos, mesmo
 protegidos pelas velhas regras, possam circular livremente na rede desde que
 não seja para fins comerciais.


Como separar quem está baixando para uso pessoal de quem está baixando para
fins comerciais? Como não há um mecanismo aceitável, o que acaba se
aplicando é o todo mundo é culpado até que se prove o contrário.

-- 
=
Pablo Santiago Sánchez
Análise e Desenvolvimento de Sistemas Web
Zend Certified Engineer #ZEND006757
phack...@gmail.com
(61) 9975-0883
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Re: [PSL-Brasil] Começou o julgamento do The Pirate Bay

2009-02-18 Por tôpico Pablo Sánchez
Em 18/02/09, Glauber Machado Rodrigues
(Ananda)glauber.rodrig...@gmail.com escreveu:
 2009/2/18 Pablo Sánchez phack...@gmail.com
 
  Em 17/02/09, Glauber Machado Rodrigues
  (Ananda)glauber.rodrig...@gmail.com escreveu:
 
   2009/2/17 Pablo Sánchez phack...@gmail.com
   
Não é
porque eu quero convencer as pessoas que matar é certo que eu posso
sair matando a torto e a direito, da mesma forma não é porque eu quero
convencer que compartilhamento não é pirataria que eu vou sair
compartilhando.
  
   Em qual país?
   http://www.planalto.gov.br/CCIVIL/Leis/2003/L10.695.htm
 
  ? Não entendi o porque do link, uma vez que o que eu queria dizer é
  que não é porque uma coisa é errada que eu posso sair fazendo até
  convencer as pessoas que é certo. Matar foi só um exemplo de coisa que
  eu não posso fazer, e que sair fazendo não vai tornar ela certa. Por
  um acaso no código civil está escrito que eu posso matar? Existe o
  perdão em caso de legítima defesa, mas aí sou eu quem tenho que provar
  que realmente foi assim, pois isso não desfaz o fato de que matei.
 
 

 Estava me referindo à sua última frase: convencer que compartilhamento não
 é pirataria que eu vou sair compartilhando, ao que a pergunta deveria ser
 No Brasil o compartilhamento é crime?.

É, o link demorou para carregar e eu continuei lendo o e-mail sem ver
o link. Foi falha minha, e isso invalidou boa parte do que escrevi.
:-(

 Eu citei a lei acima para mostrar uma situação específica onde aparentemente
 uma pessoa pode fazer uma cópia e não se tornar um criminoso.

Só fui ver depois, desculpe.

 Não tinha nada a ver com o direito de matar, e o link não tinha nada a ver
 com isso. Pensei que você ia entender isso, já que primariamente não estamos
 falando do direito de matar.

Se o link tivesse carregado rápido, teria entendido. Falha minha, desculpe.

  Cada caso é um caso. Pelo menos no Brasil, ao que parece, a cópia de 1
  exemplar para uso privado sem fins lucrativos não é crime, pelo que
 parece.

  Pelo que parece é muito vago. Você não pode se basear no que
  disseram em uma lista de discussão apenas, é preciso encontrar onde
  está escrito isso, porque, pelo que parece isso mudou em 1998...
 
 

 Não, estou me baseando numa lei que eu li, mas isso não é o suficiente. Por
 isso falei em aparentemente para deixar bem claro que não era algo que
 conheço como sendo definitivo.

 Faço isso para não induzir ninguém ao erro, e não para ganhar disputas. Se
 eu entro numa discussão e meus argumentos prevalecem, são invalidados ou
 adaptados, para mim isso não tem importância. Não entro numa dicussão para
 passar a impressão de saber alguma coisa, e sim para refinar o que eu sei.

 Expus o argumento como uma aparência porque é assim que eu o entendo,
 então é assim que eu coloco. Sabendo que se trata de uma aparência alguém
 pode ter o cuidado de investigar com recursos que me faltam ao invés de se
 convencer pelo que eu disse, passando a ter como certo algo que eu tenho
 como duvidoso, sendo que eu permaneço na dúvida sem refinar o meu
 conhecimento enquanto prejudico o entendimento de alguém.

Pois é, desculpe, esta parte do e-mail está invalidada pelo que eu
falei lá em cima: escrevi sem ver o link.

-- 
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Pablo Santiago Sánchez
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Re: [PSL-Brasil] Começou o julgamento do The Pirate Bay

2009-02-18 Por tôpico Glauber Machado Rodrigues (Ananda)
2009/2/18 Pablo Sánchez phack...@gmail.com

 Como separar quem está baixando para uso pessoal de quem está baixando para
 fins comerciais? Como não há um mecanismo aceitável, o que acaba se
 aplicando é o todo mundo é culpado até que se prove o contrário.


É isso que eu acho f*d*. Para defender coisas mais importantes essa medida
não foi tomada. Provavelmente porque houve oposição,  as pessoas vêem
claramente as consequências disso. Por falta de quem entenda as
conseqüências disso aplicado para a internet, pode acabar acontecendo.

-- 
Glauber Machado Rodrigues
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Re: [PSL-Brasil] Começou o julgamento do The Pirate Bay

2009-02-18 Por tôpico Ricardo Bánffy
2009/2/18 Pablo Sánchez phack...@gmail.com:
 Se você quer defender uma mulher transando com um cavalo, vá em
 frente. Se acha que o cavalo teve opção, vá em frente.

Isso está ficando bem off-topic, mas eu não sei se alguém seria capaz
de me convencer que o cavalo foi forçado a fazer algo que ele não
queria.

E, se formos pensar por esse lado, tração animal, cães de guarda e
toda a indústria do gado de corte ficariam exatamente em que pé?

Não acho que o boi vá feliz para o abate, ciente de que seu sacrifício
a caminho de nossas churrasqueiras valida a existência de sua espécie.

Vamos voltar a falar de software?


-- 
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Re: [PSL-Brasil] Começou o julgamento do The Pirate Bay

2009-02-18 Por tôpico Glauber Machado Rodrigues (Ananda)
2009/2/18 Pablo Sánchez phack...@gmail.com

 Em 18/02/09, Glauber Machado Rodrigues
 (Ananda)glauber.rodrig...@gmail.com escreveu:
  2009/2/18 Pablo Sánchez phack...@gmail.com
  
   Em 17/02/09, Glauber Machado Rodrigues
   (Ananda)glauber.rodrig...@gmail.com escreveu:
  
2009/2/17 Pablo Sánchez phack...@gmail.com

 Não é
 porque eu quero convencer as pessoas que matar é certo que eu posso
 sair matando a torto e a direito, da mesma forma não é porque eu
 quero
 convencer que compartilhamento não é pirataria que eu vou sair
 compartilhando.
   
Em qual país?
http://www.planalto.gov.br/CCIVIL/Leis/2003/L10.695.htm
  
   ? Não entendi o porque do link, uma vez que o que eu queria dizer é
   que não é porque uma coisa é errada que eu posso sair fazendo até
   convencer as pessoas que é certo. Matar foi só um exemplo de coisa que
   eu não posso fazer, e que sair fazendo não vai tornar ela certa. Por
   um acaso no código civil está escrito que eu posso matar? Existe o
   perdão em caso de legítima defesa, mas aí sou eu quem tenho que provar
   que realmente foi assim, pois isso não desfaz o fato de que matei.
  
  
 
  Estava me referindo à sua última frase: convencer que compartilhamento
 não
  é pirataria que eu vou sair compartilhando, ao que a pergunta deveria
 ser
  No Brasil o compartilhamento é crime?.

 É, o link demorou para carregar e eu continuei lendo o e-mail sem ver
 o link. Foi falha minha, e isso invalidou boa parte do que escrevi.
 :-(


ok =D



  Eu citei a lei acima para mostrar uma situação específica onde
 aparentemente
  uma pessoa pode fazer uma cópia e não se tornar um criminoso.

 Só fui ver depois, desculpe.

  Não tinha nada a ver com o direito de matar, e o link não tinha nada a
 ver
  com isso. Pensei que você ia entender isso, já que primariamente não
 estamos
  falando do direito de matar.

 Se o link tivesse carregado rápido, teria entendido. Falha minha, desculpe.


ok =D



   Cada caso é um caso. Pelo menos no Brasil, ao que parece, a cópia de 1
   exemplar para uso privado sem fins lucrativos não é crime, pelo que
  parece.
 
   Pelo que parece é muito vago. Você não pode se basear no que
   disseram em uma lista de discussão apenas, é preciso encontrar onde
   está escrito isso, porque, pelo que parece isso mudou em 1998...
  
  
 
  Não, estou me baseando numa lei que eu li, mas isso não é o suficiente.
 Por
  isso falei em aparentemente para deixar bem claro que não era algo que
  conheço como sendo definitivo.
 
  Faço isso para não induzir ninguém ao erro, e não para ganhar disputas.
 Se
  eu entro numa discussão e meus argumentos prevalecem, são invalidados ou
  adaptados, para mim isso não tem importância. Não entro numa dicussão
 para
  passar a impressão de saber alguma coisa, e sim para refinar o que eu
 sei.
 
  Expus o argumento como uma aparência porque é assim que eu o entendo,
  então é assim que eu coloco. Sabendo que se trata de uma aparência alguém
  pode ter o cuidado de investigar com recursos que me faltam ao invés de
 se
  convencer pelo que eu disse, passando a ter como certo algo que eu tenho
  como duvidoso, sendo que eu permaneço na dúvida sem refinar o meu
  conhecimento enquanto prejudico o entendimento de alguém.

 Pois é, desculpe, esta parte do e-mail está invalidada pelo que eu
 falei lá em cima: escrevi sem ver o link.


Entendido =D

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Glauber Machado Rodrigues
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Re: [PSL-Brasil] Começou o julgamento do The Pirate Bay

2009-02-18 Por tôpico Pablo Sánchez
Em 18/02/09, Ricardo Bánffyrban...@gmail.com escreveu:
 2009/2/18 Pablo Sánchez phack...@gmail.com:
  Se você quer defender uma mulher transando com um cavalo, vá em
  frente. Se acha que o cavalo teve opção, vá em frente.

 Isso está ficando bem off-topic, mas eu não sei se alguém seria capaz
 de me convencer que o cavalo foi forçado a fazer algo que ele não
 queria.

 E, se formos pensar por esse lado, tração animal, cães de guarda e
 toda a indústria do gado de corte ficariam exatamente em que pé?

 Não acho que o boi vá feliz para o abate, ciente de que seu sacrifício
 a caminho de nossas churrasqueiras valida a existência de sua espécie.

 Vamos voltar a falar de software?

A questão neste ponto era liberdade, e livre arbítrio, mas como só
ficou destacada essa parte, perdeu o sentido.

É quase como se eu pegasse esta frase:

 Vamos voltar a falar de software?

E recortasse

 Vamos voltar

E fala-se que fomos amantes e você quer voltar... perdeu o sentido...
e ficou OFF. E acabou este assunto, chega de usar pornografia como
exemplo de limites do que é ou não liberdade ou libertinagem.

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Re: [PSL-Brasil] Começou o julgamento do The Pirate Bay

2009-02-18 Por tôpico Glauber Machado Rodrigues (Ananda)
2009/2/18 Pablo Sánchez phack...@gmail.com

 Em 18/02/09, Alexandre Olivalxol...@fsfla.org escreveu:
   Acho engraçado como todo mundo só cita pornografia infantil e
   pedofilia. Zoofilia também deveria ser crime, uma vez que o animal não
   pode decidir por si só (fora o fato da idéia de transar com outra
   espécie ser nojenta!). Mas vc não vê nenhum grupo de proteção aos
   animais movendo ação contra zoofilistas, não é?
 
  Ei, por que parar por aí?  A pornografia (em todas as suas formas) é
  proibida na Índia!  Cumpra-se a lei e pronto, e dane-se a liberdade de
  expressão (vide O Povo contra Larry Flynt)?  Ou cabe desobediência civil
  como recurso legítimo contra uma lei injusta?

 Se você quer defender uma mulher transando com um cavalo, vá em
 frente. Se acha que o cavalo teve opção, vá em frente. Agora querer
 defender zoofilia como expressão da liberdade, acho que forçou... Já
 já filme pornô de swing vai ser considerado cultura colaborativa, se
 seguirmos esse discurso...


Acho que ele quis dizer que a pornografia em geral, não somente a zoofilia,
é proibida por completo na Índia. Por isso ele sugeriu por que parar por
aí.

Após isso ele lança o questionamento: Cumpra-se a lei e pronto, (...) ou
cabe desobediência civil como recurso legítimo contra uma lei injusta?

-- 
Glauber Machado Rodrigues
PSL-MA

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Re: [PSL-Brasil] Começou o julga mento do ThePirate Bay

2009-02-18 Por tôpico Omar Kaminski
Não adianta eles pensarem assim enquanto tiver Tratados e Convenções 
internacionais que uniformizam esse entendimento. Sob pena de sanções 
comerciais e etc.


O que pode acontecer é uma pequena flexibilização. No máximo.


- Original Message - 
From: Marcelo Branco

To: Projeto Software Livre BRASIL
Sent: Wednesday, February 18, 2009 08:02
Subject: Re: [PSL-Brasil] Começou o julgamento do ThePirate Bay


Em Qua, 2009-02-18 às 05:47 -0300, Alexandre Oliva escreveu:
Baixar da Internet não é fazer

cópia pra uso pessoal, muito pelo contrário.


espero que o Ministério da Cultura e as autoridades que estão tratando de um 
novo direito autoral no Brasil não pensem assim.


é exatamente este sentido que estamos tentando dar as novas leis de direito 
autoral no Brasil para que estas novas práticas sociais de compartilhamento, 
usada por milhões de pessoas, sejam finalmente legais em nosso País.


Esta ênfase também é uma das sustentações da defesa dos movimentos pelo 
conhecimento livre em todo mundo.


Mesmo com  anonimato, isto é sem conhecer muitas vezes quem disponibiliza, 
ao baixar o conteúdo pela Internet meu objetivo é ter uma cópia pessoal na 
minha máquina para usufruir disso de forma pessoal ou com meu grupo de 
convivência. Não tendo objetivos comerciais, pra mim, é uma cópia pessoal de 
nova ordem.


Marcelo






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Re: [PSL-Brasil] Começou o julga mento do The Pirate Bay

2009-02-18 Por tôpico Omar Kaminski


- Original Message - 
From: Alexandre Oliva lxol...@fsfla.org

To: Omar Kaminski o...@kaminski.com
Cc: PSL-Brasil psl-brasil@listas.softwarelivre.org
Sent: Wednesday, February 18, 2009 05:29
Subject: Re: [PSL-Brasil] Começou o julgamento do The Pirate Bay


On Feb 17, 2009, Omar Kaminski o...@kaminski.com wrote:


Você é um bom exemplo: largue do seu emprego e fique programando e
codificando software de graça



Ué?  Se alguém me paga pra codificar (está repassando a mim o que cobra
de outros), e não vai cobrar por licença do resultado, pelo contrário,
vai disponibilizar para todos e cobrar, por que eu não faria isso?


Mas você não tinha dito que a obtenção de lucro era um falso dilema, e que 
Artistas que divulgam o trabalho na Internet sem ônus, e o próprio 
movimento Software Livre, tão aí pra mostrar que lucro não é incompatível 
com licenciamento não oneroso. Ao meu ver o dilema continua: quem paga a 
conta? Ou melhor, alguém sempre tem que pagar a conta.


[]s



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Re: [PSL-Brasil] Começou o julgamento do The Pirate Bay

2009-02-18 Por tôpico Marcelo Branco
Em Qua, 2009-02-18 às 09:20 -0300, Pablo Sánchez escreveu:


  vai me dizer que tu nunca compartilhou músicas protegidas através de redes
  P2P?
 
 Sim, já compartilhei, mas isso só em 2000.. faz anos que não faço mais
 isso, desde que comecei a ganhar um salário descente...


tu não sabes o que estás perdendo...





Marcelo D'Elia Branco 

Http://marcelo.softwarelivre.org
Twitter: https://twitter.com/MarceloBranco

Campus Party Brasil
http://www.campusparty.com.br


A Internet não é uma rede de computadores, é uma rede de pessoas
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Re: [PSL-Brasil] Começou o julgamento do The Pirate Bay

2009-02-18 Por tôpico Marcelo Branco
Pablo,

Em Qua, 2009-02-18 às 10:04 -0300, Pablo Sánchez escreveu:

 
 Como separar quem está baixando para uso pessoal de quem está baixando
 para fins comerciais? Como não há um mecanismo aceitável, o que acaba
 se aplicando é o todo mundo é culpado até que se prove o contrário.


isso só vale em sociedades fascistas e totalitárias...não é aceitável em
uma sociedade democrática.

No Estado de Direito, o que vale é exatamente o contrário: todos são
inocentes até que se prove o contrário.
Na constituição do Brasil,  estabelece, por exemplo, que todos são
iguais perante a lei, que todos são inocentes até que se prove o
contrário

Eu não sou do direito, mas já houvi de amigos causídicos que cabe a
acusação o ônus da prova [1].

tu já ouviu falar disso alguma vez?

Marcelo

[1] Dentro de dois ramos do direito, não funciona assim e ocorre a
chamada inversão do ônus da prova. A excessão a regra é no âmbito do
direito do consumidor e direito do trabalho pois há presunção de que na
relação entre cliente/empregado e fornecedor/empregador o primeiro
sempre é hiposuficiente em relação ao segundo.





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Re: [PSL-Brasil] Começou o julga mento do ThePirate Bay

2009-02-18 Por tôpico Omar Kaminski
Seria bom que ficasse claro que a legislação não tem o condão de alterar 
algo em relação ao direito autoral de cunho privado.


Em outras palavras, nenhuma lei pode dizer que a música que eu fiz, que eu 
gravei, que eu toquei, pode ser compartilhada contra a minha vontade.


Seria no mínimo inconstitucional.

Art. 5º, XXVII da Constituição - aos autores pertence o direito exclusivo de 
utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos 
herdeiros pelo tempo que a lei fixar.




- Original Message - 
From: Omar Kaminski o...@kaminski.com

To: Projeto Software Livre BRASIL psl-brasil@listas.softwarelivre.org
Sent: Wednesday, February 18, 2009 10:48
Subject: Re: [PSL-Brasil] Começou o julgamento do ThePirate Bay



Não adianta eles pensarem assim enquanto tiver Tratados e Convenções
internacionais que uniformizam esse entendimento. Sob pena de sanções
comerciais e etc.

O que pode acontecer é uma pequena flexibilização. No máximo.


- Original Message - 
From: Marcelo Branco

To: Projeto Software Livre BRASIL
Sent: Wednesday, February 18, 2009 08:02
Subject: Re: [PSL-Brasil] Começou o julgamento do ThePirate Bay


Em Qua, 2009-02-18 às 05:47 -0300, Alexandre Oliva escreveu:
Baixar da Internet não é fazer

cópia pra uso pessoal, muito pelo contrário.


espero que o Ministério da Cultura e as autoridades que estão tratando de 
um

novo direito autoral no Brasil não pensem assim.

é exatamente este sentido que estamos tentando dar as novas leis de 
direito
autoral no Brasil para que estas novas práticas sociais de 
compartilhamento,

usada por milhões de pessoas, sejam finalmente legais em nosso País.



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Re: [PSL-Brasil] Começou o julgamento do ThePirate Bay

2009-02-18 Por tôpico Marcelo Branco
Em Qua, 2009-02-18 às 11:08 -0300, Omar Kaminski escreveu:

 Seria bom que ficasse claro que a legislação não tem o condão de alterar 
 algo em relação ao direito autoral de cunho privado.
 
 Em outras palavras, nenhuma lei pode dizer que a música que eu fiz, que eu 
 gravei, que eu toquei, pode ser compartilhada contra a minha vontade.


tudo no direito é discutível. Inclusive é esta um dos motores que
abastecem o mercado dos profissionais do direito. (é uma das formas de
ganhar dinheiro)
Tu fez uma defesa de tua tese a este respeito. Certamente milhares de
outros profissionais do direito defendem outra(s) tese(s).

na dúvida, caberá as cortes a decisão. E mesmo que por hipótese os
tribunais validem a tua tese, isto não impede que ela seja contestada
publicamente na sociedade. Não me filio a este senso comum de que não
cabe contestar decisão judicial. Mesmo tendo que cumprir a decisão
judicial, temos o direito de contestar e falar que está errada. Mas não
é o caso.



 Seria no mínimo inconstitucional.
 
 Art. 5º, XXVII da Constituição - aos autores pertence o direito exclusivo de 
 utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos 
 herdeiros pelo tempo que a lei fixar.


x...

eu n sou advogado, mas acho que citar este artigo para fortalecer a tua
opinião pessoal a respeito do compartilhamento P2P é forçação de
barra...
e quando este artigo foi escrito nem existia P2P.


Marcelo
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Re: [PSL-Brasil] Começou o julgamento do The Pirate Bay

2009-02-18 Por tôpico Glauber Machado Rodrigues (Ananda)
2009/2/17 Filipe Saraiva filip.sara...@gmail.com

 Rapaz, eu distribuo sim também, ó...
 E acho que não sou minoria...

 Somos uma terra de piratas!

 Agora, é mostrar que o que eles chamam de pirataria, é na verdade
 distribuição; e isso só acontece por conta de nosso atual estado
 tecnológico.

 Quando a grande maioria de uma comunidade faz algo que é um hábito, já é
 costume, e o modelo judiciário taxa esse algo como crime, onde está o
 problema? Na comunidade ou na lei?


Opiniões de artistas sobre o tema:

http://whiplash.net/temas/pirataria.html

-- 
Glauber Machado Rodrigues
PSL-MA

jabber: glau...@jabber-br.org

música livre é bem melhor:
http://www.jamendo.com
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Re: [PSL-Brasil] Começou o julgamento do ThePirate Bay

2009-02-18 Por tôpico Ricardo Bánffy
A beleza da lei é que ela não precisa ser mudada porque uma tecnologia
nova apareceu.

O artigo existe para proteger o direito do criador de explorar sua
obra como bem entender.

Agora, é perfeitamente possível fixar por lei o prazo em, digamos, duas horas.

2009/2/18 Marcelo Branco marc...@softwarelivre.org:
 eu n sou advogado, mas acho que citar este artigo para fortalecer a tua
 opinião pessoal a respeito do compartilhamento P2P é forçação de barra...
 e quando este artigo foi escrito nem existia P2P.
___
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Re: [PSL-Brasil] Começou o julgamento do The Pirate Bay

2009-02-18 Por tôpico Marcelo Branco
Em Qua, 2009-02-18 às 11:31 -0300, Glauber Machado Rodrigues (Ananda)
escreveu:

 
 Opiniões de artistas sobre o tema:
 
 http://whiplash.net/temas/pirataria.html


...alguns artista e bem sucedidos no modelo anterior.
Mas existem milhões de artistas que foram rifados pelo modelo da
indústria intermediária (que só fazia da cópias e tinha o monopólio da
distribuição), independente do talento e qualidade da criação.

mas vale o link como referência


Marcelo

___
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Re: [PSL-Brasil] Começou o julgamento do ThePirate Bay

2009-02-18 Por tôpico Marcelo Branco
Em Qua, 2009-02-18 às 11:39 -0300, Ricardo Bánffy escreveu:

 A beleza da lei é que ela não precisa ser mudada porque uma tecnologia
 nova apareceu.
 
 O artigo existe para proteger o direito do criador de explorar sua
 obra como bem entender.
 
 Agora, é perfeitamente possível fixar por lei o prazo em, digamos, duas horas.


ou em alguns minutos de reflexão antes de decretar verdades a respeito
da interpretação de uma lei...



 
 2009/2/18 Marcelo Branco marc...@softwarelivre.org:
  eu n sou advogado, mas acho que citar este artigo para fortalecer a tua
  opinião pessoal a respeito do compartilhamento P2P é forçação de barra...
  e quando este artigo foi escrito nem existia P2P.
 
 !DSPAM:499c1dc6229663473812285!
 
 

Marcelo D'Elia Branco 

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Re: [PSL-Brasil] Começou o julga mento doThePirate Bay

2009-02-18 Por tôpico Omar Kaminski

Xiii digo eu...

Sem comentários, fico por aqui... Melhor perder tempo com outra coisa.

[]s


- Original Message - 
From: Marcelo Branco

To: Projeto Software Livre BRASIL
Sent: Wednesday, February 18, 2009 11:21
Subject: Re: [PSL-Brasil] Começou o julgamento doThePirate Bay


Em Qua, 2009-02-18 às 11:08 -0300, Omar Kaminski escreveu:
Seria bom que ficasse claro que a legislação não tem o condão de alterar
algo em relação ao direito autoral de cunho privado.

Em outras palavras, nenhuma lei pode dizer que a música que eu fiz, que eu
gravei, que eu toquei, pode ser compartilhada contra a minha vontade.


tudo no direito é discutível. Inclusive é esta um dos motores que abastecem 
o mercado dos profissionais do direito. (é uma das formas de ganhar 
dinheiro)
Tu fez uma defesa de tua tese a este respeito. Certamente milhares de outros 
profissionais do direito defendem outra(s) tese(s).


na dúvida, caberá as cortes a decisão. E mesmo que por hipótese os tribunais 
validem a tua tese, isto não impede que ela seja contestada publicamente na 
sociedade. Não me filio a este senso comum de que não cabe contestar decisão 
judicial. Mesmo tendo que cumprir a decisão judicial, temos o direito de 
contestar e falar que está errada. Mas não é o caso.




Seria no mínimo inconstitucional.

Art. 5º, XXVII da Constituição - aos autores pertence o direito exclusivo de
utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos
herdeiros pelo tempo que a lei fixar.


x...

eu n sou advogado, mas acho que citar este artigo para fortalecer a tua 
opinião pessoal a respeito do compartilhamento P2P é forçação de barra...

e quando este artigo foi escrito nem existia P2P.


Marcelo


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Re: [PSL-Brasil] Começou o julgamento do The Pirate Bay

2009-02-18 Por tôpico Glauber Machado Rodrigues (Ananda)
2009/2/18 Marcelo Branco marc...@softwarelivre.org

  Em Qua, 2009-02-18 às 11:31 -0300, Glauber Machado Rodrigues (Ananda)
 escreveu:


 Opiniões de artistas sobre o tema:

 http://whiplash.net/temas/pirataria.html


 ...alguns artista e bem sucedidos no modelo anterior.
 Mas existem milhões de artistas que foram rifados pelo modelo da
 indústria intermediária (que só fazia da cópias e tinha o monopólio da
 distribuição), independente do talento e qualidade da criação.

 mas vale o link como referência


Eu cheguei a ler todos, pois peguei o link ontem e li tudo de noite.

O que eu percebi com essa quantidade limitada de opiniões é que:

1) os que são contra dizem Somos contra, mas isso não está nos afetando
porque somos sortudos.;

2)os que são a favor dizem Tá mais é certo, os artistas não podem depender
só de vendagem de discos;

Mas todos parecem se preocupar com quem está iniciando sem dinheiro, e que a
situação pede que todos os artistas se preocupem cada vez mais com a
fidelização dos fãs, já que essa é a única garantia que eles têm. Todos
acham que as gravadoras não querem assumir riscos, e este é um dos motivos
da atual crise.

-- 
Glauber Machado Rodrigues
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Re: [PSL-Brasil] Começou o julgamento do The Pirate Bay

2009-02-18 Por tôpico Marcelo Branco
Em Qua, 2009-02-18 às 12:01 -0300, Glauber Machado Rodrigues (Ananda)
escreveu:


 Eu cheguei a ler todos, pois peguei o link ontem e li tudo de noite.


boa...


 O que eu percebi com essa quantidade limitada de opiniões é que:
 
 1) os que são contra dizem Somos contra, mas isso não está nos
 afetando porque somos sortudos.;
 
 2)os que são a favor dizem Tá mais é certo, os artistas não podem
 depender só de vendagem de discos;


boa síntese...nos ajuda a compreender ..


 Mas todos parecem se preocupar com quem está iniciando sem dinheiro, e
 que a situação pede que todos os artistas se preocupem cada vez mais
 com a fidelização dos fãs, já que essa é a única garantia que eles
 têm. Todos acham que as gravadoras não querem assumir riscos, e este é
 um dos motivos da atual crise.


A crise é da indústria fonográfica...da indústria intermediária...a
crise é do modelo de negócios baseado na cópia e monopólio da
distribuição, que foi hegemônico no século XX (mesmo no mundo
independente).
Mas não há crise para os artistas. Nem para a capacidade criativa
destes, pelo contrário, existe agora  uma grande oportunidade para a
construção de novos modelos...mais benéfico para os criadores, com mais
chances de sobrevivência financeira para a maioria dos artistas do que o
modelo anterior.
Acontece que tem artistas, que por ingenuidade ou interesses
específicos, reproduzem o discurso das gravadoras e seu interesses e
falam isso como sendo a opinião da classe artística. Mas sabemos que os
artistas não pensam como as gravadoras...pelo menos a maioria dos
artistas é vítima das gravadoras.

vamos ver no que dá.

Marcelo







 
 -- 
 Glauber Machado Rodrigues
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Re: [PSL-Brasil] Começou o julgamento do The Pirate Bay

2009-02-18 Por tôpico Filipe Saraiva
A crise é da indústria fonográfica...da indústria intermediária...a crise é
do modelo de negócios baseado na cópia e monopólio da distribuição, que foi
hegemônico no século XX (mesmo no mundo independente).

Isso é que está complicado dos camaradas perceberem. Os artistas não vão
morrer de fome - existe uma mudança social em curso, cabe agora o surgimento
de novas formas de ganhar dinheiro, de lucrar, com a música, com os filmes.
Quem está correndo atrás, processando pessoas e tal, em sua maioria são as
gravadoras/distribuidoras. Os artistas continuam fazendo shows, as pessoas
continuam indo a cinemas... falta apenas alguém ter um insight sobre um
modelo mais condizente com nosso atual estado.

E as leis poderão ser alteradas sim. Se não fosse por isso, o tempo de
copyright ainda era apenas 20, 30 anos. E não consigo enxergar uma relação
entre essa discussão e o fato de alguém cortar grama, ajudar num assalto,
transar com cavalos, e outras coisas mais que passaram por aqui...

2009/2/18 Marcelo Branco marc...@softwarelivre.org

  Em Qua, 2009-02-18 às 12:01 -0300, Glauber Machado Rodrigues (Ananda)
 escreveu:

  Eu cheguei a ler todos, pois peguei o link ontem e li tudo de noite.


 boa...

  O que eu percebi com essa quantidade limitada de opiniões é que:

 1) os que são contra dizem Somos contra, mas isso não está nos afetando
 porque somos sortudos.;

 2)os que são a favor dizem Tá mais é certo, os artistas não podem depender
 só de vendagem de discos;


 boa síntese...nos ajuda a compreender ..

  Mas todos parecem se preocupar com quem está iniciando sem dinheiro, e que
 a situação pede que todos os artistas se preocupem cada vez mais com a
 fidelização dos fãs, já que essa é a única garantia que eles têm. Todos
 acham que as gravadoras não querem assumir riscos, e este é um dos motivos
 da atual crise.


 A crise é da indústria fonográfica...da indústria intermediária...a crise é
 do modelo de negócios baseado na cópia e monopólio da distribuição, que foi
 hegemônico no século XX (mesmo no mundo independente).
 Mas não há crise para os artistas. Nem para a capacidade criativa destes,
 pelo contrário, existe agora  uma grande oportunidade para a construção de
 novos modelos...mais benéfico para os criadores, com mais chances de
 sobrevivência financeira para a maioria dos artistas do que o modelo
 anterior.
 Acontece que tem artistas, que por ingenuidade ou interesses específicos,
 reproduzem o discurso das gravadoras e seu interesses e falam isso como
 sendo a opinião da classe artística. Mas sabemos que os artistas não pensam
 como as gravadoras...pelo menos a maioria dos artistas é vítima das
 gravadoras.

 vamos ver no que dá.

 Marcelo







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 Glauber Machado Rodrigues
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Filipe Saraiva
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Meu blog: http://www.liberdadenafronteira.blogspot.com/

Bacharelando em Ciências da Computação
Universidade Federal do Piauí

Diretor de Inclusão Digital
Executiva Nacional dos Estudantes de Computação - ENEC

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Re: [PSL-Brasil] Começou o julga mento doThePirate Bay

2009-02-18 Por tôpico Omar Kaminski
Apenas para que fique claro, não se trata de minha opinião pessoal, como 
Marcelo tentou supor.


É apenas um dispositivo constitucional de fácil interpretação.

A minha opinião pessoal já coloquei de forma clara, e várias vezes nesta 
lista. Não comungo com a postura subversiva de alguns, e entendo que cabe ao 
autor, como diz o próprio dispositivo Constitucional, autorizar ou não o 
compartilhamento de suas próprias obras. Nem precisaria dizer que não fui 
eu quem criou a Constituição Federal, foram nossos próprios representantes 
eleitos. Ou seja, procurar entender e respeitar as leis é um exercício de 
cidadania. E pregar a subversão é um exercício de, no mínimo, imaturidade 
política. Pregar a mudança de algo via fórceps é querer enganar incautos, e 
não mais que isso. É pura demagogia.


Quando a Constituição Federal foi escrita não havia nem Internet. Nem por 
isso teremos que criar uma nova Constituição Federal. E mesmo que seja o 
caso, isso demoraria anos e anos, e não seria nem de longe a solução para o 
problema. E pior, quem sabe até lá nem existirá mais P2P, mas sim outra 
tecnologia.


Não devemos legislar com base em tecnologias, simplesmente porque 
tecnologias mudam mais rapidamente que a legislação.


Isto posto, reitero o que disse anteriormente, e fico por aqui.

[]s


- Original Message - 
From: Omar Kaminski o...@kaminski.com

To: Projeto Software Livre BRASIL psl-brasil@listas.softwarelivre.org
Sent: Wednesday, February 18, 2009 11:52
Subject: Re: [PSL-Brasil] Começou o julgamento doThePirate Bay


Art. 5º, XXVII da Constituição - aos autores pertence o direito exclusivo 
de

utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos
herdeiros pelo tempo que a lei fixar.


x...

eu n sou advogado, mas acho que citar este artigo para fortalecer a tua
opinião pessoal a respeito do compartilhamento P2P é forçação de barra...
e quando este artigo foi escrito nem existia P2P.


Marcelo



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Re: [PSL-Brasil] Começou o julgamento do The Pirate Bay

2009-02-18 Por tôpico Ricardo Bánffy
2009/2/18 Filipe Saraiva filip.sara...@gmail.com:
... falta apenas alguém ter um insight sobre um
 modelo mais condizente com nosso atual estado.

O que me preocupa muito é o que fazer se não houver um.

O fato de haver muita gente procurando e não haver um consenso deveria
ser tomado como um indicativo da dificuldade da coisa.

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Ricardo Bánffy
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Re: [PSL-Brasil] Começou o julgamento do The Pirate Bay

2009-02-18 Por tôpico Ricardo Bánffy
2009/2/18 Marcelo Branco marc...@softwarelivre.org:
 A crise é da indústria fonográfica...da indústria intermediária...a crise é
 do modelo de negócios baseado na cópia e monopólio da distribuição, que foi
 hegemônico no século XX (mesmo no mundo independente).

Quanto a isso, não há qualquer dúvida.

 Mas não há crise para os artistas.

Quanto a isso, há algumas. Apenas para ficar na fruta mais baixa do
pé, a fonte de renda desses artistas em um mundo em que o desrespeito
aos direitos de autor reina solto (e é defendido por muitos). A única
fonte de renda que é completamente imune à tecnologia atual são shows
presenciais, que é bastante limitada.

 Nem para a capacidade criativa destes,
 pelo contrário, existe agora  uma grande oportunidade para a construção de
 novos modelos...mais benéfico para os criadores, com mais chances de
 sobrevivência financeira para a maioria dos artistas do que o modelo
 anterior.

Sugestões? Não consegui pensar em um único modelo de negócios que
fosse imune à cópia indiscriminada de arquivos.

 Acontece que tem artistas, que por ingenuidade ou interesses específicos,
 reproduzem o discurso das gravadoras e seu interesses e falam isso como
 sendo a opinião da classe artística. Mas sabemos que os artistas não pensam
 como as gravadoras...pelo menos a maioria dos artistas é vítima das
 gravadoras.

A classe artística tem uma multitude de opiniões, algumas até coerentes.

Alguns têm a impressão de que eu defendo as gravadoras. Eu realmente
acho que o TBP não está, ele próprio, fazendo nada errado. Quem está
fazendo coisa errada é quem copia e quem defende a cópia de músicas e
filmes sem autorização do detentor do direito de cópia e distribuição
e bem além do que seria considerado uso razoável.

Quer compartilhar música? Tem um monte que pode ser compartilhada
livremente. Mas você só pode porque o autor deixou.

Nunca pensei em ver pessoas que defendem software livre defenderem ao
mesmo tempo o desrespeito aos direitos de autor. Vai entender...


-- 
Ricardo Bánffy
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Re: [PSL-Brasil] Começou o julgamento do The Pirate Bay

2009-02-18 Por tôpico Alexandre Oliva
On Feb 18, 2009, Pablo Sánchez phack...@gmail.com wrote:

 Em 18/02/09, Alexandre Olivalxol...@fsfla.org escreveu:

 A pornografia (em todas as suas formas) é proibida na Índia!
 Cumpra-se a lei e pronto, e dane-se a liberdade de expressão (vide O
 Povo contra Larry Flynt)?  Ou cabe desobediência civil como recurso
 legítimo contra uma lei injusta?

 Se você quer defender uma mulher transando com um cavalo, vá em
 frente.

Dá a impressão de que você nem leu o que eu escrevi :-(

  da mesma forma não é porque eu quero convencer que compartilhamento
  não é pirataria que eu vou sair compartilhando.

 Compartilhar causa dano?  E, qualquer que seja a (i)lógica que você use
 para dizer que sim, esse dano é irreparável?

 Subjetivo à pessoa que teve seu material compartilhado sem seu
 conscentimento.

Se a distribuição não autorizada causa dano irreparável, direito autoral
em sua formulação atual não é a solução, pois não só não impede o
suposto dano irreparável, como ainda estabelece como reparação o valor
de mercado do número de cópias distribuídas.  Ou seja, a lei entende que
o suposto dano é reparável, e facilmente reparável.

-- 
Alexandre Oliva   http://www.lsd.ic.unicamp.br/~oliva/
You must be the change you wish to see in the world. -- Gandhi
Be Free! -- http://FSFLA.org/   FSF Latin America board member
Free Software Evangelist  Red Hat Brazil Compiler Engineer
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Re: [PSL-Brasil] Começou o julgamento do The Pirate Bay

2009-02-18 Por tôpico Bruno Salgado
Nunca pensei em ver pessoas que defendem software livre defenderem ao
mesmo tempo o desrespeito aos direitos de autor. Vai entender...

Vai entender...[2]

[]s Bruno Salgado


2009/2/18 Alexandre Oliva lxol...@fsfla.org:
 On Feb 18, 2009, Pablo Sánchez phack...@gmail.com wrote:

 Em 18/02/09, Alexandre Olivalxol...@fsfla.org escreveu:

 A pornografia (em todas as suas formas) é proibida na Índia!
 Cumpra-se a lei e pronto, e dane-se a liberdade de expressão (vide O
 Povo contra Larry Flynt)?  Ou cabe desobediência civil como recurso
 legítimo contra uma lei injusta?

 Se você quer defender uma mulher transando com um cavalo, vá em
 frente.

 Dá a impressão de que você nem leu o que eu escrevi :-(

  da mesma forma não é porque eu quero convencer que compartilhamento
  não é pirataria que eu vou sair compartilhando.

 Compartilhar causa dano?  E, qualquer que seja a (i)lógica que você use
 para dizer que sim, esse dano é irreparável?

 Subjetivo à pessoa que teve seu material compartilhado sem seu
 conscentimento.

 Se a distribuição não autorizada causa dano irreparável, direito autoral
 em sua formulação atual não é a solução, pois não só não impede o
 suposto dano irreparável, como ainda estabelece como reparação o valor
 de mercado do número de cópias distribuídas.  Ou seja, a lei entende que
 o suposto dano é reparável, e facilmente reparável.

 --
 Alexandre Oliva   http://www.lsd.ic.unicamp.br/~oliva/
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Re: [PSL-Brasil] Começou o julgamento do ThePirate Bay

2009-02-18 Por tôpico Alexandre Oliva
On Feb 18, 2009, Omar Kaminski o...@kaminski.com wrote:

 Em outras palavras, nenhuma lei pode dizer que a música que eu fiz,
 que eu gravei, que eu toquei, pode ser compartilhada contra a minha
 vontade.

Nessa tese, como ficam os usos que não caracterizam infração de direito
autoral, segundo a lei, mas não discriminados na constituição?  A lei
9610 é inconstitucional?

 Seria no mínimo inconstitucional.

 Art. 5º, XXVII da Constituição - aos autores pertence o direito
 exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras,
 transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar.

-- 
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Re: [PSL-Brasil] Começou o julgamento do The Pirate Bay

2009-02-18 Por tôpico Alexandre Oliva
On Feb 18, 2009, Fabianne Balvedi f...@estudiolivre.org wrote:

 2009/2/18 Alexandre Oliva lxol...@fsfla.org:

 O ponto é que quem fez a cópia não foi você.  Como poderia, se você nem
 tinha o original?  Quem fez a cópia foi quem distribuiu pra você.

 Não faz nem sentido argumentar que essa pessoa fez a cópia pra uso
 pessoal, quando a cópia era para outra pessoa.

 opa, peraí... mas e se eu copiei pra mim, sim,

Se você apenas recebeu o conteúdo baixado, quem fez a cópia não foi
você.  Se você fez cópia do que recebeu, aí sim, é você quem está
copiando.

Mas estávamos falando do download.  Quem faz a cópia durante o processo
de transmissão é quem distribui, não quem recebe.

 mas deixo meu diretório aberto na rede

Aí você está disponibilizando a obra, oferecendo fazer cópias e entregar
para quem pedir.  Pode ser caracterizado como infração de direito
autoral, em que pesem as considerações sobre motivação e não-obrigação
de vigilância discutidas em
http://fsfla.org/texto/copying-and-sharing-in-self-defense

-- 
Alexandre Oliva   http://www.lsd.ic.unicamp.br/~oliva/
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Re: [PSL-Brasil] Começou o julgamento doThePirate Bay

2009-02-18 Por tôpico Marcelo Branco
a...@s,

como este debate não é uma questão pessoal, caso vocês desejem uma outra
interpretação jurídica, além desta do Omar,
 eu indico os conceituados juristas do Centro de Tecnologia e Sociedade
da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas.
Creio que vocês conhecem o Ronaldo Lemos, Pedro Paranaguá e outros.
Apesar de eu não ser da área do direito, comungamos as mesmas opiniões a
respeito do que estamos falando.
Não creio que eles são demagogos,  nem imaturos políticos como me acusa
o advogado Omar. É apenas divergência de interpretação e uma
divergência ideológica. 

Além destes juristas que indiquei, tenho também amigos advogados na
Europa que compartem da mesma opinião.

vamos em frente:

I Love P2P !!!
http://www.youtube.com/watch?v=juoURMFZJM0eurl=


Marcelo



 Em Qua, 2009-02-18 às 13:08 -0300, Omar Kaminski escreveu:

 Apenas para que fique claro, não se trata de minha opinião pessoal, como 
 Marcelo tentou supor.
 
 É apenas um dispositivo constitucional de fácil interpretação.
 
 A minha opinião pessoal já coloquei de forma clara, e várias vezes nesta 
 lista. Não comungo com a postura subversiva de alguns, e entendo que cabe ao 
 autor, como diz o próprio dispositivo Constitucional, autorizar ou não o 
 compartilhamento de suas próprias obras. Nem precisaria dizer que não fui 
 eu quem criou a Constituição Federal, foram nossos próprios representantes 
 eleitos. Ou seja, procurar entender e respeitar as leis é um exercício de 
 cidadania. E pregar a subversão é um exercício de, no mínimo, imaturidade 
 política. Pregar a mudança de algo via fórceps é querer enganar incautos, e 
 não mais que isso. É pura demagogia.
 
 Quando a Constituição Federal foi escrita não havia nem Internet. Nem por 
 isso teremos que criar uma nova Constituição Federal. E mesmo que seja o 
 caso, isso demoraria anos e anos, e não seria nem de longe a solução para o 
 problema. E pior, quem sabe até lá nem existirá mais P2P, mas sim outra 
 tecnologia.
 
 Não devemos legislar com base em tecnologias, simplesmente porque 
 tecnologias mudam mais rapidamente que a legislação.
 
 Isto posto, reitero o que disse anteriormente, e fico por aqui.
 
 []s
 
 
 - Original Message - 
 From: Omar Kaminski o...@kaminski.com
 To: Projeto Software Livre BRASIL psl-brasil@listas.softwarelivre.org
 Sent: Wednesday, February 18, 2009 11:52
 Subject: Re: [PSL-Brasil] Começou o julgamento doThePirate Bay
 
 
  Art. 5º, XXVII da Constituição - aos autores pertence o direito exclusivo 
  de
  utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos
  herdeiros pelo tempo que a lei fixar.
 
 
  x...
 
  eu n sou advogado, mas acho que citar este artigo para fortalecer a tua
  opinião pessoal a respeito do compartilhamento P2P é forçação de barra...
  e quando este artigo foi escrito nem existia P2P.
 
 
  Marcelo
 
 
 
 
 !DSPAM:499c32a3246451722019423!
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Marcelo D'Elia Branco 

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Twitter: https://twitter.com/MarceloBranco

Campus Party Brasil
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A Internet não é uma rede de computadores, é uma rede de pessoas
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Re: [PSL-Brasil] Começou o julgamento do The Pirate Bay

2009-02-18 Por tôpico Marcelo Branco
Em Qua, 2009-02-18 às 13:37 -0300, Ricardo Bánffy escreveu:


 Nunca pensei em ver pessoas que defendem software livre defenderem ao
 mesmo tempo o desrespeito aos direitos de autor. Vai entender...


Não é isso.
Te informe e leia mais sobre o assunto.
Aliás a maioria dos ativistas de software livre no planeta defendem
posições semelhantes as que eu o Alexandre Oliva, o Glauber, etc estamos
defendendo aqui.

vamos em frente que temos que trabalhar



Marcelo D'Elia Branco 

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Re: [PSL-Brasil] Começou o julgamento do The Pirate Bay

2009-02-18 Por tôpico Henry Jacyzin
Complementando a notícia inicial:

http://zumo.uol.com.br/2009/02/18/freeware-do-dia-roube-este-filme-25-trial-edition



Em 18/02/09, Alexandre Oliva lxol...@fsfla.org escreveu:

 On Feb 18, 2009, Fabianne Balvedi f...@estudiolivre.org wrote:

  2009/2/18 Alexandre Oliva lxol...@fsfla.org:

  O ponto é que quem fez a cópia não foi você.  Como poderia, se você nem
  tinha o original?  Quem fez a cópia foi quem distribuiu pra você.

  Não faz nem sentido argumentar que essa pessoa fez a cópia pra uso
  pessoal, quando a cópia era para outra pessoa.

  opa, peraí... mas e se eu copiei pra mim, sim,

 Se você apenas recebeu o conteúdo baixado, quem fez a cópia não foi
 você.  Se você fez cópia do que recebeu, aí sim, é você quem está
 copiando.

 Mas estávamos falando do download.  Quem faz a cópia durante o processo
 de transmissão é quem distribui, não quem recebe.

  mas deixo meu diretório aberto na rede

 Aí você está disponibilizando a obra, oferecendo fazer cópias e entregar
 para quem pedir.  Pode ser caracterizado como infração de direito
 autoral, em que pesem as considerações sobre motivação e não-obrigação
 de vigilância discutidas em
 http://fsfla.org/texto/copying-and-sharing-in-self-defense

 --
 Alexandre Oliva   http://www.lsd.ic.unicamp.br/~oliva/
 You must be the change you wish to see in the world. -- Gandhi
 Be Free! -- http://FSFLA.org/   FSF Latin America board member
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Re: [PSL-Brasil] Começou o julgamento do The Pirate Bay

2009-02-18 Por tôpico Alexandre Oliva
On Feb 18, 2009, Pablo Sánchez phack...@gmail.com wrote:

 Em 18/02/09, Alexandre Olivalxol...@fsfla.org escreveu:
 On Feb 17, 2009, Omar Kaminski o...@kaminski.com wrote:
 
  Não foi nem uma nem duas vezes que vieram reclamar pra mim que não tá
  dando pra ficar fazendo coisas de graça. É o óbvio ululante.
 
 Então que façam que nem você e eu: façam-se as coisas quando alguém
 estiver pagando.  É a remuneração direta e direita.  Sem essa de eu vou
 fazer isso aqui e, quando estiver pronto, vou cobrar uma grande de todo
 mundo que quiser usar, sem precisar mover uma palha mais, que é a
 lógica do direito autoral.  Que nem é a lógica predominante, em termos
 de faturamento, na indústria de software, vale lembrar.

 Interessante citar dessa forma, porque, veja bem (com certeza já viu,
 mas acaba de passar por cima): quando falamos em software, a lei 9609
 (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9609.htm) cita o seguinte:

 Art. 4º Salvo estipulação em contrário, pertencerão exclusivamente ao
 empregador [...]

 Basicamente, ser pago para desenvolver software, não te dá permissão
 de distribuir o software.

Correto.  E aí, cabe a pergunta então como vou receber minha
remuneração?

Ué, já recebi.  Já fui pago pelo meu trabalho.  Acabou-se.


Se não houvesse direito autoral, que diferença faria?

O contrato de trabalho especificaria, talvez, que o que estou fazendo
pra esse empregador será de uso exclusivo dele, e que eu me absterei de
publicar ou distribuir o resultado de meus esforços.

Como é que isso faria alguma diferença nas minhas possibilidades de ser
remunerado pelo meu trabalho?  O resultado é o mesmo, e é desse tipo de
transação comercial (desenvolvimento por contrato) que vem a maior parte
do faturamento da indústria de software.

Assim também funcionam as artes: um pintor, um artista plástico, um
fotógrafo, um cineasta ou músico publicitário, etc, é contratado pra
fazer uma obra de arte, faz, entrega, é pago.  Foi remunerado pelo
trabalho.  Podia muito bem terminar por aí.  Ninguém seria prejudicado.



 Ou seja, produzir só quando é pago, não gera necessariamente Software
 Livre.

Gera Software que é Livre para o contratante.  Se ele decide
distribuí-lo ou não, e se respeita as liberdades dos demais caso decida
distribuí-lo, são questões que podem fazer parte do acordo entre
contratante e contratado, da mesmíssima maneira que se pode estabelecer
com quem ficam os direitos patrimoniais (e, no caso de software, morais)
do software.

-- 
Alexandre Oliva   http://www.lsd.ic.unicamp.br/~oliva/
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Re: [PSL-Brasil] Começou o julgamento do The Pirate Bay

2009-02-18 Por tôpico Glauber Machado Rodrigues (Ananda)
2009/2/18 Marcelo Branco marc...@softwarelivre.org

  Não é isso.
 Te informe e leia mais sobre o assunto.
 Aliás a maioria dos ativistas de software livre no planeta defendem
 posições semelhantes as que eu o Alexandre Oliva, o Glauber, etc estamos
 defendendo aqui.

 vamos em frente que temos que trabalhar


Só quero reforçar que não estou defendendo meu ponto de vista, só estou
expondo.

Eu posso estar completamente errado e mudar de opinião a qualquer hora,
frente a argumentos que puderem transformar meu entendimento.

Já o Software Livre eu defendo por ter um grau muito maior de convicção (ao
ponto de querer que outras pessoas pensem o mesmo).

-- 
Glauber Machado Rodrigues
PSL-MA

jabber: glau...@jabber-br.org

música livre é bem melhor:
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Re: [PSL-Brasil] Começou o julgamento do The Pirate Bay

2009-02-18 Por tôpico Alexandre Oliva
On Feb 18, 2009, Omar Kaminski o...@kaminski.com wrote:

 - Original Message - 
 From: Alexandre Oliva lxol...@fsfla.org
 To: Omar Kaminski o...@kaminski.com
 Cc: PSL-Brasil psl-brasil@listas.softwarelivre.org
 Sent: Wednesday, February 18, 2009 05:29
 Subject: Re: [PSL-Brasil] Começou o julgamento do The Pirate Bay


 On Feb 17, 2009, Omar Kaminski o...@kaminski.com wrote:

 Você é um bom exemplo: largue do seu emprego e fique programando e
 codificando software de graça

 Ué?  Se alguém me paga pra codificar (está repassando a mim o que cobra
 de outros), e não vai cobrar por licença do resultado, pelo contrário,
 vai disponibilizar para todos e cobrar, por que eu não faria isso?
 ^ por serviços

 Mas você não tinha dito que a obtenção de lucro era um falso dilema

O falso dilema é entre direito autoral e ausência de remuneração.
Há inúmeros exemplos de remuneração e lucro que não envolvem direito
autoral.  A remuneração que você recebe pelo seu trabalho, e a que eu
recebo pelo meu, e a que a Red Hat recebe pelo seu, são três exemplos
disso, e um tanto diferentes uns dos outros.

 quem paga a conta?

Quem fez o pedido.

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Re: [PSL-Brasil] Começou o julgamento do The Pirate Bay

2009-02-18 Por tôpico Marcelo Branco
Em Qua, 2009-02-18 às 16:03 -0300, Glauber Machado Rodrigues (Ananda)
escreveu:

 Só quero reforçar que não estou defendendo meu ponto de vista, só
 estou expondo.
 
 Eu posso estar completamente errado e mudar de opinião a qualquer
 hora, frente a argumentos que puderem transformar meu entendimento. 


vale!!

Eu também. Mas por enquanto mantenho a opinião que construí
coletivamente com meus a...@s do movimento software livre.

Marcelo
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Re: [PSL-Brasil] Começou o julgamento do The Pirate Bay

2009-02-18 Por tôpico Filipe Saraiva
(Mas por enquanto mantenho a opinião que construí coletivamente com meus
a...@s do movimento software livre.)++;

2009/2/18 Marcelo Branco marc...@softwarelivre.org

  Em Qua, 2009-02-18 às 16:03 -0300, Glauber Machado Rodrigues (Ananda)
 escreveu:

 Só quero reforçar que não estou defendendo meu ponto de vista, só estou
 expondo.

 Eu posso estar completamente errado e mudar de opinião a qualquer hora,
 frente a argumentos que puderem transformar meu entendimento.


 vale!!

 Eu também. Mas por enquanto mantenho a opinião que construí coletivamente
 com meus a...@s do movimento software livre.

 Marcelo

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Filipe Saraiva
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Bacharelando em Ciências da Computação
Universidade Federal do Piauí

Diretor de Inclusão Digital
Executiva Nacional dos Estudantes de Computação - ENEC

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Re: [PSL-Brasil] Começou o julga mentodoThePirate Bay

2009-02-18 Por tôpico Omar Kaminski
A respeito do inciso que citei da Constituição, não é nem questão de 
interpretação jurídica, mas de interpretação literal.


Sim, também indico os caros colegas citados. Começamos a estudar 
juridicamente e desenvolver terreno para o Software Livre e o Creative 
Commons praticamente juntos. Acho até que comecei antes deles, mas isso não 
importa.


Pergunte a eles o que acham do que coloquei, e traga ao debate. Aliás, por 
que eles não estão aqui debatendo e compartilhando o conhecimento?


É uma pergunta que volta e meia eu faço... cade os demais 
bacharéis/advogados da lista?


Omar


- Original Message - 
From: Marcelo Branco

To: Projeto Software Livre BRASIL
Sent: Wednesday, February 18, 2009 15:50
Subject: Re: [PSL-Brasil] Começou o julgamentodoThePirate Bay


a...@s,

como este debate não é uma questão pessoal, caso vocês desejem uma outra 
interpretação jurídica, além desta do Omar,
eu indico os conceituados juristas do Centro de Tecnologia e Sociedade da 
Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas.
Creio que vocês conhecem o Ronaldo Lemos, Pedro Paranaguá e outros. Apesar 
de eu não ser da área do direito, comungamos as mesmas opiniões a respeito 
do que estamos falando.
Não creio que eles são demagogos,  nem imaturos políticos como me acusa o 
advogado Omar. É apenas divergência de interpretação e uma  divergência 
ideológica.


Além destes juristas que indiquei, tenho também amigos advogados na Europa 
que compartem da mesma opinião.


vamos em frente:

I Love P2P !!!
http://www.youtube.com/watch?v=juoURMFZJM0eurl=


Marcelo



Em Qua, 2009-02-18 às 13:08 -0300, Omar Kaminski escreveu:
Apenas para que fique claro, não se trata de minha opinião pessoal, como
Marcelo tentou supor.

É apenas um dispositivo constitucional de fácil interpretação.

A minha opinião pessoal já coloquei de forma clara, e várias vezes nesta
lista. Não comungo com a postura subversiva de alguns, e entendo que cabe ao
autor, como diz o próprio dispositivo Constitucional, autorizar ou não o
compartilhamento de suas próprias obras. Nem precisaria dizer que não fui
eu quem criou a Constituição Federal, foram nossos próprios representantes
eleitos. Ou seja, procurar entender e respeitar as leis é um exercício de
cidadania. E pregar a subversão é um exercício de, no mínimo, imaturidade
política. Pregar a mudança de algo via fórceps é querer enganar incautos, e
não mais que isso. É pura demagogia.

Quando a Constituição Federal foi escrita não havia nem Internet. Nem por
isso teremos que criar uma nova Constituição Federal. E mesmo que seja o
caso, isso demoraria anos e anos, e não seria nem de longe a solução para o
problema. E pior, quem sabe até lá nem existirá mais P2P, mas sim outra
tecnologia.

Não devemos legislar com base em tecnologias, simplesmente porque
tecnologias mudam mais rapidamente que a legislação.

Isto posto, reitero o que disse anteriormente, e fico por aqui.

[]s


- Original Message - 
From: Omar Kaminski o...@kaminski.com

To: Projeto Software Livre BRASIL psl-brasil@listas.softwarelivre.org
Sent: Wednesday, February 18, 2009 11:52
Subject: Re: [PSL-Brasil] Começou o julgamento doThePirate Bay



Art. 5º, XXVII da Constituição - aos autores pertence o direito exclusivo
de
utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos
herdeiros pelo tempo que a lei fixar.


x...

eu n sou advogado, mas acho que citar este artigo para fortalecer a tua
opinião pessoal a respeito do compartilhamento P2P é forçação de barra...
e quando este artigo foi escrito nem existia P2P.


Marcelo



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Re: [PSL-Brasil] Começou o julga mento do ThePirate Bay

2009-02-18 Por tôpico Omar Kaminski


- Original Message - 
From: Alexandre Oliva lxol...@fsfla.org

To: Omar Kaminski o...@kaminski.com
Cc: Projeto Software Livre BRASIL psl-brasil@listas.softwarelivre.org
Sent: Wednesday, February 18, 2009 15:41
Subject: Re: [PSL-Brasil] Começou o julgamento do ThePirate Bay


On Feb 18, 2009, Omar Kaminski o...@kaminski.com wrote:


Em outras palavras, nenhuma lei pode dizer que a música que eu fiz,
que eu gravei, que eu toquei, pode ser compartilhada contra a minha
vontade.


Nessa tese, como ficam os usos que não caracterizam infração de direito
autoral, segundo a lei, mas não discriminados na constituição?  A lei
9610 é inconstitucional?

* Precisamos ter em mente que não se trata de um assunto 8 ou 80. Essa é a 
discussão mais inteligente. Por exemplo, a lei permite o uso de pequenos 
trechos, e são justamente esses pequenos trechos que dão razão ao uso de 
samples sem que configure violação autoral. Vamos então lutar pelo aumento 
dos casos de exceção às regras gerais, que alguns chamam de flexibilização. 
Pregar a subversão não me parece o melhor caminho.


[]s 

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Re: [PSL-Brasil] Começou o julgamento do The Pirate Bay

2009-02-18 Por tôpico Alexandre Oliva
On Feb 18, 2009, Ricardo Bánffy rban...@gmail.com wrote:

 Nunca pensei em ver pessoas que defendem software livre defenderem ao
 mesmo tempo o desrespeito aos direitos de autor.

A forma como direito autoral está implementada hoje é um empecilho à
liberdade dos usuários sobre o software.  Qual a surpresa?

-- 
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Re: [PSL-Brasil] Começou o julgamento do The Pirate Bay

2009-02-18 Por tôpico Glauber Machado Rodrigues (Ananda)
2009/2/18 Ricardo Bánffy rban...@gmail.com

 A única fonte de renda que é completamente imune à tecnologia atual são
 shows
 presenciais, que é bastante limitada.


Eu também estava pensando sobre isso. Deveria haver outra fonte de renda
além dos shows. Os shows, além de não serem suficientes, também estão
ameaçados pela tecnologia.

Será que quando for possível assistir à uma gravação em holograma com
definição de audio e som superiores ao limites dos sentidos, com uma riqueza
sensorial que não perde para um show presencial, e que, dentre outras
comodidades, pode ser baixada de graça da internet, existirão pessoas
disponíveis a bancar os shows?

Não estaria esse modelo de remuneração baseada em shows destinado a ruir?

Tudo indica que vários modelos de negócios baseados na venda de bens
copiáveis serão inviabilizados pelo avanço tecnológico.

Para mim, a única solução seria se a evolução da consciência acompanhasse a
evolução tecnologia, de forma que ninguém aceitasse ninguém passando
necessiade, seja por qual fosse o motivo, e fornecessem em conjunto tudo que
é possível para que todos pudessem desenvolver o seu potencial ao máximo.

Uma evolução da consciência até esse nível me parece mais fictício que
qualquer viagem no tempo, teletransporte, essas coisas que (acreditamos não
ver por aí tão cedo). Será que a humanidade consegue chegar a esse ponto se
sonhar com isso mais que sonha com carros voadores?

-- 
Glauber Machado Rodrigues
PSL-MA

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Re: [PSL-Brasil] Começou o julgamento do ThePirate Bay

2009-02-18 Por tôpico Alexandre Oliva
On Feb 18, 2009, Omar Kaminski o...@kaminski.com wrote:

 - Original Message - 
 From: Alexandre Oliva lxol...@fsfla.org
 To: Omar Kaminski o...@kaminski.com
 Cc: Projeto Software Livre BRASIL psl-brasil@listas.softwarelivre.org
 Sent: Wednesday, February 18, 2009 15:41
 Subject: Re: [PSL-Brasil] Começou o julgamento do ThePirate Bay


 On Feb 18, 2009, Omar Kaminski o...@kaminski.com wrote:

 Em outras palavras, nenhuma lei pode dizer que a música que eu fiz,
 que eu gravei, que eu toquei, pode ser compartilhada contra a minha
 vontade.

 Nessa tese, como ficam os usos que não caracterizam infração de direito
 autoral, segundo a lei, mas não discriminados na constituição?  A lei
 9610 é inconstitucional?

 * Precisamos ter em mente que não se trata de um assunto 8 ou 80. Essa
 é a discussão mais inteligente.

Em outras palavras, a lei existente já diz que a música que você fez,
gravou e tocou pode, sim, em alguns casos, ser copiada e compartilhada
mesmo contra a sua vontade.

 Vamos então lutar pelo aumento dos casos de exceção às regras gerais,
 que alguns chamam de flexibilização.

É bem por aí que vai o que eu tenho proposto, no artigo publicado pela
FSFLA.  Com a vantagem de que ele não depende de alterações na lei,
apenas na revisão das interpretações distorcidas vigentes.

-- 
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Re: [PSL-Brasil] Começou o julgamentodoThePirate Bay

2009-02-18 Por tôpico Marcelo Branco
sem querer falar em nome dos outros, mas...

Em Qua, 2009-02-18 às 16:45 -0300, Omar Kaminski escreveu:


 Pergunte a eles o que acham do que coloquei, e traga ao debate. Aliás, por 
 que eles não estão aqui debatendo e compartilhando o conhecimento?
 
 É uma pergunta que volta e meia eu faço... cade os demais 
 bacharéis/advogados da lista?


acho que devem estar com muito trabalho...
pelo menos, com muito mais trabalho do que nós.
Estamos a 12 horas teclando sobre este assunto somente no dia de hoje...

he.. he... 

(sei q é uma provocação barata, mas não resisti)

marcelo

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Re: [PSL-Brasil] Começou o julga mento do ThePirate Bay

2009-02-18 Por tôpico Omar Kaminski
- Original Message - 
From: Alexandre Oliva lxol...@fsfla.org

To: Omar Kaminski o...@kaminski.com
Cc: Projeto Software Livre BRASIL psl-brasil@listas.softwarelivre.org
Sent: Wednesday, February 18, 2009 17:50
Subject: Re: [PSL-Brasil] Começou o julgamento do ThePirate Bay


On Feb 18, 2009, Omar Kaminski o...@kaminski.com wrote:


Precisamos ter em mente que não se trata de um assunto 8 ou 80. Essa
é a discussão mais inteligente.


Em outras palavras, a lei existente já diz que a música que você fez,
gravou e tocou pode, sim, em alguns casos, ser copiada e compartilhada
mesmo contra a sua vontade.

* Para enriquecer a discussão poderia por favor trazer esses alguns casos, 
Oliva?


[]s 

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Re: [PSL-Brasil] Começou o julgamentodoThePirate Bay

2009-02-18 Por tôpico Marcelo Branco
2º dia do julgamento Pirate Bay: Vitória para a Liberdade do
Conhecimento
título modificado por mim do original:
http://tek.sapo.pt/noticias/internet/2_dia_do_julgamento_pirate_bay_vitoria_para_o_913716.html#

No segundo dia do julgamento contra os responsáveis do Pirate Bay foram
os piratas que saíram vitoriosos. Isto porque, o número de queixas
apresentadas passou a metade. Em causa está o facto de a acusação não
conseguir apresentar provas válidas. 

Segundo a imprensa internacional, as provas apresentadas têm sido
descartadas por falta de evidências: a acusação foi incapaz de
estabelecer uma relação clara entre o site Pirate Bay e a descarga de
conteúdos de forma ilegal, de explicar a função DHT e de provar que os
arquivos .torrent que foram usados como prova resultavam do tracker do
Pirate Bay. 

Posto isto, o caso começa a ser favorável aos responsáveis pelo site de
downloads, algo inédito internacionalmente num caso de pirataria em
julgamento. 

Mesmo assim, e apesar de já existir quem celebre a vitória desta
primeira batalha, a guerra não está ganha e, considerando que o lado dos
queixosos integra nomes como Warner Brothers, Sony, Columbia, EMI e Fox,
muitas outras provas e argumentos poderão ser apresentados ao longo dos
próximos dias. 

A acusação pede 13 milhões de dólares em compensações pelos danos
causados pelo Pirate Bay, que facilitava a descarga de milhões de
conteúdos protegidos por direitos de autor por parte dos seus mais de 22
milhões de utilizadores em todo o mundo. 

Independentemente do resultado do julgamento, Gottfrid Svartholm Warg,
Peter Sunde e Fredrik Neij, fundadores do site, assim como o sócio
financeiro Carl Lundstrom já anunciaram que mesmo que percam o caso não
vão pagar um centavo. Não temos dinheiro, declararam em conferência de
imprensa. 

Ainda em jeito de provocação, os responsáveis não bloquearam o
funcionamento da página, mantêm-na activa ao longo de todo o processo e
mais desafiante que nunca, agora com um novo logótipo: uma caricatura de
Tom Cruise e da advogada Monique Wadsted. 


___
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Re: [PSL-Brasil] Começou o julgamentodoThePirate Ba y

2009-02-18 Por tôpico Filipe Saraiva
Pois é Marcelo, também ví no Remixtures, em
Metade das queixas contra o Pirate Bay já lá
vãohttp://remixtures.com/2009/02/metade-das-queixas-contra-o-pirate-bay-j-l-vo/O
julgamento está interessante...

2009/2/18 Marcelo Branco marc...@softwarelivre.org

  *2º dia do julgamento Pirate Bay: Vitória para 
 ahttp://tek.sapo.pt/noticias/internet/2_dia_do_julgamento_pirate_bay_vitoria_para_o_913716.html#Liberdade
  do Conhecimento
 *
 título modificado por mim do original:
 http://tek.sapo.pt/noticias/internet/2_dia_do_julgamento_pirate_bay_vitoria_para_o_913716.html#

 No segundo dia do julgamento contra os responsáveis do Pirate 
 Bayhttp://thepiratebay.org/foram os piratas que saíram vitoriosos. Isto 
 porque, o número de queixas
 apresentadas passou a metade. Em causa está o facto de a acusação não
 conseguir apresentar provas válidas.

 Segundo a imprensa internacional, as provas apresentadas têm sido
 descartadas por falta de evidências: a acusação foi incapaz de estabelecer
 uma relação clara entre o site Pirate Bay e a descarga de conteúdos de forma
 ilegal, de explicar a função DHT e de provar que os arquivos .torrent que
 foram usados como prova resultavam do *tracker* do Pirate Bay.

 Posto isto, o caso começa a ser favorável aos responsáveis pelo site de *
 downloads*, algo inédito internacionalmente num caso de pirataria em
 julgamento.

 Mesmo assim, e apesar de já existir quem celebre a vitória desta primeira
 batalha, a guerra não está ganha e, considerando que o lado dos queixosos
 integra nomes como Warner Brothers, Sony, Columbia, EMI e Fox, muitas outras
 provas e argumentos poderão ser apresentados ao longo dos próximos dias.

 A acusação pede 13 milhões de dólares em compensações pelos danos causados
 pelo Pirate Bay, que facilitava a descarga de milhões de conteúdos
 protegidos por direitos de autor por parte dos seus mais de 22 milhões de
 utilizadores em todo o mundo.

 Independentemente do resultado do julgamento, Gottfrid Svartholm Warg,
 Peter Sunde e Fredrik Neij, fundadores do site, assim como o sócio
 financeiro Carl Lundstrom já anunciaram que mesmo que percam o caso não vão
 pagar um centavo. Não temos dinheiro, declararam em conferência de
 imprensa.

 Ainda em jeito de provocação, os responsáveis não bloquearam o
 funcionamento da página, mantêm-na activa ao longo de todo o processo e mais
 desafiante que nunca, agora com um novo logótipo: uma caricatura de Tom
 Cruise e da advogada Monique Wadsted.


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Filipe Saraiva
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Meu blog: http://www.liberdadenafronteira.blogspot.com/

Bacharelando em Ciências da Computação
Universidade Federal do Piauí

Diretor de Inclusão Digital
Executiva Nacional dos Estudantes de Computação - ENEC

Projeto Software Livre - Piauí - PSL-PI
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Re: [PSL-Brasil] Começou ojulgam entodoThePirate Bay

2009-02-18 Por tôpico Omar Kaminski
É né... mas sugiro que reflita melhor a respeito disso. Não acontece só nesta 
lista. 

Gastar 2 minutos pra responder um email não quer dizer que eu ou você não temos 
muito trabalho.

Ao contrário, gastar minutos ou horas numa lista quer dizer interesse no 
assunto. 

Mas viva a inversão de valores...


  - Original Message - 
  From: Marcelo Branco 
  To: Projeto Software Livre BRASIL 
  Sent: Wednesday, February 18, 2009 17:50
  Subject: Re: [PSL-Brasil] Começou ojulgamentodoThePirate Bay


  sem querer falar em nome dos outros, mas...

  Em Qua, 2009-02-18 às 16:45 -0300, Omar Kaminski escreveu:


Pergunte a eles o que acham do que coloquei, e traga ao debate. Aliás, por 
que eles não estão aqui debatendo e compartilhando o conhecimento?

É uma pergunta que volta e meia eu faço... cade os demais 
bacharéis/advogados da lista?

  acho que devem estar com muito trabalho...
  pelo menos, com muito mais trabalho do que nós.
  Estamos a 12 horas teclando sobre este assunto somente no dia de hoje...

  he.. he... 

  (sei q é uma provocação barata, mas não resisti)

  marcelo___
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Re: [PSL-Brasil] Começou o julgamentodoThePirate Ba y

2009-02-18 Por tôpico Glauber Machado Rodrigues (Ananda)
2009/2/18 Marcelo Branco marc...@softwarelivre.org

  
 *http://tek.sapo.pt/noticias/internet/2_dia_do_julgamento_pirate_bay_vitoria_para_o_913716.html#
 *Ainda em jeito de provocação, os responsáveis não bloquearam o
 funcionamento da página, mantêm-na activa ao longo de todo o processo e mais
 desafiante que nunca, agora com um novo logótipo: uma caricatura de Tom
 Cruise e da advogada Monique Wadsted.


Mais logos: http://thepiratebay.org/doodles

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Glauber Machado Rodrigues
PSL-MA

jabber: glau...@jabber-br.org

música livre é bem melhor:
http://www.jamendo.com
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Re: [PSL-Brasil] Começou o julgamentodoThePirate Bay

2009-02-18 Por tôpico Alexandre Oliva
On Feb 18, 2009, Marcelo Branco marc...@softwarelivre.org wrote:

 Em Qua, 2009-02-18 às 16:45 -0300, Omar Kaminski escreveu:

 Pergunte a eles o que acham do que coloquei, e traga ao
 debate. Aliás, por que eles não estão aqui debatendo e
 compartilhando o conhecimento?

 É uma pergunta que volta e meia eu faço... cade os demais 
 bacharéis/advogados da lista?

 acho que devem estar com muito trabalho...
 pelo menos, com muito mais trabalho do que nós.

Sei não...  Pode ser só desinteresse por nossas discussões, mesmo.

Omar é um cara que tem estado conosco, aqui, debatendo as teses,
trocando carícias, etc.  Concordando com ele ou não, pelo menos ele dá
a cara a tapa, sem falar em orientações a torto e a direito.  Não se
pode dizer o mesmo sobre outros juristas.

Se eles têm razão ou não, não cabe a mim avaliar.  Mas cabe a mim
agradecer ao Omar pela força.  Valeu, Omar!

-- 
Alexandre Oliva   http://www.lsd.ic.unicamp.br/~oliva/
You must be the change you wish to see in the world. -- Gandhi
Be Free! -- http://FSFLA.org/   FSF Latin America board member
Free Software Evangelist  Red Hat Brazil Compiler Engineer
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Re: [PSL-Brasil] Começou o julgamento do ThePirate Bay

2009-02-18 Por tôpico Alexandre Oliva
On Feb 18, 2009, Omar Kaminski o...@kaminski.com wrote:

 * Para enriquecer a discussão poderia por favor trazer esses alguns
 casos, Oliva?

Quem sou eu pra ensinar o credo ao vigário? :-)

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9610.htm capítulo IV

-- 
Alexandre Oliva   http://www.lsd.ic.unicamp.br/~oliva/
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Re: [PSL-Brasil] Começou o julgamento doThePirate B ay

2009-02-18 Por tôpico Ricardo Bánffy
Eu também, mas eu respeito a vontade do autor.

2009/2/18 Marcelo Branco marc...@softwarelivre.org:
 I Love P2P !!!
 http://www.youtube.com/watch?v=juoURMFZJM0eurl=
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Re: [PSL-Brasil] Começou o julgamento do The Pirate Bay

2009-02-18 Por tôpico Fabianne Balvedi
2009/2/18 Alexandre Oliva lxol...@fsfla.org:
 On Feb 18, 2009, Fabianne Balvedi f...@estudiolivre.org wrote:
 mas deixo meu diretório aberto na rede

 Aí você está disponibilizando a obra, oferecendo fazer cópias e entregar
 para quem pedir.  Pode ser caracterizado como infração de direito
 autoral, em que pesem as considerações sobre motivação e não-obrigação
 de vigilância discutidas em
 http://fsfla.org/texto/copying-and-sharing-in-self-defense

Alexandre, por que você tirou o resto de minha frase?

A minha argumentação foi sobre deixar o diretório aberto na rede
como se deixa aberta a porta de uma casa. Faz toda diferença!
Não é uma loja, não é um site de ecommerce, muito menos
um serviço de compartilhamento, é o MEU computador PESSOAL
que eu simplesmente resolvo deixar destrancado. Ponto. Não tem placa
nenhuma dizendo baixe aqui, ou copie djá!, ou pirateie o que quiser.
Aí eu te pergunto: se deixo a porta da minha casa aberta e alguém vai lá,
rouba um monte de CDs pessoais meus, faz cópia deles e ainda por cima
vende na rua, alguém vai me processar por isso? Alguém pode me processar
por ter deixado a porta de minha casa aberta??


-- 
Fabianne Balvedi
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Liberdade
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Re: [PSL-Brasil] Começou o julga mento do ThePirate Bay

2009-02-18 Por tôpico Omar Kaminski

Oi Oliva,

Para um leigo (e esse termo, você sabe, não é pejorativo), você é bastante
interessado no assunto e posso dizer sem errar que sabe mais que muito
advogado por aí.

Aliás, o tema não é ensinado nos bancos acadêmicos, quem aprendeu foi por 
conta ou em alguma pós-graduação (que também não são comuns).


Mas veja você que os casos listados no art. 46, ou como queira, no Capítulo 
IV ainda são muito poucos e bastante limitados. Seria o caso de ampliá-los 
visando o compartilhamento? Sem dúvida. Mas daí a esperar que ocorra um 
liberou geral, pode ter certeza, melhor esperarmos sentados. Não, 
deitados.


Ah, e obrigado pelo outro email com palavras gentis. Apenas faço o que gosto 
e procuro ser coerente, compartilhando o conhecimento que disponho. Mesmo 
que haja quem não entenda ou não concorde. Quem me dera ter razão em tudo, 
acho que perderia a graça :)


[]s
Omar


- Original Message - 
From: Alexandre Oliva lxol...@fsfla.org

To: Omar Kaminski o...@kaminski.com
Cc: Projeto Software Livre BRASIL psl-brasil@listas.softwarelivre.org
Sent: Wednesday, February 18, 2009 20:11
Subject: Re: [PSL-Brasil] Começou o julgamento do ThePirate Bay


On Feb 18, 2009, Omar Kaminski o...@kaminski.com wrote:


* Para enriquecer a discussão poderia por favor trazer esses alguns
casos, Oliva?


Quem sou eu pra ensinar o credo ao vigário? :-)

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9610.htm capítulo IV

--
Alexandre Oliva   http://www.lsd.ic.unicamp.br/~oliva/
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